10/05/2024 10:53

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
10/05/2024 10:53

Certifico que a sentença de mov.44 transitou em julgado em 07/11/2023.
10/05/2024 10:51

Certifico que face o evento #44- Promovo o arquivamento.
19/04/2024 10:57

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 49384 RELATIVA AO RÉU ANDREIA CAMPOS DE SOUSA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000689-58.2024.8.03.0001
19/04/2024 10:30

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD202404209237YVM
19/04/2024 10:29

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20240420886R8J6
19/04/2024 10:27

Nº: 4554900, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/04/2024
19/04/2024 10:24

Nº: 4554887, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 19/04/2024
19/04/2024 10:20

Certifico que nesta data, cadastrei a condenação criminal do acusado no Sistema de Informações de Direitos Políticos - INFODIP, sob o Nº 2646/2024-AP.
24/03/2024 17:22

Mandado
19/02/2024 10:28

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ANDREIA CAMPOS DE SOUSA - emitido(a) em 19/02/2024
30/01/2024 13:48

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2024, às 13:48:13, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
29/01/2024 11:41

Remessa
29/01/2024 11:41

Faço juntada nestes autos das Planilhas de Cálculo da Pena Multa e Prestação Pecuniaria.
18/01/2024 10:28

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2024, às 10:28:34, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
17/01/2024 14:41

CONTADORIA ÚNICA
17/01/2024 14:39

Certifico a remessa dos autos à Contadoria para o cálculo da pena de multa e prestação pecuniária.
17/01/2024 14:36

Certifico que o acórdão de ordem 114 transitou em julgado para defesa em 07/11/2023.
05/12/2023 13:17

Em Atos do Juiz. Tendo sido negado provimento ao recurso, evento 114, cumpra-se com a sentença penal condenatória exarada por este Juízo, evento 44.
29/11/2023 08:02

Conclusão
29/11/2023 08:02

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2023, às 08:02:18, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/11/2023 08:38

5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
14/11/2023 08:32

Certifico que o acórdão de ordem 114 transitou em julgado para defesa em 07/11/2023.
13/11/2023 13:13

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 13:11:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
13/11/2023 12:50

Remessa
13/11/2023 12:48

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 12:48:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
13/11/2023 12:11

Remessa
13/11/2023 12:11

Em Atos do Procurador.
13/11/2023 11:28

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 11:28:11, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
13/11/2023 11:21

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
13/11/2023 11:03

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 114.
13/11/2023 10:36

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 10:36:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
13/11/2023 08:34

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
13/11/2023 08:30

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 114.
13/11/2023 08:29

Decurso de Prazo em 06/11/2023.
05/10/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ANDREIA CAMPOS DE SOUSA e não-provido na data: 22/09/2023 09:54:11 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
28/09/2023 11:34

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
26/09/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 22/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2023 em 26/09/2023.
26/09/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0018766-11.2021.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ANDREIA CAMPOS DE SOUSA Defensor(a): LARISSA JOBIM JORDÃO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE ILEGAL DE ARMA – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDADAMENTE COMPROVADAS – PRINCÍPIO DA BAGATELA – NÃO CONFIGURAÇÃO – DOSIMETRIA PENAL – PENA INTERMEDIÁRIA FIXADA NO LIMITE DO MÍNIMO LEGAL – APLICAÇÃO DA SÚMULA 239 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A simples conduta de possuir ou portar arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, configura crime previsto na Lei nº 10.826/2003, sendo dispensável, inclusive, a realização da perícia, haja vista a desnecessidade de efetiva exposição do bem jurídico tutelado - segurança pública e a paz social - ao risco produzido. 2) A atipicidade da conduta pela aplicação do princípio da insignificância em razão da quantidade de munições depende da análise das peculiaridades de cada caso concreto. 3) Fixada a pena intermediária no mínimo legal, mesmo reconhecidas as atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa, ausente possibilidade redução da sanção por força da Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça. 4) Apelo não provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre 01/09/2023 a 11/09/2023, por unanimidade, conheceu e, negou provimento ao apelo, nos termos do voto proferido pelo relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARMO ANTÔNIO (Revisor) e AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal).
25/09/2023 19:45

Registrado pelo DJE Nº 000175/2023
25/09/2023 10:13

Acórdão (22/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2023
25/09/2023 10:13

Notificação (Conhecido o recurso de ANDREIA CAMPOS DE SOUSA e não-provido na data: 22/09/2023 09:54:11 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
25/09/2023 08:06

