TJAP - 0001222-57.2019.8.03.0008

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel, Criminal e Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

ANDRE FERREIRA NASCIMENTO

CPF *34.***.*14-33

Advogados

EDUARDO LORENA GOMES VAZ

CPF *97.***.*57-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2021 10:04

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/09/2021 12:43

    Certifico que Ja carta guia já foi distribuída, conforme verifica-se á ordem 153.

  • 27/09/2021 12:09

    Certifico que o feito segue aguardando a distribuição da CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 41498 RELATIVA AO RÉU ANDRE FERREIRA NASCIMENTO.

  • 24/09/2021 08:42

    Certifico que o feito aguardará a distribuição da carta guia, no sistema SEEU.

  • 24/09/2021 08:40

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 41498 RELATIVA AO RÉU ANDRE FERREIRA NASCIMENTO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000635-68.2019.8.03.0001

  • 14/09/2021 11:03

    Certifico que não foi possível expedir de forma correta a carta guia, tendo em vista que foi cadastrada a pena pecuniária de forma equivocada, razão pela qual foi aberto o chamado n. 53829 para a SGPE, no entanto, apesar de constar como atendido, não foi

  • 10/09/2021 11:18

    Certifico que, ante a certidão de evento 150.

  • 31/08/2021 14:22

    Certifico que não foi possível expedir de forma correta a carta guia, tendo em vista que foi cadastrada a pena pecuniária de forma equivocada, razão pela qual foi aberto o chamado n. 53829.

  • 31/08/2021 08:38

    Certifico que, nesta data, encaminho estes autos ao Gabinete para finalização da Carta Guia.

  • 20/08/2021 08:46

    Certifico que, nesta data, estes autos aguardam finalização da Carta Guia.

  • 19/08/2021 09:36

    Certifico que, nesta data, através de contato telefônico com SGPE (Ramal 3737), a pedido, abri novo chamado sob o protocolo nº 53311, inclusive, para as providências necessárias, anexando o print da tela com o "erro", uma vez que, não estamos conseguindo

  • 09/08/2021 18:40

    Certifico que o feito aguarda abertura do chamado sob o nº 50976 para a SGPE, para fins de verificação tendo em vista que o sistema não está permitindo a feitura de Carta Guia nestes autos.

  • 08/08/2021 21:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA

  • 08/08/2021 21:17

    Certifico que ante a demora da resposta ao Ofício Nº: 3887991, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 16/06/2021, encami

  • 21/07/2021 16:40

    Certifico que o feito aguarda resposta ao Nº: 3887991, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 16/06/2021.

  • 28/06/2021 13:03

    Certifico que o feito aguarda resposta ao Nº: 3887991, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 16/06/2021.

  • 18/06/2021 18:36

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às mov. 141 do comprovante de LEITURA do Ofício de mov. 138 à POLITEC/AP.

  • 16/06/2021 11:16

    Certifico que, nesta data, abri chamado sob o nº 50976 para a SGPE, para fins de verificação tendo em vista que o sistema não está permitindo a feitura de Carta Guia nestes autos.

  • 16/06/2021 09:59

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às mov. 139 do comprovante de envio do Ofício de mov. 138 à POLITEC/AP.

  • 16/06/2021 09:53

    Nº: 3887991, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 16/06/2021

  • 16/06/2021 09:40

    Certifico que a sentença de mov. 92 transitou em julgado para defesa em 14/06/201 em relação ao(s) réu(s) ANDRÉ FERREIRA NASCIMENTO.

  • 16/06/2021 09:39

    Certifico que a sentença de mov. 92 transitou em julgado para acusação em 14/04/2020 em relação ao(s) réu(s) ANDRÉ FERREIRA NASCIMENTO.

  • 22/04/2021 10:49

    Certifico que o feito aguarda cumprimento do movimento de ordem 129.

