TJAP - 0012780-18.2017.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO COELHO MESQUITA

CPF *27.***.*07-20

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

OAB: 3796/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 10:38

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 23/11/2023 10:38

    Certifico que a sentença de mov. 141 transitou em julgado em 08/11/2023

  • 16/10/2023 06:01

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 03/10/2023 14:38:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 11/10/2023 16:08

    PARTE AUTORA ROBERTO COELHO MESQUITA informa ciência.

  • 11/10/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2023 em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0012780-18.2017.8.03.0001 Parte Autora: ROBERTO COELHO MESQUITA Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: JOSE RONALDO SERRA ALVES Sentença:

    Vistos.Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatório (MO 115).Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado (MO 134).

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.Publicação pelo sistema.

    Registro eletrônico.

    Intimem-se.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

  • 10/10/2023 22:22

    Registrado pelo DJE Nº 000185/2023

  • 10/10/2023 08:50

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 03/10/2023 14:38:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/10/2023 09:33

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 03/10/2023 14:38:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PRO

  • 06/10/2023 09:32

    Sentença (03/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2023

  • 06/10/2023 09:32

    Certifico que o movimento de ordem nº 140 foi salvo indevidamente em razão de já haver sentença.

  • 06/10/2023 09:31

    Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo banco do Brasil.

  • 03/10/2023 14:38

    Em Atos do Juiz.

  • 27/09/2023 12:15

    Conclusão

  • 27/09/2023 12:15

    Certifico que torno os autos conclusos para julgamento de extinção da execução.

  • 27/09/2023 12:15

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a JOSE RONALDO SERRA ALVES no valor de R$ 11.859.60.

  • 27/09/2023 12:12

    Faço juntada a estes autos do(s) resposta enviada pelo banco do Brasil

  • 12/09/2023 11:37

    Certifico que remeti o ofício expedido em evento #135, juntamente com a guia DARF de evento #130 ao banco do Brasil, via PjeDoc, para fins de recolhimento. Rastreamento: 2023094795

  • 11/09/2023 19:45

    Nº: 4444120, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 11/09/2023

  • 11/09/2023 19:44

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSE RONALDO SERRA ALVES - emitido(a) em 11/09/2023

  • 11/09/2023 11:11

    Certifico que os autos aguardam assinatura de alvará e Ofício expedidos, controles nº 4444120 e 4444115.

  • 24/08/2023 08:55

    Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2023, às 08:54:17, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 18/08/2023 15:19

    Remessa

  • 18/08/2023 15:19

    Faço juntada da Planilha de Retenções + DARF + GPS.

  • 01/08/2023 14:05

    Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2023, às 14:05:22, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 28/07/2023 09:17

    CONTADORIA ÚNICA

  • 28/07/2023 09:16

    Certifico que os autos serão encaminhados à contadoria deste Juízo.

  • 17/07/2023 21:23

    PARTE AUTORA ROBERTO COELHO MESQUITA requer o impulsionamento do feito.

  • 29/03/2023 07:44

    Em face da suscitação de dúvida, objeto do PjeADM nº 028897/2023, quanto ao valor a ser pago por Requisição de Pequeno Valor - RPV, a fim de evitar decisões conflitantes relacionadas ao tema o feito aguardará por 10 dias, a manifestação do E. TJAP sobre a

  • 27/03/2023 13:27

    Faço juntada a estes autos do(s) documento enviado pela Secretaria Especial de Precatórios, dando conta do pagamento parcial do crédito, em favor da parte exequente.

  • 06/03/2023 11:00

    Certifico que a solicitação de transferência do valor sequestrado foi registrada no Banco Central com o ID: 072023000004679559

  • 17/02/2023 11:06

    PARTE AUTORA ROBERTO COELHO MESQUITA REQUER A REGULARIZAÇÃO DO ADVOGADO PRINCIPAL PARA RECEBER AS INTIMAÇÕES

  • 09/02/2023 09:37

    Certifico que a solicitação de sequestro foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/4178-73.