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 08:04:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
22/09/2023 10:00

CÂMARA ÚNICA
22/09/2023 09:54

Em Atos do Desembargador.
20/09/2023 12:29

Conclusão
20/09/2023 12:29

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 12:29:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/09/2023 09:31

GABINETE 01
19/09/2023 09:31

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
12/09/2023 19:34

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 163ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/09/2023 a 11/09/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
24/08/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/09/2023 08:00 até 11/09/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2023 em 24/08/2023.
23/08/2023 19:27

Registrado pelo DJE Nº 000155/2023
23/08/2023 17:37

Pauta de Julgamento (01/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2023
23/08/2023 17:37

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 163, realizada no período de 01/09/2023 08:00:00 a 11/09/2023 23:59:00
21/08/2023 10:40

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
18/08/2023 13:35

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 13:33:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
17/08/2023 09:46

CÂMARA ÚNICA
16/08/2023 16:23

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
07/08/2023 08:45

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 08:45:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/08/2023 08:45

Conclusão
03/08/2023 10:19

GABINETE 02
03/08/2023 10:18

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Carmo Antônio - Revisor.
02/08/2023 07:35

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 07:33:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
28/07/2023 11:42

CÂMARA ÚNICA
28/07/2023 11:39

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor, com relatório.
04/07/2023 11:42

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 11:42:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/07/2023 11:42

Conclusão
04/07/2023 08:27

GABINETE 01
04/07/2023 08:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
03/07/2023 16:29

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 16:29:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/07/2023 13:38

Remessa
03/07/2023 13:36

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 13:36:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
03/07/2023 11:50

Remessa
03/07/2023 11:50

Em Atos do Procurador.
22/05/2023 11:12

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 11:12:21, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
22/05/2023 11:01

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
22/05/2023 10:37

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER
22/05/2023 10:17

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 10:17:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
19/05/2023 13:18

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/05/2023 13:18

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.
18/05/2023 08:07

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 08:05:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
16/05/2023 09:52

CÂMARA ÚNICA
16/05/2023 09:11

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ANDREIA CAMPOS DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
16/05/2023 09:11

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3225535 - Protocolado(a) em 11-05-2023 às 11:40
11/05/2023 11:40

Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2023, às 11:40:24, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
04/05/2023 14:20

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
04/05/2023 14:17

Certifico a remessa dos autos ao E. TJAP em cumprimento à decisão de ordem 59.
20/04/2023 08:03

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 07:49:31, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
18/04/2023 23:00

Remessa
18/04/2023 12:50

Em Atos do Promotor.
30/03/2023 10:38

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 10:38:46, recebi os presentes autos no(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/03/2023 10:04

Remessa
30/03/2023 09:18

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 09:18:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
30/03/2023 08:54

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/03/2023 08:52

Certifico que face o evento #63: Ao Ministério Público para apresentar razões e contrarrazões do recurso.
28/03/2023 15:27

Razões de Apelação. DPE/AP.
12/03/2023 06:01

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 02/03/2023 10:53:20 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
02/03/2023 10:54

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 02/03/2023 10:53:20 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
02/03/2023 10:53

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para oferecimento das suas razões, no prazo legal, assinado pelo Juízo, contado a partir da intimação.
13/01/2023 14:52

Em Atos do Juiz. Sendo tempestivo, eis que apresentado no prazo legal, e adequado à espécie, RECEBO o recurso de apelação.Intimem-se às partes para apresentarem razões e contrarrazões do recurso, nos moldes do art. 600 do CPP. Em seguida, remetam-se os au
13/12/2022 13:56

Certifico e faço os presentes autos conclusos, face Interposição de Apelação.
13/12/2022 13:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
28/11/2022 10:31

Interposição de Apelação.
19/11/2022 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 09/11/2022 13:11:19 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
09/11/2022 13:15

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 09/11/2022 13:11:19 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LARISSA JOBIM
09/11/2022 13:11

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público,para que tome ciência da sentença de ordem 44, no prazo legal, assinado pelo Juízo, contado a partir da intimação.
13/10/2022 14:59

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 14:59:19, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
11/10/2022 11:30

Remessa
11/10/2022 11:30

Em Atos do Promotor.
11/10/2022 08:37

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2022, às 08:37:42, recebi os presentes autos no(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/10/2022 08:08

6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá
11/10/2022 08:04

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2022, às 08:04:14, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
10/10/2022 13:44

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
10/10/2022 13:43

Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público, para que tome ciência da sentença de ordem 44.
07/09/2022 19:49

