TJAP - 0006956-70.2020.8.03.0002
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Stn
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 09:35
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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26/01/2024 14:16
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20240078989EAW6
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26/01/2024 14:10
Nº: 500872896, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-SECCIONAL DE SANTANA-AP ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 23/01/2024
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26/01/2024 08:22
Certifico que estes autos aguardam arquivamento.
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23/01/2024 13:03
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 500011519 RELATIVA AO RÉU MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000015-77.2024.8.03.0002
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23/01/2024 13:02
Carta Guia reaberta em 23/01/2024 por 41338
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23/01/2024 13:02
Certifico que o acórdão de ordem 1857 transitou em julgado para acusação em 09/01/2024.
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23/01/2024 13:01
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 500011518 RELATIVA AO RÉU MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA.
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23/01/2024 10:53
Faço juntada virtual a estes autos do comprovante de Comunicação a Justiça Eleitoral, referente as informações enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, via INFODIP, acerca da sentença condenatória do acusado.
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09/01/2024 16:01
Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 16:07:19, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/01/2024 11:50
JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN
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09/01/2024 11:49
Certifico que o acórdão de ordem 1857 transitou em julgado para acusação em 09/01/2024.
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12/12/2023 09:59
Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventua recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.
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11/12/2023 13:34
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2023, às 13:31:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g
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09/12/2023 16:14
Remessa
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09/12/2023 16:13
Em Atos do Procurador.
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07/12/2023 13:57
Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 13:57:52, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/12/2023 13:06
Remessa
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07/12/2023 12:57
REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 187.
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07/12/2023 12:42
Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 12:42:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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07/12/2023 10:19
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/12/2023 10:18
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 187.
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07/12/2023 10:16
Decurso de Prazo em 28/11/2023.
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27/10/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA e provido em parte na data: 16/10/2023 11:22:38 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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23/10/2023 10:02
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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19/10/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 16/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2023 em 19/10/2023.
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19/10/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0006956-70.2020.8.03.0002 Origem: JUIZADO ESP.
CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.
CONTRA MULHER-STN APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO.
DOSIMETRIA DA PENA.
PRIMEIRA FASE.
AUMENTO RAZOÁVEL.
SEGUNDA FASE.
COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DO MOTIVO E ATENUANTE DA CONFISSÃO.
CABÍVEL.
FRAÇÃO DE 1/6.
PENA REDIMENSIONADA.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) Evidenciado que o magistrado atribuiu para cada circunstância judicial negativa o montante de 1/8 sobre o intervalo entre a pena mínima e máxima, não há que se falar em ajuste por este Tribunal, uma vez que se trata de critério comumente adotado pela jurisprudência pátria; 2) Conforme julgados do Superior Tribunal de Justiça e desta Egrégia Corte, demonstra-se cabível a compensação integral entre a agravante do motivo do crime e a atenuante da confissão espontânea; 3) O agravamento da pena na segunda fase em fração superior a 1/6 exige fundamentação específica e idônea, o que não ocorreu no caso concreto, ensejando, assim, o redimensionamento da pena; 4) Recurso provido em parte.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo provimento parcial do recurso de Apelação, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ROMMEL ARAÚJO (Vogal) e GILBERTO PINHEIRO (Vogal).166ª Sessão Virtual, realizada de 29/Setembro a 05/Outubro de 2023. -
18/10/2023 17:39
Registrado pelo DJE Nº 000189/2023
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17/10/2023 10:46
Acórdão (16/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2023
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17/10/2023 10:46
Notificação (Conhecido o recurso de MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA e provido em parte na data: 16/10/2023 11:22:38 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-
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17/10/2023 09:53
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 09:51:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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16/10/2023 13:54
CÂMARA ÚNICA
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16/10/2023 11:22
Em Atos do Desembargador.
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11/10/2023 12:59
Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2023, às 12:59:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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11/10/2023 12:59
Conclusão
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11/10/2023 10:45
GABINETE 07
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11/10/2023 10:35
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para redação do acórdão.
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10/10/2023 16:07
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 166ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/09/2023 a 05/10/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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21/09/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/09/2023 08:00 até 05/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2023 em 21/09/2023.
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21/09/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0006956-70.2020.8.03.0002 Origem: JUIZADO ESP.
CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.
