TJAP - 0001786-16.2022.8.03.0013

09/07/2024 09:06

Certifico que a condenação foi comunicada à POLITEC, via endereço eletrônico: [email protected]

09/07/2024 09:04

Nº: 1250066812, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE MEDICINA LEGAL - POLITEC AP ( DILSON FERREIRA DA SILVA - DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA LEGAL DA POLITEC/MACAPÁ ) - emitido(a) em 09/07/2024

02/07/2024 13:05

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 49680 RELATIVA AO RÉU ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5001382-42.2024.8.03.0001

02/07/2024 13:04

Certifico que a sentença de mov. 181 transitou em julgado para defesa em 17/06/2024.

02/07/2024 12:59

Faço juntada a estes autos do comprovante de intimação de sentença encaminhado pelo IAPEN

28/05/2024 13:05

Certifico que a INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATO foi enviada via Tucujuris Doc.

28/05/2024 13:00

Intimação DE SENTENÇA para - ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATO - emitido(a) em 28/05/2024

24/05/2024 11:27

Em Atos do Juiz. Considerando que o réu encontra-se preso, determino:Intime-se pessoalmente o réu a respeito dos termos do acordão prolatado à ordem 181. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-

14/05/2024 12:41

Certifico que a certidão de trânsito em julgado de ordem 202 refere-se a acusação e não a defesa. Somente a DPE foi intimada do acordão. Uma vez que o Réu encontra-se preso, conforme consulta ao IAPEN, há necessidade do Réu ser intimado pessoalmente por f

14/05/2024 12:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

10/05/2024 13:46

Em Atos do Juiz. Trânsito em julgado certificado à ordem 202.Cumpra-se a sentença condenatória, atentando-se para o redimencionamento da pena estabelecido em acordão prolatado à ordem 181.Cumprida as formalidades, arquive-se o feito.

06/05/2024 23:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

06/05/2024 23:51

Suscito dúvida quanto a despacho retro quanto ao cumprimento integral do dispositivo da sentença, uma vez que houve provimento parcial do recurso no acordão redimencionando a pena.

25/04/2024 14:09

Em Atos do Juiz. Trânsito em julgado certificado à ordem  202.Cumpra-se integralmente o dispositivo da sentença condenatória, arquive-se o feito.

25/04/2024 09:26

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2024, às 09:26:06, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/04/2024 09:26

Conclusão

25/04/2024 07:34

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

25/04/2024 07:33

Certifico que o acórdão de ordem 181 transitou em julgado para acusação em 25/04/2024.

22/03/2024 12:41

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

22/03/2024 10:23

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2024, às 10:20:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/03/2024 12:43

Remessa

21/03/2024 12:43

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2024, às 12:43:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

21/03/2024 12:28

Remessa

21/03/2024 12:28

Em Atos do Procurador.

21/03/2024 11:52

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2024, às 11:52:18, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/03/2024 11:42

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

21/03/2024 11:33

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 181.

21/03/2024 11:19

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2024, às 11:19:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

21/03/2024 07:48

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/03/2024 07:48

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 181.

21/03/2024 07:47

Decurso de Prazo em 20/03/2024.

18/02/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATO e provido em parte na data: 06/02/2024 09:31:34 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

09/02/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2024 em 09/02/2024.

09/02/2024 00:00

Intimação

08/02/2024 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000028/2024

08/02/2024 08:49

Acórdão (06/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2024

08/02/2024 08:49

Notificação (Conhecido o recurso de ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATO e provido em parte na data: 06/02/2024 09:31:34 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -

07/02/2024 12:51

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 12:49:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

06/02/2024 12:57

CÂMARA ÚNICA

06/02/2024 09:31

Em Atos do Desembargador.

26/01/2024 11:51

Conclusão

26/01/2024 11:51

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 11:51:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/01/2024 09:10

GABINETE 02

25/01/2024 09:10

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Relator, para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

24/01/2024 12:58

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 173ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/12/2023 a 23/01/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

14/12/2023 12:04

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

06/12/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/12/2023 08:00 até 23/01/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2023 em 06/12/2023.

06/12/2023 00:00

Intimação

05/12/2023 17:55

Registrado pelo DJE Nº 000215/2023

05/12/2023 16:51

Pauta de Julgamento (15/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/12/2023

05/12/2023 16:48

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 173, realizada no período de 15/12/2023 08:00:00 a 23/01/2024 23:59:00

10/11/2023 09:51

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

09/11/2023 12:58

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 12:55:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

09/11/2023 12:32

CÂMARA ÚNICA

09/11/2023 10:03

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

08/11/2023 13:48

Conclusão

08/11/2023 13:48

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 13:48:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/11/2023 10:00

GABINETE 03

08/11/2023 10:00

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Agostino Silvério - Revisor.