Em Atos do Juiz.
18/08/2022 15:18

Face a juntada das alegações finais, evento 41, promovo os autos.
18/08/2022 15:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
08/08/2022 11:21

Memoriais. DPE/AP.
16/07/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/07/2022 12:37:39 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
06/07/2022 12:38

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/07/2022 12:37:39 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LARISSA
06/07/2022 12:37

Certifico que diante à ordem # 28: Dê-se vista às partes para apresentarem suas alegações finais na forma escrita.
27/05/2022 13:05

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2022, às 13:05:35, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
27/05/2022 12:59

Remessa
27/05/2022 12:57

Em Atos do Promotor.
18/05/2022 12:05

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 12:05:14, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/05/2022 08:31

Remessa
18/05/2022 08:18

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 08:18:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
18/05/2022 08:00

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/05/2022 13:03

Certifico remessa ao MP para alegações finais.
14/05/2022 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 12/05/2022 às 08:30:00 na data: 14/09/2021 20:15:43 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
12/05/2022 11:46

Em audiência
12/05/2022 11:46

Instrução e Julgamento realizada em 12/05/2022 às '11:46'h
12/05/2022 08:09

Faço juntada a estes autos da certidao interna do acusado.
09/05/2022 18:19

Ficando ciente de todo o teor do mandado cuja cópia lhe fora entregue e exarando nota de ciente.Certifico que fora informado o Nº de Celular (96)99148-9533 e 99145-1004,para ser acionada por video chamada no dia e hora da audiência. Arquivado na Central
05/05/2022 12:31

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PRF - PROTOCOLO POLICIA RODOVIARIA FEDERAL sob o número hash TJD2022052084NK5DE
05/05/2022 12:29

Nº: 4126155, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO AMAPÁ ( SENHOR SUPERINTENDENTE ) - emitido(a) em 04/05/2022
04/05/2022 12:13

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ANDREIA CAMPOS DE SOUSA - emitido(a) em 04/05/2022
04/05/2022 11:19

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 12/05/2022 às 08:30:00 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LAR
01/04/2022 13:56

Certifico que procedi o agendamento da audiência na plataforma de aplicativo Zoom - videoconferência, Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de 5ª Vara Criminal de Macapá, entrar na reunião Zoom/Balcão Virtual, 12 mai. 2022 , 08h30min - Entrar na reunião
22/03/2022 08:24

Certifico que habilito os autos para o gabinete disponibilizar o link da audiência a ser realizada por vídeoconferência.
14/09/2021 20:16

Instrução e Julgamento agendada para 12/05/2022 às 08:30h
14/09/2021 20:15

Instrução e Julgamento agendada para 12/05/2022 às 08:30h
29/08/2021 22:32

Certifico e habilito os autos ao GAB/ADM, para que designe nova data para audiência.
23/08/2021 21:32

Em Atos do Juiz. Citada para os fins do art. 396 do CPP, a acusada apresentou, por meio da DPE-AP, resposta à acusação, andamento de evento 12, oportunidade que não suscitou preliminares, nem tampouco causas ensejadoras de absolvição sumária, apenas susci
13/08/2021 11:53

Certifico que faço os autos conclusos em razão da resposta a acusação.
13/08/2021 11:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
12/08/2021 22:38

Resposta à Acusação. DPE/AP.
22/07/2021 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 12/07/2021 18:23:01 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
12/07/2021 18:23

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 12/07/2021 18:23:01 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LARISSA JOBIM
12/07/2021 18:23

Nesta data faço os presentes autos com vista a Defensora Pública, para apresentação de defesa da ré.
12/07/2021 18:21

Decurso de Prazo apresentação de resposta escrita da ré.
25/06/2021 09:35

Certifico que os autos encontram-se aguardando prazo para que a acusada apresente Resposta à Acusação.
21/06/2021 21:13

Mandado
11/06/2021 17:13

MANDADO DE CITAÇÃO para - ANDREIA CAMPOS DE SOUSA - emitido(a) em 11/06/2021
06/06/2021 09:50

Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia por atender às formalidades do art. 41 do CPP, bem como percebo que os elementos de informação colhidos na fase inquisitorial trazem a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria capazes de iniciar a persecu
28/05/2021 14:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
28/05/2021 14:35

Tombo em 28/05/2021.
24/05/2021 17:41

Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMAS ( LEI Nº 10.826 /03 ) - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0015042-96.2021.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2423232 - Protoco

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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