  • 14/04/2021 03:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2021 em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001222-57.2019.8.03.0008 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Autor Do Fato: ANDRE FERREIRA NASCIMENTO Defensor(a): EDUARDO LORENA GOMES VAZ - *97.***.*57-03 Rotinas processuais: Certifico que gerei está rotina para promover a publicação do edital EDITAL DE INTIMAÇÃO GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Prazo: 60 dias TERMO CIRCUNSTANCIADO Incidência Penal: 309, CTB - 309, CTB Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Autor Do Fato: ANDRE FERREIRA NASCIMENTO Defensor(a): EDUARDO LORENA GOMES VAZ - *97.***.*57-03 JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA - DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI AV.

    TANCREDO NEVES, 2605 - CEP 68.920-000 Ação: INTIMAÇÃO da parte abaixo mencionada para tomar ciência da Sentença proferida nos autos em epígrafe, bem como, requerer o que entender de direito.

    Dispositivo da Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o denunciado ANDRÉ FERREIRA NASCIMENTO nas sanções do artigo 309 do da Lei 9.503/97, motivo pelo qual passo a dosar-lhe a pena, com a observância do critério trifásico previsto no artigo 68 do Código Penal Brasileiro.

    Em relação as circunstâncias judiciais enunciadas no artigo 59 do Código Penal, observo que a culpabilidade foi normal à espécie, nada havendo a ser considerado; Os antecedentes são desfavoráveis, uma vez que o acusado é reincidente, contudo, o fato será valorado na segunda fase de aplicação da pena; a conduta social e a personalidade do acusado não restaram apuradas nos autos; os motivos são inerentes ao tipo penal, não podendo ser considerados em seu desfavor.

    As circunstâncias dos crimes ocorreram na forma típica dos delitos, o que não deve implicar em maior agravamento da pena.

    As consequências não foram graves, nada havendo a ser valorado também quanto ao comportamento da vítima..

    Em face das circunstâncias judiciais

  • 13/04/2021 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000061/2021

  • 13/04/2021 11:19

    Certifico que o feito aguarda publicação de resenha no DJE.

  • 13/04/2021 11:19

    Rotinas processuais (13/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/04/2021

  • 13/04/2021 11:18

    Certifico que gerei está rotina para promover a publicação do edital EDITAL DE INTIMAÇÃO GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Prazo: 60 dias TERMO CIRCUNSTANCIADO Incidência Penal: 309, CTB - 309, CTB Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 20/01/2021 10:41

    EDITAL DE INTIMAÇÃO GERAL para - ANDRE FERREIRA NASCIMENTO - emitido(a) em 13/01/2021

  • 13/01/2021 14:13

    Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando assinatura de Edital.

  • 10/12/2020 09:56

    Em Atos do Juiz. Proceda-se a intimação por edital do réu.

  • 04/12/2020 09:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA

  • 04/12/2020 09:16

    Certifico que ante a manifestação retro remeto os autos conclusos.

  • 01/12/2020 14:51

    Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 14:46:51, recebi os presentes autos no(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 30/11/2020 16:50

    Remessa

  • 30/11/2020 16:50

    Em Atos do Promotor.

  • 17/11/2020 09:27

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 09:27:33, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 12/11/2020 16:30

    4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari

  • 12/11/2020 16:14

    Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2020, às 16:14:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA

  • 09/11/2020 15:11

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 09/11/2020 10:53

    Certifico que em atendimento a ordem 116, os presentes autos serão remetidos ao MP.

  • 04/11/2020 21:19

    Em Atos do Juiz. Ao MP.

  • 02/11/2020 22:17

    Certifico que faço os autos concluso, referente a ordem 113.

  • 02/11/2020 22:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA

  • 28/10/2020 09:48

    Faço juntada a estes autos da resposta do IAPEN - COORDENADORIA DOS CENTROS DE CUSTÓDIA Assunto: Informa que o interno ANDRE FERREIRA NASCIMENTO, NÃO RETORNOU a este instituto prisional após o fim de sua licença temporária, encontrando-se em evasão.

  • 27/10/2020 08:18

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio, referente as ordens 102 e 103.

  • 13/10/2020 13:30

    Certifico que os autos aguardam resposta de ofício de ordem 103.

