TJAP - 0008224-70.2017.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

EDINEIA ALVES DE CASTRO LOBATO

CPF *98.***.*20-30

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

OAB: 3796/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 08:26

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 20/02/2024 08:26

    Certifico que a sentença de mov.83 transitou em julgado em 15/02/2024.

  • 27/11/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2023 em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0008224-70.2017.8.03.0001 Parte Autora: EDINEIA ALVES DE CASTRO LOBATO Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Advogado com Acesso Integral: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como para o pagamento dos honorários.A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão de ambos os créditos na lista de precatório (MO 77 e MO 78).

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.Publicação pelo sistema.

    Registro eletrônico.

    Intimem-se.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

  • 24/11/2023 17:54

    Registrado pelo DJE Nº 000210/2023

  • 23/11/2023 14:31

    Sentença (24/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2023

  • 24/10/2023 08:26

    Em Atos do Juiz.

  • 23/10/2023 11:00

    Certifico que em vista da confirmação de inclusão dos créditos em fila de pagamento, torno os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

  • 23/10/2023 11:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) THIAGO FERRARE PINTO

  • 08/10/2023 23:26

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0007851-32.2023.8.03.0000, Credor(a) EDINEIA ALVES DE CASTRO LOBATO

  • 08/10/2023 23:15

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0007850-47.2023.8.03.0000, Credor(a) JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 05/10/2023 19:23

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 77085 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0007851-32.2023.8.03.0000.

  • 05/10/2023 19:23

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 77086 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0007850-47.2023.8.03.0000.

  • 05/10/2023 12:52

    Certifico que aguarda assinatura dos Ofícios Requisitórios de Precatório nº 77085 e 77086

  • 05/10/2023 12:43

    Decurso de Prazo Estado do Amapá, em 17/07/2023.

  • 05/10/2023 12:40

    Retificação de Classe Processual

  • 05/10/2023 12:39

    Rito Modificado: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/08/2023 22:01

    CREDOR EDINEIA ALVES DE CASTRO LOBATO requer o impulsionamento do feito.

  • 11/07/2023 15:35

    Em Atos do Juiz. Expeça-se precatório, conforme determinado no MO 64

  • 03/07/2023 08:34

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/04/2023 12:37:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 30/06/2023 12:47

    Certifico que torno os autos conclusos para análise do pedido de TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA (petição #66)

  • 30/06/2023 12:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 30/06/2023 12:44

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/04/2023 12:37:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/06/2023 15:52

    CREDOR advogado JOSE RONALDO SERRA ALVES apresenta planilha de cálculo dos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA e requer TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

  • 02/06/2023 15:50

    CREDOR EDINEIA ALVES DE CASTRO LOBATO reque juntada de documentos.

  • 25/04/2023 12:37

    Em Atos do Juiz. Da habilitação do advogado da exequente:Nos termos da petição de evento nº 59  proceda-se à habilitação do Dr. RENAN RÊGO RIBEIRO, OAB/AP nº 3796 como advogado principal do exequente.Destaco que o advogado JOSÉ RONALDO SERRA ALVES continu

  • 03/04/2023 11:45

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 03/04/2023 11:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 29/03/2023 15:17

    CREDOR EDINEIA ALVES DE CASTRO LOBATO requer impulsionamento do feito.

  • 14/02/2023 08:25

    Manifestação sobre cálculos.

  • 26/01/2023 10:59

    CREDOR EDINEIA ALVES DE CASTRO LOBATO REQUER A REGULARIZAÇÃO DO ADVOGADO.

  • 07/10/2022 09:13

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/08/2022 12:10:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Intime-se o

  • 06/10/2022 08:20

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/08/2022 12:10:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 05/08/2022 12:10

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Intime-se o Estado do Amapá, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC.

  • 22/07/2022 11:46

    Decurso de Prazo

  • 22/07/2022 11:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 30/04/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/03/2022 13:52:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 25/04/2022 09:13

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/03/2022 13:52:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 20/04/2022 10:41

    Certidão de regularização.

  • 20/04/2022 10:41

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/03/2022 13:52:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/04/2022 10:41

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 04/03/2022 13:52:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 18/04/2022 17:23

    CREDOR EDINEIA ALVES DE CASTRO LOBATO requer juntada de documento.

