TJAP - 6022237-59.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 00:51
Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DA SILVA MONTENEGRO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:51
Decorrido prazo de EDNEY ROCHA GUEDES em 28/01/2025 23:59.
-
20/01/2025 08:33
Confirmada a comunicação eletrônica
-
20/01/2025 08:33
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/01/2025 05:51
Juntada de entregue (ecarta)
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18/01/2025 05:43
Juntada de entregue (ecarta)
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17/12/2024 08:11
Expedição de Carta.
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17/12/2024 08:11
Expedição de Carta.
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16/12/2024 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/12/2024 17:07
Conclusos para decisão
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08/12/2024 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/12/2024 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/12/2024 10:45
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
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24/11/2024 09:04
Expedição de Mandado.
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08/11/2024 06:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/11/2024 14:44
Conclusos para decisão
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22/10/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 14:40
Julgado procedente o pedido
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19/08/2024 10:26
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 11:26
Juntada de Petição de contestação (outros)
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02/08/2024 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2024 10:29
Conclusos para decisão
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29/07/2024 12:21
Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 22/07/2024 23:59.
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25/07/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/06/2024 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/06/2024 10:08
Expedição de Ofício.
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10/06/2024 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2024 11:20
Conclusos para decisão
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06/06/2024 00:07
Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 05/06/2024 23:59.
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21/05/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/05/2024 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/05/2024 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2024 09:22
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 09:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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13/03/2024 00:05
Decorrido prazo de CTMAC- COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ em 12/03/2024 23:59.
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10/02/2024 00:27
Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DA SILVA MONTENEGRO em 09/02/2024 23:59.
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23/01/2024 02:06
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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23/01/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6022237-59.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDNEY ROCHA GUEDES, MANOEL RAIMUNDO DA SILVA MONTENEGRO REQUERIDO: CTMAC- COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ DECISÃO Assiste razão ao certificado pela Secretaria de ID Nº. 5481267.
A parte autora solicita emenda a inicial.
A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral.
Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente.
A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação jurisdicional, além de impor à parte reclamante o ônus de ter que ficar se deslocando à sede deste Juizado Especial sem necessidade.
Igual ônus seria imposto ao Procurador do reclamado.
Destarte, a supressão da audiência será positiva para as partes.
Pelo exposto, recebo a emenda.
Dispenso a realização da audiência, devendo o reclamado ser citado para ofertar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, conclusos para julgamento.
Macapá/AP, 10 de janeiro de 2024.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
10/01/2024 15:57
Recebida a emenda à inicial
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10/01/2024 13:34
Conclusos para decisão
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10/01/2024 13:34
Juntada de Certidão
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29/12/2023 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/12/2023 12:10
Juntada de Certidão
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18/12/2023 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/12/2023 21:59
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/12/2023 21:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2023 21:59
Juntada de Certidão
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12/12/2023 09:41
Conclusos para decisão
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12/12/2023 09:41
Juntada de Certidão
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27/11/2023 10:15
Expedição de Mandado.
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27/11/2023 10:15
Expedição de Mandado.
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10/11/2023 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2023 08:59
Conclusos para decisão
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27/10/2023 13:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/10/2023 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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