11/02/2025 10:08

Em Atos do Desembargador. A petição de ordem nº 189 não pleiteia desarquivamento. Além disso, sequer se refere a este processo.Sendo assim, mantenha-se arquivado.
04/02/2025 15:11

ANEXO
16/08/2024 08:19

Em Atos do Desembargador. A petição de ordem nº 187 não pleiteia desarquivamento. Além disso, sequer se refere a este processo.Sendo assim, mantenha-se arquivado.
09/08/2024 16:31

anexo
24/06/2024 07:24

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
21/06/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2024 13:29:43 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FRANCISCO PYTTER QUEIROZ LEITE (Advogado Réu).
16/06/2024 16:04

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2024 13:29:43 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (Advogado Autor).
12/06/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2024 em 12/06/2024.
12/06/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002609-92.2023.8.03.0000 RECLAMAÇÃO(RECL) CÍVEL Reclamante: BANCO BMG S.A Advogado(a): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - 108112MG Reclamado: MARCILENE MOURA DOS SANTOS, TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE RECURSAL 02 Advogado(a): FRANCISCO PYTTER QUEIROZ LEITE - 1840AP Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: MO#172 - O pedido já foi apreciado na decisão lançada no MO#163.O valor depositado refere-se ao processo 0013389-59.2021.8.03.0001 em trâmite no 3º Juizado Cível Central de Macapá.Assim, cumpra-se a decisão do MO#163.
11/06/2024 17:05

Registrado pelo DJE Nº 000101/2024
11/06/2024 10:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2024 13:29:43 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA Advogado Réu: FRANCISCO PYTTER QUEIROZ LEITE
11/06/2024 10:23

Despacho (06/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2024
10/06/2024 11:25

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 11:23:53, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/06/2024 09:13

TRIBUNAL PLENO
06/06/2024 13:29

Em Atos do Desembargador. MO#172 - O pedido já foi apreciado na decisão lançada no MO#163.O valor depositado refere-se ao processo 0013389-59.2021.8.03.0001 em trâmite no 3º Juizado Cível Central de Macapá.Assim, cumpra-se a decisão do MO#163.
05/06/2024 11:12

Conclusão
05/06/2024 11:12

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 11:15:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
05/06/2024 11:01

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/06/2024 11:00

Certifico que farei os autos conclusos ao Gabinete da Presidência.
05/06/2024 09:21

Ultima Providência. Liberação de valores via alvará. Multa depositada.
03/06/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/05/2024 10:45:28 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FRANCISCO PYTTER QUEIROZ LEITE (Advogado Réu).
27/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2024 em 27/05/2024.
27/05/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002609-92.2023.8.03.0000 RECLAMAÇÃO(RECL) CÍVEL Reclamante: BANCO BMG S.A Advogado(a): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - 108112MG Reclamado: MARCILENE MOURA DOS SANTOS, TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE RECURSAL 02 Advogado(a): FRANCISCO PYTTER QUEIROZ LEITE - 1840AP Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Mov. 128 - Trata-se de pedido de levantamento de valores, cujo o comprovante de depósito judicial está corrompido no MO#120.O advogado do Banco Reclamante já foi intimado 02 (duas) vezes para juntar novamente o comprovante e se manteve inerte.Todavia, verifica-se que os valores referem-se a demanda de 1º grau em trâmite no JECC3, juízo onde deve ser providenciado o cumprimento da sentença e o levantamento dos valores.A jurisdição da reclamação já se encerrou com o transito em julgado.Assim, determino o retorno dos autos ao arquivo.Intime-se as partes para ciência.
26/05/2024 20:48

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/05/2024 10:45:28 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (Advogado Autor).
24/05/2024 17:07

Registrado pelo DJE Nº 000092/2024
24/05/2024 14:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/05/2024 10:45:28 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA Advogado Réu: FRANCISCO PYTTER QUEIROZ LEITE
24/05/2024 14:06

Despacho (24/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2024
24/05/2024 13:34

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2024, às 13:34:44, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/05/2024 12:00

