02/04/2024 11:11

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
02/04/2024 11:10

Decurso de Prazo (mov. 81) em 01/04/2024.
26/03/2024 11:54

Certifico que o prazo para banco autor decorrerá em 01/04/2024.
04/03/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/02/2024 12:23:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCIO SANTANA BATISTA (Advogado Autor).
23/02/2024 12:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/02/2024 12:23:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCIO SANTANA BATISTA
23/02/2024 12:23

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 28, considerando a juntada do documento de ordem 78, promovo a intimação da(s) parte(s) autora, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias.
22/02/2024 19:00

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
09/02/2024 11:22

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão DETRAN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024014852S9KXI
09/02/2024 11:02

Nº: 4520236, Senhor(a), para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP ) - emitido(a) em 09/02/2024
09/02/2024 10:59

Certifico que a sentença de mov. 67 transitou em julgado em 08/02/2024
09/02/2024 10:58

Decurso de Prazo (mov. 72) em 08/02/2024
01/02/2024 10:19

Certifico que, autos aguardam prazo recursal até 08/02/2024.
16/12/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/12/2023 13:35:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCIO SANTANA BATISTA (Advogado Autor).
07/12/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 05/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2023 em 07/12/2023.
07/12/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0028288-28.2022.8.03.0001 Parte Autora: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(a): MARCIO SANTANA BATISTA - 257034SP Parte Ré: JULIO MARIA SILVA SANTOS Sentença:

I - RELATÓRIOTrata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de JULIO MARIA SILVA SANTOS, pretendendo a busca e apreensão do veículo Marca: FIAT, Modelo: ARGO DRIVE 1.0, Ano: 2020/2021, Cor: BRANCA, Placa: QLR4J69, RENAVAM: *12.***.*76-49, CHASSI: 9BD358A4NMYK688869, com a consolidação da posse e propriedade do bem, caso não purgada a mora no prazo legal.Atribuiu à causa o valor de R$ 43.957,44.A liminar foi concedida e o veículo apreendido (ordem 06).Embora regularmente citada (ordem 63), a parte ré não apresentou defesa, nem efetuou o pagamento integral da dívida, deixando de purgar a mora.II - FUNDAMENTAÇÃOO pedido se encontra devidamente instruído, tanto que deferida liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na inicial.Embora regularmente citada, a parte ré não apresentou defesa e nem comprovou a quitação da integralidade da dívida, impondo-se os efeitos da revelia como circunstância determinante do julgamento antecipado da lide e da procedência do pedido, em face da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do art. 344 do vigente CPC.Portanto, não tendo a ré purgado a mora, nem apresentado defesa, a procedência do pedido é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVODIANTE DO EXPOSTO, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando consolidados em mãos do autor a posse e o domínio do veículo descrito na inicial.Está o autor, na forma do art. 3º, § 5º do Dec.-Lei 911/69, autorizado a fazer a venda do aludido veículo, devendo a secretaria retirar a restrição judicial de restrição de circulação, através do sistema RENAJUD.Comunique-se ao DETRAN/AP, cujo pleno cumprimento da transferência do veículo está condicionado ao adimplemento, pelo novo proprietário ou por quem de direito deva fazê-lo, dos encargos previstos no art. 124 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), de acordo como Provimento nº 0268/14-CGJ.Condeno a parte ré ao pagamento das custas adiantadas pelo autor, mais as custas finais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPCIntimar o autor eletronicamente e o réu por edital.
06/12/2023 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000216/2023
06/12/2023 10:51

Sentença (05/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2023
06/12/2023 10:50

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 05/12/2023 13:35:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCIO SANTANA BATISTA
05/12/2023 13:35

Em Atos do Juiz.
21/11/2023 10:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
21/11/2023 10:04

Decurso de Prazo
23/10/2023 08:34

Certifico que os autos aguardam prazo para contestação.
22/10/2023 08:09

Mandado
25/09/2023 11:45

MANDADO DE CITAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS para - JULIO MARIA SILVA SANTOS - emitido(a) em 25/09/2023
22/09/2023 19:21

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo BANCO ITAUCARD S/A em desfavor de JULIO MARIA SILVA SANTOS, em que foi deferida a liminar, cujo mandado de busca e apreensão foi cumprido porém o réu não foi citado.Intimado para promove
16/08/2023 09:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
16/08/2023 09:56

Decurso de Prazo: sem manifestação da parte autora.
07/08/2023 10:13

Faço juntada a estes autos do AR referente a CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - BANCO ITAUCARD S.A.
07/08/2023 07:38

Certifico que os autos aguardam devolução de AR.
04/07/2023 11:23

Nos termos da Portaria Nº 001/2023 - 2ª VCFP [art. 16, I], tendo em vista o registro de entrega da Carta de mov. 51 ao destinatário, aguarde-se a chegada do aviso de recebimento por até 30 (trinta) dias.
30/05/2023 10:07

