TJAP - 0004575-89.2020.8.03.0002
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Stn
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 11:15
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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19/04/2024 11:15
Ante a tramitação da carta guia de execução definitiva 0037120-02.2012.8.03.0001, procedo ao arquivamento do feito.
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20/03/2024 08:30
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024029125VXZN2
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20/03/2024 08:22
Nº: 500878496, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLITEC - SECCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP ( DIRETORIA DA SECCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA ) - emitido(a) em 15/03/2024
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15/03/2024 09:18
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 500011653 RELATIVA AO RÉU ALEX SILVA DA SILVA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 0037120-02.2012.8.03.0001
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15/03/2024 09:17
Certifico que o acordão de movimento nº 225 transitou em julgado em 23/01/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
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15/03/2024 09:16
Certifico que a sentença de mov. 149 transitou em julgado em 24/10/2022 em relação as partes.
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15/03/2024 09:15
Carta Guia reaberta em 15/03/2024 por 41338 Guia incluída no processo de execução SEEU nº 0037120-02.2012.8.03.0001
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15/03/2024 09:13
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 500011653 RELATIVA AO RÉU ALEX SILVA DA SILVA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 0037120-02.2012.8.03.0001
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15/03/2024 09:00
Faço juntada virtual a estes autos do comprovante de Comunicação a Justiça Eleitoral, referente as informações enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, via INFODIP, acerca da sentença condenatória do acusado.
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12/03/2024 10:43
Em Atos do Juiz. Em consonância com o peticionado nos autos de ordem n° 230 e Resolução 474/2022 do CNJ, chamo o presente feito a ordem e revogo decisão anterior, bem assim a prisão ali determinada.Por tratar-se de condenado a regime semi-aberto, determin
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29/02/2024 11:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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29/02/2024 11:50
Certifico que procedo nova conclusão dos autos para determinação de expedição de Carta Guia e análise da decisão pela VEP.
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26/02/2024 10:18
Em Atos do Juiz. A Resolução nº. 1285/2019-TJAP, regulamentando a aplicação da Resolução nº. 251/2018-CNJ, estabelece que as guias de recolhimento do regime semiaberto, fechado e as guias de internação não poderão ser emitidas sem o mandado de prisão e a
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09/02/2024 07:58
Conclusão
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09/02/2024 07:58
Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2024, às 08:04:26, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/01/2024 12:39
JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN
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24/01/2024 12:38
Certifico que em razão do trânsito em julgado procedo a remessa dos autos à vara de origem. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN
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24/01/2024 12:36
Certifico que o acordão de movimento nº 225 transitou em julgado em 23/01/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
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15/01/2024 20:25
Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2024, às 20:25:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/01/2024 12:25
Remessa
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08/01/2024 12:22
Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 12:22:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
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08/01/2024 11:59
Remessa
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08/01/2024 11:59
Em Atos do Procurador.
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08/01/2024 11:31
Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 11:31:35, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/01/2024 11:21
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
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08/01/2024 11:15
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #225.
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08/01/2024 11:14
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Nicolau Eládio Bassalo Crispino, encontra-se em período de férias, de 08-01-2024 a 27-01-2024, conforme PORTARIA N° 2435/2023 - GAB-PGJ/MP-AP.
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08/01/2024 10:59
Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 10:59:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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08/01/2024 08:59
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/01/2024 13:00
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para ciência do acórdão de mov. 225.
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05/01/2024 12:59
Decurso de Prazo em 09/11/2023.
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08/10/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ALEX SILVA DA SILVA e não-provido na data: 26/09/2023 09:03:02 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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05/10/2023 10:54
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 231.
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29/09/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 26/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2023 em 29/09/2023.
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29/09/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0004575-89.2020.8.03.0002 Origem: JUIZADO ESP.
CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.
CONTRA MULHER-STN APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ALEX SILVA DA SILVA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: DIREITO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
VIAS DE FATO, DANO E AMEAÇA.
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.
PERSONALIDADE.
COMPORTAMENTO VIOLENTO EM SUAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS.