CONTRA MULHER-STN APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA Defensor(a): ROMULO QUEIROZ DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JOAO LAGES -
20/09/2023 20:00
Registrado pelo DJE Nº 000172/2023
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20/09/2023 19:31
Pauta de Julgamento (29/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2023
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20/09/2023 19:29
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 166, realizada no período de 29/09/2023 08:00:00 a 05/10/2023 23:59:00
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14/09/2023 09:31
Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
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12/09/2023 07:55
Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 07:53:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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11/09/2023 17:13
CÂMARA ÚNICA
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11/09/2023 12:51
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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17/08/2023 11:53
Conclusão
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17/08/2023 11:53
Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 11:53:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/08/2023 10:45
GABINETE 07
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17/08/2023 10:44
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. João Lages - Relator.
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16/08/2023 12:17
Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 12:15:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g
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10/08/2023 15:15
Remessa
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10/08/2023 15:15
Em Atos do Procurador.
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02/08/2023 12:16
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 12:16:32, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/08/2023 11:43
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA
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02/08/2023 11:42
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.
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02/08/2023 11:41
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 11:41:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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02/08/2023 11:32
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/08/2023 11:32
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.
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02/08/2023 08:41
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 08:39:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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01/08/2023 12:30
CÂMARA ÚNICA
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01/08/2023 12:24
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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01/08/2023 12:24
SORTEIO CRIMINAL/JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3260898 - Protocolado(a) em 01-08-2023 às 12:13
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01/08/2023 12:13
Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2023, às 12:13:17, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.
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31/07/2023 12:22
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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31/07/2023 09:34
Certifico que procedo remessa ao TJAP, a fim de que seja processado e julgado por esse Tribunal recurso/reexame necessário.
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21/07/2023 08:18
Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 08:21:08, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
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18/07/2023 12:53
Remessa
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18/07/2023 12:49
Em Atos do Promotor. CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça, Colendos Julgadores, Douto Procurador de Justiça. 1. RELATÓRIO O apelante MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA foi condenado como incurso nas penas do art. 21 da
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12/07/2023 08:51
Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2023, às 08:54:19, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.
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04/07/2023 12:58
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
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04/07/2023 12:58
Certifico que, ofertada as razões do recurso, procedo ao encaminhamento dos autos ao MPE para contarrazões.
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26/06/2023 18:46
apelação
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15/06/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2023 11:37:29 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . apresentação de razões
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05/06/2023 08:24
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/05/2023 11:37:29 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBL
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31/05/2023 11:37
Em Atos do Juiz. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.Cientifique-se o apelante para apresentação das razões recursais no prazo de 8 (oito) dias, de acordo com
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31/05/2023 10:09
Mandado
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31/05/2023 09:05
Certifico que procedo à finalização de movimento para regularização de movimentos processuais.
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25/05/2023 01:49
Mandado
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22/05/2023 08:57
Certifico que nesta data, para fins de regularização da movimentação processual, procedi a finalização dos andamentos pendentes nestes autos.
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22/05/2023 08:57
Certifico que, diante da juntada de mov. 137, faço os autos conclusos.
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22/05/2023 08:57
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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16/05/2023 23:06
Interposição de Recurso de Apelação
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12/05/2023 10:09
Intimação DE SENTENÇA para - MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 12/05/2023
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12/05/2023 08:07
Certifico que procedo a renovação do mandado de intimação de sentença para o réu.
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06/05/2023 21:09
Mandado
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29/04/2023 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 23/03/2023 09:55:30 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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20/04/2023 08:40
Intimação DE SENTENÇA para - ANTONIA DA COSTA BRAGA - emitido(a) em 19/04/2023
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20/04/2023 08:39
Intimação DE SENTENÇA para - MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 19/04/2023
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19/04/2023 09:29
Certifico que procedo expedição de mandado as partes para ciência da sentença.
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19/04/2023 09:14
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 23/03/2023 09:55:30 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
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13/04/2023 09:40
Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 09:42:36, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
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03/04/2023 09:36
Remessa
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03/04/2023 09:36
Em Atos do Promotor.
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29/03/2023 11:46
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 11:46:06, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN -
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28/03/2023 12:12
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
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28/03/2023 12:12
Certifico que os presentes autos foram encaminhados ao Ministério Público para ciência da decisão #122.
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23/03/2023 09:55
Em Atos do Juiz.
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07/03/2023 09:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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07/03/2023 09:56
Faço juntada a estes autos da certidão criminal atualizada do réu.
