TJAP - 0000832-12.2018.8.03.0012

1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILEIA DA SILVA PINHEIRO

CPF *53.***.*29-91

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ: 00.720.553/0001-19

Advogados

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 10:26

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/08/2024 16:58

    Em Atos do Juiz. Ante a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, arquive-se.

  • 19/08/2024 09:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA

  • 19/08/2024 09:59

    Certifico que decorreu o prazo da parte autora.

  • 26/07/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/07/2024 10:45:09 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 24/07/2024 11:24

    Certifico que os autos aguarda confirmação de notificação.

  • 16/07/2024 10:15

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/07/2024 10:45:09 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 08/07/2024 10:45

    Em Atos do Juiz. Decisão de ordem #120 determinou que o enquadramento do autor fosse na Classe A-06.A parte autora informa que o requerido efetuou o enquadramento na Classe A-07, mas que o vencimento não estaria de acordo com a referida classe e assim na

  • 26/06/2024 08:49

    Certifico que ante a manifestação retro, remeto os autos conclusos.

  • 26/06/2024 08:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA

  • 20/06/2024 16:11

    MANIFESTAÇÃO DO CREDOR

  • 12/06/2024 09:36

    Certifico que os autos aguarda prazo.

  • 30/05/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/05/2024 17:45:36 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 28/05/2024 22:37

    Certifico que os presentes autos aguarda prazo.

  • 20/05/2024 08:20

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/05/2024 17:45:36 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 13/05/2024 17:45

    Em Atos do Juiz. Intimar a parte exequente para se manifestar em 15 dias sobre a juntada de ordem #197.

  • 13/05/2024 07:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA

  • 13/05/2024 07:33

    Certifico que ante a manifestaçao remeto os autos conclusos.

  • 05/05/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2024 09:21:31 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).

  • 03/05/2024 00:46

    Informar que o município esta cumprindo sentença e pedir providencias

  • 25/04/2024 09:01

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/04/2024 09:21:31 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ - Réu: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Procurador D

  • 18/04/2024 09:21

    Em Atos do Juiz. Intimar a parte requerida para se manifestar sobre a juntada de ordem #192 em 15 (quinze) dias.Após, conclusos para decisão sobre a petição de ordem #192.

  • 17/04/2024 15:29

    Certifico que ante a manifestaçao remeto os autos conclusos.

  • 17/04/2024 15:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA

  • 16/04/2024 11:23

    MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 12/04/2024 12:28

    Certifico que os presentes autos aguarda prazo.

  • 12/04/2024 12:28

    Certifico que os presentes autos aguarda prazo.

  • 05/04/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/03/2024 15:57:22 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 04/04/2024 23:35

    Certifico que os presentes autos aguarda confirmação de notificação ao autor.

  • 26/03/2024 11:28

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/03/2024 15:57:22 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 24/03/2024 15:57

    Em Atos do Juiz. O Município requereu a expedição de ofício ao MEC e ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá, alegando que supostamente a presente demanda caso prosseguisse, conforme determinado em sentença, geraria um abalo nas contas do Município, no e

  • 24/03/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/03/2024 12:00:27 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).

  • 21/03/2024 21:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA

  • 21/03/2024 21:58

    Certifico que decorreu o prazo de manifestação da parte requerida.

  • 14/03/2024 09:49

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/03/2024 12:00:27 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ - Réu: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Procurador D

  • 14/03/2024 09:48

    Evolução da Classe Processual

  • 07/03/2024 12:00

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem para corrigir o erro material de ordem #176.Onde se lê: prazo em dobro (art. 186 do CPC)Leia-se: Prazo simples, pois a Fazenda Pública não possui prazo em dobro em juizado especial, nos termos do artigo 7º da Lei 12.

  • 29/02/2024 07:49

    Certifico que os presentes autos aguarda prazo.

  • 25/02/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/02/2024 15:07:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).