DESPROPORCIONALIDADE NO AUMENTO DA PENA-BASE.
INOCORRÊNCIA.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A contravenção penal de vias de fato encontra-se prevista no art. 21 do Decreto–Lei nº 3.688/41, sendo caracterizada pela conduta praticada pelo agente que, embora atinja a integridade física da vítima, demonstra-se incapaz de deixar marcas, sequelas ou hematomas, pois, quando configuradas, resulta na tipificação do crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal.
No caso concreto, as provas dos autos consistentes nas declarações da vitima e das testemunhas apontam a ocorrência do delito.
Sendo assim, não há falar-se em fragilidade probatória; 2) Nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar, assume especial relevo a palavra da pessoa ofendida, pois tais infrações são comumente praticadas na esfera da convivência íntima e em situação de vulnerabilidade, sem a presença de outras pessoas, não se cogitando de insuficiência de provas quando o conjunto probatório é firme quanto à materialidade e autoria, convergindo de forma inconteste para figura do agressor como o responsável pela ameaça, devendo ser mantida a condenação; 3) A jurisprudência pátria autoriza a valoração negativa do vetor personalidade quando constar dos autos elementos concretos a respeito da índole e do temperamento do agente; 4) Fixadas as penas em patamares necessários à prevenção e repressão ao crime praticado, não há que se falar em seu redimensionamento; 5) Apelo conhecido e não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 163ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/09/2023 a 11/09/2023, por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Vogal).Macapá/AP, 11 de setembro de 2023. -
28/09/2023 19:05
Registrado pelo DJE Nº 000178/2023
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28/09/2023 10:20
Acórdão (26/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2023
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28/09/2023 10:19
Notificação (Conhecido o recurso de ALEX SILVA DA SILVA e não-provido na data: 26/09/2023 09:03:02 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
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28/09/2023 09:31
Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2023, às 09:31:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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26/09/2023 11:08
CÂMARA ÚNICA
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26/09/2023 09:03
Em Atos do Desembargador.
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19/09/2023 08:42
Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 08:42:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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19/09/2023 08:42
Conclusão
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15/09/2023 11:24
GABINETE 03
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15/09/2023 11:11
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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12/09/2023 19:34
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 163ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/09/2023 a 11/09/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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24/08/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/09/2023 08:00 até 11/09/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2023 em 24/08/2023.
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23/08/2023 19:27
Registrado pelo DJE Nº 000155/2023
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23/08/2023 17:37
Pauta de Julgamento (01/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2023
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23/08/2023 17:37
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 163, realizada no período de 01/09/2023 08:00:00 a 11/09/2023 23:59:00
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23/08/2023 11:55
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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23/08/2023 11:52
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 11:52:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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22/08/2023 11:30
CÂMARA ÚNICA
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22/08/2023 10:59
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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15/06/2023 09:40
Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2023, às 09:40:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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15/06/2023 09:40
Conclusão
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13/06/2023 13:04
GABINETE 03
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13/06/2023 13:03
Certifico que, nesta data, para fins de cumprimento da determinação contida no movimento n 205, procederei a remessa dos autos ao Gab. 03 para relatório e voto.
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12/06/2023 14:52
Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2023, às 14:52:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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12/06/2023 10:57
CÂMARA ÚNICA
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12/06/2023 10:43
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Proceda a secretaria o reenvio dos autos para relatório e voto, tendo em vista que por equívoco eles foram recebidos neste gabinete para decisão.Cumpra-se.
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22/05/2023 09:21
Conclusão
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22/05/2023 09:21
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 09:21:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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19/05/2023 13:20
GABINETE 03
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19/05/2023 12:47
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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18/05/2023 09:19
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 09:18:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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17/05/2023 13:37
CÂMARA ÚNICA
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17/05/2023 13:16
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Proceda a secretaria o reenvio dos autos para relatório e voto (julgamento).Cumpra-se.
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20/04/2023 10:40
Conclusão
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20/04/2023 10:40
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 10:40:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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20/04/2023 10:01
GABINETE 03
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20/04/2023 10:00
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Relator.