07/11/2023 13:38

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2023, às 13:35:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

07/11/2023 10:09

CÂMARA ÚNICA

06/11/2023 16:35

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.

30/10/2023 08:29

Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2023, às 08:29:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/10/2023 08:29

Conclusão

26/10/2023 11:01

GABINETE 02

26/10/2023 11:01

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Carmo Antônio - Relator.

25/10/2023 13:44

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2023, às 13:42:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/10/2023 13:37

Remessa

25/10/2023 13:24

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2023, às 13:24:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

25/10/2023 11:56

Remessa

25/10/2023 11:56

Em Atos do Procurador.

29/09/2023 15:39

Habilitação do defensor público natural.

24/07/2023 08:21

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2023, às 08:21:02, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/07/2023 11:46

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

21/07/2023 11:46

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0000975-61.2023.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica #140) À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

21/07/2023 11:37

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 11:37:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

21/07/2023 09:50

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/07/2023 09:21

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos eletrônicos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

20/07/2023 12:15

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2023, às 12:15:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/07/2023 11:42

CÂMARA ÚNICA

20/07/2023 11:05

Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

20/07/2023 11:05

PREVENÇÃO CRIMINAL/TRIBUNAL JURI de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Prevenção em relação ao processo: 0000975-61.2023.8.03.0000 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3257875 - Protocolado(a) em 20-07-2023 às 08:49

20/07/2023 08:49

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2023, às 08:49:38, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

19/07/2023 10:14

Remeto os autos ao TJAP.

19/07/2023 09:13

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

19/07/2023 09:12

Certifico que, faço remessa dos autos ao TJAP.

14/07/2023 23:01

Em Atos do Juiz. Encaminhe-se ao TJAP, conforme determinado na ordem #121.

11/07/2023 13:14

Em razão dos recursos, remeto os autos conclusos.

11/07/2023 13:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

03/07/2023 07:37

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 07:37:46, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

30/06/2023 17:16

Remessa

30/06/2023 17:16

Em Atos do Promotor.

28/06/2023 12:48

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 12:48:34, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

13/06/2023 12:08

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

07/06/2023 11:18

Faço juntada a estes autos do oficio 4373237/2023-seção unica: Encaminhando o acórdão proferido nos autos 0000975-61.2023.8.03.0000: DECISÃO A Secção Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu e decidiu: DENEGAD

07/06/2023 11:16

Certifico que remeto ao MP.

07/06/2023 09:25

Razões de Apelação.

02/06/2023 14:57

Certifico que aguardam as razões recursais do apelante.

22/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/05/2023 10:01:50 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

12/05/2023 14:27

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/05/2023 10:01:50 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

11/05/2023 10:01

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos para apresentação das razões recursais, consoante requerimento da apelante.Com as razões, intime-se o apelado para que apresente contrarrazões.Com a juntada das contrarrazões ou decurso do prazo, encaminhem-se os au

08/05/2023 10:20

Interposição de apelação.

08/05/2023 10:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

08/05/2023 07:34

Interposição de apelação.

05/05/2023 11:21

Faço juntada a estes autos do ofício mov# 110.

27/04/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/04/2023 13:38:21 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

17/04/2023 11:30

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 13/04/2023 13:38:21 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HE

14/04/2023 09:04

Certifico que a guia de internação provisória foi lançada no BNMP.

14/04/2023 08:29

Certifico que a finalização do MO#110, eis que cumprido.

13/04/2023 13:38

JÚRI realizada em 13/04/2023 às '13:38'h

13/04/2023 13:38

Em audiência

13/04/2023 12:34

Nº: 1250063731, DEVOLUÇÃO DE RÉU PRESO AO IAPEN para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( Diretor(a) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - Iapen/AP ) - emitido(a) em 13/04/2023

12/04/2023 12:22

ÀS 11H11. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 51

12/04/2023 10:43

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO para - DHENEM COSTA SENA - emitido(a) em 12/04/2023

10/04/2023 08:10

Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado nos autos 0008163-05.2023.8.03.0001.

04/04/2023 08:23

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2023, às 08:23:44, recebi os presentes autos no(a) POSTO AVANÇADO DE SERRA DO NAVIO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

03/04/2023 12:03

Remessa

03/04/2023 12:03

Em Atos do Promotor.

03/04/2023 12:01

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 12:01:12, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

03/04/2023 10:53

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

09/03/2023 06:01

Intimação (Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/04/2023 às 08:30:00. na data: 27/02/2023 11:17:58 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

04/03/2023 20:50

Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: INTIMAÇÃO. CP número 0008163-05.2023.8.03.0001

02/03/2023 10:35

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - DHENEM COSTA SENA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 02/03/2023

02/03/2023 09:30

Certifico que ofício mov # 97 foi encaminhado via tucujuris.doc.

