TJAP - 0020381-02.2022.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE OIAPOQUE

CNPJ: 07.231.209/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DOS SANTOS BRITO NETO

CPF *11.***.*52-17

Advogados

ELIANE DIAS FERREIRA

OAB: 2016/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 08:28

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 23/10/2023 08:27

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov.110 transitou em julgado em 20/10/2023 em relação ao(s) réu(s) FERNANDO DOS SANTOS BRITO NETO.

  • 11/10/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 05/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2023 em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0020381-02.2022.8.03.0001 Requerente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA Autor Do Fato: FERNANDO DOS SANTOS BRITO NETO Advogado(a): ELIANE DIAS FERREIRA - 2016AP Sentença: FERNANDO DOS SANTOS BRITO NETO cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 10/10/2023 22:22

    Registrado pelo DJE Nº 000185/2023

  • 10/10/2023 08:59

    Certifico que finalizo o movimento exaurido de ord. 111.

  • 06/10/2023 12:47

    Sentença (05/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2023

  • 05/10/2023 12:58

    Em Atos do Juiz.

  • 05/10/2023 12:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 05/10/2023 12:19

    Certifico que faço os autos conclusos para sentença.

  • 04/10/2023 11:33

    Informa pagamento 5a parcela - quitação do acordo.

  • 04/10/2023 11:32

    Informa pagamento 5a parcela - quitação do acordo.

  • 12/09/2023 09:22

    Certifico que os autos aguardam pagamento da quinta parcela.

  • 07/09/2023 20:36

    Informar pagamento 4a parcela

  • 10/08/2023 08:14

    Certifico que os autos aguardam pagamento da quarta parcela.

  • 07/08/2023 15:08

    Junta comprovante de pagamento.

  • 10/07/2023 08:32

    Certifico que os autos aguardam pagamento da terceiora parcela.

  • 07/07/2023 11:24

    Comprovar pagamento da 2a parcela do acordo firmado.

  • 07/07/2023 11:07

    Em Atos do Juiz. Notifique-se eletronicamente o advogado do Autor do fato para que apresente, no prazo de 5 dias, o comprovante de pagamento da 2ª parcela da transação penal, sob pena de prosseguimento do feito.Sem prejuízo, intime-se o Autor do fato.

  • 07/07/2023 07:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 07/07/2023 07:51

    Decurso de Prazo: sem apresentação do comprovante da segunda parcela.

  • 06/06/2023 08:22

    Certifico que os autos aguardam pagamento da segunda parcela.

  • 05/06/2023 12:30

    comprova pgto da 1a parcela.

  • 05/06/2023 06:01

    Intimação (Homologada a Transação Penal na data: 02/05/2023 11:42:14 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ELIANE DIAS FERREIRA (Advogado Réu). Para comprovação de pagamento da 1ª parcela da transação penal.

  • 26/05/2023 09:24

    Notificação (Homologada a Transação Penal na data: 02/05/2023 11:42:14 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIANE DIAS FERREIRA

  • 13/05/2023 06:01

    Intimação (Homologada a Transação Penal na data: 02/05/2023 11:42:14 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ELIANE DIAS FERREIRA (Advogado Réu). SENTENÇA: HOMOLOGO a proposição de pena ministerial, IMPONDO ao autor do fato a pena acordada,

  • 13/05/2023 06:01

    Intimação (Homologada a Transação Penal na data: 02/05/2023 11:42:14 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ADIRLEIDE GREICE CARMO DE SOUZA (Advogado Vítima). SENTENÇA: HOMOLOGO a proposição de pena ministerial, IMPONDO ao autor do fato a

  • 03/05/2023 08:38

    Notificação (Homologada a Transação Penal na data: 02/05/2023 11:42:14 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: (CANCELADA, por: 42689) ELIANE DIAS FERREIRA Advogado Vítima: (CANCELADA, por: 42689) ADIRLEIDE GREICE

  • 02/05/2023 11:42

    Em audiência

  • 02/05/2023 11:42

    Instrução e Julgamento realizada em 02/05/2023 às '11:42'h

  • 02/05/2023 11:42

    Em audiência

  • 02/05/2023 11:16

    Defesa Prévia

  • 24/04/2023 08:23

    Certifico a Intimação de RONALDY CHAVES MONTEIRO, WhatsApp de nº (96)99180-2354, conforme certidão #84