  • 08/02/2023 09:44

    Certifico que encaminho os autos para sequestro em instituições bancárias via SISBAJUD do valor de RR$ 11.859,60 em conta corrente de titularidade do Estado do Amapá/Executado.

  • 20/01/2023 11:57

    Em Atos do Juiz. O precatório do crédito principal já foi incluído na lista, como se observa na ocorrência processual certificada em evento 115.Trata-se de RPV sobre a qual o Estado do Amapá foi devidamente intimado em 19/08/2022 (evento 114) para efetuar

  • 10/01/2023 10:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/01/2023 10:24

    Decurso de prazo, em 25/10/2022 (#114), para o pagamento voluntário da RPV de ordem 111, sem manifestação. Razão pela qual, faço os autos conclusos para análise quanto ao sequestro/bloqueio judicial de valores.

  • 10/10/2022 12:35

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 26/08/2022 09:49

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004935-59.2022.8.03.0000, Credor(a) ROBERTO COELHO MESQUITA

  • 19/08/2022 08:46

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2022 17:00:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/08/2022 17:01

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/08/2022 17:00:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/08/2022 17:00

    Nos termos da Portaria 01/2017, initmo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento do RPV Nº. Identificador: 57604, no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sis

  • 18/08/2022 13:48

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 57604.

  • 18/08/2022 13:42

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 57596 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004935-59.2022.8.03.0000.

  • 18/08/2022 12:06

    Certifico que os autos aguardam assinatura de precatório e RPV expedidos, controles nº. 57596 e 57604.

  • 19/05/2022 12:35

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 07/05/2022 06:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/04/2022 13:59:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 07/05/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2022 10:30:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 04/05/2022 10:49

    PARTE AUTORA ROBERTO COELHO MESQUITA apresenta documentos exigidos pelo Art. 7º, Resolução nº 1425/2021 GP-TJAP

  • 28/04/2022 09:15

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/04/2022 13:59:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/04/2022 10:33

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/04/2022 13:59:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 27/04/2022 10:32

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/04/2022 13:59:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/04/2022 10:30

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/04/2022 10:30:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 27/04/2022 10:30

    Nos termos da Resolução 1425/2021, promovo a intimação da parte autora para que junte nos autos, cópia de documento de identificação LEGÍVEL da autora, ROBERTO COELHO MESQUITA, no prazo de 5 (cinco) dias para fins de expedição de precatórios.

  • 20/04/2022 13:59

    Em Atos do Juiz. Trata-se de execução individual referente ao processo dos serventuários do TJAP.O exequente apresentou a planilha atualizada do crédito em evento n. 77.A Fazenda Pública Estadual intimada para se manifestar sobre a atualização deixou tran

  • 18/04/2022 07:39

    Decurso de Prazo

  • 18/04/2022 07:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/02/2022 08:55

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/02/2022 16:59:06 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/02/2022 12:14

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/02/2022 16:59:06 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 23/02/2022 12:13

    Certifico que aguarda prazo para manifestação do Estado.

  • 16/02/2022 21:49

    PARTE AUTORA ROBERTO COELHO MESQUITA apresenta planilha de cálculos do PRINCIPAL e honorários de SUCUMBÊNCIA (com retenção de IR e Prev)

  • 16/02/2022 16:59

    Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, se manifestar exclusivamente sobre a atualização do crédito principal apresentada em evento n. 77, com a obser

  • 16/02/2022 10:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 16/02/2022 10:14

    Decurso de Prazo

  • 29/01/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 12/01/2022 13:16:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 19/01/2022 11:08

    Notificação (Outras Decisões na data: 12/01/2022 13:16:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 19/01/2022 11:07

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 12/01/2022 13:16

    Em Atos do Juiz. Verifica-se que ainda não foram fixados os honorários do procedimento executório, portanto fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial nº 1.650.588/RS, representativo da controvérsia repetitiv

  • 16/12/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/12/2021 14:00:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 13/12/2021 12:03

    Conclusos.

