TJAP - 0015671-02.2023.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
RECHAÇADA.
FRAUDE.
RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
SENTENÇA REFORMADA. 1) Demonstrado que a parte autora visa anular o contrato celebrado com a instituição financeira, não há como se reconhecer a ilegitimidade passiva desta última, uma vez que será diretamente atingida no caso de acolhimento da pretensão autoral; 2) Evidenciada a culpa exclusiva da vítima, não há como imputar à instituição financeira a responsabilidade pela fraude sofrida pela parte autora, notadamente quando o Banco agiu com a cautela necessária para aferir a anuência do contratante, sendo incabível responsabilizá-lo pela destinação dada ao numerário pelo cliente.
Precedentes TJAP; 3) A existência de relação consumerista, por si só, não exime o consumidor de tomar o mínimo de cuidado para não ser vítima de golpes, principalmente quando o contratante não se enquadra na condição de hipervulnerável; 4) Recurso provido. -
12/06/2024 23:24
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
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12/06/2024 07:08
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02/06/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/05/2024 13:22:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICTOR ANDRADE LEITE (Advogado Autor).
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02/06/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/05/2024 13:22:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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24/05/2024 00:18
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/05/2024 13:22:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).
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23/05/2024 11:38
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/05/2024 13:22:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICTOR ANDRADE LEITE Advogado Réu: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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23/05/2024 11:38
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/05/2024 13:22:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
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22/05/2024 13:22
Em Atos do Juiz. As partes não pretendem produzir outras provas.Por isso, declaro encerrada a instrução processual.Intimem-se as partes para ofertarem alegações finais, em 15 dias.Na ocasião, determino que a parte autora apresente seu contracheque atualiz
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22/05/2024 08:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FERNANDO MANTOVANI LEANDRO
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22/05/2024 08:47
Faço os autos conclusos
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20/05/2024 16:01
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20/05/2024 15:59
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13/05/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2024 19:29:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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06/05/2024 00:18
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2024 19:29:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).
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03/05/2024 14:47
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2024 19:29:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
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03/05/2024 14:46
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2024 19:29:38 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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30/04/2024 19:29
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a ré acerca do pedido de ordem 115, em 10 dias.Intime-se.
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30/04/2024 09:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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30/04/2024 09:08
Decurso de Prazo - BANCO PAN S.A
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24/04/2024 13:20
Manifestação
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22/04/2024 20:19
Manifestação
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16/04/2024 09:44
Faço rotina de exceção para finalizar o andamento em aberto. Ficam os autos aguardando prazo
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15/04/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/04/2024 14:52:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICTOR ANDRADE LEITE (Advogado Autor).
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15/04/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/04/2024 14:52:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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08/04/2024 00:02
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/04/2024 14:52:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).
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05/04/2024 19:54
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/04/2024 14:52:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICTOR ANDRADE LEITE Advogado Réu: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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05/04/2024 19:53
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/04/2024 14:52:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
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04/04/2024 14:52
Em Atos do Juiz. Tendo em vista a fase processual, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem nos autos se pretendem a produção de outras provas, facultando aos litigantes, caso existam, a juntada de novos documentos no mesmo prazo
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04/04/2024 12:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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04/04/2024 12:06
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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03/04/2024 16:37
Réplica à Contestação
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01/04/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2024 19:19:09 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICTOR ANDRADE LEITE (Advogado Autor).
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22/03/2024 08:54
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2024 19:19:09 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICTOR ANDRADE LEITE
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21/03/2024 19:19
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para, querendo, ofertar réplica à contestação, no prazo de 15 dias.
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21/03/2024 09:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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21/03/2024 09:12
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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20/03/2024 22:17
Contestação
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19/03/2024 00:02
Intimação (Indeferimento na data: 13/03/2024 12:18:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).
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19/03/2024 00:02
Intimação (Indeferimento na data: 13/03/2024 12:18:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).