  • 25/02/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/02/2024 15:07:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 23/02/2024 08:58

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se a manifestação do Município que possui prazo em dobro (art. 186, do CPC.Após, voltem conclusos.

  • 22/02/2024 12:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

  • 22/02/2024 12:04

    Certifico que ante a manifestaçao remeto os autos conclusos.

  • 21/02/2024 08:44

    MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 15/02/2024 00:09

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/02/2024 15:07:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ - Réu: MUNI

  • 02/02/2024 15:07

    Em Atos do Juiz. Intimar as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias sobre as juntadas de ordem #166 e #169.

  • 02/02/2024 13:57

    Faço juntada a estes autos da resposta pelo TCE.

  • 02/02/2024 13:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA

  • 24/01/2024 13:18

    Certifico que, até a presente data, não houve a resposta pelo TCE.

  • 18/12/2023 10:44

    Faço juntada a estes autos do recibo de protocolo do TCE.

  • 14/12/2023 12:48

    Faço juntada a estes autos da resposta ao Ofício Nº: 4472038, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (recebido via e-mail).

  • 04/12/2023 11:09

    Faço juntada a estes autos do AR, referente ao oficio Nº: 4472028, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA-TCEAP.

  • 27/11/2023 09:20

    Certifico para os devidos fins que os autos aguardam resposta dos ofícios solicitados nos autos 176-55-2018, com os mesmos pedidos. Sendo juntado neste ato a resposta do MEC.

  • 09/11/2023 11:56

    Certifico que, nesta data, foi encaminhado o Ofício Nº: 4472028, mov. (#160), ao Tribunal de Contas do Estado, via correios sob código BR 16828942 0 BR, assim como o Ofício Nº: 4472038, MOV (#161) - MEC, sob código BR 168828941 6 BR.

  • 30/10/2023 08:20

    Certifico que remeto os auto ao gabinete para encaminhar os oficios retros pelos correios.

  • 30/10/2023 08:19

    Nº: 4472038, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - MEC - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ( Senhor(a) Diretor(a) do Departamento de Recursos Humanos ) - emitido(a) em 30/10/2023

  • 30/10/2023 08:17

    Nº: 4472028, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA-TCEAP ( DIRETOR(A) DO RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 30/10/2023

  • 20/10/2023 13:47

    Em Atos do Juiz. Ante a juntada de relatório financeiro pelo requerido no evento #156, determino que seja oficiado ao TCE/AP para que informe, em 10 (dez) dias, por meio de relatório, a situação financeira do Município de Vitória do Jari/AP.Oficiar ao MEC

  • 18/10/2023 08:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

  • 18/10/2023 08:44

    Certifico que ante a manifestaçao remeto os autos conclusos.

  • 11/10/2023 08:57

    Manifestação Município- Roga-se reconsideração

  • 11/10/2023 08:52

    Manifestação Município- Roga-se por reconsideração

  • 04/10/2023 11:35

    Certifico que os presentes autos aguarda prazo.

  • 22/09/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000173/2023 em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000832-12.2018.8.03.0012 Parte Autora: MARILEIA DA SILVA PINHEIRO Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Parte Ré: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Procurador(a) do MunicípioGILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR - *81.***.*79-69 DECISÃO: INTIMAR a parte exequente para informar se foi cumprida a obrigação de fazer em 15 (quinze) dias.

  • 21/09/2023 20:45

    Registrado pelo DJE Nº 000173/2023

  • 21/09/2023 11:43

    Certifico que os presentes autos aguarda publicação ao DJE.

  • 21/09/2023 11:42

    Decisão (15/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/09/2023

  • 15/09/2023 09:15

    Em Atos do Juiz. INTIMAR a parte exequente para informar se foi cumprida a obrigação de fazer em 15 (quinze) dias.

  • 15/09/2023 08:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

  • 15/09/2023 08:08

    Certifico que decorreu o prazo de manifestação da parte requerida.

