13/01/2025 10:59

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de desarquivamento.Trata-se de processo sentenciado, com trânsito em julgado, pois esgotaram os prazos para recurso, cabendo tão somente a execução do julgado.Pois bem. Sobre a fase de cumprimento de sentença, tenho a es
21/11/2024 16:12

DESARQUIVAMENTO E PLANILHA DE CÁLCULO.
24/04/2024 08:07

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
23/04/2024 12:11

Em Atos do Juiz. Arquivem-se.
15/04/2024 08:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
15/04/2024 08:54

Decurso de Prazo - MO 128.
25/03/2024 11:00

Decurso de Prazo
01/03/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/02/2024 13:49:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
01/03/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/02/2024 13:49:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA (Advogado Autor).
20/02/2024 08:02

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/02/2024 13:49:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA
20/02/2024 08:02

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/02/2024 13:49:06 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIVALDO DA SILVA COSTA
15/02/2024 13:49

Em Atos do Juiz. Dê-se ciência às partes sobrem o retorno dos autos a esta instância, inclusive para fim de execução do julgado, no prazo de quinze (15) dias.
05/02/2024 10:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
05/02/2024 10:44

Certifico que com o retorno dos autos da Câmara única, faço o processo concluso.
01/02/2024 14:02

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2024, às 13:56:24, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/01/2024 10:02

1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
26/01/2024 10:51

Certifico que o Acórdão (mov. 106 ) transitou em julgado em 12/12/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.
24/01/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2024 em 24/01/2024.
24/01/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0044098-77.2021.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Apelado: PAULO DE ALMEIDA SILVA Advogado(a): LUCIVALDO DA SILVA COSTA - 735AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

SERVIDOR ESTATUTÁRIO.

PISO SALARIAL.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1) A Lei Federal n. 11.350/2006 instituiu a obrigatoriedade do piso nacional salarial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combates a endemias, vinculando não apenas a União, como os Estados, Distrito Federal e Municípios. 2) O STF firmou entendimento de que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias tem previsão expressa na Constituição Federal com aplicabilidade aos servidores estatutários ocupantes dos respectivos cargos. 3) Não há perda superveniente do objeto, pois a sentença limitou o alcance da condenação até o ano de 2021, portanto, sem efeitos condenatórios relativos ao ano de 2022, que sejam afetados pela Lei Complementar Municipal 143/2021. 4) Apelo não provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 166ª Sessão Virtual, realizada no período entre 29/09/2023 a 05/10/2023, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal) e o Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).Macapá (AP), 05 de outubro de 2023.
23/01/2024 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000016/2024
23/01/2024 09:47

Acórdão (17/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/01/2024
12/12/2023 15:17

Certifico que estes autos aguardam prazo para eventual recurso
07/11/2023 21:27

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 113 .
30/10/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 17/10/2023 20:40:46 - GABINETE 02) via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA (Advogado Autor).
30/10/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 17/10/2023 20:40:46 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
20/10/2023 14:49

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 17/10/2023 20:40:46 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIVALDO DA SILVA COSTA
20/10/2023 14:47

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 17/10/2023 20:40:46 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
20/10/2023 14:41

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.
18/10/2023 18:39

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2023, às 18:38:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
18/10/2023 12:12

CÂMARA ÚNICA
17/10/2023 20:40

Em Atos do Desembargador.
16/10/2023 08:17

Conclusão
16/10/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 08:17:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/10/2023 11:47

GABINETE 02
11/10/2023 11:46

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para redação do acórdão.
10/10/2023 16:07

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 166ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/09/2023 a 05/10/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
06/10/2023 15:24

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 99 .
21/09/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/09/2023 08:00 até 05/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2023 em 21/09/2023.
21/09/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0044098-77.2021.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Apelado: PAULO DE ALMEIDA SILVA Advogado(a): LUCIVALDO DA SILVA COSTA - 735AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO
20/09/2023 20:00

Registrado pelo DJE Nº 000172/2023
20/09/2023 19:31

Pauta de Julgamento (29/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2023
20/09/2023 19:29

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 166, realizada no período de 29/09/2023 08:00:00 a 05/10/2023 23:59:00
20/09/2023 14:59

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
19/09/2023 15:38

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 15:38:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
19/09/2023 12:29

CÂMARA ÚNICA
18/09/2023 23:53

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
28/08/2023 08:54

Conclusão
28/08/2023 08:54

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 08:54:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/08/2023 09:33

GABINETE 02
24/08/2023 09:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
22/08/2023 15:08

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2023, às 15:08:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
22/08/2023 09:33

CÂMARA ÚNICA
22/08/2023 09:10

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Apelado: PAULO DE ALMEIDA SILVA.
22/08/2023 09:10

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3265129 - Protocolado(a) em 21-08-2023 às 14:55
21/08/2023 14:55

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 14:54:56, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
21/08/2023 11:15

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
21/08/2023 11:13

Certifico que estes autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá.
17/08/2023 10:09

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
16/08/2023 09:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
16/08/2023 09:17

Certifico que faço os autos conclusos.
10/08/2023 13:52

Contrarrazões Recursais
23/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/07/2023 16:23:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA (Advogado Autor).
13/07/2023 11:31

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/07/2023 16:23:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIVALDO DA SILVA COSTA
07/07/2023 16:23

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze (15) dias, em contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo requerido (MO 71).
27/06/2023 12:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
27/06/2023 12:22

