30/04/2024 11:00

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
24/04/2024 14:11

Certifico que, nesta data, foi distribuída no SEEU fazenda Pública os autos nº 5000031-98.2024.8.03.0012 para execução da pena de multa em desfavor do réu.
22/04/2024 13:09

Certifico que remeto ao gabiente para enviar com a carta guia para juízo da execução da pena de multa do SEEU Fazenda Pública e abrir vistas ao MP, nos termos do Ato Conjunto 559/2020-GP.
22/04/2024 13:08

CERTIDÃO JUDICIAL DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO para - CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO - emitido(a) em 22/04/2024
22/04/2024 13:04

Certifico que decorreu o prazo para o réu paga as multas processuasi
16/04/2024 13:10

Certifico que aguarda prazo para o réu.
07/04/2024 14:23

Mandado
07/04/2024 14:21

Mandado
25/03/2024 10:30

Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento de mandado.
25/03/2024 10:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO - emitido(a) em 25/03/2024
24/03/2024 15:39

Em Atos do Juiz. É necessário chamar o feito à ordem.Observa-se da sentença que o réu foi condenado a 2 anos, 9 meses e 15 quinze dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias-multa, a qual foi integralmente mantida pelo E. Tribunal de J
22/03/2024 11:57

Certifico que ante a manifestaçao remeto os autos conclusos.
22/03/2024 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA
21/03/2024 14:11

Faço juntada a estes autos das baixas necessárias no sistema BNMP, assim como feito o contramandado.
15/03/2024 11:00

Certifico que remeto os autos ao gabinete para 1. Proceda o Gabinete Administrativo com o cancelamento do mandado de prisão do requerido por este processo junto ao BNMP, dando a devida baixa.
15/03/2024 08:36

Em Atos do Juiz. Observa-se que a despeito de a decisão de ordem #169 ter determinado tão somente a expedição de carta guia de execução definitiva em face do requerido e a sua remessa à VEP de Macapá, foi expedido mandado de prisão junto ao BNMP, conforme
14/03/2024 13:32

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2024, às 13:32:23, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
14/03/2024 13:32

Conclusão
14/03/2024 11:29

Remessa
14/03/2024 11:27

Faço juntada a estes autos da planilha de calculo.
14/03/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/02/2024 16:06:11 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
11/03/2024 13:39

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 13:44:16, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
11/03/2024 09:42

CONTADORIA ÚNICA
11/03/2024 09:40

Certifico que remeto o feito à Contadoria Judicial a fim de calcular a multa processual condenatória do réu.
11/03/2024 09:36

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA DE POLICIA DO INTERIOR sob o número hash TJD2024026257BRU8M
11/03/2024 09:35

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20240262563NIJS
11/03/2024 09:34

Nº: 4535684, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR DA POLITEC/AP ) - emitido(a) em 11/03/2024
11/03/2024 09:28

Nº: 4535675, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 11/03/2024
07/03/2024 13:58

Faço juntada a estes autos do(s) Mandado de Prisão de sentença condenatória em desfavor do réu.
07/03/2024 11:47

Faço juntada a estes autos do(s) COMPROVANTE DE CADASTRO DA SENTENÇA no sistema INFODIP em relação ao réu.
06/03/2024 08:41

Certifico que remeto os autos ao gabinete para 1) Expedir o mandado de prisão definitiva e realizar o registro junto ao BNMP. Cadastrar a sentença no infodip.
06/03/2024 08:38

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 48973 RELATIVA AO RÉU CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000399-43.2024.8.03.0001
06/03/2024 08:37

Certifico que a sentença 65, transitou em julgado em 23/02/2024
06/03/2024 08:30

Carta Guia Cancelada N° 48958. Réu - Documento confeccionado com erro
04/03/2024 11:09

Certifico que remeto os autos ao gabinete para cancelar a carta guia provisória, mesmo certificado o transito, tem que certificar de novo.
04/03/2024 11:05

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 48958 RELATIVA AO RÉU CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO.
04/03/2024 10:14

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO - emitido(a) em 04/03/2024
04/03/2024 10:07

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/02/2024 16:06:11 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
29/02/2024 16:06

Em Atos do Juiz. Ciente do retorno dos autos.O v. Acórdão (#144) negou provimento ao Recurso de Apelação interposto, mantendo, na íntegra, a Sentença de ordem #65, que condenou CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO a pena definitiva de 2 anos, 9 meses e 15 quinze dia
29/02/2024 13:09

Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 13:09:15, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/02/2024 13:09

Conclusão
29/02/2024 11:43

VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
29/02/2024 11:42

Certifico que o Acórdão de mov.144 transitou em julgado em 23/02/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
29/02/2024 10:58

Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 10:58:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/02/2024 13:00

Remessa
28/02/2024 12:59

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2024, às 12:59:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA
28/02/2024 12:12