  • 13/12/2021 12:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/12/2021 09:41

    PARTE AUTORA ROBERTO COELHO MESQUITA REQUER A JUNTADA DO COMPROVANTE DE CUSTAS PROCESSUAIS.

  • 06/12/2021 12:22

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/12/2021 14:00:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 01/12/2021 14:00

    Em Atos do Juiz. Concedo o prazo improrrogável de 5 dias para o exequente comprovar o recolhimento das custas processuais integrais, sob pena de extinção do processo, tendo em vista que está ciente da determinação desde agosto do ano corrente.Considerando

  • 19/10/2021 10:16

    Rito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/10/2021 10:15

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 14/10/2021 10:08

    CREDOR ROBERTO COELHO MESQUITA requer a juntada de planilha de cálculo atualizada

  • 14/10/2021 08:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/10/2021 08:20

    Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 08/10/2021 23:11

    Em Atos do Juiz. Voltem os autos conclusos para julgamento.

  • 15/09/2021 08:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 15/09/2021 08:43

    Decurso de Prazo.#71

  • 22/08/2021 06:01

    Intimação (Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 12/08/2021 10:09:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 12/08/2021 10:10

    Notificação (Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 12/08/2021 10:09:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 12/08/2021 10:09

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 10/08/2021 10:04

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida no evento nº 464 nos autos do processo principal, da ação coletiva, nº 0032873-12.2011.8.03.0001, que determinou o prosseguimento do feito, e ainda, o ofício juntado em evento nº 469, informando o trânsito

  • 20/04/2021 12:16

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior - #171, em:09/10/2019 07:48h prazo: 14/09/2023“Certifico que os presentes autos 0001171-07.2018.8.03.0000 foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ

  • 28/07/2020 13:00

    Decurso de Prazo. Aguarda suspensão.

  • 17/07/2020 09:18

    Decurso de Prazo

  • 11/07/2020 06:01

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 30/06/2020 22:34:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor)

  • 02/07/2020 06:40

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 30/06/2020 22:34:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Pr

  • 01/07/2020 15:36

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 01/07/2020 15:36

    Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 30/06/2020 22:34:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO

  • 30/06/2020 22:34

    Em Atos do Juiz. Considerando que os autos do Processo Principal nº 32873/2011 estão aguardando o decurso do prazo recursal e considerando que nos autos do Agravo de Instrumento autuado sob o nº 00001171-07.2018.8.03.0000, o Estado do Amapá apresentou Agr

  • 26/06/2020 10:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/06/2020 10:18

    Decurso de Prazo, evento 57

  • 07/01/2020 08:46

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/12/2019 15:42

    Em Atos do Juiz. Considerando que os autos do Processo Principal nº 32873/2011 estão aguardando o decurso do prazo recursal, considerando que nos autos do Agravo de Instrumento autuado sob o nº 00001171-07.2018.8.03.0000, o Estado do Amapá apresentou Agra

  • 17/12/2019 11:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/12/2019 11:50

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 21/03/2019 11:20

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 21/03/2019 11:19

    Certifico que em consulta ao Agravo de Instrumento nº 0001171-07.2018.8.03.0000, constatei que o mesmo permenece aguardando julgamento do recurso, razão pela qual renovo a suspensão.

  • 28/09/2018 06:01

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 12/09/2018 15:49:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 19/09/2018 10:13

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 12/09/2018 15:49:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/09/2018 09:07

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/09/2018 09:06

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 12/09/2018 15:49:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

  • 12/09/2018 15:49

    Em Atos do Juiz. Considerando que nos autos principais, o eminente Relator, em decisão liminar, decidiu conceder o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0001171-07.2018.8.03.0000, interposto pelo Estado do Amapá, até a apreciação de mérito do recu

  • 20/08/2018 08:11

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 04/06/2018 10:45

    Decurso de Prazo para ciência

  • 01/06/2018 02:45

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 17/05/2018 15:39:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 23/05/2018 09:38