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20/04/2023 08:08
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 08:06:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/04/2023 09:17
Remessa
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17/04/2023 09:16
Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2023, às 09:16:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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14/04/2023 21:56
Remessa
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14/04/2023 21:55
Em Atos do Procurador.
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31/03/2023 11:23
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 11:23:05, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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31/03/2023 11:21
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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31/03/2023 11:08
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
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31/03/2023 11:02
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 11:02:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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30/03/2023 13:24
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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30/03/2023 13:23
Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.
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30/03/2023 12:54
Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 12:54:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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30/03/2023 10:34
CÂMARA ÚNICA
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30/03/2023 10:30
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ALEX SILVA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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30/03/2023 10:30
SORTEIO CRIMINAL/JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3178700 - Protocolado(a) em 28-03-2023 às 14:31
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28/03/2023 14:31
Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 14:31:19, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.
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28/03/2023 11:48
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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28/03/2023 11:47
Certifico que os presentes autos foram encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça.
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21/03/2023 10:09
Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 10:10:50, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
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03/03/2023 16:27
Remessa
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03/03/2023 16:26
Em Atos do Promotor.
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13/02/2023 09:34
Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2023, às 09:34:40, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN -
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13/02/2023 08:36
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
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13/02/2023 08:35
Certifico que os autos foram encaminhados ao Ministério Público para apresentar contrarrazões.
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09/02/2023 04:07
Razões de Apelação
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07/02/2023 11:09
Certifico que os autos aguardam providências da secretaria.
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27/01/2023 06:01
Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 29/11/2022 14:17:23 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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17/01/2023 10:34
Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 29/11/2022 14:17:23 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA
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17/01/2023 10:33
Certifico que diante da suspensão dos autos processuais, no período de 20/12/2022 a 20/01/2023, efetuarei novamente a notificação da DPE para apresentação das razões recursais.
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15/12/2022 06:01
Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 29/11/2022 14:17:23 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . razões do recurso.
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05/12/2022 10:11
Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 29/11/2022 14:17:23 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELADA, por: 2
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29/11/2022 14:17
Em Atos do Juiz. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.Cientifique-se a Defenap para apresentação das razões recursais nos termos, levando-se em contas as prerr
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17/11/2022 09:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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17/11/2022 09:08
Certifico que, diante da juntada de recurso de Apelação, faço os autos conclusos.
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17/11/2022 00:02
Interposição de Recurso de Apelação
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05/11/2022 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 12/10/2022 10:28:27 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . recurso
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26/10/2022 08:43
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 12/10/2022 10:28:27 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ROM
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19/10/2022 12:29
Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2022, às 12:29:01, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
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18/10/2022 13:39
Remessa
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18/10/2022 13:39
Em Atos do Promotor. MM(a). Juiz(a), Ciente o Ministério Público da sentença de ordem 149.
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17/10/2022 09:40
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 09:40:30, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN
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14/10/2022 12:12
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
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14/10/2022 12:12
Certifico que procedo o envio dos autos ao MPE para ciência da sentença.
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14/10/2022 12:11
Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos às mov. 149
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12/10/2022 10:28
Em Atos do Juiz.
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27/09/2022 13:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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27/09/2022 13:28
Faço juntada a estes autos da certidão criminal do réu, atualizada.
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20/09/2022 09:16
Aguardam-se providências cartorárias.
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09/09/2022 09:33
Certifico que nesta data, para fins de regularização da movimentação processual, procedi a finalização dos andamentos pendentes nestes autos.
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09/09/2022 00:07
Memorial
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27/08/2022 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 17/08/2022 09:28:04 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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17/08/2022 09:28
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 17/08/2022 09:28:04 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ROMULO Q
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17/08/2022 09:28
Certifico que procedo remessa a DEFENAP para apresentar as alegações finais sob o n° de ordem 129.
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29/07/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2022 12:50:45 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . alegações finais
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19/07/2022 09:47
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2022 12:50:45 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
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19/07/2022 09:46
Certifico que procedo a notificação da DEFENAP para apresentação de alegações finais, via memorais.