  • 24/08/2023 12:09

    Certifico que os presentes autos aguarda prazo.

  • 18/08/2023 15:03

    Mandado

  • 26/07/2023 13:04

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI - emitido(a) em 26/07/2023

  • 20/07/2023 09:49

    Em Atos do Juiz. O presente feito está na fase de cumprimento de sentença.A sentença de MO #14 determinou a a imediata atualização da Classe/Nível da parte autora para o adequado ao tempo de serviço de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Lei Muni

  • 19/07/2023 14:55

    Certifico que faço os autos conclusos, MOV. (#140).

  • 19/07/2023 14:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 13/07/2023 17:46

    MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 07/07/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2023 14:10:25 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 27/06/2023 08:07

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2023 14:10:25 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 23/06/2023 10:13

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/06/2023 10:27:37 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).

  • 20/06/2023 14:10

    Em Atos do Juiz. INTIMAR a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a juntada de ordem #133.

  • 20/06/2023 12:51

    Certifico que ante a manifestaçao remeto os autos conclusos.

  • 20/06/2023 12:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 13/06/2023 01:29

    Man. Município Informar cumprimento de sentença

  • 12/06/2023 11:01

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/06/2023 10:27:37 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ - Réu: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Procurador D

  • 12/06/2023 10:27

    Em Atos do Juiz. INTIMAR a parte requerida para juntar o contracheque apontado no mov. #128, em 05 (cinco) dias, pois não foi anexado qualquer arquivo à petição.

  • 12/06/2023 10:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 12/06/2023 10:12

    Certifico que ante a manifestaçao remeto os autos conclusos.

  • 09/06/2023 13:53

    Man. Municipio- Juntada de contracheque e informar cumprimento de sentença

  • 25/05/2023 10:46

    Certifico que, aguarda a manifestação do MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI, intimado em 17/05/2023, com prazo até o dia 07/06/2023.

  • 17/05/2023 19:23

    Mandado

  • 16/05/2023 11:34

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/04/2023 15:27:08 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).

  • 11/05/2023 13:03

    Certifico que, aguarda o cumprimento do mandado #121.

  • 05/05/2023 13:25

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/04/2023 15:27:08 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 04/05/2023 10:48

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/04/2023 15:27:08 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ - Réu: MUNI

  • 04/05/2023 10:47

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI - emitido(a) em 04/05/2023

  • 27/04/2023 15:27

    Em Atos do Juiz. Analisando a petição inicial, a parte autora solicitou o enquadramento na Classe A-06 e a sentença de ordem #14 julgou procedente o pedido autoral, saindo o dispositivo da seguinte maneira:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos f

  • 27/04/2023 13:15

    Certifico que ante a manifestaçao remeto os autos conclusos.

  • 27/04/2023 13:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 21/04/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2023 08:27:41 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 19/04/2023 10:58

    MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 11/04/2023 07:30

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/03/2023 08:27:41 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 30/03/2023 08:27

    Em Atos do Juiz. INTIMAR a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a juntada de ordem #111.

  • 29/03/2023 07:39

    Certifico que ante a manifestaçao remeto os autos conclusos.

  • 29/03/2023 07:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 18/03/2023 20:51

    Manifestação Município

  • 17/03/2023 12:08

    Certifico que, aguarda a resposta do requerido, intimado via oficial de justiça, até o dia 31/03/2023.

  • 12/03/2023 13:25

    Mandado

  • 23/02/2023 12:54

    Certifico que, aguarda o cumprimento do mandado #104.

  • 23/02/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2023 15:19:02 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).