TRIBUNAL PLENO
24/05/2024 10:45

Em Atos do Desembargador. Mov. 128 - Trata-se de pedido de levantamento de valores, cujo o comprovante de depósito judicial está corrompido no MO#120.O advogado do Banco Reclamante já foi intimado 02 (duas) vezes para juntar novamente o comprovante e se m
23/05/2024 10:51

Conclusão
23/05/2024 10:51

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2024, às 10:54:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
22/05/2024 10:02

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/05/2024 09:59

Certifico que farei os autos conclusos ao Gabinete da Presidência, tendo em vista o decurso de prazo certificado no mov. anterior.
22/05/2024 09:59

Decurso de Prazo
21/05/2024 09:42

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da parte interessada.
12/05/2024 17:19

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/05/2024 11:45:42 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (Advogado Autor).
10/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2024 em 10/05/2024.
10/05/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002609-92.2023.8.03.0000 RECLAMAÇÃO(RECL) CÍVEL Reclamante: BANCO BMG S.A Advogado(a): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - 108112MG Reclamado: MARCILENE MOURA DOS SANTOS, TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE RECURSAL 02 Advogado(a): FRANCISCO PYTTER QUEIROZ LEITE - 1840AP Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Renove-se a intimação (MO#135).
09/05/2024 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000082/2024
09/05/2024 14:04

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/05/2024 11:45:42 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
09/05/2024 14:04

Despacho (08/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2024
09/05/2024 14:03

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2024, às 14:01:35, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/05/2024 13:29

TRIBUNAL PLENO
08/05/2024 11:45

Em Atos do Desembargador. Renove-se a intimação (MO#135).
30/04/2024 14:11

Conclusão
30/04/2024 14:11

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2024, às 14:13:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
30/04/2024 09:35

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/04/2024 09:33

Certifico que farei os autos conclusos ao Gabinete da Presidência, tendo em vista o decurso de prazo certificado no mov. anterior.
30/04/2024 09:32

Decurso de Prazo
29/04/2024 08:30

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação do Reclamante.
21/04/2024 21:26

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/04/2024 15:59:09 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (Advogado Autor).
19/04/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2024 em 19/04/2024.
19/04/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002609-92.2023.8.03.0000 RECLAMAÇÃO(RECL) CÍVEL Reclamante: BANCO BMG S.A Advogado(a): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - 108112MG Reclamado: MARCILENE MOURA DOS SANTOS, TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE RECURSAL 02 Advogado(a): FRANCISCO PYTTER QUEIROZ LEITE - 1840AP Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Defiro o pedido de ordem nº 128 e concedo o prazo de 05 (dias) para a parte reclamante (Banco BMG) para juntar novamente a petição e anexos do MO#120 em razão dos arquivos estarem corrompidos.Intime-se.
18/04/2024 17:27

Registrado pelo DJE Nº 000068/2024
17/04/2024 12:07

Despacho (16/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/04/2024
17/04/2024 12:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/04/2024 15:59:09 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
17/04/2024 12:03

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2024, às 12:02:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/04/2024 11:36

TRIBUNAL PLENO
16/04/2024 15:59

Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de ordem nº 128 e concedo o prazo de 05 (dias) para a parte reclamante (Banco BMG) para juntar novamente a petição e anexos do MO#120 em razão dos arquivos estarem corrompidos.Intime-se.
03/04/2024 07:22

Conclusão
03/04/2024 07:22

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 07:23:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
01/04/2024 10:32

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2024 10:32

Certifico que farei os autos conclusos ao Gabinete da Presidência.
01/04/2024 10:31

Isento de Custas (Justiça Gratuita).
26/03/2024 19:08

Em Atos do Desembargador. Defiro o pleito de desarquivamento.Após, conclusos para apreciação dos demais pedidos.
20/03/2024 09:42

Desarquivamento. Levantamento de Valores.
20/03/2024 09:04

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
30/01/2024 09:48

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual manifestação do MP.
30/01/2024 09:45

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2024, às 09:45:02, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
30/01/2024 09:34

Remessa
30/01/2024 09:22

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2024, às 09:22:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
29/01/2024 14:40

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
29/01/2024 14:39

Em Atos do Procurador.
26/01/2024 13:42

Petição
26/01/2024 11:50

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 11:50:12, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
26/01/2024 11:05

