05/12/2023 12:51

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
05/12/2023 12:50

Faço juntada a estes autos do recibo de envio da decisão para Comarca de Mazagão.
05/12/2023 12:23

Nº: 4490787, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA UNICA DA COMARCA DE MAZAGAO/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 05/12/2023
05/12/2023 12:12

Certifico que o Acórdão de ordem 41 transitou em julgado em 04/12/2023.
21/11/2023 12:25

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
16/11/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e não-provido na data: 30/10/2023 17:51:58 - GABINETE 07) via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL (Advogado Réu).
13/11/2023 10:26

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
07/11/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 30/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2023 em 07/11/2023.
07/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0005786-64.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado(a): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - 4035AAP Agravado: ANTONIO COIMBRA GUEDES Advogado(a): JOELTON BARROS LEAL - 3095AP Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BUSCA E APREENSÃO.

DECISÃO PARA RESTRIÇÃO DE MANUTENÇÃO DO BEM NO ESTADO SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA.

POSSIBILIDADE.

PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ.

VALOR DA MULTA PROPORCIONAL.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO BEM APREENDIDO.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) A imposição de vedação ao banco de retirar o veículo do Estado do Amapá encontra respaldo no poder geral de cautela conferido ao juiz, nos termos do art. 297 do Código de Processo Civil.

Precedentes TJAP; 2) Não se mostra desproporcional a determinação de permanência do veículo no Estado sob pena de multa, uma vez que há necessidade de realização de perícia para subsidiar a instrução de outro processo, sob risco de prejuízo ao resultado útil daquela lide. 3) Agravo conhecido e não provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo não provimento do recurso de Agravo, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), GILBERTO PINHEIRO (Vogal) e MÁRIO MAZUREK (Vogal). 168ª Sessão Virtual, realizada de 20 a 26 de Outubro de 2023.
06/11/2023 19:16

Registrado pelo DJE Nº 000199/2023
06/11/2023 13:08

Intimação (Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e não-provido na data: 30/10/2023 17:51:58 - GABINETE 07) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).
06/11/2023 13:07

Acórdão (30/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/11/2023
06/11/2023 13:07

Notificação (Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e não-provido na data: 30/10/2023 17:51:58 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOELTON BARROS LEAL
06/11/2023 13:06

Notificação (Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e não-provido na data: 30/10/2023 17:51:58 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
06/11/2023 10:33

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 10:31:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
30/10/2023 18:06

CÂMARA ÚNICA
30/10/2023 17:51

Em Atos do Desembargador.
30/10/2023 15:12

Conclusão
30/10/2023 15:12

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2023, às 15:12:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/10/2023 14:59

GABINETE 07
30/10/2023 14:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
30/10/2023 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 168ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/10/2023 a 26/10/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
11/10/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/10/2023 08:00 até 26/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2023 em 11/10/2023.
11/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0005786-64.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado(a): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - 4035AAP Agravado: ANTONIO COIMBRA GUEDES Advogado(a): JOELTON BARROS LEAL - 3095AP Relator: Desembargador JOAO LAGES
10/10/2023 22:22

Registrado pelo DJE Nº 000185/2023
10/10/2023 07:09

Pauta de Julgamento (20/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/10/2023
09/10/2023 22:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 168, realizada no período de 20/10/2023 08:00:00 a 26/10/2023 23:59:00
06/10/2023 10:03

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
06/10/2023 07:31

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 07:29:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
05/10/2023 14:35

CÂMARA ÚNICA
05/10/2023 14:30

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
05/09/2023 08:31

Conclusão
05/09/2023 08:31

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 08:30:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/09/2023 11:45

GABINETE 07
04/09/2023 11:44

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. João Lages - Relator.
04/09/2023 10:08

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 10:06:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
04/09/2023 08:20

CÂMARA ÚNICA
04/09/2023 08:19

Certifico que, tendo em vista que o pedido liminar já foi apreciado, retorno os autos à Secretaria para remessa ao Relator.
01/09/2023 12:48

Conclusão
01/09/2023 12:48

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 12:48:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
01/09/2023 09:11

GABINETE 08
01/09/2023 09:11

Certifico que em observação a Portaria nº 69195/2023-GP, concedendo férias ao Des. João Lages, procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Rommel Araújo - Substituto Regimental.
01/09/2023 09:04

Decurso de Prazo em 31/08/2023.
10/08/2023 13:53

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/07/2023 11:42:44 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL (Advogado Réu).
04/08/2023 12:47

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/07/2023 11:42:44 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).
04/08/2023 08:28

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/07/2023 11:42:44 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
04/08/2023 08:27

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 26/07/2023 11:42:44 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOELTON BARROS LEAL
04/08/2023 08:24

Faço juntada a estes autos do recibo de envio da decisão para Comarca de Mazagão.
03/08/2023 12:50

Nº: 4421550, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA UNICA DA COMARCA DE MAZAGAO/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 03/08/2023
02/08/2023 07:35

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 07:33:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
26/07/2023 12:04

CÂMARA ÚNICA
26/07/2023 11:42

Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento interposto por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Mazagão, que, nos autos da ação de busca e apreensão nº 0000099
25/07/2023 09:30

Conclusão
25/07/2023 09:30

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 09:30:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/07/2023 08:37

GABINETE 08
25/07/2023 08:37

Certifico que considerando a ausência justificada do Desembargador JOÃO LAGES (Portaria nº 69235/2023-GP) procederei a remessa dos autos ao Substituto Regimental.
24/07/2023 16:13

Tombo em 24-07-2023
24/07/2023 16:13

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3258657 - Protocolado(a) em 24-07-2023 às 16:13. Processo Vinculado: 0000099-97.2023.8.03.0003

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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