02/03/2023 09:28

Nº: 1250063447, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - 1º BPM ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 02/03/2023

02/03/2023 09:24

Certifico que ofício mov # 95 foi encaminhado via tucujuris.doc.

02/03/2023 09:19

Nº: 1250063445, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( DIRETOR DO CENTRO DE CUSTÓDIA DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN/AP ) - emitido(a) em 02/03/2023

27/02/2023 11:18

Notificação (Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 13/04/2023 às 08:30:00. - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defe

27/02/2023 11:17

JÚRI agendada para 13/04/2023 às 08:30h

03/02/2023 09:51

Certifico que os autos aguardam designação de data para a realização da sessão de julgamento do Tribunal do Júri.

30/01/2023 08:01

Certifico que os autos aguardam designação de data para a realização da sessão de julgamento do Tribunal do Júri.

26/01/2023 09:37

Certifico que os autos aguardam designação de data para a realização da sessão de julgamento do Tribunal do Júri.

24/01/2023 09:11

Em Atos do Juiz. O Ministério Público do Amapá ofereceu denúncia contra ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATO, apontando-o como incurso nas penas do artigo art. 121, § 2º, II e IV do Código Penal.Narra a denúncia: “(...) na madrugada de 08/05/2022, por volta

18/01/2023 21:27

Certifico que faço conclusao (movs. 80 e 86)

18/01/2023 21:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

17/01/2023 23:52

Art. 422

25/12/2022 06:01

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 15/12/2022 10:50:18 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

15/12/2022 10:50

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 15/12/2022 10:50:18 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A

15/12/2022 10:50

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público para cumprimento do disposto no art. 422, do CPP.

14/12/2022 11:43

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2022, às 11:43:48, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

13/12/2022 09:14

Remessa

13/12/2022 09:14

Em Atos do Promotor.

07/12/2022 12:29

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2022, às 12:29:53, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

06/12/2022 12:35

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

06/12/2022 07:51

Certifico que a sentença de mov. 65 transitou em julgado em 02/12/2022.

01/12/2022 10:02

Certifico que os autos aguardam trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

24/11/2022 13:47

Faço juntada a estes autos do INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATO - emitido(a) em 14/11/2022 - devidamente cumprido.

24/11/2022 06:01

Intimação (Proferida Sentença de Pronúncia na data: 12/11/2022 12:33:12 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

22/11/2022 16:32

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2022, às 16:32:31, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

22/11/2022 10:49

Remessa

22/11/2022 10:49

Em Atos do Promotor.

17/11/2022 13:30

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 13:30:59, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

14/11/2022 15:18

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

14/11/2022 15:17

Notificação (Proferida Sentença de Pronúncia na data: 12/11/2022 12:33:12 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu

14/11/2022 15:15

Certifico que o INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATO - emitido(a) em 14/11/2022 - foi enviado via tucujuris.doc.

14/11/2022 15:09

Intimação DE SENTENÇA para - ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATO - emitido(a) em 14/11/2022

12/11/2022 12:33

Em Atos do Juiz.

04/11/2022 10:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

04/11/2022 10:39

Certifico que faço conclusão

03/11/2022 23:09

Alegações finais

20/10/2022 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 10/10/2022 13:26:59 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

10/10/2022 13:27

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 10/10/2022 13:26:59 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HEL

10/10/2022 13:26

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para alegações finais.

10/10/2022 13:17

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2022, às 13:17:28, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

07/10/2022 18:23

Remessa

07/10/2022 18:23

Em Atos do Promotor.

07/10/2022 14:31

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 14:31:38, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

04/10/2022 13:11

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

04/10/2022 13:10

Certifico que em face da determinação judicial de movimento de ordem nº 44, promovo remessa dos presentes autos ao Ministério Público para apresentação de alegações finais.

04/10/2022 13:08

Remessa cancelada com reversão de metas

28/09/2022 07:47

Certifico que as mídias colhidas em audiência realizada no dia 22/09/2022 às 11:00h já foram anexadas aos autos.

28/09/2022 07:31

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 07:31:54, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari -

27/09/2022 15:16

Remessa

27/09/2022 15:16

Em Atos do Promotor.

26/09/2022 13:52

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 13:52:10, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PBA

26/09/2022 09:42

Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari

26/09/2022 09:40

Certifico que em face da determinação judicial de movimento de ordem nº 44, promovo remessa dos presentes autos ao Ministério Público para apresentação de alegações finais.

22/09/2022 13:33

Instrução realizada em 22/09/2022 às '13:33'h

22/09/2022 13:33

Em audiência

22/09/2022 08:17

Faço juntada a estes autos da certidão do oficial, extraída dos autos da carta precatória 0036671-92.2022.8.03.0001 (intimação negativa DHENEM COSTA SENA).