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18/03/2024 09:07
Notificação (Indeferimento na data: 13/03/2024 12:18:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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13/03/2024 12:18
Em Atos do Juiz. O Ato Conjunto nº 348/2015-TJAP estabelece os trâmites necessários para instituir procedimento administrativo dotado de maior eficiência no que tange à restituição de valores referentes ao recolhimento indevido de custas judiciais.Ante o
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13/03/2024 08:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO
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13/03/2024 08:49
Faço os autos conclusos
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06/03/2024 08:45
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05/03/2024 14:41
Em Atos do Juiz. Aguarde-se o prazo referente ao ato de ordem #78.
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05/03/2024 09:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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05/03/2024 09:31
Decurso de Prazo
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26/02/2024 00:03
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/02/2024 19:04:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).
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26/02/2024 00:03
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/02/2024 19:04:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Réu).
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23/02/2024 08:59
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/02/2024 19:04:50 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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22/02/2024 19:04
Em Atos do Juiz. Intime-se o BANCO PAN S.A. para justificar, em 5 dias, a pertinência da petição protocolizada à ordem 81, pois esta magistrada não entendeu a finalidade do respectivo pleito.
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22/02/2024 14:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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22/02/2024 14:35
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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22/02/2024 14:23
SEGUE ANEXO
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08/02/2024 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/01/2024 07:31:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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29/01/2024 07:31
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/01/2024 07:31:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Ré
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29/01/2024 07:31
Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO 100% DIGITAL Promovo a intimação da Defensoria Pública, em cumprimento ao disposto no art. 72, II e parágrafo único do CPC para que apresente a defesa da parte ré, no prazo de trinta dias.
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04/12/2023 08:27
Certifico que decorreu o prazo do edital. Nos termos do art. 335 do CPC, ficam os autos aguardando prazo para contestação, decorrido o prazo in albis, consigno que será nomeado curador especial ao réu revel citado por edital.
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04/12/2023 08:26
Decurso de Prazo - Edital
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07/11/2023 11:54
Certifico que aguarda prazo
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25/10/2023 11:01
Em Atos do Juiz. Ciente da decisão proferida nos autos ao Agravo de Instrumento nº 0004801-95.2023.8.03.0000.Aguarde-se o prazo da citação por edital.
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25/10/2023 08:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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25/10/2023 08:20
Faço juntada a estes autos do acórdão proferido nos autos do AI N 0004801-95.2023.8.03.0000, onde por unanimidade conheceu e decidiu pelo provimento do Agravo [...ante a ausência de um dos pressupostos imprescindíveis, dou provimento ao recurso para indef
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25/10/2023 01:00
Certifico que o Edital expedido em 17/10/2023 13:32 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2023 em 25/10/2023.
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25/10/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO - GERAL Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0015671-02.2023.8.03.0001 - EVISÃO/RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS Parte Autora: LEILA BAZILIA RODRIGUES DA CUNHA Advogado(a): VICTOR ANDRADE LEITE - 1848AP Parte Ré: FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e outros Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - 23255PE Citação da parte ré, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente ação e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do fim do prazo fixado para publicação.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Endereço: RUA GAVIÃO PEIXOTO, AND 3,144,ICARAI,NITEROI,RJ,24230101.
CNPJ: 20.***.***/0001-53 Nome Fantasia: FIDUCIAL CONSULTORIA Advirta-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV do CPC).
SEDE DO JUÍZO: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à AV FAB Nº 1737 (FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA) - CEP 68.906-450 Fone: (96) 3312-4562/4533/4526/(96) 98402-1531 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 17 de outubro de 2023 (a) ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito -
24/10/2023 19:02
Registrado pelo DJE Nº 000193/2023
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23/10/2023 09:15
Ficam os autos aguarando publicação
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20/10/2023 10:34
Certifico que os autos seguem a marcha processual
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20/10/2023 10:33
Edital (17/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2023
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17/10/2023 13:32
EDITAL DE CITAÇÃO - GERAL para - FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - emitido(a) em 17/10/2023
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17/10/2023 11:45
Certifico que expedi documento. Aguarda-se assinatura.