  • 15/02/2023 09:55

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2023 15:19:02 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 13/02/2023 11:14

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/02/2023 15:19:02 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ - Réu: MUNI

  • 13/02/2023 11:13

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI - emitido(a) em 13/02/2023

  • 06/02/2023 15:19

    Em Atos do Juiz. Em suma, trata-se ação de cobrança de piso salarial com progressão de carreira proposta em 2018 e julgada procedente em 2019, determinando que o Município fizesse a progressão observando a lei Federal 11.738/2008 e a Lei 200/2007. Trânsit

  • 06/02/2023 13:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 06/02/2023 13:12

    Certifico que faço os autos conclusos, ante a manifestação do autor #100.

  • 25/01/2023 14:46

    MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 19/12/2022 11:03

    Certifico que, aguarda a manifestação do autor, até o dia 07/02/2023.

  • 15/12/2022 09:08

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/12/2022 08:30:21 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 14/12/2022 10:01

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/12/2022 08:30:21 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 13/12/2022 14:54

    Manifestação Município

  • 06/12/2022 08:30

    Em Atos do Juiz. INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 06/12/2022 07:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 06/12/2022 07:46

    Decurso de Prazo, ocorrido em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 13:21

    Certifico que, aguarda o prazo para o requerido.

  • 05/11/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/10/2022 11:59:14 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).

  • 26/10/2022 10:49

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/10/2022 11:59:14 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARÍ - Réu: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Procurador D

  • 26/10/2022 10:49

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

  • 19/10/2022 11:59

    Em Atos do Juiz. Proceda-se com o levantamento da suspensão processual.INTIME-SE  a Fazenda Pública Municipal para apresentar impugnação em 15 (quinze) dias.

  • 19/10/2022 11:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 19/10/2022 11:54

    Certifico que ante a manifestação retro remeto os autos conclusos.

  • 14/10/2022 12:03

    Juntada de PLANILHA DE CÁLCULO.

  • 11/10/2022 11:31

    Mandado

  • 06/10/2022 10:37

    Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento do mandado.

  • 05/09/2022 10:45

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MARILEIA DA SILVA PINHEIRO - emitido(a) em 05/09/2022

  • 25/08/2022 13:03

    Em Atos do Juiz. INTIME-SE pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias nos termos do art. 485, §1º do CPC sob pena de extinção do processo por abandono.

  • 25/08/2022 12:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA

  • 25/08/2022 12:25

    Certifico que decorreu o prazo de manifestação da parte autora.

  • 09/08/2022 12:10

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/07/2022 09:50:09 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 04/08/2022 11:14

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/07/2022 09:50:09 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 21/07/2022 09:50

    Em Atos do Juiz. Considerando a ocorrência processual de ordem #74, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se

  • 21/07/2022 08:39

    Certifico que, em consulta a ADIN 0002574-74.2019.8.03.0000, verifiaquei que o processo foi arquivado em: 30/06/2022, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGR

  • 21/07/2022 08:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 13/05/2022 13:11

    Certifico que, nesta data, consultei os autos (ADIN nº 0002574-74.2019.8.03.0000) e verifiquei que encontra-se em Julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, onde tramita sob a autuação ARE n.º 1344241.0002574-74.2019.8.03.0000.

  • 18/04/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/01/2022 10:08:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Procuradoria Geral Do Município De Vitória Do Jarí Réu).

  • 18/04/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/01/2022 10:08:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).

  • 11/04/2022 19:27

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/01/2022 10:08:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 08/04/2022 09:45

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/01/2022 10:08:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Vitória Do Jarí Réu: MUNICIPIO DE VITÓ

  • 11/01/2022 10:08

    Certifico que em consulta ao processo 0002574 74.2019.8.03.0000 constatei a seguinte certificação: #230 em: 06/10/2021 12:23h prazo: 06/04/2022 Processo em Julgamento em Tribunal Superior Certifico que o presente processo se encontra em julgamento pe

  • 22/09/2021 21:07

    Certifico que, em consulta a ADIN nº 0002574 74.2019.8.03.0000, verifica-se a ordem (#226), que os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Supremo Tribunal Federal, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Minist

  • 30/07/2021 13:17

    Certifico que, em consulta à ADIN nº 0002574 74.2019.8.03.0000, verifica-se que houve a juntada de Agravo em recurso extraordinário (#201) em: 06/07/2021 09:19h. Aguarda-se a conclusão.

