TJAP - 0052710-67.2022.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

RISONALDO SILVA SOUZA

CNPJ: 01.789.516/0001-20

Advogados

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 12:20

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 08/04/2024 12:20

    Decurso de Prazo em 05/04/2024.

  • 08/03/2024 11:25

    Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 40, os autos permanecerão no aguardo da manifestação da parte interessada, sobre o cumprimento da sentença por até 15 (quinze) dias.

  • 07/03/2024 17:03

    Em Atos do Juiz. Considerando o retorno dos autos do e. TJAP, CUMPRIR o art. 40 da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001-2023, publicada no DJe em 16 de junho de 2023, edição nº 108. Intimar as partes eletronicamente.Prazo: 30 dias

  • 22/02/2024 12:39

    Conclusão

  • 22/02/2024 12:39

    Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2024, às 12:41:21, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/02/2024 09:07

    2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 22/02/2024 09:06

    Certifico que nesta data, procedo a Baixa dos presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ)

  • 22/02/2024 09:05

    Certifico que o Acórdão de mov. 62 transitou em julgado em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 09:04

    Decurso de Prazo em: 21/02/2024.

  • 19/02/2024 10:34

    Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte AUTORA.

  • 04/12/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de RISONALDO SILVA SOUZA e não-provido na data: 25/09/2023 11:44:56 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 24/11/2023 10:15

    Notificação (Conhecido o recurso de RISONALDO SILVA SOUZA e não-provido na data: 25/09/2023 11:44:56 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

  • 24/11/2023 10:13

    Certifico que, nesta data, e para fins de cumprimento da determinação contida no movimento nº 76, ALTEREI para ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH, *15.***.*67-20, o nome do Defensor da parte Autora.

  • 24/11/2023 07:52

    Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 07:52:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 23/11/2023 14:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/11/2023 14:19

    Em Atos do Desembargador. Defiro a habilitação do Defensor Público Alexandre Oliveira Koch, com a devolução do prazo recursal.

  • 21/11/2023 10:24

    Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2023, às 10:24:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/11/2023 10:24

    Conclusão

  • 17/11/2023 09:52

    GABINETE 01

  • 17/11/2023 09:51

    Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 71), promovo os presentes autos virtuais ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 16/11/2023 18:16

    Habilitação - DPE/AP

  • 05/10/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de RISONALDO SILVA SOUZA e não-provido na data: 25/09/2023 11:44:56 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 28/09/2023 14:07

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 68.

  • 26/09/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 25/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2023 em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0052710-67.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: RISONALDO SILVA SOUZA Defensor(a): MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇAO DO DEVEDOR – TEMA 102 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1) É válida a citação por edital quando realizadas diversas diligências ordinárias com a finalidade de localização do devedor e todas foram infrutíferas. 2) O Superior Tribunal de Justiça fixou tese no Tema 102, que assim dispõe: "A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades".

    Assim, não há que se falar em reforma da sentença quando proferida em consonância com a legislação e jurisprudência que regulamentam a matéria. 3) Apelo não provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre 15/09/2023 a 21/09/2023, por unanimidade, conheceu e, negou provimento ao apelo, nos termos do voto proferido pelo relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARMO ANTÔNIO e AGOSTINO SILVÉRIO (Vogais).

  • 25/09/2023 19:45

    Registrado pelo DJE Nº 000175/2023

  • 25/09/2023 13:45

    Acórdão (25/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2023

  • 25/09/2023 13:44

    Notificação (Conhecido o recurso de RISONALDO SILVA SOUZA e não-provido na data: 25/09/2023 11:44:56 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

  • 25/09/2023 13:22

    Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 13:22:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 25/09/2023 11:46

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/09/2023 11:44

    Em Atos do Desembargador.