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17/10/2023 09:32
Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de citação por edital, em razão da não localização da parte demandada - FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.No caso, as tentativas de localização do endereço atualizado deu-se através de consultas aos diversos sistemas d
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16/10/2023 20:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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16/10/2023 20:02
Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
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16/10/2023 09:52
Manifestação
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13/10/2023 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 03/10/2023 08:55:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICTOR ANDRADE LEITE (Advogado Autor).
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10/10/2023 09:30
Faço juntada a estes autos do documento CARTA DE CITAÇÃO para - FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - emitido(a) em 08/08/2023.
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03/10/2023 08:56
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 03/10/2023 08:55:57 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICTOR ANDRADE LEITE
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03/10/2023 08:55
Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª VCFP/MCP, ficam os autos aguardando manifestação da parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em observação ao inciso III do art. 485 da LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
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03/10/2023 08:55
Decurso de Prazo
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24/09/2023 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/09/2023 12:49:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICTOR ANDRADE LEITE (Advogado Autor).
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14/09/2023 12:49
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/09/2023 12:49:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICTOR ANDRADE LEITE
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14/09/2023 12:49
Nos termos da Portaria 001/2023, PROMOVO a intimação da parte autora para se manifestar em 05 dias.
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14/09/2023 12:48
Faço juntada a estes autos das informações de que a carta não foi entregue - cliente desconhecido no local NITEROI - RJ
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14/09/2023 09:00
Certifico que até a presente data não há nos autos resposta da diligência expedida a ordem 48. Ficam os autos aguardando reposta da diligência.
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16/08/2023 11:27
Certifico que a carta expedida no evento 48, foi encaminhada na data 16/08/2023 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 93141269 0 BR.
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08/08/2023 12:25
Ficam os autos aguardando remessa de documento - CARTA DE CITAÇÃO para - FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
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08/08/2023 12:22
CARTA DE CITAÇÃO para - FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - emitido(a) em 08/08/2023
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02/08/2023 18:18
Em Atos do Juiz. Cite-se FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.Local da diligência:Rua Gaviao Peixoto, nº 144, and 3, bairro Icaraí, Niterói/RJ, CEP 24230-101.
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02/08/2023 16:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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02/08/2023 16:31
Certifico que faço os autos conclusos.
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02/08/2023 13:23
Réplica a contestação
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02/08/2023 13:11
Manifestação
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28/07/2023 21:20
Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no SISBAJUD.
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28/07/2023 06:01
Intimação (Deferido o pedido de BANCO PAN S.A.. na data: 11/07/2023 10:09:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICTOR ANDRADE LEITE (Advogado Autor).
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27/07/2023 11:38
Segue em anexo.
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18/07/2023 08:08
Notificação (Deferido o pedido de BANCO PAN S.A.. na data: 11/07/2023 10:09:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICTOR ANDRADE LEITE
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18/07/2023 08:08
Certifico que em consulta ao SERASAJUD foi localizado o seguinte endereço da empresa executada FIDUCIAL: R DR BORMAN, 43 CENTRO CEP 24020320 NITEROI - RJ
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16/07/2023 07:06
Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no INFOJUD.
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14/07/2023 10:52
Certifico que NÃO CONSTA endereço cadastrado no RENAJUD em nome da parte requerida.
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14/07/2023 07:44
Certifico que em consulta ao SNIPER foi localizado o seguinte endereço da empresa executada FIDUCIAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA RUA DOUTOR BORMAN, 43 (SALA 502) - CENTRO, NITEROI/RJ (24.020-320) Telefone(s) 21 37066125.
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13/07/2023 16:42
Certifico que a solicitação de CONSULTA DE ENDEREÇO foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/5499-30
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13/07/2023 16:24
SEGUE EM ANEXO:
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11/07/2023 13:19
Certifico que aguarda consulta aos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, SNIPER,RENAJUD e INFOJUD em nome da empresa FIDUCIAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA( CNPJ 20.***.***/0001-53)
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11/07/2023 10:09
Em Atos do Juiz. Defiro consulta de endereço da parte requerida nos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, SNIPER,RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido .FIDUCIAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA( CNPJ 20.***.***/0001-53).Após, manifeste-se parte autora no prazo de 10 (d
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11/07/2023 07:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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11/07/2023 07:29
Certifico que faço os autos conclusos.