Certifico que faço os autos conclusos.
26/06/2023 13:18

Juntada de RECURSO DE APELAÇÃO
13/06/2023 09:02

Decurso de Prazo MO 68.
21/05/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/05/2023 17:53:30 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
21/05/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/05/2023 17:53:30 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA (Advogado Autor).
11/05/2023 10:43

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/05/2023 17:53:30 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
11/05/2023 10:43

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/05/2023 17:53:30 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIVALDO DA SILVA COSTA
04/05/2023 17:53

Em Atos do Juiz.
23/03/2023 12:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
23/03/2023 12:01

Certifico que faço os autos conclusos
21/03/2023 15:04

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
13/03/2023 13:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
13/03/2023 13:59

Certifico que faço os autos conclusos.
10/03/2023 13:49

MANIIFESTAÇÃO.
25/02/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/02/2023 08:54:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA (Advogado Autor).
15/02/2023 08:45

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/02/2023 08:54:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIVALDO DA SILVA COSTA
14/02/2023 08:54

Em Atos do Juiz. Ante à arguição do Município de Macapá de perda superveniente do objeto da presente ação (MO 53), faculto ao autor manifestar-se, no prazo de quinze (15) dias.
31/01/2023 10:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
31/01/2023 10:15

Certifico que faço os autos conclusos.
26/01/2023 15:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO.
12/01/2023 09:19

Certifico que aguarda prazo do MO 49.
11/01/2023 09:49

MANIFESTAÇÃO
04/12/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/11/2022 12:24:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
04/12/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/11/2022 12:24:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA (Advogado Autor).
24/11/2022 08:44

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/11/2022 12:24:26 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIVALDO DA SILVA COSTA Procuradoria Geral Do Município De Macapá R
21/11/2022 12:24

Em Atos do Juiz. Especifiquem as partes, no prazo de quinze (15) dias, eventuais outras provas que pretendam produzir, esclarecendo, de forma clara e objetiva, as respectivas finalidades.
09/11/2022 12:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
09/11/2022 12:10

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
03/11/2022 16:00

RÉPLICA
07/10/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2022 10:38:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA (Advogado Autor).
27/09/2022 10:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/09/2022 10:38:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIVALDO DA SILVA COSTA
27/09/2022 10:38

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos a ela juntados, no prazo de 15 (quinze) dias
22/09/2022 13:39

Juntada de CONTESTAÇÃO.
12/08/2022 06:01

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/07/2022 15:50:33 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
02/08/2022 12:22

Certidão de regularização processual.
02/08/2022 12:21

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/07/2022 15:50:33 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MA
13/07/2022 15:50

Em Atos do Juiz. Acolho a emenda de MO 35.Tratando-se de direito indisponível, cite-se o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar os pedidos, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências do art. 344 do vigente CPC.
13/07/2022 09:13

Juntada de comprovante.
07/07/2022 14:38

Custas.
01/07/2022 13:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
01/07/2022 13:17

Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 30
01/07/2022 13:16

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
20/06/2022 15:00

Em Atos do Juiz. Promova-se o levantamento da suspensão pendente sobre o feito. Após, conclusos para decisão.
20/06/2022 10:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
20/06/2022 10:25

Certifico que faço os autos conclusos.
24/05/2022 08:02

Certidão de regularização.
12/05/2022 06:01

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 27/04/2022 17:15:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA (Advogado Autor).
02/05/2022 10:07

Certifico que os autos aguardam prazo.
02/05/2022 10:05

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 27/04/2022 17:15:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIVALDO DA SILVA COSTA
27/04/2022 17:15

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de Ordem 20. Suspenda-se o curso da ação, pelo prazo de trinta (30) dias.Intime-se.
20/04/2022 13:24

Certifico que os autos encontram-se conclusos.
12/04/2022 17:38

Juntada de LAUDO PARA INTERNAÇÃO
12/04/2022 17:37

DILAÇÃO DE PRAZO
12/04/2022 11:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
12/04/2022 11:00

Decurso de Prazo
23/02/2022 08:30

Aguarde-se os autos em cartório manifestação do autor pelo prazo de trinta (30) dias. Nada requerendo, retornem conclusos para indeferimento da petição inicial.
16/02/2022 12:34

Em Atos do Juiz. Aguarde-se os autos em cartório manifestação do autor pelo prazo de trinta (30) dias. Nada requerendo, retornem conclusos para indeferimento da petição inicial.
08/02/2022 12:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
08/02/2022 12:04

Decurso de Prazo, mov. 13.
13/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 01/12/2021 11:36:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA (Advogado Autor).
06/12/2021 11:25

Certidão de regularização.
03/12/2021 07:31

Notificação (Outras Decisões na data: 01/12/2021 11:36:44 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIVALDO DA SILVA COSTA
01/12/2021 11:36

Em Atos do Juiz. I. A parte autora pleiteia gratuidade judiciária, ao argumento de que não possui meios capazes de suportar as despesas de um processo.Para fazer jus ao benefício da gratuidade judiciária basta, em tese, a simples afirmação de que a parte
29/11/2021 12:00

EMENDA
26/11/2021 08:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
26/11/2021 08:32

Decurso de Prazo
04/11/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 21/10/2021 14:57:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA (Advogado Autor).
25/10/2021 17:36

Notificação (Outras Decisões na data: 21/10/2021 14:57:01 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCIVALDO DA SILVA COSTA
21/10/2021 14:57

Em Atos do Juiz. Requereu o autor a gratuidade de justiça, aduzindo não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do CPC:Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser f
21/10/2021 11:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
21/10/2021 11:35

Tombo em 21/10/2021.
21/10/2021 09:00

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2610380 - Protocolado(a) em 21-10-2021 às 08:59

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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