TJAP - 0052375-82.2021.8.03.0001

13/06/2024 11:49

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

13/06/2024 11:49

Certifico que o acórdão #125 transitou em julgado dia 23/10/2023.

31/05/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/05/2024 12:49:50 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

21/05/2024 08:04

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/05/2024 12:49:50 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

09/05/2024 12:49

Em Atos do Juiz.  Tendo em vista que a parte interessada, devidamente intimada, não se manifestou até o momento – deixando de impulsionar o feito nos moldes determinados – bem como as novas medidas adotadas com o objetivo de tornar mais eficiente o fluxo

07/05/2024 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

07/05/2024 11:47

Decurso de prazo para a parte autora em 06/05/2024, dar prosseguimento ao feito informando o sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer.

20/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/04/2024 11:36:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

10/04/2024 11:36

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/04/2024 11:36:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

10/04/2024 11:36

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da

29/01/2024 11:54

Certifico que, encaminhei Ofício Nº: 4488948, Senhor(a), para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, via Pjedoc. Aguardar resposta sobre o Cumprimento da Obrigação de Fazer.

29/11/2023 14:36

Nº: 4488948, Senhor(a), para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 29/11/2023

29/11/2023 14:33

Evolução da Classe Processual

29/11/2023 14:33

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/11/2023 11:48

Em Atos do Juiz. O relator da Turma Recursal, em decisão monocrática, conheceu o recurso e deu provimento parcial ao mesmo para:“Pelo exposto, conduzo meu voto no sentido de conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento em parte para inclusão dos p

06/11/2023 16:50

Conclusão

06/11/2023 16:50

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 16:50:18, recebi os presentes autos no(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

27/10/2023 11:18

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

27/10/2023 11:14

Certifico que o acórdão #125 transitou em julgado dia 23/10/2023.

23/10/2023 09:51

Certifico que os presentes autos aguardam o decurso de prazo até 23/10/2023.

06/10/2023 11:54

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 11:54:30, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

06/10/2023 10:34

Remessa

05/10/2023 09:13

Em Atos do Magistrado.

04/10/2023 11:31

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 11:31:22, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/10/2023 11:31

Conclusão

29/09/2023 11:04

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

29/09/2023 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1555ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 27.09.2023 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e n

29/09/2023 08:16

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1555ª, DO DIA 27.09.2023.

22/09/2023 07:52

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/09/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2023 em 19/09/2023.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

21/09/2023 09:34

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/09/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2023 em 19/09/2023.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

19/09/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 27/09/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2023 em 19/09/2023.

19/09/2023 00:00

Intimação

18/09/2023 20:04

Registrado pelo DJE Nº 000170/2023

18/09/2023 12:57

Pauta de Julgamento (27/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2023

18/09/2023 12:56

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1555, DO DIA 27/09/2023, às 08:00 HORAS

10/08/2023 09:44

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2023, às 09:25:07, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

10/08/2023 09:31

Remessa

08/08/2023 16:13

Em Atos do Magistrado. Inclua-se na pauta da sessão ordinária de 27.09.2023, para julgamento em bloco.Intimem-se.Cumpra-se.

08/08/2023 09:43

Conclusão

08/08/2023 09:43

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 09:24:11, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/08/2023 08:49

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

08/08/2023 08:36

Decurso de Prazo: CONTRARRAZÕES RECURSAIS.

16/07/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2023 13:37:29 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

06/07/2023 13:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2023 13:37:29 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

06/07/2023 13:37

De ordem, promovo a intimação da parte autora, para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/07/2023 13:36

Distribuído por sorteiopara ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: ESTADO DO AMAPÁ. Agravado: JUNIOR PEDRADA NERY.

06/07/2023 12:12

Agravo Interno do Estado do Amapá.

24/06/2023 06:01

Intimação (Negado seguimento ao recurso na data: 02/06/2023 23:24:08 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

15/06/2023 08:53

Intimação (Negado seguimento ao recurso na data: 02/06/2023 23:24:08 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/06/2023 13:00

Notificação (Negado seguimento ao recurso na data: 02/06/2023 23:24:08 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMA

14/06/2023 12:59

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 12:39:37, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

12/06/2023 13:36

Remessa

02/06/2023 23:24

Em Atos do Magistrado. Vistos, etc.O ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal em face de decisão monocrática do relator consistente no conhecimento e provimento parcial do recurso inominad

01/06/2023 07:48

Conclusão

01/06/2023 07:48

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 07:04:11, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/05/2023 07:29

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

29/05/2023 07:28

Certifico que, faço destes autos conclusos ao Presidente desta Corte Recursal para decisão.

26/05/2023 17:31

CONTRARRAZÕES RECURSAIS

16/05/2023 11:34

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2023 20:49:26 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

04/05/2023 13:22

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/04/2023 20:49:26 - PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

20/04/2023 12:41

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 11:59:50, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

20/04/2023 12:29

Remessa

12/04/2023 20:49

Em Atos do Magistrado. Vistos, etc.Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.Publique-se. Intime-se.

11/01/2023 10:18

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 10:16:38, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/01/2023 10:18

Conclusão

09/01/2023 12:50

PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

09/01/2023 10:07

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 09:32:11, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

19/12/2022 11:35

Remessa

19/12/2022 10:50

Em Atos do Magistrado. Tendo em vista a interposição de recurso extraordinário, e uma vez que finda a jurisdição por parte do i. Relator, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Presidência da Turma Recursal.Cumpra-se.