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 17/05/2018 15:39:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/05/2018 11:37

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 22/05/2018 11:37

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 17/05/2018 15:39:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

  • 17/05/2018 15:39

    Em Atos do Juiz. Considerando que nos autos principais o Estado do Amapá interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça, autuado sob o n. 00001171-07.2018.8.03.0000 e que nele há pedido de tutela de urgência, aguarde-se sua apreciação pelo e

  • 26/04/2018 12:49

    Decurso de Prazo da SUSPENSÃO de evento nº 35, determinada no movimento de ordem nº 29.

  • 26/04/2018 12:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/04/2018 10:39

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 26/01/2018 13:29

    Protocolo Nº 13143003 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CONTRATO

  • 22/12/2017 09:19

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 22/12/2017 09:19

    Certifico que até a presente data, não há Decisão no processo principal que modifique a Decisão nos autos de movimento 29. Razão pela qual, renovo a suspensão.

  • 04/09/2017 18:03

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/08/2017 12:54:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 04/09/2017 12:10

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/08/2017 12:54:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/09/2017 11:36

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 04/09/2017 11:36

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 31/08/2017 12:54:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

  • 31/08/2017 12:54

    Em Atos do Juiz. Considerando o teor da Ata de Reunião realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Juiz Auxiliar da Presidência e serventuários da Secretaria Especial de Precatórios, ocorrida no dia 28/08/2017 e encaminhada a este

  • 18/08/2017 08:55

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/08/2017 08:21:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 18/08/2017 08:31

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/08/2017 08:21:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/08/2017 08:27

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/08/2017 08:21:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURAD

  • 14/08/2017 08:21

    Em Atos do Juiz. Estado do Amapá opôs impugnação contra a execução que lhe move ROBERTO COELHO MESQUITA, por meio da qual arguiu duas questões preliminares: (a) necessidade de prévia liquidação do quantum debeatur; e (b) ausência de documentos que comprov

  • 26/07/2017 19:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 26/07/2017 19:14

    Protocolo Nº 12294762 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação à Impugnação.

  • 12/07/2017 16:44

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/06/2017 11:07:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 06/07/2017 16:53

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 30/06/2017 11:07:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 30/06/2017 11:07

    Em Atos do Juiz. Oportunizo ao exequente manifestação, em 05 (cinco) dias, sobre impugnação ao cumprimento de sentença, ofertada pelo executado (evento nº 11).

  • 12/06/2017 15:53

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 12/06/2017 15:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/06/2017 09:04

    Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2017, às 09:04:42, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 05/06/2017 10:04

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 02/06/2017 11:13

    Faço juntada a estes autos da certidão acerca dos cálculos elaborados pelo autor.

  • 01/06/2017 10:22

    Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2017, às 10:22:16, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 31/05/2017 10:07

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 31/05/2017 09:11

    À contadoria.

  • 23/05/2017 16:15

    Protocolo Nº 11952712 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Impugnação a execução.

  • 12/05/2017 08:32

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/04/2017 16:03:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/05/2017 08:32

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/04/2017 16:03:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/05/2017 08:32

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/04/2017 16:03:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/05/2017 08:32

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/04/2017 16:03:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/05/2017 13:58

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/04/2017 16:03:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 13/04/2017 16:10

    Protocolo Nº 11752872 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Emenda à Inicial.

  • 06/04/2017 16:03

    Em Atos do Juiz. Verifico que não vieram anexos à inicial, a procuração e o título executivo que embasa o cumprimento de sentença. No entanto, tendo em vista decisão proferida nos autos do processo 0032873-12.2011.8.03.0001, que determinou, por motivo

  • 27/03/2017 13:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 27/03/2017 13:53

    Tombo em 27/03/2017.

  • 27/03/2017 09:42

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0032873-12.2011.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 983017 - Protocolado(a) em 25-03-2017 às 21:08

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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