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
26/01/2024 11:04

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #104.
26/01/2024 11:04

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Maricélia Campelo de Assunção, encontra-se em período de férias, de 08-01 a 27-01-2024, conforme PORTARIA N° 2452/2023 - GAB-PGJ/MP-AP.
26/01/2024 10:46

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 10:46:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
26/01/2024 09:07

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
26/01/2024 08:58

Certifico que o Acórdão de mov.104 transitou em julgado em 26/01/2024.
25/01/2024 08:24

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso da parte interessada.
29/11/2023 11:20

Certifico que o ofício Nº: 4487261 foi, nesta data, encaminhado para a PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023842851, conforme comprovante em anexo.
29/11/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2023 em 29/11/2023.
29/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002609-92.2023.8.03.0000 RECLAMAÇÃO(RECL) CÍVEL Reclamante: BANCO BMG S.A Advogado(a): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - 108112MG Reclamado: MARCILENE MOURA DOS SANTOS, TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE RECURSAL 02 Advogado(a): FRANCISCO PYTTER QUEIROZ LEITE - 1840AP Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: RECLAMAÇÃO.

CONSUMIDOR.

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO.

OCORRÊNCIA.

IMPROCEDÊNCIA. 1) Não há ofensa à Súmula 25-TJAP (Tema 14-IRDR), quando o acórdão da Turma Recursal indica ausência de compras no cartão de crédito consignado contratado pelo consumidor e, pelas particularidades da causa, constata-se ofensa ao dever de informação. 2) No caso, no contrato não consta, por exemplo, a quantidade de parcelas, nem o vencimento final, tampouco opção de contratação mais vantajosa.

Apenas que será descontado o valor mínimo indicado na fatura.

E mais: os valores disponibilizados foram por meio de transferências bancárias, operação esta inerente aos empréstimos consignados comuns, sobre os quais o BACEN estipula taxas inferiores. 3) Pedido contido na reclamação improcedente.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na 853ª Sessão Ordinária realizada em 22/11/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, o TRIBUNAL PLENO do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu do Recurso e, no mérito, por maioria, decidiu pela improcedência da Reclamação, nos termos dos votos proferidos.

Vencido o Relator Desembargador Carlos Tork, redigirá o acórdão Desembargador João Lages.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores CARLOS TORK (Relator Originário), JOÃO LAGES (Relator Designado), ROMMEL ARAÚJO (Vogal), JAYME FERREIRA (Vogal), MÁRIO MAZUREK (Vogal), GILBERTO PINHEIRO (Vogal) e AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal).
28/11/2023 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000212/2023
28/11/2023 09:26

Nº: 4487261, DIVERSOS para - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ ( PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ) - emitido(a) em 28/11/2023
28/11/2023 08:52

Acórdão (27/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/11/2023
28/11/2023 08:11

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 08:11:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07
27/11/2023 14:37

TRIBUNAL PLENO
27/11/2023 13:51

Em Atos do Desembargador.
23/11/2023 08:06

Conclusão
23/11/2023 08:06

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2023, às 08:06:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
22/11/2023 17:00

GABINETE 07
22/11/2023 17:00

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator Designado - Desembargador JOÃO LAGES, para redação de acórdão.
22/11/2023 17:00

Relator Designado no julgamento.
22/11/2023 16:59

Faço juntada a estes autos da mídia referente à Sessão de Julgamento, ocorrida nesta data.
22/11/2023 16:58

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 853ª Sessão Ordinária, realizada em 22/11/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: "O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu da Reclamação e, no
21/11/2023 10:26

Certifico que, conforme petição de ordem #95, o pedido de Sustentação Oral, foi devidamente anotado na Pauta de Julgamento.
21/11/2023 09:48

Requerimento. Sustentação Oral.
10/11/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/11/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2023 em 10/11/2023.
10/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002609-92.2023.8.03.0000 RECLAMAÇÃO(RECL) CÍVEL Reclamante: BANCO BMG S.A Advogado(a): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - 108112MG Reclamado: MARCILENE MOURA DOS SANTOS, TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE RECURSAL 02 Advogado(a): FRANCISCO PYTTER QUEIROZ LEITE - 1840AP Relator: Desembargador CARLOS TORK
09/11/2023 18:26