16/09/2022 14:07

Certifico que os autos aguardam a realização de audiência.

14/09/2022 17:09

Certifico que os autos aguardam a realização de audiência.

08/09/2022 10:45

Em Atos do Juiz. Aguarde-se a realização da audiência.

03/09/2022 20:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

03/09/2022 20:11

Faço juntada a estes autos da comunicação de impossibilidade do policial militar SD QPPMC NARCISO WAIRBAQUE TIRZE comparecer em juízo, pois o mesmo se encontra usufruindo de suas férias regulamentares do 6º período, conforme BI 040/2022- 7º BPM/ BG 094/20

17/08/2022 14:55

Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: INTIMAÇÃO. CP número 0036671-92.2022.8.03.0001

10/08/2022 11:14

CARTA PRECATÓRIA - AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para - , endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 10/08/2022

10/08/2022 09:05

Certifico que as testemunhas militares foram requisitadas ao Comando da Polícia Militar, via PJE/DOC.

10/08/2022 09:02

Nº: 1250061183, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - 1º BPM ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 10/08/2022

10/08/2022 08:57

Certifico que o réu foi requisitado ao IAPEN, via PJE/DOC.

10/08/2022 08:55

Nº: 1250061182, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( Coordenador do Centro de Custódia do Instituito de Administração Penitenciária do Amapá-Iapen/AP ) - emitido(a) em 10/08/2022

04/08/2022 10:44

Certifico que faço remessa dos autos para a Secretaria Única a fim que expeça os mandados e intimações para audiência.

04/08/2022 10:44

Instrução agendada para 22/09/2022 às 11:00h

26/07/2022 11:54

Faço juntada a estes autos do LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO.

20/07/2022 13:58

Certifico que os autos aguardam definição de data para agendamento de audiência .

20/07/2022 13:55

Certifico que, reenviei o OF Nº: 1250060179, via e-mail para ([email protected]).

11/07/2022 18:50

Certifico que, não connsta nos autos resposta do expediente de MO#07.

11/07/2022 18:48

Certifico que os autos aguardam definição de data para agendamento de audiência .

11/07/2022 14:04

Em Atos do Juiz. Da reposta à acusação apresentada, não verifico a existência de nenhuma das matérias elencadas no art. 397 do CPP. Quanto à preliminar de produção de provas testemunhais, defiro o pedido da defesa para indicação do rol de testemunhas até

04/07/2022 12:38

Certifico que remeto os autos conclusos em razão da juntada da petição de MO#19.

04/07/2022 12:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

29/06/2022 08:09

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2022 19:23:47 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

29/06/2022 08:04

RESPOSTA A ACUSAÇÃO

28/06/2022 12:09

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/06/2022 19:23:47 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defens

24/06/2022 19:23

Em Atos do Juiz. Intime-se a Defensoria Pública para apresentar a defesa prévia do réu.

23/06/2022 09:23

Decurso de Prazo para apresentação de defesa.

23/06/2022 09:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

23/06/2022 09:19

Faço juntada a estes autos da certidão de antecedentes de ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATO.

22/06/2022 08:05

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para defesa.

22/06/2022 08:04

Faço juntada a estes autos da certidão de antecedentes de ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATO.

21/06/2022 11:38

Documento: Nº: 1250060479, Senhor(a), para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR ) - emitido(a) em 21/06/2022 Motivo do cancelamento: documento já enviado

21/06/2022 11:35

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: documento já enviado - Nº: 1250060479, Senhor(a), para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR ) - emitido(a) em 21/06/2022

15/06/2022 10:47

Faço juntada a estes autos do Mandado de Citaçao para ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATOm sendo citado em 10/06/2022.

08/06/2022 10:45

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício Nº: 1250060179 via e-mail.

08/06/2022 10:32

Nº: 1250060179, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR ) - emitido(a) em 08/06/2022

08/06/2022 10:27

Certifico que o MANDADO DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI para - ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATO, IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL - emitido(a) em 08/06/2022 - foi enviado via tucujuris.doc

08/06/2022 10:24

MANDADO DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI para - ADENILSON DO SOCORRO BRASIL LOBATO, IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL - emitido(a) em 08/06/2022

07/06/2022 14:33

Em Atos do Juiz. RÉU PRESO. PRIORIDADE.Com vistas ao que consta na denúncia, recebo-a, eis que presentes os requisitos previstos no art. 41 do CPP.Cite-se o acusado, na forma do art. 396 do CPP, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)

02/06/2022 23:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

02/06/2022 23:59

Tombo em 02/06/2022.

01/06/2022 09:04

Distribuição - Grupo de Crime: TIPOS DE CRIMES CONTRA VIDA SÓ PARA PRESCRIÇÃO - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2852557 - Protocolado(a) em 01-06-2022 às 09:02