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06/03/2023 01:01
Memorial
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17/02/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/11/2022 12:53:27 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . alegações finais.
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07/02/2023 11:22
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/11/2022 12:53:27 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBL
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31/01/2023 12:02
Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2023, às 12:02:12, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
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26/01/2023 18:46
Remessa
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24/01/2023 12:07
Em Atos do Promotor.
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20/01/2023 12:47
Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2023, às 12:47:55, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN -
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20/01/2023 11:32
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
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20/01/2023 11:32
Certifico que procedo à remessa dos autos ao MPE para alegações finais.
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19/12/2022 08:12
Certifico que os presentes ficarão suspensos aguardando o término do recesso forense compreendido entre 20/12/2022 a 06/01/2023, após proceder à remessa dos autos ao MPE para alegações finais.
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06/12/2022 12:53
Certifico que o(s) videos(s) gravado(s) na audiência realizada no dia 24/11/2022 foram inserido(s) no TUCUJURIS WEB, nesta data.
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24/11/2022 08:06
Certifico que os autos aguardam a juntada de mídias com os depoimentos e manifestações colhidos em audiência.
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23/11/2022 12:53
Instrução e Julgamento realizada em 23/11/2022 às '12:53'h
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23/11/2022 12:53
Em audiência
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18/10/2022 14:32
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 às 09:00:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN. na data: 21/07/2022 10:30:08 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORI
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18/10/2022 07:56
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 às 09:00:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN. - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA
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22/09/2022 09:45
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 9h44min a intimação, via telefone [9 8407-5561], de MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA da audiência designada para o dia 23/11/2022, às 9 horas, neste Juizado.
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20/09/2022 08:10
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022102296V9QD2
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15/09/2022 13:26
Certifico que estes autos aguardam providências da Secretaria.
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15/09/2022 12:58
A secretaria promoverá tentativa de intimação do réu via whatsapp (9 8407-5561).
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15/09/2022 12:54
Nº: 500821997, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 15/09/2022
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21/07/2022 10:30
Aguardam-se mandados.
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21/07/2022 10:30
Instrução e Julgamento agendada para 23/11/2022 às 09:00h
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06/07/2022 14:08
Certifico que os autos aguardam agendamento de audiência.
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02/07/2022 18:52
Em Atos do Juiz. Acolho parecer ministerial.Proceda-se conforme o requerido pelo titular da ação penal em sua manifestação de ordem 90.
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21/06/2022 12:16
Certifico que, diante da manifestação de mov. 90, faço os autos conclusos.
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21/06/2022 12:16
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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10/06/2022 08:34
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 08:34:50, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
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08/06/2022 12:08
Remessa
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08/06/2022 12:08
Em Atos do Promotor.
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26/05/2022 09:21
Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 09:21:50, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN
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26/05/2022 07:59
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
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26/05/2022 07:58
Certifico que procedo o envio dos autos ao MPE para manifestação.
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23/05/2022 12:55
Em audiência
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23/05/2022 12:55
Instrução e Julgamento realizada em 23/05/2022 às '12:55'h
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17/05/2022 13:07
Certifico que o militar fora devidamente requisitado e o réu intimado da audiência. Aguarda-se realização do ato.
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11/05/2022 19:58
O ENDEREÇO NO MANDADO ESTÁ INCOMPLETO, ASSIM FOI INTIMADO PELO WHATSAPP - 9 8407-5561 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 321
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19/04/2022 13:30
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 19/04/2022
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19/04/2022 10:29
Certifico que procedo a renovação do mandado de intimação de audiência ao Réu.
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08/04/2022 21:20
Mandado
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07/04/2022 09:17
Faço juntada virtual a estes autos do Ofício 500798302 à Corregedoria Geral da Polícia Militar, requisitando militar para audiência.
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24/03/2022 09:03
Nº: 500798302, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/03/2022
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24/03/2022 09:00
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 24/03/2022
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24/03/2022 07:46
Certifico que procedo a expedição de ofício solicitando militar para audiência designada nos autos, bem como expedição de mandado de intimação para o réu.
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03/03/2022 08:10
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Proc 6956-2020 Hora: 23 mai. 2022 10:00 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/876637753
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08/02/2022 13:13
Aguardam-se mandados.
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08/02/2022 13:12
Instrução e Julgamento agendada para 23/05/2022 às 10:00h
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06/12/2021 09:31
Certifico que os autos aguardam data para agendamento de audiência.