  • 05/10/2020 08:57

    Faço juntada a estes autos do(s) documento CANCELADO através do TUCUJURIS DOC

  • 02/10/2020 10:29

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Nº: 950273870, Senhor(a), para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN

  • 28/09/2020 08:22

    À Secretaria Única para que reenvie o ofício Nº: 950273870, Senhor(a), para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( Coordenador do Centro de Custódia do Instituito de Administração Penitenciária do Amapá-Iapen/AP ) - emitido(a) em 19/05/2020, pois ainda não veio

  • 24/09/2020 07:57

    Certifico que remeto os autos a gabinete uma vez que a remessa o oficio de ordem 103 ao Iape foi feito pelo gabinete, conforme juntada de ordem 104

  • 27/08/2020 06:35

    Certifico que os autos aguardam a resposta de ofício de ordem 103.

  • 28/05/2020 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 07/02/2020 11:57:29 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 20/05/2020 08:29

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio, via TucujurisDoc, do Ofício Nº: 950273870, Senhor(a), para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( Coordenador do Centro de Custódia do Instituito de Administração Penitenciária do Amapá-Iapen/AP ) - emitido(a)

  • 19/05/2020 11:40

    Nº: 950273870, Senhor(a), para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( Coordenador do Centro de Custódia do Instituito de Administração Penitenciária do Amapá-Iapen/AP ) - emitido(a) em 19/05/2020

  • 19/05/2020 11:30

    Intimação DE SENTENÇA para - ANDRE FERREIRA NASCIMENTO - emitido(a) em 19/05/2020

  • 18/05/2020 08:23

    Certifico que aguarda assinatura de documento.

  • 18/05/2020 08:21

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 07/02/2020 11:57:29 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DE

  • 14/04/2020 12:06

    Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2020, às 12:05:56, recebi os presentes autos no(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ

  • 14/04/2020 06:18

    Remessa

  • 14/04/2020 06:18

    Em Atos do Promotor.

  • 17/02/2020 14:48

    Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 14:48:20, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 13/02/2020 10:21

    4ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari

  • 13/02/2020 10:21

    Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2020, às 10:20:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA

  • 11/02/2020 16:13

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 07/02/2020 11:57

    Em Atos do Juiz.

  • 28/01/2020 08:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA

  • 28/01/2020 08:25

    Certifico que as mídias da audiência encontra-se juntada a ordem 84.

  • 27/01/2020 17:21

    Certifico que encaminho os autos ao gabinete, referente a ordem 88.

  • 24/01/2020 09:00

    Em Atos do Juiz. À secretaria para que junte as mídias da audiência de ordem 85.

  • 22/01/2020 16:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA

  • 22/01/2020 16:03

    Certifico que faço os autos conclusos para sentença.

  • 22/01/2020 14:34

    Instrução e Julgamento realizada em 22/01/2020 às '14:34'h

  • 22/01/2020 14:34

    Em audiência

  • 12/12/2019 13:40

    Faço juntada a estes autos do LAUDO encaminhado pela DEPOL

  • 12/12/2019 10:27

    Certifico que o oficio 3530187, foi encaminhado ao IAPEN, nesta data através do sistema Tucujuris Doc.

  • 12/12/2019 09:39

    Nº: 3530187, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 11/12/2019

  • 11/12/2019 18:02

    Faço juntada a estes autos d a cerridao ref.a CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA para - ANDRE FERREIRA NASCIMENTO, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a)

  • 09/11/2019 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/10/2019 16:30:59 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . Instrução e Julgamento agendada para 22/01/

  • 07/11/2019 14:52

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0050305-63.2019.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA CUMPRIMENTO.

  • 31/10/2019 14:49

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0050305-63.2019.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA CUMPRIMENTO.

  • 31/10/2019 12:47

    CARTA PRECATÓRIA - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA para - ANDRE FERREIRA NASCIMENTO, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 30/10/2019

  • 30/10/2019 16:31

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/10/2019 16:30:59 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAP

  • 30/10/2019 16:30

    Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

  • 24/10/2019 12:33

    À Secretaria Única para expedição de documentos.

  • 24/10/2019 12:33

    Instrução e Julgamento agendada para 22/01/2020 às 11:30h

  • 22/10/2019 15:04

    Certifico que encaminho os autos ao gabinete, referente a ordem 57. Tendo em vista que ja foi juntada a carta precatória de ordem 61.