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13/07/2022 14:01
Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 14:01:45, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
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13/07/2022 10:02
Remessa
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13/07/2022 10:02
Em Atos do Promotor. EXMA. SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTANA/AP. ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO I – RELATÓRIO O réu ALEX SILVA DA SILVA foi den
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07/07/2022 11:38
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2022, às 11:38:58, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN
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07/07/2022 07:56
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
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07/07/2022 07:55
Certifico que, procedo o envio dos autos ao MPE para apresentação de alegações finais.
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24/06/2022 11:56
Certifico que o(s) videos(s) gravado(s) na audiência realizada no dia 20/06/2022 foram inserido(s) no TUCUJURIS WEB, nesta data.
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22/06/2022 11:49
Certifico que os autos aguardam juntada de mídias com os depoimentos e manifestações colhidas em audiência.
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20/06/2022 12:50
Em audiência
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20/06/2022 12:50
Instrução e Julgamento realizada em 20/06/2022 às '12:50'h
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20/06/2022 08:15
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROC 4575-2020 Hora: 20 jun. 2022 09:00 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/813462394
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18/05/2022 09:13
Certifico que os autos aguardam data da audiência.
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12/05/2022 01:00
Certifico que o Edital expedido em 02/05/2022 12:31 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2022 em 12/05/2022.
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11/05/2022 19:53
Registrado pelo DJE Nº 000083/2022
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11/05/2022 12:11
Aguarda-se publilcação de Edital #120, via Dje.
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11/05/2022 12:10
Edital (02/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2022
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11/05/2022 10:41
Faço juntada a estes autos da notificação de ciência à testemunha militar PAULO ERISON DOS SANTOS MOREIRA.
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02/05/2022 12:31
EDITAL DE INTIMAÇÃO GERAL para - ALEX SILVA DA SILVA - emitido(a) em 02/05/2022
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02/05/2022 10:58
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022050023V2V7H
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02/05/2022 10:56
Nº: 500803045, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 02/05/2022
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02/05/2022 10:31
Instrução e Julgamento agendada para 20/06/2022 às 09:00h
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18/04/2022 10:16
Certifico que os autos aguardam cumprimento de expediente.
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18/04/2022 10:15
Certifico que a audiência criminal de instrução e julgamento, designada para esta data, não se realizou, em virtude de a Juíza Titular desta Vara, Drª Michelle Costa Farias ter sido convocada para participar de Oficina de Simplificação de Processos, nos d
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18/04/2022 10:15
juiza convocada para Oficina de Simplificação de Processos
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22/03/2022 13:06
Faço juntada a estes autos do LAUDO Nº. 42797/2020-POLITEC (LECD - DANOS).
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17/03/2022 13:18
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - ALEX SILVA DA SILVA - emitido(a) em 16/03/2022
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16/03/2022 08:43
Certifico que procedo a expedição de edital para intimação do réu para a audiência designada.
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22/02/2022 14:03
Faço juntada a estes autos do RECIBO do ofício #109.
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18/01/2022 12:26
Nº: 500789222, REQUISIÇÃO DE GERAL DE LAUDO para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-SECCIONAL DE SANTANA-AP ( COORDENADOR(A) DA POLITEC/SANTANA ) - emitido(a) em 18/01/2022
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18/01/2022 12:21
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Interrogatório agendada para 18/04/2022 às 09:30h
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15/12/2021 10:30
Certifico que os presentes ficarão suspenso aguardando o término do recesso forense compreendido entre 20/12/2021 a 06/01/2022. Após, cumprir decisão de mov.106.
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14/12/2021 09:01
Em Atos do Juiz. Acolho parcialmente o requerido pelo Ministério Público.Designe-se nova data para o interrogatório do acusado, intimando-se este, por edital. Prazo 30 dias.Requisite-se laudo da perícias realizadas, conforme manifestação do parquet.Diligê
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06/12/2021 09:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LARISSA NORONHA ANTUNES
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06/12/2021 09:12
Certifico que, diante das manifestações de ordem 101, faço os autos conclusos.