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01/12/2021 21:19
Mandado
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01/12/2021 13:16
Em audiência
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01/12/2021 13:16
Instrução e Julgamento realizada em 01/12/2021 às '13:16'h
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16/11/2021 10:57
Certifico que a testemunha RONNE BARBOSA foi devidamente intimado, aguarda-se a data da audiência e a condução coercitiva da vítima.
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15/11/2021 20:21
Em Atos do Juiz. O réu já é considerado ausente nos autos, eis que não fora localizado no endereço onde ocorrera sua citação, tendo o oficial de justiça certificado que o mesmo está em lugar incerto e não sabido.
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09/11/2021 06:23
Às 8hs. Telefone: 9 8411-8035 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 280
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03/11/2021 10:03
Certifico que, diante da nova tentativa negativa em intimar o réu ao mov. 63, faço os autos conclusos para deliberação sobre a não intimação do requerido para a audiência designada.
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03/11/2021 10:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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26/10/2021 01:54
Mandado
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18/10/2021 10:37
Certifico que os autos aguardam eventual cumprimento dos mandados expedidos nos autos.
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06/10/2021 12:32
MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - ANTONIA DA COSTA BRAGA - emitido(a) em 06/10/2021
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06/10/2021 11:47
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 06/10/2021
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06/10/2021 11:46
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RONNE BARBOSA FORTADO - emitido(a) em 06/10/2021
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06/10/2021 11:36
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/09/2021 14:02:09 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . ciência da audiência
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06/10/2021 07:51
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/09/2021 14:02:09 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Ré
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06/10/2021 07:50
Certifico que, nesta data, procedo a expedição de mandado de intimação de audiência para o réu, em seu endereço informado pelo RMPE e testemunha, bem como procedo a expedição de mandado de condução coercitiva para a vítima comparecer em audiência.
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28/09/2021 09:38
Certifico que os autos aguardam expedição de documentos para audiência.
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15/09/2021 14:02
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROC 6956-2020 Hora: 1 dez. 2021 11:30 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8953691203
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15/09/2021 14:00
Instrução e Julgamento agendada para 01/12/2021 às 11:30h
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09/09/2021 06:12
Em Atos do Juiz. Defiro em parte o requerido pelo titular da ação penal.Designe-se nova data para realização de audiência, a qual deverá ser, preferencialmente, por meio de videoconferência.Expeça-se mandado de condução coercitiva à vítima.Reconheço a s
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24/08/2021 10:01
Certifico que diante da manifestação de mov. 47, faço os autos conclusos.
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24/08/2021 10:01
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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16/08/2021 13:49
Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2021, às 13:49:03, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
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16/08/2021 13:27
Remessa
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16/08/2021 11:34
Em Atos do Promotor. MM(a). Juiz(a), O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu representante, infra-assinado, nos uso de suas atribuições legais, vem, perante Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos. Conforme o informado em cert
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10/08/2021 10:42
Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 10:42:03, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN
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09/08/2021 09:32
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
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09/08/2021 09:32
Certifico que procedo o envio dos autos ao RMPE em cumprimento ao determinado ao mov. 43.
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04/08/2021 12:51
Em audiência
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04/08/2021 12:51
Instrução e Julgamento realizada em 04/08/2021 às '12:51'h
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03/08/2021 10:11
Certifico que o réu não fora intimado da audiência, conforme certidão de mov. 40. Devido a proximidade da data de audiência, deixo de renovar o mandado.
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27/07/2021 16:39
APARTAMENTE DESOCUPADO, OBSERVEI NO LOCAL A UC 00057029, O telefone informado a mensagem informa que não existe. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 280
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08/07/2021 12:10
Certifico que finalizei históricos pendentes.
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06/07/2021 12:10
11h16min Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 280
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02/07/2021 08:39
Certifico que, nesta data, a vítima ANTONIA DA COSTA BRAGA, compareceu em cartório ocasião em que atualizou seu endereço, sito AVENIDA CASTRO ALVES, Nº. 1995, BAIRRO PARAÍSO (em frente ao canal do Paraíso), telefone 98419-7068, e foi INTIMADA da audiênci
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30/06/2021 12:03
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 30/06/2021
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30/06/2021 12:02
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ANTONIA DA COSTA BRAGA - emitido(a) em 30/06/2021
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30/06/2021 12:00
Certifico que considerando outros endereços das partes, cadastrados nos autos, procedo a expedição de novos mandados na tentativa de suas intimações.