  • 23/04/2023 00:07

    Através do WhatsApp de nº (96) 99180-2354, visto que diligenciei, no dia 26/03/2023, às 15h55min, ao endereço constante na ordem judicial e falei com uma senhora que se identificou pelo nome de STEFANNY MODESTO GAMA, a qual afirmou que seu esposo, ora Tes

  • 18/04/2023 07:53

    Certifico que, os autos aguardam devolução dos mandados de ordem 72.

  • 18/04/2023 07:52

    Certifico a Citação e Intimação de FERNANDO DOS SANTOS BRITO NETO, conforme #81

  • 17/04/2023 18:51

    Mandado

  • 10/04/2023 10:20

    Certifico que, os autos aguardam devolução dos mandados de ordem 70 e 72.

  • 23/03/2023 08:06

    Certifico a intimação da tetemunha RAIMUNDO CLAUDIO COSTA MOREIRA, telefone: 99101-4725.

  • 23/03/2023 08:04

    Certifico a intimação da testemunha CLEBER NASCIMENTO BARBOSA, telefone: 98112-7747

  • 23/03/2023 08:02

    Certifico a intimação da vítima Sr. EDSON LEMOS MOREIRA, telefone: 98406-2762.

  • 23/03/2023 08:01

    Certifico que foram intimados CLEBER NASCIMENTO BARBOSA ( 98112-7747), EDSON LEMOS MOREIRA (98406-2762) e RAIMUNDO CLAUDIO COSTA MOREIRA(99101-4725) #75.

  • 22/03/2023 17:56

    11h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 134

  • 21/03/2023 09:45

    Certifico que, pratico a presente rotina para finalizar tarefa pendente.

  • 14/03/2023 09:12

    Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 12/03/2023 14:33:19 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Instrução e Julgamento agendada para 02/05/2023 às 11:20h

  • 13/03/2023 10:09

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RONALDY CHAVES MONTEIRO - emitido(a) em 12/03/2023

  • 13/03/2023 10:09

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDSON LEMOS MOREIRA, CLEBER NASCIMENTO BARBOSA, RAIMUNDO CLAUDIO COSTA MOREIRA - emitido(a) em 12/03/2023

  • 13/03/2023 10:09

    MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - FERNANDO DOS SANTOS BRITO NETO - emitido(a) em 12/03/2023

  • 12/03/2023 14:33

    Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 12/03/2023 14:33:19 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R

  • 12/03/2023 14:33

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da Instrução e Julgamento agendada para 02/05/2023 às 11:20h.

  • 27/07/2022 10:09

    Instrução e Julgamento agendada para 02/05/2023 às 11:20h

  • 26/07/2022 11:48

    Em Atos do Juiz. - Autue-se como AÇÃO PENAL PÚBLICA.- Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada na forma virtual, por videoconferência pelo aplicativo zoom.- Cite-se a parte denunciada, fazendo constar no respectivo mandado a necessi

  • 26/07/2022 08:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 26/07/2022 08:25

    Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 25/07/2022 12:20

    Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 12:13:30, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

  • 25/07/2022 09:29

    Remessa

  • 25/07/2022 09:29

    Em Atos do Promotor.

  • 20/07/2022 18:54

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 18:54:28, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/07/2022 10:42

    Remessa

  • 20/07/2022 10:36

    Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 10:36:04, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 20/07/2022 09:21

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/07/2022 09:20

    Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

  • 19/07/2022 09:04

    Em Atos do Juiz. Retornem os autos ao R. MP., uma vez que a denúncia narra que os fatos teriam ocorrido no ano de 2012.

  • 19/07/2022 08:19

    Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 19/07/2022 08:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 18/07/2022 08:28

    Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2022, às 08:22:29, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

  • 15/07/2022 17:25

    Remessa

  • 15/07/2022 17:25

    Em Atos do Promotor.