Registrado pelo DJE Nº 000202/2023
09/11/2023 14:59

Pauta de Julgamento (22/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2023
09/11/2023 14:58

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 853, DO DIA 22/11/2023, às 08:00 HORAS
08/11/2023 09:28

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento presencial a ser publicada, conforme art. 3º, §§5º e 6º da Resolução nº 1372/2020.
24/10/2023 12:21

Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento presencial a ser publicada, conforme art. 3º, §§5º e 6º da Resolução nº 1372/2020.
24/10/2023 12:21

Certifico que o presente processo foi RETIRADO da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período de 27/10/2023 a 06/11/2023, em razão de petição protocolada pelo advogado no Movimento de Ordem nº 86, tendo em vista que deseja fazer Sustentação Ora
24/10/2023 12:20

Conforme artigo 3º, §§ 5º e 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterados pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.
24/10/2023 11:56

7344337-01dw-peticao - pedido de sustentacao oral - marcilene
19/10/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/10/2023 08:00 até 06/11/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2023 em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002609-92.2023.8.03.0000 RECLAMAÇÃO(RECL) CÍVEL Reclamante: BANCO BMG S.A Advogado(a): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - 108112MG Reclamado: MARCILENE MOURA DOS SANTOS, TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE RECURSAL 02 Advogado(a): FRANCISCO PYTTER QUEIROZ LEITE - 1840AP Relator: Desembargador CARLOS TORK
18/10/2023 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000189/2023
18/10/2023 14:36

Pauta de Julgamento (27/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/10/2023
18/10/2023 14:36

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 155, realizada no período de 27/10/2023 08:00:00 a 06/11/2023 23:59:00
18/10/2023 13:46

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual, a ser publicada.
18/10/2023 13:45

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2023, às 13:45:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05
18/10/2023 13:25

TRIBUNAL PLENO
18/10/2023 09:10

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
06/09/2023 09:26

Conclusão
06/09/2023 09:26

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 09:26:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
05/09/2023 08:28

GABINETE 05
05/09/2023 08:28

Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator, tendo em vista que a proposta de revisão de tese referente ao IRDR nº 0002370-30.2019.8.03.0000, formulada nos autos do Processo nº 0004066-62.2023.8.03.0000, não foi admitida na 84
25/07/2023 09:25

Certifico que os autos permanecerão em Secretaria aguardando o julgamento do IRDR nº 0004066-62.2023.8.03.0000, conforme decisão de ordem #66.
17/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000128/2023 em 17/07/2023.
14/07/2023 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000128/2023
14/07/2023 14:29

Decisão (14/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/07/2023
14/07/2023 14:28

Retificação de Classe Processual
14/07/2023 14:28

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2023, às 14:27:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05
14/07/2023 14:20

TRIBUNAL PLENO
14/07/2023 12:31

Em Atos do Desembargador. Conforme manifestado por este relator na reclamação cível n.º 0008212-83.2022.8.03.0000, determino o sobrestamento do trâmite deste processo para aguardar em Secretaria até o julgamento do IRDR nº 0004066-62.2023.8.03.0000, como
07/07/2023 13:11

Conclusão
07/07/2023 13:11

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2023, às 13:11:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
07/07/2023 12:07

GABINETE 05
07/07/2023 12:06

Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARLOS TORK - Relator, com petição de ordem 59.
07/07/2023 12:03

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2023, às 12:03:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05
07/07/2023 11:47

TRIBUNAL PLENO
06/07/2023 15:48

PEDIDO DE JUNTADA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO
05/07/2023 15:42

Em Atos do Desembargador. O arquivo com os documentos juntados no MO# 53, não permite a leitura.Assim, intime-se o Reclamante para regularizar a juntada dos documentos.
04/07/2023 13:57

Conclusão
04/07/2023 13:57

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 13:57:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
04/07/2023 13:31

GABINETE 05
04/07/2023 13:31

Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARLOS TORK - Relator.
04/07/2023 12:11

anexo
04/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2023 em 04/07/2023.
03/07/2023 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000119/2023
03/07/2023 11:44