Remessa
28/02/2024 12:12

Em Atos do Procurador.
26/02/2024 14:13

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 14:13:55, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
26/02/2024 13:34

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA
26/02/2024 13:10

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 144.
26/02/2024 13:08

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 13:08:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
26/02/2024 11:54

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
26/02/2024 11:53

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos a douta Procuradoria Geral de Justiça, para ciência do Acórdão exarado no mov. nº 144.
26/02/2024 11:51

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 22/02/2024, para o apelante recorrer.
22/02/2024 09:33

Certifico que o feito aguarda decurso de prazo recursal.
13/01/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO e não-provido na data: 19/12/2023 14:00:07 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
04/01/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 19/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000002/2024 em 04/01/2024.
04/01/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000712-27.2022.8.03.0012 Origem: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO – FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ARROMBAMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – LAUDO PERICIAL – PRESCINDIBILIDADE – REDUÇÃO DE PENA- NÃO CABIMENTO.

DOSIMETRIA- ADEQUAÇÃO- PREQUESTIONAMENTODESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODAS AS TESES E ARTIGOS LEGAIS SUSCITADOS NOS AUTOS – RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovadas a autoria e materialidade dos crimes de furto qualificado mediante arrombamento, a condenação é medida que se impõe, não havendo espaço para as alegações de insuficiência probatória; 2) Conforme jurisprudência desta Corte, a ausência do laudo pericial pode ser suprida por outros meios de prova para fins de configuração da qualificadora de rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I, do Código Penal); 3) Inexiste reparo a proceder na dosimetria e no regime de cumprimento de pena, pois o Juízo de Direito a quo laborou com o costumeiro acerto, aplicando a legislação pertinente com razoabilidade, à luz das provas obtidas nos autos; 4) Conforme precedentes do STJ, o julgador não é obrigado a manifestar-se expressamente sobre todas as teses e dispositivos legais apontados no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, bastando demonstrar os fundamentos e os motivos que justificaram sua decisão, o que tem respaldo no art. 1.025 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo penal; 5) Recurso conhecido e desprovido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 172ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/11/2023 a 04/12/2023, por unanimidade conheceu do recurso e, por maioria, decidiu: NÃO PROVIDO, vencido o Desembargador JOÃO LAGES, nos termos dos votos proferidos.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Revisor) e Desembargador JOAO LAGES (Vogal).

Macapá/AP, 04 de dezembro de 2023.
03/01/2024 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000002/2024
03/01/2024 12:24

Acórdão (19/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/01/2024
03/01/2024 12:23

Notificação (Conhecido o recurso de CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO e não-provido na data: 19/12/2023 14:00:07 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
03/01/2024 11:19

Certifico e dou fé que em 03 de janeiro de 2024, às 11:19:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
19/12/2023 16:28

CÂMARA ÚNICA
19/12/2023 14:00

Em Atos do Desembargador.
07/12/2023 12:51

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 12:51:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/12/2023 12:51

Conclusão
06/12/2023 13:52

GABINETE 03
06/12/2023 13:37

Certifico que, ao contrário do que constou na certidão gerada automaticamente pelo sistema no movimento anterior, o presente feito foi efetivamente julgado, razão pela qual, nos termos do § 6º, do artigo 5º da Resolução 1310/2019-TJAP (alterado pela Resol
05/12/2023 09:52

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se
16/11/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/11/2023 08:00 até 04/12/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2023 em 16/11/2023.
16/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000712-27.2022.8.03.0012 Origem: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO Defensor(a): FABIANA ANÉZIA CUNHA DE PAULA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO
14/11/2023 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000204/2023
14/11/2023 10:39

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 133.
13/11/2023 17:20

Pauta de Julgamento (24/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2023
13/11/2023 17:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 172, realizada no período de 24/11/2023 08:00:00 a 04/12/2023 23:59:00
10/11/2023 14:24

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2023, às 14:24:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
10/11/2023 11:00

CÂMARA ÚNICA
10/11/2023 10:59

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
09/11/2023 14:23

Conclusão
09/11/2023 14:23

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 14:23:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/11/2023 08:31

GABINETE 05
09/11/2023 08:31

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
07/11/2023 14:49

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2023, às 14:49:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
06/11/2023 12:20

CÂMARA ÚNICA
06/11/2023 12:10

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.
15/09/2023 11:12

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2023, às 11:12:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/09/2023 11:12

Conclusão
14/09/2023 09:32

GABINETE 03
14/09/2023 08:51

Certifico que, nesta data, para fins de cumprimento da determinação contida no movimento nº 117, procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do e. Desembargador Relator para relatório e voto.
12/09/2023 14:24

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 14:24:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
12/09/2023 09:43