15/12/2022 13:51

Conclusão

15/12/2022 13:51

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2022, às 13:49:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/12/2022 12:22

GABINETE RECURSAL 04

15/12/2022 11:12

Decurso de Prazo

14/11/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2022 09:07:23 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

04/11/2022 09:07

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2022 09:07:23 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

04/11/2022 09:07

De ordem, promovo a intimação da autora, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/11/2022 09:06

Distribuido para ao Relator - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: JUNIOR PEDRADA NERY.

31/10/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/10/2022 13:04:31 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

25/10/2022 21:46

re

24/10/2022 08:43

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/10/2022 13:04:31 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

21/10/2022 10:15

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 19/10/2022 13:04:31 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAP

20/10/2022 13:28

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2022, às 13:18:04, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

19/10/2022 19:31

Remessa

19/10/2022 13:04

Em Atos do Magistrado. Trata-se de embargos de declaração (#48) contra a decisão monocrática de ordem #43. A embargante sustenta a ocorrência de omissão da decisão quanto ao argumento da vedação do efeito cascata. Requer o seu acolhimento para suprir a om

09/09/2022 08:12

Conclusão

09/09/2022 08:12

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 07:55:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/09/2022 10:06

GABINETE RECURSAL 04

08/09/2022 10:05

Certifico que, face as contrarrazões recursais sob evento #60, conclusos ao relator.

07/09/2022 19:07

RECORRENTE JUNIOR PEDRADA NERY oferece CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/09/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2022 19:42:21 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

25/08/2022 08:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2022 19:42:21 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

24/08/2022 13:29

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2022, às 13:01:46, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

24/08/2022 10:35

Remessa

23/08/2022 19:42

Em Atos do Magistrado. Intime-se a parte embargada para contrarrazões no prazo legal.Após o decurso, conclusos para julgamento.Cumpra-se.

18/08/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 05/08/2022 14:11:51 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

17/08/2022 11:42

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

16/08/2022 13:06

Conclusão

16/08/2022 13:06

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2022, às 13:06:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/08/2022 11:03

GABINETE RECURSAL 04

16/08/2022 11:02

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: JUNIOR PEDRADA NERY.

11/08/2022 17:39

Protocolo Nº 23899476 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/08/2022 08:42

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 05/08/2022 14:11:51 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

08/08/2022 12:37

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte na data: 05/08/2022 14:11:51 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GE

08/08/2022 07:14

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2022, às 06:47:44, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

06/08/2022 17:25

Remessa

05/08/2022 14:11

Em Atos do Magistrado. Trata-se de pedido de pagamento de adicional noturno de técnico de enfermagem com base de cálculo no vencimento acrescido das vantagens de caráter permanente, dentre as quais o plantão, bem como de implementação de correto enquadram

09/07/2022 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 27/06/2022 13:45:46 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

30/06/2022 08:51

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 27/06/2022 13:45:46 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

29/06/2022 09:24

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 09:09:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/06/2022 09:24

Conclusão

29/06/2022 08:53

GABINETE RECURSAL 04

29/06/2022 08:40

Faço os autos conclusos para julgamento.

29/06/2022 08:39

Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 27/06/2022 13:45:46 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

28/06/2022 09:51

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 09:26:08, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

28/06/2022 08:28

Remessa

27/06/2022 13:45

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

22/06/2022 09:00

Conclusão

22/06/2022 09:00

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 08:45:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

22/06/2022 08:59

GABINETE RECURSAL 04

22/06/2022 07:55

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ. Recorrido: JUNIOR PEDRADA NERY.

22/06/2022 07:54

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2877807 - Protocolado(a) em 21-06-2022 às 22:42

21/06/2022 22:42

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2022, às 22:42:10, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

21/06/2022 11:08

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

21/06/2022 11:06

Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9.1, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminhar os autos à Turma Recursal.)

21/06/2022 11:05

Decurso de Prazo

03/06/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/05/2022 08:16:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

24/05/2022 08:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/05/2022 08:16:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

24/05/2022 08:16

Certifico a apresentação da RECURSO INOMINADO do ESTADO DO AMAPÁ. Conforme Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO o Requerente/Recorrido para as contrarrazões, no prazo de 10 dias.

19/05/2022 04:24

Recurso Inominado do Estado do Amapá.

15/05/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/05/2022 17:43:50 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

06/05/2022 08:50

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/05/2022 17:43:50 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/05/2022 10:35

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/05/2022 17:43:50 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL D

04/05/2022 17:43

Em Atos do Juiz.

22/03/2022 14:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

22/03/2022 14:53

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO de ordem 13, faço conclusos os presentes autos.

21/03/2022 11:25

DEFESA

24/02/2022 08:54

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/02/2022 16:59:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/02/2022 14:55

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/02/2022 16:59:52 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/02/2022 16:59

Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da pres

15/02/2022 10:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

15/02/2022 10:40

Certifico que, em razão da juntada de petição de ordem nº 7, faço conclusos os presentes autos.

14/02/2022 20:12

Emenda a inicial - valor da causa

19/01/2022 14:26

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2021 11:32:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

10/01/2022 13:00

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2021 11:32:19 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

14/12/2021 11:32

Em Atos do Juiz. Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se pode prolatar sentença ilíquida, a teor do que dispõe o art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, determino a intimação da parte autora para que emende a inicial, no prazo de

13/12/2021 11:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

13/12/2021 11:48

Tombo em 13/12/2021

12/12/2021 21:44

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2671716 - Protocolado(a) em 12-12-2021 às 21:44