Despacho (30/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/07/2023
03/07/2023 11:19

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 11:25:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05
03/07/2023 11:02

TRIBUNAL PLENO
30/06/2023 15:25

Em Atos do Desembargador. Intime-se o Reclamante para juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas judiciais, pena de não conhecimento da reclamação.
27/06/2023 14:35

anexo
16/06/2023 12:33

Conclusão
16/06/2023 12:33

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 12:33:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
16/06/2023 10:12

GABINETE 05
16/06/2023 10:12

Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARLOS TORK - Relator.
16/06/2023 10:11

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 10:11:23, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA - TJAP
15/06/2023 22:01

Remessa
15/06/2023 22:00

Em Atos do Procurador.
07/06/2023 11:32

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 11:32:42, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
07/06/2023 11:21

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
07/06/2023 11:04

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.
07/06/2023 10:59

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 10:59:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
07/06/2023 06:33

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
07/06/2023 06:31

Certifico a remessa dos autos para manifestação da douta Procuradoria de Justiça.
07/06/2023 06:27

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 06:32:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05
06/06/2023 15:17

TRIBUNAL PLENO
06/06/2023 15:06

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos para manifestação da douta Procuradoria de Justiça.
17/05/2023 10:38

Conclusão
17/05/2023 10:38

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 10:38:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
17/05/2023 07:43

GABINETE 05
17/05/2023 07:42

Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARLOS TORK - Relator, tendo em vista a juntada de informações e contestação.
16/05/2023 17:55

Contestação. Reclamação. Ausência de Termo de Esclarecimento. Termo de Adesão. Isolado. Insuficiência de Prova de Outros Meios.
16/05/2023 17:53

Juntada Procuração e Documentos
16/05/2023 10:22

Certifico que os autos aguardam prazo para contestação da parte interessada.
08/05/2023 14:21

Faço juntada a estes autos das informações prestadas pelo GABINETE RECURSAL 02 da TURMA RECURSAL DO ESTADO DO AMAPÁ, encaminhadas por malote digital, conforme documento anexo.
04/05/2023 13:52

Certifico que os autos aguardam prazo para contestação da parte interessada.
02/05/2023 13:46

Certifico que o ofício n 4342431, encaminhado para a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023800510, foi lido em 14/04/2023.
24/04/2023 14:51

Certifico que os autos aguardam prazo para contestação da parte interessada.
24/04/2023 12:47

cientificando-a teor do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e assinou o mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 135
20/04/2023 13:20

Certifico que o ofício n 4342431, encaminhado para a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023800510, foi lido em 14/04/2023.
19/04/2023 14:33

Rotina gerada para finalizar movimento 13 no Sistema Tucujuris.
12/04/2023 10:08

Certifico que o ofício n 4342431 foi encaminhado para a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, nesta data, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023800510.
11/04/2023 13:51

MANDADO DE CITAÇÃO para - MARCILENE MOURA DOS SANTOS - emitido(a) em 11/04/2023
11/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2023 em 11/04/2023.
10/04/2023 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000065/2023
10/04/2023 17:30

Nº: 4342431, DIVERSOS para - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL ) - emitido(a) em 10/04/2023
04/04/2023 15:25

Decisão (04/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/04/2023
04/04/2023 15:17

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 15:19:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 05
04/04/2023 14:47

TRIBUNAL PLENO
04/04/2023 13:54

Em Atos do Desembargador. Banco BMG S/A ajuizou reclamação em face de acórdão da Turma Recursal do Estado do Amapá no processo n.º 0013389-59.2021.8.03.0001. Confira-se ementa do v. acórdão:“AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNC
04/04/2023 12:49

Conclusão
04/04/2023 12:49

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 12:49:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
04/04/2023 09:59

GABINETE 05
04/04/2023 09:58

Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARLOS TORK - Relator.
04/04/2023 09:57

Tombo em 04-04-2023
04/04/2023 09:57

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: RECLAMAÇÃO(RECL) para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3186185 - Protocolado(a) em 04-04-2023 às 09:56

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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