  • 22/10/2019 14:58

    Faço juntada a estes autos da peça da carta precatória, referente a ordem 61.

  • 01/10/2019 16:11

    Carta Precatória distribuída para VARA UNICA DE MAZAGAO sob nº 0001127-42.2019.8.03.0003 com finalidade: MISSIVA PARA CUMPRIMENTO.

  • 09/09/2019 15:38

    Carta Precatória distribuída para VARA UNICA DE MAZAGAO sob nº 0001127-42.2019.8.03.0003 com finalidade: MISSIVA PARA CUMPRIMENTO.

  • 09/09/2019 15:32

    Certifico que encaminho os autos ao gabinete, referente a ordem 57.

  • 05/09/2019 09:23

    Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

  • 13/08/2019 10:33

    Carta Precatória distribuída para VARA UNICA DE MAZAGAO sob nº 0001127-42.2019.8.03.0003 com finalidade: MISSIVA PARA CUMPRIMENTO.

  • 12/08/2019 17:55

    Carta Precatória enviada para comarca de MAZAGÃO com finalidade: MISSIVA PARA CUMPRIMENTO.

  • 08/08/2019 08:00

    Certifico que os presentes autos aguardam cumprimento da CARTA PRECATÓRIA GERAL para - TEN/PM LUCAS, endereçada à VARA UNICA DA COMARCA DE MAZAGAO/AP ( Diretoria do Cartório da Vara Única da Comarca de Mazagão ) - emitido(a) em 06/08/2019.

  • 07/08/2019 13:58

    Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do Servidor responsável para designação de audiência.

  • 07/08/2019 09:45

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - TEN/PM LUCAS, endereçada à VARA UNICA DA COMARCA DE MAZAGAO/AP ( Diretoria do Cartório da Vara Única da Comarca de Mazagão ) - emitido(a) em 06/08/2019

  • 06/08/2019 14:42

    Certifico que estes autos encontram-se aguardando designação de audiência de instrução e julgamento conforme despacho de mov. 57 e assinatura da CP para a Comarca de Mazagão.

  • 06/08/2019 14:41

    Certifico que o movimento de ordem nº 58 foi salvo indevidamente em razão de não constar designação de audiência de Instrução e Julgamento.

  • 06/08/2019 14:37

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 59.* Certifico que estes autos encontram-se aguardando audiência de instrução e julgamento conforme despacho de mov. 57 e assinatura da CP para a Comarca de Mazagão.

  • 05/08/2019 11:26

    Em audiência

  • 05/08/2019 11:26

    Instrução e Julgamento realizada em 05/08/2019 às '11:26'h

  • 31/07/2019 08:25

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio, via Tucujuris-Doc, referente ao SOLICITAÇÃO para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 31/07/2019.

  • 31/07/2019 08:10

    SOLICITAÇÃO para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 31/07/2019

  • 30/07/2019 17:29

    Em Atos do Juiz. À secretaria para que providencie a intimação do autor do fato para a audiência agendada para o dia 05/08/2019.

  • 24/07/2019 17:12

    Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2019, às 17:12:27, recebi os presentes autos no(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ - LJ

  • 24/07/2019 17:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR

  • 24/07/2019 14:31

    Remessa

  • 24/07/2019 14:09

    Em Atos do Promotor. MM. (a) Juiz (a), O MINISTÉRIO PÚBLICO registra ciência do teor dos eventos nº 35 e 43 dos autos e requer a oitiva do autor do fato André Ferreira Nascimento, na audiência designada para o dia 05/08/2019, às 11h00min, por videoconf

  • 24/07/2019 09:45

    Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2019, às 09:45:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 24/07/2019 09:43

    GAB DRA. SAMILE SIMOES ALCOLUMBRE DE BRITO LJ

  • 24/07/2019 09:43

    Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2019, às 09:43:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA

  • 23/07/2019 12:36

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 23/07/2019 12:35

    Certifico que encaminho os autos ao MP em razão do teor da certidão do Oficial de Justiça juntada a ordem#35.