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29/11/2021 12:13
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2021, às 12:13:38, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
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25/11/2021 15:07
Remessa
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25/11/2021 15:07
Em Atos do Promotor.
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04/11/2021 08:40
Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 08:40:40, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN
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28/10/2021 08:35
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
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28/10/2021 08:35
Certifico que, em cumprimento à determinação judicial, procedo o envio dos autos ao RMPE.
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26/10/2021 12:49
Em audiência
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26/10/2021 12:49
Interrogatório realizada em 26/10/2021 às '12:49'h
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22/10/2021 12:02
Certifico que, diante das certidões de ordem 91 e 94, bem como da proximidade da data da audiência designada, os autos aguardam realização do ato.
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17/10/2021 22:58
O ENDEREÇO CORRESPONDE A UMA LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , ONDE NINGUÉM CONHECE O ACUSADO . Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 296
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21/09/2021 10:34
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ALEX SILVA DA SILVA - emitido(a) em 21/09/2021
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21/09/2021 10:14
Certifico que procedo a renovação do mandado de intimação da audiência designado nos autos.
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15/09/2021 22:32
Mandado
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01/09/2021 09:59
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ALEX SILVA DA SILVA - emitido(a) em 01/09/2021
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01/09/2021 08:15
Certifico que, nesta data, procedo a expedição de mandado de intimação ao réu, para intima-lo da audiência agendada.
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26/08/2021 09:12
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Proc 4575-2020 Hora: 26 out. 2021 11:30 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/812520712
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13/08/2021 12:07
Aguarda-se link.
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13/08/2021 12:07
Interrogatório agendada para 26/10/2021 às 11:30h
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30/07/2021 11:18
Certifico que estes autos aguardam agendamento do interrogatório do réu.
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29/06/2021 08:54
Certifico que estes autos aguardam agendamento do interrogatório do réu.
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24/06/2021 11:11
Em Atos do Juiz. Designe-se nova data de instrução do feito para o interrogatório do acusado.Determino a realização de audiência preferencialmente por meio de videoconferência, (aplicativo Zoom).A secretaria deverá entrar em contato previamente com o réu
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14/06/2021 11:35
Certifico que, diante da petição de ordem 79, faço os autos conclusos.
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14/06/2021 11:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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07/06/2021 12:15
Intimação (Outras Decisões na data: 27/05/2021 19:18:27 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . manifestação
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07/06/2021 12:15
Ciência.
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31/05/2021 08:53
Notificação (Outras Decisões na data: 27/05/2021 19:18:27 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ROMULO QUEIROZ
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27/05/2021 19:18
Em Atos do Juiz. Confirmado nos autos que o requerido estava preso e empreendeu fuga, vistas a defesa, no prazo de cinco dias, para se manifestar.
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18/05/2021 07:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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18/05/2021 07:49
Faço juntada a estes autos do Oficio nº 1184/2021-CEP/IAPEN, informando que o réu empreendeu FUGA daquele estabelecimento prisional.
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14/05/2021 13:01
Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio do ofício #73 ao IAPEN.
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07/05/2021 09:21
Nº: 500757579, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 07/05/2021
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07/05/2021 09:20
Certifico que, nesta data, procedo a expedição de ofício ao IAPEN solicitando informações sobre a situação prisional do acusado.
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05/05/2021 11:19
Instrução e Julgamento realizada em 05/05/2021 às '11:19'h
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05/05/2021 11:19
Em audiência
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07/04/2021 09:47
Certifico que, partes e testemunhas devidamente intimadas. Aguarda-se a realização de audiência.
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29/03/2021 01:04
Às 17:45 hs, no endereço residencial constante na ordem judicial. Após ouvir a leitura do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 272
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12/03/2021 10:29
Certifico que nesta data, para fins de regularização da movimentação processual, procedi a finalização dos andamentos pendentes nestes autos.
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10/03/2021 10:47
Faço juntada a estes autos do ofício nº 500749215 recebido em 05/03/2021 na CORREGEDORIA DA PM-AP.