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27/06/2021 14:38
Mandado
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27/06/2021 14:31
Mandado
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01/06/2021 14:07
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ANTONIA DA COSTA BRAGA, RONNE BARBOSA FORTADO - emitido(a) em 01/06/2021
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01/06/2021 14:07
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 01/06/2021
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01/06/2021 12:59
Certifico que, procedo com a expedições dos documentos necessários para intimar as partes e testemunhas da audiência designada nos autos.
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28/04/2021 11:15
Certifico que os autos aguardam expedição de mandados de intimação da audiência designada.
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23/04/2021 11:06
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROC 6956-2020 Hora: 4 ago. 2021 09:00 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8706102905
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12/04/2021 13:55
Instrução e Julgamento agendada para 04/08/2021 às 09:00h
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07/04/2021 15:00
Em Atos do Juiz. Inclua-se o feito em pauta para instrução e julgamento.A audiência deverá se realizar preferencialmente por meio de videoconferência, (aplicativo Zoom).A secretaria deverá entrar em contato previamente a vítima e seu patrono, réu e testem
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24/03/2021 08:56
Certifico que, transcorrido o prazo de suspensão processual e conforme determinação da decisão de mov. 21, faço os autos conclusos.
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24/03/2021 08:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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19/02/2021 12:26
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo (30 dias).
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19/02/2021 11:03
Em Atos do Juiz. Trata-se de resposta à acusação apresentada por defensor público. Entendo que não foi alegada pela defesa qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, que permitiriam a absolvição sumária do réu, tais como: causa excludente de i
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09/02/2021 10:30
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
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09/02/2021 10:30
Certifico que, juntada resposta à acusação ao mov. 17, faço os autos conclusos.
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02/02/2021 23:10
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/01/2021 08:29:08 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Apresentar defesa do réu.
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02/02/2021 23:10
Resposta à acusação.
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26/01/2021 08:30
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/01/2021 08:29:08 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Ré
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26/01/2021 08:29
Certifico que, mesmo devidamente citado ao mov. 12, decorreu o prazo para o réu apresentar resposta à acusação. Diante disto, conforme decisão deste juízo, procedo com a notificação eletrônica da DEFENAP para ofertar a defesa do réu.
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14/01/2021 11:46
Certifico que, o réu foi devidamente citado, aguarda-se apresentação de resposta à acusação.
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14/01/2021 11:37
Certifico que, mesmo devidamente citado, decorreu o prazo para o reéu apresentar resposta à acusação, faço os autos conclusos.
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13/01/2021 09:29
Mandado
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08/01/2021 13:15
MANDADO DE CITAÇÃO para - MÁRCIO WESLEY PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 08/01/2021
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08/01/2021 11:28
Certifico que efetuarei a expedição do mandado de citação para o réu.
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08/01/2021 11:21
Certifico que, em decorrência de medidas restritivas para combater a proliferação do COVID-19, os presentes autos aguardam pauta para agendamento de audiência.
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10/12/2020 11:43
Certifico que os presentes autos ficarão suspensos aguardando o término do recesso forense compreendido entre 20 de dezembro de 2020 a 06 e janeiro de 2021 (Ato Conjunto 416/2016), bem como os prazos determinados no Ato Conjunto 562/2020 GP.
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09/11/2020 11:41
Certifico que em cumprimento à portaria 61.939 de 2020 da presidência do TJAP, estes autos encontram-se com o prazo processual suspenso.
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04/11/2020 10:38
Em Atos do Juiz. I - Nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, uma vez que não vislumbro haver causas de rejeição e estarem preenchidos os seus requisitos legais;II - Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, po
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03/11/2020 12:09
Faço juntada a estes autos da certidão criminal do acusado.
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03/11/2020 12:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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03/11/2020 12:06
Certifico que por orientação do CNJ, em seu Manal Prático de Rotinas das Varas Criminais (Item 2. Fase Processual – 2.1.1, letra “a”), bem assim em cumprimento à determinação constante do Provimento nº 251/13-CGJ, o Auto de Prisão em Flagrante nº 385/2020
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27/10/2020 12:27
Tombo em 27/10/2020.
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23/10/2020 12:05
Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - Protocolo 2228728 - Protocolado(a) em 23-10-2020 às 12:02
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2020
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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