CÂMARA ÚNICA
12/09/2023 09:42

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Proceda à secretaria o reenvio dos autos para relatório e voto, tendo em vista que por equívoco eles foram recebidos neste gabinete para decisão.Cumpra-se.
23/08/2023 11:57

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 11:56:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/08/2023 11:57

Conclusão
23/08/2023 09:10

GABINETE 03
23/08/2023 09:10

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
23/08/2023 08:10

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 08:08:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
21/08/2023 12:45

CÂMARA ÚNICA
21/08/2023 10:38

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Proceda à secretaria o reenvio dos autos para relatório e voto (julgamento).Cumpra-se
04/07/2023 10:53

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 10:52:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/07/2023 10:53

Conclusão
30/06/2023 12:18

GABINETE 03
30/06/2023 12:17

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.
30/06/2023 10:36

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 10:36:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
28/06/2023 09:02

Remessa
28/06/2023 08:56

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 08:56:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA
27/06/2023 15:20

Remessa
27/06/2023 15:20

Em Atos do Procurador.
27/06/2023 15:18

Parecer em apelação criminal. 10ª Procuradoria de Justiça.
14/06/2023 11:58

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 11:58:15, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/06/2023 10:08

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA
14/06/2023 09:59

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA PARECER.
14/06/2023 09:53

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 09:53:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
14/06/2023 08:39

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/06/2023 08:39

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER
13/06/2023 15:01

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 15:01:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
12/06/2023 11:23

CÂMARA ÚNICA
12/06/2023 10:19

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
12/06/2023 10:19

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3247479 - Protocolado(a) em 07-06-2023 às 09:36
07/06/2023 09:36

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 09:36:45, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
01/06/2023 13:57

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
01/06/2023 13:55

Certifico que remetam-se os autos à E. Tjap para Julgamento.
01/06/2023 09:03

Mandado
31/05/2023 06:43

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 06:43:32, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
30/05/2023 12:53

Remessa
30/05/2023 12:53

Em Atos do Promotor.
23/05/2023 12:18

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2023, às 12:18:52, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
18/05/2023 11:00

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
18/05/2023 10:59

Certifico que, faço remessa ao MP para oferecer as Contrarrazões Recursais.
16/05/2023 13:39

Em Atos do Juiz. RECEBO o recurso de CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO (#76) em seu duplo efeito, como recomenda o art. 597 do CPP, em consonância com o princípio da não culpabilidade consagrado no texto constitucional, afinal, foram observados os pressupostos ob
16/05/2023 11:09

Certifico que, ante a juntada do Recurso de Apelação #76 pelo réu, por meio da DPE/AP faço os autos conclusos.
16/05/2023 11:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA
11/05/2023 19:53

Interposição e razões de apelação
11/05/2023 09:15

Certifico que, aguarda o cumprimento do mandado #72 ao réu.
07/05/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/04/2023 10:47:02 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
27/04/2023 08:53

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/04/2023 10:47:02 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: F
27/04/2023 08:52

Intimação DE SENTENÇA para - CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO - emitido(a) em 27/04/2023
24/04/2023 11:58

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 11:58:34, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
24/04/2023 07:49

Remessa
24/04/2023 07:49

Em Atos do Promotor.
17/04/2023 08:43

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2023, às 08:43:50, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
14/04/2023 11:54

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
14/04/2023 11:53

Certifico que, faço remessa ao MP para ciência da sentença #65.
04/04/2023 10:47

Em Atos do Juiz.
30/03/2023 12:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
30/03/2023 12:04

Certifico que, ante a juntada das Alegações Finais pelo MP #57 e pelo réu #62, faço os autos conclusos.
29/03/2023 11:41

Memoriais
18/03/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/02/2023 16:18:29 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
08/03/2023 07:42

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/02/2023 16:18:29 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defenso
07/03/2023 10:19

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 10:18:37, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
06/03/2023 14:01

Remessa
06/03/2023 13:56

Em Atos do Promotor.
01/03/2023 09:08

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2023, às 09:08:02, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
24/02/2023 09:35

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
24/02/2023 09:34

Certifico que, NESTA DATA, faço a remessa ao Ministério Público para apresentar alegações finais. Ressalta-se que os autos estavam sem as mídias da audiência de instrução, mas foram devidamente cadastrada nesta data na Plataforma Tucujuris..
24/02/2023 08:28

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 09:25:53, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
24/02/2023 08:20

Remessa
23/02/2023 11:13

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 11:13:04, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
23/02/2023 10:59

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
23/02/2023 10:59

Certifico que, faço remessa ao MP para as Alegações Finais.
15/02/2023 16:18

Instrução e Julgamento realizada em 15/02/2023 às '16:18'h
15/02/2023 16:18

Em audiência
15/02/2023 16:17

Instrução e Julgamento agendada para 15/02/2023 às 17:30h
10/02/2023 11:12

Certifico que, remeto os autos ao Gabinete ADM para informar acerca da Audiência de Instrução e Julgamento agendada para 08/02/2023 às 08:30h.
12/01/2023 08:05