Certifico que os autos aguardam entrega de carta de intimação.
22/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2023 12:49:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCIO SANTANA BATISTA (Advogado Autor). intime-se para impulsionar o feito no prazo de 5 dias,
18/05/2023 08:16

Certifico que a CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - BANCO ITAUCARD S.A, foi encaminhada via correios, sob o código: JU 93024388 4 BR.
12/05/2023 09:06

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2023 12:49:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCIO SANTANA BATISTA
12/05/2023 09:05

CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - BANCO ITAUCARD S.A. - emitido(a) em 12/05/2023
12/05/2023 09:04

Decurso de Prazo
23/03/2023 10:44

Certifico que, este feito aguarda a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias.
20/03/2023 12:49

Em Atos do Juiz. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias.Não havendo manifestação, intime-se para impulsionar o feito no prazo de 5 dias, sob pena de revogação a liminar e extinção por abandono de causa.
16/03/2023 08:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
16/03/2023 08:38

Decurso de Prazo [MO 45]
08/03/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2023 em 08/03/2023.
07/03/2023 20:43

Registrado pelo DJE Nº 000044/2023
07/03/2023 11:36

roCertifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
03/03/2023 13:29

Despacho (14/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2023
25/02/2023 22:18

Em Atos do Juiz. Publique-se a decisão de MO 36 no DJe.
17/02/2023 09:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
17/02/2023 09:20

Decurso de Prazo [MO 38]
09/02/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/01/2023 08:45:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCIO SANTANA BATISTA (Advogado Autor).
30/01/2023 13:31

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/01/2023 08:45:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCIO SANTANA BATISTA
14/01/2023 08:45

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, impulsionar o processo, promovendo a efetiva citação da parte ré, sob pena de extinção por abandono da causa e revogação da decisão liminar #4.
09/01/2023 09:32

Decurso de Prazo em 19/12/2022.
09/01/2023 09:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
12/12/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 02/12/2022 12:35:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCIO SANTANA BATISTA (Advogado Autor).
02/12/2022 12:35

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 02/12/2022 12:35:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCIO SANTANA BATISTA
02/12/2022 12:35

Certifico que promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ mov. 30 ].
27/11/2022 18:42

Mandado
10/11/2022 13:56

MANDADO DE CITAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS para - JULIO MARIA SILVA SANTOS - emitido(a) em 10/11/2022
07/11/2022 12:49

Em Atos do Juiz. Cite-se a parte ré no endereço situado na AV BAHIA, 634 - PACOVAL - MACAPA / AP - CEP: 68908-320, conforme requerido.
03/11/2022 07:55

Certifico que, em razão da manifestação da parte autora [mov. 25], faço os autos conclusos.
03/11/2022 07:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
26/10/2022 12:04

PETIÇÃO
24/10/2022 09:33

Certifico que, este feito aguarda término de prazo para manifestação da parte autora.
14/10/2022 14:03

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2022 12:55:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCIO SANTANA BATISTA (Advogado Autor).
10/10/2022 08:53

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2022 12:55:21 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCIO SANTANA BATISTA
05/10/2022 12:55

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para promover a citação da parte ré, no prazo de 10 dias.Não havendo manifestação, aguarde-se por 30 dias e intime-se para impulsionar o feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
04/10/2022 12:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
04/10/2022 12:57

Decurso de Prazo
10/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/08/2022 11:05:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCIO SANTANA BATISTA (Advogado Autor).
31/08/2022 11:06

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/08/2022 11:05:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCIO SANTANA BATISTA
31/08/2022 11:05

Certifico que promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 15.
30/08/2022 21:29

Mandado
15/08/2022 08:17

MANDADO DE CITAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS para - JULIO MARIA SILVA SANTOS - emitido(a) em 15/08/2022
05/08/2022 17:49

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido para determinar a citação do réu no seguinte endereço: AVENIDA DEZESSETE DE JULHO, Nº 1834 - NOVO BURITIZAL, CEP: 68904-690, MACAPA/AP.
01/08/2022 08:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
01/08/2022 08:02

Certifico que faço os autos conclusos;
26/07/2022 10:29

PETIÇÃO
22/07/2022 14:33

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 21/07/2022 13:28:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCIO SANTANA BATISTA (Advogado Autor).
21/07/2022 13:28

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 21/07/2022 13:28:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCIO SANTANA BATISTA
21/07/2022 13:28

Certifico que, promovo a intimação da parte autora para se manifestar quanto a não citação do réu [mov.6], no prazo de 05 dias.
18/07/2022 15:14

Mandado
05/07/2022 14:11

MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - JULIO MARIA SILVA SANTOS - emitido(a) em 05/07/2022
28/06/2022 11:33

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar, o qual consta a prova documental da relação jurídica de direito material, o inadimplemento contratual e a mora da parte ré.É o relatório.Compulsando os autos, observa-se que restou
27/06/2022 15:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
27/06/2022 15:17

Tombo em 27/06/2022
27/06/2022 09:09

Distribuição - Rito: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2883050 - Protocolado(a) em 27-06-2022 às 09:09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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