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08/03/2021 13:55
Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio do Ofício #64, ao NASP/IAPEN, para providências.
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08/03/2021 13:52
Nº: 500749866, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - NASP - NUCLEO DE ASSISTENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO ( Diretor do Instituto Penitenciário do Amapá - IAPEN ) - emitido(a) em 08/03/2021
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08/03/2021 13:49
Documento: Nº: 500749214, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( Diretor(a) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - Iapen/AP ) - emitido(a) em 04/03/2021 Motivo do cancelamento: Corrigir dados do
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08/03/2021 13:47
Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio do Ofício #60, à Polícia Miltiar, para providências.
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05/03/2021 14:05
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Corrigir dados do réu. - Nº: 500749214, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( Diretor(a) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - Iapen/AP ) - emitido
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04/03/2021 14:14
Nº: 500749215, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/03/2021
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04/03/2021 14:13
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ALEX SILVA DA SILVA - emitido(a) em 04/03/2021
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04/03/2021 08:21
Certifico que, procedo com a expedições dos mandados intimando as partes e testemunhas para a audiência designada nos autos.
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01/03/2021 11:57
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: PROC 4575-2020 Hora: 5 mai. 2021 09:30 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8906461752
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26/02/2021 09:10
Instrução e Julgamento agendada para 05/05/2021 às 09:30h
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26/01/2021 11:04
Certifico que os presentes autos aguardam data no cronograma de realização de audiências.
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19/11/2020 11:48
Certifico que o(s) videos(s) gravado(s) na audiência realizada no dia 18/11/2020 foram inserido(s) no TUCUJURIS WEB, nesta data.
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19/11/2020 08:04
Certifico que os presentes autos aguardam pauta para designação de audiência instrução e julgamento.
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18/11/2020 12:31
Em audiência
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18/11/2020 12:31
Instrução e Julgamento realizada em 18/11/2020 às '12:31'h
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16/11/2020 12:11
A audiência designada SERÁ realizada por videoconferência, por meio do aplicativo CISCO WEBEX, cujo link segue anexo: AÇÃO PENAL 4575-2020 - Audiencia de instrução Organizado por Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Santana TJAP <https://cn
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26/10/2020 08:11
Certifico que, a vítima foi devidamente intimada, aguarda-se a realização da audiência.
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24/10/2020 20:33
11h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 264
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22/10/2020 14:44
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 18/11/2020 às 09:30:00 na data: 05/10/2020 14:10:40 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . ciência da audiência
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22/10/2020 14:44
Ciência.
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13/10/2020 13:30
Nº: 500734591, DIVERSOS para - NASP - NUCLEO DE ASSISTENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO ( Diretor do Instituto Penitenciário do Amapá - IAPEN ) - emitido(a) em 13/10/2020
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13/10/2020 13:29
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROSICLEIA PAIXAO DA SILVA - emitido(a) em 13/10/2020
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13/10/2020 12:46
Certifico que procedi com a intimação das partes e requisição do réu.
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13/10/2020 12:46
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 18/11/2020 às 09:30:00 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
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05/10/2020 14:11
Certifico que aguarda intimação das partes e requisição do réu.
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05/10/2020 14:10
Instrução e Julgamento agendada para 18/11/2020 às 09:30h
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05/10/2020 14:10
A audiência será antecipada por se tratar de réu preso e da necessidade de preagendamento junto ao IAPEN.
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05/10/2020 14:08
SERÁ REDESIGNADA
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30/09/2020 11:20
Em Atos do Juiz. Sem prejuízo, reagende-se audiência de instrução conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça e organização do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. Diligências necessárias.
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30/09/2020 08:09
Faço juntada a estes autos da comunicação pelo IAPEN do não cumprimento do alvará de soltura do réu, por haver imperativo junto à VEP ( 003712002-2012.8.03.0001). Em tempo, infomo, ainda, que o NASP/IAPEN realiza audiências por videoconferência nos dias d
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30/09/2020 08:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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21/09/2020 11:17
Certifico que estes autos aguarda expedição de mandados para audiência já designada.