  • 16/06/2021 22:08

    Certifico que, em consulta à ADIN nº 0002574 74.2019.8.03.0000, verifiquei que houve a Juntada de Recurso extraordinário (#169 em: 12/03/2021 18:07h). Em 13/06/2021 10:10h foi DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002363-67.2021.8.03.0000.

  • 21/03/2021 16:46

    Certifico que em consulta ao site do TJPA, ADIN nº 0002574-74.2019.8.03.0000, conforme determinado no processo nº 0000150-57.2018.8.03.0012, verifiquei que houve a juntada do Recurso extraordinário (#169) em: 12/03/2021 18:07h.

  • 01/02/2021 10:14

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento, até o julgamento e o trânsito em julgado da ADIN nº 0002574-74.2019.8.03.0000, conforme determinado no processo nº 0000150-57.2018.8.03.0012.

  • 31/07/2020 23:14

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento, até o julgamento e o trânsito em julgado da ADIN nº 0002574-74.2019.8.03.0000, conforme determinado no processo nº 0000150-57.2018.8.03.0012.

  • 27/07/2020 06:01

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 15/07/2020 10:09:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Procuradoria Geral Do Muni

  • 27/07/2020 06:01

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 15/07/2020 10:09:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).

  • 21/07/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2020 em 21/07/2020.

  • 20/07/2020 14:36

    Registrado pelo DJE Nº 000129/2020

  • 17/07/2020 17:43

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 15/07/2020 10:09:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 17/07/2020 13:59

    Certifico que aguarda a publicação via DJE.

  • 17/07/2020 13:58

    Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 15/07/2020 10:09:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procura

  • 17/07/2020 13:58

    Decisão (15/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2020

  • 17/07/2020 13:57

    Certifico que em cumprimento a determinação de ordem #52, os autos ficarão suspensos até o julgamento, bem como o trânsito em julgado, da ADIN nº 0002574-74.2019.8.03.0000, conforme determinado no processo nº 0000150-57.2018.8.03.0012.

  • 15/07/2020 10:09

    Em Atos do Juiz. Suspender o presente feito até o julgamento, bem como o trânsito em julgado, da ADIN nº 0002574-74.2019.8.03.0000, conforme determinado no processo nº 0000150-57.2018.8.03.0012.

  • 15/07/2020 08:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 15/07/2020 08:19

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 13/07/2020 14:07

    MANIFESTAÇÃO - INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

  • 10/07/2020 19:52

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 08/07/2020 16:30

    Em Atos do Juiz.  Promova-se o desarquivamento e venham os autos conclusos para análise do pedido. Isento de custas.

  • 08/07/2020 10:43

    MANIFESTAÇÃO - REQUERER DESARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/07/2020 16:34

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 07/07/2020 16:33

    Decurso de Prazo para o autor (intimado via DJE) ocorrido em 06/07/2020

  • 07/07/2020 07:49

    Certifico que encaminho os autos à SUEI para providências.

  • 29/06/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2020 em 29/06/2020.

  • 27/06/2020 19:10

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/06/2020 13:29:55 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 26/06/2020 16:54

    Registrado pelo DJE Nº 000113/2020

  • 26/06/2020 08:20

    Despacho (19/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 26/06/2020

  • 26/06/2020 08:19

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/06/2020 13:29:55 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 19/06/2020 13:29

    Em Atos do Juiz. Intimar a parte Autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Permanecendo a inércia, arquivar.