  • 10/04/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/03/2022 21:23:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 31/03/2022 11:33

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/03/2022 21:23:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 29/03/2022 21:23

    Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente para que junte aos autos seu contrato de honorários advocatícios, para fins de expedição de precatório.No caso de RPV, em atenção à Resolução n. 1257/2018 – GP/TJAP, que determina o recolhimento de imposto sobre a re

  • 14/03/2022 09:17

    Decurso de Prazo

  • 14/03/2022 09:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/03/2022 13:52

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimem-se às partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias.

  • 23/02/2022 09:12

    Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2022, às 09:12:17, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 21/02/2022 10:40

    Remessa

  • 21/02/2022 10:39

    Certifico que em analise aos cálculos apresentados mov. 34, totalizando R$ 158.055,58 (Cento e cinquenta e oito mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), estão de acordo com os parâmetros da sentença e os critérios de atualização, juros e

  • 09/09/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/08/2021 08:54:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 08/09/2021 10:15

    Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2021, às 10:21:11, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 03/09/2021 09:55

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 03/09/2021 09:14

    Certifico que os autos serão encaminhados à contadoria.

  • 02/09/2021 11:29

    EDINEIA ALVES DE CASTRO LOBATO apresenta manifestação SANEADORA, ausência de CITAÇÃO DO EXECUTADO, planilha de cálculo e substabelecimento.

  • 30/08/2021 08:54

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/08/2021 08:54:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 30/08/2021 08:54

    Nos termos da Portaria 001/2017 Promovo a intimação do exequente, para que proceda a juntada de planilha atualizada de débito no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 26/08/2021 20:35

    CREDOR EDINEIA ALVES DE CASTRO LOBATO apresenta comprovante de pagamento das custas processuais e SUBSTABELECIMENTO

  • 08/08/2021 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/07/2021 22:27:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 29/07/2021 08:47

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/07/2021 22:27:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 29/07/2021 08:46

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 27/07/2021 22:27

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida no evento nº 464 nos autos do processo principal, da ação coletiva, nº 0032873-12.2011.8.03.0001, que determinou o prosseguimento do feito, e ainda, o ofício juntado em evento nº 469, informando o trânsito

  • 08/04/2021 15:06

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 29/07/2020 12:38

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/02/2020 14:14

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 04/06/2019 09:15

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 04/06/2019 09:15

    Certifico que em consulta ao Agravo de Instrumento nº 0001171-07.2018.8.03.0000, constatei que o mesmo permenece aguardando julgamento do recurso, razão pela qual renovo a suspensão.

  • 04/06/2019 09:15

    Decurso de Prazo de suspensão;

  • 05/09/2018 11:20

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 04/09/2018 15:29

    Em Atos do Juiz. Considerando que nos autos principais, o eminente Relator, em decisão liminar, decidiu conceder o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0001171-07.2018.8.03.0000, interposto pelo Estado do Amapá, até a apreciação de mérito do recu

  • 04/09/2018 09:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/09/2018 09:02

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 26/07/2018 10:01

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 23/07/2018 14:25

    Em Atos do Juiz. Considerando que nos autos principais o Estado do Amapá interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça, autuado sob o n. 00001171-07.2018.8.03.0000 e que nele há pedido de tutela de urgência, aguarde-se sua apreciação pelo e

  • 13/07/2018 11:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/07/2018 11:02

    Certifico que transcorreu o prazo de suspensão dos presentes autos.

  • 09/10/2017 11:20

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/10/2017 11:20

    Certifico que os autos do processo 7690/2017, teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal, até dezembro de 2017.

  • 24/05/2017 14:16

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 12/05/2017 12:08

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se resposta à solicitação deste Juízo junto ao sistema Tucujuris do e.TJAP feita nos autos do processo nº 7690-29.2017.8.03.0001. Com a juntada da informação, intimar as partes para se manifestarem. Após, façam os autos concluso

  • 05/04/2017 00:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/04/2017 00:40

    Protocolo Nº 11713764 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 27/03/2017 08:56

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2017 13:31:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 24/03/2017 16:39

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/03/2017 13:31:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/03/2017 13:31

    Em Atos do Juiz. Sem custas iniciais, por se tratar de cumprimento de sentença. Deixo de arbitrar os honorários, ressalvada a hipótese do art. 85, §7º, do NCPC. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no praz

  • 06/03/2017 09:30

    Tombo em 06/03/2017.

  • 06/03/2017 09:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 02/03/2017 11:53

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0032873-12.2011.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 958164 - Protocolado(a) em 27-02-2017 às 16:18

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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