  • 23/07/2019 11:10

    Certifico que compareceu em secretaria a genitora do autor do fato André Ferreira Nascimento e informou que o mesmo ainda encontra-se preso no Iapen conforme informado da certidão de ordem 35.

  • 22/07/2019 17:25

    Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2019, às 17:25:47, recebi os presentes autos no(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) GAB RODRIGO CESAR VIANA ASSIS LJ - LJ

  • 19/07/2019 14:11

    Remessa

  • 19/07/2019 14:11

    Em Atos do Promotor.

  • 17/07/2019 16:31

    Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2019, às 16:31:06, recebi os presentes autos no(a) GAB RODRIGO CESAR VIANA ASSIS LJ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 17/07/2019 16:30

    GAB RODRIGO CESAR VIANA ASSIS LJ

  • 17/07/2019 16:30

    Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2019, às 16:30:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA

  • 16/07/2019 19:11

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 15/07/2019 10:32

    Ás 10h30 - Certifico que, o endereço atual do autor do fato é, Rua Rio Branco, nº 32, Centro

  • 11/07/2019 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/06/2019 12:31:25 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . Instrução e Julgamento agendada para 05/08/

  • 09/07/2019 14:56

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2019086677X7ADX

  • 05/07/2019 13:43

    APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - 1º BPM ( CORREGEDOR(A) DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 05/07/2019

  • 02/07/2019 10:09

    MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - ANDRE FERREIRA NASCIMENTO - emitido(a) em 01/07/2019

  • 01/07/2019 17:49

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/06/2019 12:31:25 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AM

  • 26/06/2019 12:31

    Certifico que encaminho os autos à SU para cumprimento de expediente.

  • 26/06/2019 12:30

    Instrução e Julgamento agendada para 05/08/2019 às 11:00h

  • 19/06/2019 18:01

    Certifico que encaminho os autos ao gabinete, referente a ordem 26.

  • 17/06/2019 12:51

    Em Atos do Juiz. Designe-se audiência para fins de recebimento da denúncia. Cite-se. Intimem-se. Após, ciência ao MP e à DEFENAP.

  • 06/06/2019 23:06

    Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2019, às 23:06:03, recebi os presentes autos no(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-LJ - LJ

  • 06/06/2019 23:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA

  • 06/06/2019 08:39

    Remessa

  • 06/06/2019 08:34

    Em Atos do Promotor.

  • 04/06/2019 08:26

    Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2019, às 08:26:08, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-LJ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 03/06/2019 08:27

    GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-LJ

  • 03/06/2019 08:24

    Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2019, às 08:24:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA

  • 30/05/2019 17:06

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 30/05/2019 08:27

    Faço juntada a estes autos da certidão interna do autor do fato.

  • 30/05/2019 08:24

    PRELIMINAR realizada em 30/05/2019 às '08:24'h

  • 30/05/2019 08:24

    Em audiência

  • 22/05/2019 16:45

    Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2019, às 16:45:09, recebi os presentes autos no(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-LJ - LJ

  • 21/05/2019 18:35

    Remessa

  • 21/05/2019 18:35

    Em Atos do Promotor.

  • 21/05/2019 17:07

    Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2019, às 17:07:06, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-LJ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 21/05/2019 16:59

    GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-LJ

  • 21/05/2019 16:59

    Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2019, às 16:59:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA

  • 21/05/2019 08:24

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G

  • 24/04/2019 09:16

    às 10h

  • 22/04/2019 09:35

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO - emitido(a) em 16/04/2019

  • 16/04/2019 17:07

    Certifico que após finalização e remessa do respectivo documento à Central de Mandados, promover remessa dos autos ao Ministério Público para intimação da audiência.

  • 13/04/2019 09:17

    Certifico que encaminho os autos a SU para intimação do autor do fato.

  • 13/04/2019 09:17

    PRELIMINAR agendada para 30/05/2019 às 08:10h

  • 13/04/2019 09:15

    Tombo em 13/04/2019.

  • 13/04/2019 09:14

    Distribuição - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 950036306 - Protocolado(a) em 13-04-2019 às 09:09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2019

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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