  • 18/06/2020 13:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 18/06/2020 13:06

    Certifico que a parte requerida foi intimada a comprovar a obrigação de fazer fixada em sentença em 08/03/2020 #29. .Porém em virtude do ato 535/5362020, foram suspensos os prazos até o dia 30/04/2020. Reiniciou a contagem em 04/05/2020 até 14/05/2020. Aí

  • 18/06/2020 13:05

    Decurso de Prazo, ocorrido em 04/06/2020

  • 17/06/2020 08:23

    Certifico que encaminho os autos para a SUEI verificar andamento processual.

  • 30/05/2020 11:34

    Certifico que aguarda o prazo para a ré 14/06/2020, tendo em vista a prorrogação dos prazos.

  • 30/05/2020 11:32

    Certifico que aguarda o prazo para a ré 14/06/2020

  • 08/03/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 20/02/2020 17:21:58 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Procuradoria Geral Do Município De Vitória Do Jarí Réu).

  • 08/03/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 20/02/2020 17:21:58 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).

  • 27/02/2020 17:03

    Notificação (Outras Decisões na data: 20/02/2020 17:21:58 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Vitória Do Jarí Réu: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI

  • 20/02/2020 17:21

    Em Atos do Juiz. Intimar a parte reclamada a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença.

  • 19/02/2020 16:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

  • 19/02/2020 16:31

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação

  • 13/02/2020 19:34

    Isento de Custas (Justiça Gratuita). Tendo em vista deferimento.

  • 27/06/2019 18:12

    Em Atos do Juiz. Promova-se o desarquivamento e venham os autos conclusos para análise do pedido. Isento de custas.

  • 26/06/2019 12:30

    Protocolo Nº 16123379 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

  • 16/05/2019 16:54

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/05/2019 16:54

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado

  • 30/04/2019 16:14

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/02/2019 18:36:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 30/04/2019 14:29

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 26/02/2019 18:36:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

  • 17/03/2019 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/02/2019 18:36:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Réu).

  • 17/03/2019 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/02/2019 18:36:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI (Procuradoria Geral Do Município De Vitória Do Jarí Réu).

  • 07/03/2019 17:31

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 26/02/2019 18:36:43 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Vitória Do Jarí Réu: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI

  • 26/02/2019 18:36

    Em Atos do Juiz.

  • 18/02/2019 13:17

    Conclusão

  • 18/02/2019 13:17

    Decurso de Prazo no dia 04/02/2019, para o requerido.

  • 06/02/2019 08:21

    Certifico que, o presente processo aguarda designação de audiência.

  • 22/11/2018 09:35

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/10/2018 09:12:09 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de GILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR (Advogado Réu).

  • 06/11/2018 08:53

    Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando intimação eletronica da parte requerida.

  • 05/11/2018 14:41

    DETERMINAÇÃO

  • 05/11/2018 14:39

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/10/2018 09:12:09 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GILBERTO DE CARVALHO JÚNIOR

  • 26/10/2018 16:38

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 19/02/2019 às 10:00h

  • 26/10/2018 09:12

    Em Atos do Juiz. Deixo de designar audiência de conciliação, pois em casos semelhantes não foi alcançado acordo entre as partes. Cite-se o réu para que, querendo, apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 26/10/2018 08:13

    Protocolo Nº 14713542 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2018 13:40

    Tombo em 25/10/2018.

  • 25/10/2018 13:40

    Conclusão

  • 25/10/2018 11:10

    Distribuição - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - Protocolo 1514553 - Protocolado(a) em 25-10-2018 às 11:08

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054690-49.2022.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Fabrino da Silva Santos

Advogado: Juliana Mendez Monteiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023632-91.2023.8.03.0001

Edirce Alves Ribeiro Costa

Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006139-69.2021.8.03.0002

Jose Viana Sampaio

Hiantala Marques Coelho

Advogado: Karla Waleska Costa Guedes Nascimento

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008964-18.2023.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Anderson Souza Chaves

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024384-78.2014.8.03.0001

Jose Sebastiao da Silva Souza

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/05/2014 00:00

Exibir Processo