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07/07/2023 19:27
SEGUE EM ANEXO;
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07/07/2023 11:53
Manifestação
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30/06/2023 07:50
Faço juntada a estes autos do acórdão proferido nos autos do AI 0004852-09.2023.8.03.0000, onde o Relator, NÃO CONHEÇOU do recurso inadmissível, com lastro no art. 932, III, do Código de Processo Civil
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28/06/2023 09:03
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR CARTA DE CITAÇÃO para - BANCO PAN S.A. - emitido(a) em 02/05/2023
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28/06/2023 09:01
Certifico que haja vista que a citação foi negativa (mov.17), aguarda-se manifestação da parte autora.
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26/06/2023 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2023 12:57:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICTOR ANDRADE LEITE (Advogado Autor).
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21/06/2023 14:11
Em Atos do Juiz. Revogo a seguinte parte da decisão que concedeu a tutela de urgência: DETERMINO, ainda, que a parte autora providencie o depósito na conta do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 9.067,25 – a fim de possibilitar a manutenção
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21/06/2023 13:50
Faço juntada a estes autos da decisao nos autos do AI N 0004801-95.2023.8.03.0000, onde foi INDEFERIDO o pedido de efeito suspensivo.
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20/06/2023 16:14
Certifico que abri rotina tão somente para finalizar movimento em aberto.
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16/06/2023 12:58
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2023 12:57:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VICTOR ANDRADE LEITE
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16/06/2023 12:57
Nos termos da Portaria Nº 001/2023, VCFP NUCLEO 4.0 JUIZO 100% DIGITAL, manifeste-se a parte autora sobre o AR de ordem 17.
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16/06/2023 12:56
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR NEGATIVO CARTA DE CITAÇÃO para - FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - emitido(a) em 02/05/2023
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16/06/2023 11:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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16/06/2023 11:49
Certifico, primeiramente, que se aguarda a citação da parte demandada FIDUCIAL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, conforme MO#6, haja vista que o outro demandado já contestou a ação. Por fim, à vista da petição juntada sob o MO#10, faço estes autos conclusos para
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15/06/2023 17:23
DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004852-09.2023.8.03.0000, AGRAVANTE: BANCO PAN S.A.
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14/06/2023 16:13
DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004801-95.2023.8.03.0000, AGRAVANTE: BANCO PAN S.A.
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13/06/2023 12:13
SEGUE EM ANEXO.
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13/06/2023 01:53
segue em anexo
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12/06/2023 13:03
Manifestação
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04/05/2023 12:53
Certifico que encaminhei a CARTA DE CITAÇÃO para - FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - emitido(a) em 02/05/2023, Via correios código de rastreioJU 93024146 9 BR.
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04/05/2023 12:49
Certifico que encaminhei a CARTA DE CITAÇÃO para - BANCO PAN S.A. - emitido(a) em 02/05/2023, Via correios código de rastreio JU 93024145 5 BR.
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02/05/2023 11:22
CARTA DE CITAÇÃO para - BANCO PAN S.A. - emitido(a) em 02/05/2023
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02/05/2023 11:22
CARTA DE CITAÇÃO para - FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - emitido(a) em 02/05/2023
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28/04/2023 11:18
Em Atos do Juiz. LEILA BAZILIA RODRIGUES DA CUNHA, por advogado constituído, ajuizou a presente ação de procedimento comum contra o BANCO PAN S.A. e FIDUCIAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.Em síntese, relata que “pretende obter provimento liminar para determin
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27/04/2023 18:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
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27/04/2023 18:13
Tombo em 27/04/2023.
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27/04/2023 15:38
Inclusão no Juízo 100% Digital
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27/04/2023 15:38
Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3210890 - Protocolado(a) em 27-04-2023 às 15:38
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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