  • 13/07/2022 14:15

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 14:15:54, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/07/2022 12:26

    Remessa

  • 13/07/2022 12:13

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2022, às 12:13:41, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 13/07/2022 12:04

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/07/2022 12:01

    Certifico que a vítima EDSON LEMOS MOREIRA, tel. 96 8406-2762 apresenta o rol de testemunhas: Testemunha 1 Ronaldy Chaves Monteiro End: Travessa Rio Preto, N 96 Bairro: Igarapé da Fortaleza (Santana) Tel: 96 991802354 Testemunha 2 Cleber Nascimen

  • 11/07/2022 07:58

    Certifico que os autos aguardam manifestação da vítima.

  • 10/07/2022 12:01

    11:27 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 126

  • 28/06/2022 10:28

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - EDSON LEMOS MOREIRA - emitido(a) em 28/06/2022

  • 27/06/2022 10:42

    Em Atos do Juiz. Intime-se a vítima para que INFORME o ROL DE TESTEMUNHAS, no máximo 3 (três), com seus respectivos endereços e telefones, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo ou não o depósito no prazo acima fixado, dê-se vista ao Ministério Público.

  • 22/06/2022 12:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 22/06/2022 12:46

    Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 22/06/2022 11:33

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 11:27:42, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

  • 22/06/2022 11:08

    Remessa

  • 22/06/2022 11:08

    Em Atos do Promotor.

  • 20/06/2022 09:41

    Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2022, às 09:41:50, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/06/2022 08:28

    Remessa

  • 20/06/2022 08:18

    Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2022, às 08:18:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 15/06/2022 14:55

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 15/06/2022 14:55

    Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

  • 15/06/2022 13:23

    Em Atos do Juiz. Retornem os autos ao R.MP., uma vez que a vítima não foi a nenhuma unidade de saúde e nem realizou exame pericial.

  • 14/06/2022 14:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 14/06/2022 14:50

    Certifico que faço os autos conclusos com manifestação do MP de ord. 25.

  • 14/06/2022 10:10

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2022, às 10:05:20, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

  • 14/06/2022 10:09

    Remessa

  • 14/06/2022 10:08

    Em Atos do Promotor.

  • 13/06/2022 18:17

    Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2022, às 18:17:41, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/06/2022 12:14

    Remessa

  • 10/06/2022 12:09

    Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 12:09:52, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 10/06/2022 12:03

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 10/06/2022 12:02

    Certifico que nesta data encaminhamos os presentes autos ao MP, conforme determinação no evento #19.

  • 09/06/2022 12:07

    Em Atos do Juiz. Vista ao R.MP. em razão da juntada do laudo pericial, salientando que não há nos autos perícia em local de acidente de trânsito para análise quanto à autoria delitiva.

  • 08/06/2022 10:46

    Faço juntada a estes autos do LECD - Lesão corporal realizado na vítima E.L.M.

  • 08/06/2022 10:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 07/06/2022 08:38

    Em Atos do Juiz. Requisite-se à POLITEC, via mandado judicial ao Diretor da instituição, que seja encaminhado a este Juízo o laudo pericial de lesão corporal realizado na vítima EDSON LEMOS MOREIRA, se existente, ou informado a impossibilidade de fazê-lo,

  • 31/05/2022 10:10

    Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 31/05/2022 10:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 30/05/2022 09:49

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 09:44:31, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

  • 27/05/2022 15:47

    Remessa

  • 27/05/2022 15:47

    Em Atos do Promotor.

  • 27/05/2022 08:31

    Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2022, às 08:31:07, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/05/2022 11:09

    Remessa

  • 26/05/2022 10:53

    Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 10:53:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 26/05/2022 10:52

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/05/2022 10:51

    Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

  • 25/05/2022 11:47

    Em Atos do Juiz. Analisando o feito, verifica-se que não há nos autos comprovação de lesão corporal, e não foi realizada perícia no local.Sendo assim, vista ao R. MP.

  • 18/05/2022 10:22

    Faço juntada a estes autos da certidão criminal do autor do fato.

  • 18/05/2022 10:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 17/05/2022 09:32

    Tombo em 17/05/2022.

  • 13/05/2022 09:45

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES DE TRÂNSITO ( CTB - LEI Nº 9.503/97 ) - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2828997 - Protocolado(a) em 13-05-2022 às 09:45

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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