  • 25/09/2023 09:13

    Conclusão

  • 25/09/2023 09:13

    Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 09:13:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/09/2023 08:51

    GABINETE 01

  • 25/09/2023 08:50

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 22/09/2023 15:16

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 164ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/09/2023 a 21/09/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 04/09/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/09/2023 08:00 até 21/09/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2023 em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0052710-67.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: RISONALDO SILVA SOUZA Defensor(a): MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO

  • 01/09/2023 19:38

    Registrado pelo DJE Nº 000162/2023

  • 01/09/2023 18:47

    Pauta de Julgamento (15/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2023

  • 01/09/2023 18:46

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 164, realizada no período de 15/09/2023 08:00:00 a 21/09/2023 23:59:00

  • 01/09/2023 12:47

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 01/09/2023 12:39

    Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 12:39:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 25/08/2023 14:01

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/08/2023 13:59

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 23/08/2023 11:22

    Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 11:22:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/08/2023 11:22

    Conclusão

  • 21/08/2023 09:44

    GABINETE 01

  • 21/08/2023 09:15

    Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 18/08/2023 12:41

    Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 12:41:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 17/08/2023 11:03

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/08/2023 10:45

    Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RISONALDO SILVA SOUZA. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 17/08/2023 10:45

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3264043 - Protocolado(a) em 16-08-2023 às 14:36

  • 16/08/2023 14:36

    Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 14:36:05, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 15/08/2023 07:59

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 15/08/2023 07:58

    Certifico que faço remessa dos autos ao Egrégio TJAP.

  • 10/08/2023 09:44

    MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO- JUNTADA DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS

  • 30/06/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/06/2023 07:48:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 20/06/2023 07:48

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/06/2023 07:48:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 20/06/2023 07:48

    Certifico que promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº33. Consigno que, apresentadas as Contrarrazões, ou decorrido o prazo para tanto, os

  • 19/06/2023 17:18

    Apelação. DPE/AP. Subst. 3a DPE Cível

  • 25/05/2023 10:25

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 25/05/2023 09:24

    MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

  • 06/05/2023 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 18/04/2023 16:10:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 06/05/2023 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 18/04/2023 16:10:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 26/04/2023 09:30

    Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 18/04/2023 16:10:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A

  • 18/04/2023 16:10

    Em Atos do Juiz.

  • 11/04/2023 13:59

    Certifico que faço conclusos para julgamento os presentes autos.

  • 11/04/2023 13:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 10/04/2023 12:58

    Manifestação - DPE-AP (em substituição - 3ª Def. Cível)

  • 05/04/2023 11:18

    Manifestação

  • 23/03/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/03/2023 12:30:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 23/03/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/03/2023 12:30:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 13/03/2023 10:49

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/03/2023 12:30:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 13/03/2023 10:48

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/03/2023 12:30:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA

  • 13/03/2023 10:48

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/03/2023 12:30:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: (CANCELADA, por: 19687) DEFENSORIA P

  • 09/03/2023 12:19

    Nº único da Justiça 0001821-46.2021.8.03.0001 - 2 - Suspenda-se o curso da execução fiscal nº 0001821-46.2021.8.03.0001, até o julgamento dos presentes embargos, apensando-se os autos

  • 07/03/2023 12:30

    Em Atos do Juiz. 1 - Intimem-se as partes (ambas eletronicamente), para, no prazo comum de 10 (dez) dias (já levando em consideração o prazo em dobro que detém a DPE/AP), querendo, especificar eventuais provas que desejem produzir, ou para se manifestar

  • 06/03/2023 20:52

    Manifestação - DPE-AP (em substituição - 3ª Def. Cível)

  • 06/03/2023 11:58

    Decurso de Prazo em 03/03/2023.

  • 06/03/2023 11:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 10/02/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/01/2023 10:55:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 31/01/2023 10:55

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/01/2023 10:55:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

  • 31/01/2023 10:55

    PROMOVO a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação à execução oposta pela parte executada.

  • 22/12/2022 09:50

    MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO/EXEQUENTE- JUNTADA DE CONTESTAÇÃO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR

  • 17/12/2022 06:01

    Intimação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RISONALDO SILVA SOUZA. na data: 29/11/2022 17:15:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Municí

  • 07/12/2022 08:45

    Notificação (Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RISONALDO SILVA SOUZA. na data: 29/11/2022 17:15:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

  • 29/11/2022 17:15

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por RISONALDO SILVA SOUZA em desfavor do MUNICÍPIO DE MACAPÁ, por intermédio da Curadoria de Ausentes. É o brevíssimo relatório.1 - Defiro gratuidade de justiça ao embargante;2 - Suspenda- (.

  • 29/11/2022 10:54

    Evolução da Classe Processual

  • 29/11/2022 10:52

    Evolução da Classe Processual

  • 29/11/2022 08:43

    Tombo em 29/11/2022

  • 29/11/2022 08:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 28/11/2022 22:10

    Distribuição - Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0001821-46.2021.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3068776 - Pro

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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