Certifico que, aguarda a realização da Audiência de Instrução e Julgamento agendada para 08/02/2023 às 08:30h.
13/12/2022 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 08/02/2023 08:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000218/2022 em 12/12/2022.
07/12/2022 21:13

Registrado pelo DJE Nº 000218/2022
07/12/2022 11:26

Certifico que, as partes foram intimadas para a audiência #26 #30, conforme decisão #39. Aguarda-se a publicação via DJE.
07/12/2022 11:25

Agendamento de audiência (08/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2022
01/12/2022 08:24

Em Atos do Juiz. Conforme se observa da certidão de citação de ordem #07 o réu foi devidamente citado.Desta forma, como não foi localizado para sua intimação da audiência de instrução e julgamento (#26) o feito deve seguir à sua revelia, pois nos termos d
01/12/2022 07:06

Certifico que, ante a manifestação do MP #34, faço os autos conclusos.
01/12/2022 07:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
29/11/2022 13:27

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2022, às 13:25:06, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
29/11/2022 08:54

Remessa
29/11/2022 08:54

Em Atos do Promotor.
22/11/2022 06:12

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2022, às 06:12:29, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
18/11/2022 09:32

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
18/11/2022 08:29

Certifico que , remeto Ao Ministério Público para se manifestar sobre a diligência negativa de intimação do réu para audiência de instrução e julgamento (#26).
17/11/2022 07:15

Mandado
16/11/2022 20:17

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para se manifestar sobre a diligência negativa de intimação do réu para audiência de instrução e julgamento (#26).
15/11/2022 08:29

Conclusão
15/11/2022 08:29

Concluso.
07/11/2022 07:20

Mandado
21/10/2022 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 às 08:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. na data: 05/10/2022 10:36:13 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA
20/10/2022 10:55

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s)protocolo PM
13/10/2022 10:13

Certifico que, remeto os autos ao Gabinete ADM, para encaminhar o Ofício Nº: 4241913, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE VITÓRIA DO JARI.
11/10/2022 13:37

Nº: 4241913, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE VITÓRIA DO JARI ( COMANDANTE DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR ) - emitido(a) em 11/10/2022
11/10/2022 10:17

CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 às 08:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
11/10/2022 10:13

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUZIO MARANHÃO DOS SANTOS - emitido(a) em 11/10/2022
11/10/2022 10:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO - emitido(a) em 11/10/2022
05/10/2022 10:37

A Secretaria, confeccionar documentos para audiência. A audiência de instrução será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo zoom, através do link abaixo. Se a parte não tiver os recursos para participar de audiência por vídeo conferência
05/10/2022 10:36

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 08/02/2023 às 08:30h
27/09/2022 11:41

Certifico que, remeto os autos ao Gabinete ADM, para designar audiência de instrução e julgamento.
26/09/2022 09:18

Em Atos do Juiz. Vistos.Resposta à acusação apresentada pela Defensoria Pública (#11).Da reposta à acusação apresentada, não verifico a existência de nenhuma das matérias elencadas no art. 397 do CPP. Assim, ratifico o recebimento da denúncia.A Defensora
26/09/2022 08:53

Certifico que ante a manifestação retro remeto os autos conclusos.
26/09/2022 08:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
21/09/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 11/09/2022 11:24:42 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
13/09/2022 13:42

Resposta à acusação
11/09/2022 11:25

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 11/09/2022 11:24:42 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: FABIANA ANÉZIA
11/09/2022 11:24

Certifico que, promovo a intimação da DPE/AP para defesa técnica, nos moldes do artigo 396-A do Código de Processo Penal – CPP.
11/09/2022 11:22

Decurso de Prazo, ocorrido em 29/08/2022.
25/08/2022 07:17

Mandado
25/07/2022 13:09

MANDADO DE CITAÇÃO para - CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO - emitido(a) em 25/07/2022
25/07/2022 13:08

Faço juntada a estes autos da Certidão Interna Estadual do acusado CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO.
11/07/2022 15:13

Em Atos do Juiz. O Ministério Público ofereceu denúncia contra CLEDENILSON LOBATO FRAZÃO, como incurso nas penas do art. 155, caput, §1°, §4º, I e §4°- C, II, na forma do art, 14, II, Art. 129, caput e art. 147, todos do Código Penal.Narra (..
11/07/2022 09:15

Conclusão
11/07/2022 09:15

Tombo em 10/07/2022.
11/07/2022 09:10

Distribuição - Grupo de Crime: FURTO - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2901440 - Protocolado(a) em 11-07-2022 às 09:10

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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