TJAP - 0037544-58.2023.8.03.0001
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 08:26
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
-
23/10/2023 08:25
Certifico que a sentença de mov.16 transitou em julgado em 20/10/2023.
-
19/10/2023 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 11/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2023 em 19/10/2023.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0037544-58.2023.8.03.0001 Requerente: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE TRÂNSITO (DEATRAN) Autor Do Fato: NAIARA AZEVEDO DE LIMA Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO Sentença: A parte ofendida não apresentou a representação criminal no prazo de 06 (seis) meses, conforme certidão nos autos, e assim deixou passar o prazo decadencial previsto no artigo 38, do Código de Processo Penal.
Ante o exposto, dou por EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao Autor(a) do fato quanto ao crime que lhe é imputado nestes autos, tendo em vista a decadência do direito de representação pela vítima.
Dispensada a intimação da vítima e da parte autora do fato.(Enunciados 104 e 105 do FONAJE, respectivamente).Após o trânsito em julgado, arquive-se.Publique-se.
Registro eletrônico nesta data. -
18/10/2023 17:39
Registrado pelo DJE Nº 000189/2023
-
17/10/2023 10:22
Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.
-
16/10/2023 11:53
Sentença (11/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/10/2023
-
11/10/2023 10:55
Em Atos do Juiz.
-
11/10/2023 10:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
-
11/10/2023 10:46
Faço conclusos os presentes autos em razão da manifestação de #11.
-
10/10/2023 10:29
Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 10:29:19, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri
-
10/10/2023 09:39
Remessa
-
10/10/2023 09:39
Em Atos do Promotor.
-
06/10/2023 09:04
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 09:04:33, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
05/10/2023 12:14
Remessa
-
05/10/2023 12:12
Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2023, às 12:12:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP
-
05/10/2023 12:07
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
05/10/2023 09:35
Certifico que os autos serão remetidos ao MP para manifestação.
-
04/10/2023 08:34
Em Atos do Juiz. Considerando que não há representação criminal, mas a informação de que a autora do fato assumiu as despesas com remédios da vítima, abram-se vistas ao Ministério Público para manifestação.
-
03/10/2023 12:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
-
03/10/2023 12:27
Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.
-
03/10/2023 11:32
Tombo em 03/10/2023.
-
03/10/2023 09:46
Distribuição CRIMINAL/JUIZADOS - Grupo de Crime: CRIMES DE TRÂNSITO ( CTB - LEI Nº 9.503/97 ) - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3274010 - Protocolado(a) em 03-10-2023 às 09:46
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0020834-02.2019.8.03.0001
Banco Bradesco Cartoes S.A
Ney Jose Cordeiro Junior
Advogado: Andre Nieto Moya
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 07/05/2019 00:00
Processo nº 0007855-69.2023.8.03.0000
Azeredo Comercio e Transporte LTDA - ME
Banco da Amazonia SA
Advogado: Herinck Santos de Souza
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 06/10/2023 00:00
Processo nº 0037870-18.2023.8.03.0001
Francisco Everardo Cavalcante
Universidade do Estado do Amapa - Ueap
Advogado: Carlos Giovane Barbosa Reboucas
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 05/10/2023 00:00
Processo nº 0023660-59.2023.8.03.0001
Banco Itaucard S.A.
Jose Roberto Figueiredo Benicio
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 23/06/2023 00:00
Processo nº 0027850-12.2016.8.03.0001
Andrea da Luz Bezerra de Souza
Estado do Amapa
Advogado: Andre Coelho Miranda
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 08/06/2016 00:00