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21/09/2020 11:17
Certifico que estes autos aguarda expedição de mandados para audiência já designada.
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21/09/2020 11:16
Instrução e Julgamento agendada para 19/11/2020 às 10:00h
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21/09/2020 11:15
Certifico que procedo com a finalização dos movimentos abertos já analisados.
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17/09/2020 19:31
CANCELADA - Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 19/11/2020 às 10:00:00 na data: 17/09/2020 09:54:23 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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17/09/2020 19:30
Ciência de audiência
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17/09/2020 11:05
Faço juntada a estes autos do RECIB de envio ao alvará de soltura ao IAPEN, para providências.
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17/09/2020 10:27
ALVARÁ DE SOLTURA para - ALEX SILVA DA SILVA - emitido(a) em 17/09/2020
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17/09/2020 09:54
CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 19/11/2020 às 10:00:00 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DP
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17/09/2020 09:54
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 19/11/2020 às 10:00h
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16/09/2020 09:51
Em Atos do Juiz. Vieram os autos conclusos para avaliação da necessidade de manutenção da prisão do réu, e ainda apreciação da resposta a acusação ofertada nos autos, movimento de ordem 15.Quanto a prisão do acusado, passo a expor. O Representante d
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15/09/2020 07:58
Certifico que diante da manifestação do RMPE a ordem nº 19, faço os autos conclusos.
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15/09/2020 07:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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04/09/2020 14:14
Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 14:14:53, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
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02/09/2020 09:07
Remessa
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02/09/2020 09:05
Em Atos do Promotor. MM(a). Juiz(a), O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu representante, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem expor para, a final, opinar: Trata-se de manifestação quanto a necessidade de manutenção da p
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19/08/2020 12:40
Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 12:40:43, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN
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18/08/2020 13:18
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
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18/08/2020 13:17
Encaminhei os presentes autos ao MP para manifestação, de acordo com o despacho de ordem nº 13.
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18/08/2020 09:22
RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
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18/08/2020 09:21
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/08/2020 12:39:16 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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17/08/2020 11:15
Em Atos do Juiz. Acerca da necessidade manutenção da prisão do indiciado, ouça-se o Ministério Público, no prazo legal.Após, venham-me os autos conclusos para deliberação.
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12/08/2020 12:40
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/08/2020 12:39:16 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Ré
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12/08/2020 12:39
Certifico que, como se vê na certidão do oficial de justiça de ordem nº 10, o acusado fora citado e requereu que sua defesa seja patrocinada pela Defensoria Pública, motivo pelo qual efetuarei a notificação do Defensor Público que atua nesta vara para que
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10/08/2020 20:15
16h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 256
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05/08/2020 12:33
MANDADO DE CITAÇÃO para - ALEX SILVA DA SILVA - emitido(a) em 05/08/2020
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05/08/2020 08:59
Certifico que, em análise dos autos, verifiquei que o réu encontra-se preso desde o dia 05 de julho do presente ano. Deste modo, procedo a conclusão dos autos para avaliação da necessidade de manutenção da prisão do réu.
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05/08/2020 08:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LARISSA NORONHA ANTUNES
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31/07/2020 09:19
Em Atos do Juiz. I - Nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, uma vez que não vislumbro haver causas de rejeição e estarem preenchidos os seus requisitos legais;II - Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder(em) à acusa
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28/07/2020 10:00
Faço juntada a estes autos da certidão criminal atualizada do Réu.
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28/07/2020 10:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
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28/07/2020 09:56
Certifico que por orientação do CNJ, em seu Manal Prático de Rotinas das Varas Criminais (Item 2. Fase Processual – 2.1.1, letra “a”), bem assim em cumprimento à determinação constante do Provimento nº 251/13-CGJ, o Auto de Prisão em Flagrante nº 226/2020
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15/07/2020 16:38
Tombo em 15/07/2020.
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15/07/2020 11:30
Distribuição - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - Protocolo 2125011 - Protocolado(a) em 15-07-2020 às 11:24
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2020
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000847 • Arquivo
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