TJAP - 0048791-70.2022.8.03.0001

02/07/2025 12:49

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 25/06/2025 08:34:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

27/06/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2025 em 27/06/2025.

26/06/2025 21:03

Registrado pelo DJE Nº 000113/2025

26/06/2025 10:05

Decisão (25/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 26/06/2025

26/06/2025 10:03

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 25/06/2025 08:34:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

26/06/2025 09:54

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 25/06/2025 08:34:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

26/06/2025 08:43

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2025, às 08:36:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/06/2025 10:14

CÂMARA ÚNICA

25/06/2025 08:34

Em Atos do Desembargador. O MUNICÍPIO DE MACAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única desta Corte, assim ementado:“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL

23/06/2025 14:21

Conclusão

23/06/2025 14:21

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2025, às 14:21:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/06/2025 12:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/06/2025 12:06

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

23/06/2025 12:06

Decurso de prazo em 17/06/2025 para a apresentação das contrarrazões ao Recurso Especial para a parte autora.

23/06/2025 09:59

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2025, às 09:52:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/06/2025 09:27

CÂMARA ÚNICA

20/06/2025 13:10

Em Atos do Desembargador. Certifique a Secretaria o decurso do prazo para a apresentação das contrarrazões ao Recurso Especial, se o caso.Cumpra-se.

18/06/2025 13:53

Conclusão

18/06/2025 13:53

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 13:53:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/06/2025 08:54

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/06/2025 08:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

05/06/2025 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/05/2025 09:01:40 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/05/2025 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 26/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2025 em 27/05/2025.

26/05/2025 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000091/2025

26/05/2025 19:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/05/2025 09:01:40 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

26/05/2025 09:06

Rotinas processuais (26/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 23/05/2025

26/05/2025 09:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/05/2025 09:01:40 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

26/05/2025 09:01

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida COLEGIADO DOS INSPETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no prazo legal.

23/05/2025 16:10

RECURSO ESPECIAL

14/04/2025 08:08

Certifico que a rotina foi gerada para fechar movimentos finalizados.

11/04/2025 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 31/03/2025 12:23:54 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

09/04/2025 09:33

Certifico que os presentes autos aguardam a confirmação da comunicação eletrônica do movimento 222.

08/04/2025 15:28

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 31/03/2025 12:23:54 - GABINETE 03) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

02/04/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 31/03/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2025 em 02/04/2025.

01/04/2025 18:38

Registrado pelo DJE Nº 000059/2025

01/04/2025 11:38

COLEGIADO DOS INSPETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAPÁ informa ciência

01/04/2025 11:32

Acórdão (31/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/04/2025

01/04/2025 11:32

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 31/03/2025 12:23:54 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

01/04/2025 11:27

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 31/03/2025 12:23:54 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

31/03/2025 12:56

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2025, às 12:49:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

31/03/2025 12:26

CÂMARA ÚNICA

31/03/2025 12:23

Em Atos do Desembargador.

21/02/2025 12:17

Conclusão

21/02/2025 12:17

Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2025, às 12:17:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/02/2025 11:08

GABINETE 03

20/02/2025 11:06

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

20/02/2025 10:35

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 18/02/2025.

20/02/2025 09:12

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1401ª Sessão Ordinária realizada em 18/02/2025, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

10/02/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/02/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2025 em 10/02/2025.

07/02/2025 22:30

Registrado pelo DJE Nº 000026/2025

07/02/2025 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000026/2025

07/02/2025 16:24

Pauta de Julgamento (18/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2025

07/02/2025 16:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1401, DO DIA 18/02/2025, às 08:00 HORAS

29/01/2025 09:50

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial/videoconferência em razão de petição juntada no movimento nº 205.

29/01/2025 09:47

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.

29/01/2025 09:12

APELADO COLEGIADO DOS INSPETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAPÁ requer inclusão em pauta presencial de julgamento para sustentação oral

29/01/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/02/2025 08:00 até 13/02/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2025 em 29/01/2025.

28/01/2025 17:52

Registrado pelo DJE Nº 000018/2025

28/01/2025 16:53

Pauta de Julgamento (07/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/01/2025

28/01/2025 16:52

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 217, realizada no período de 07/02/2025 08:00:00 a 13/02/2025 23:59:00

24/01/2025 12:10

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

24/01/2025 09:56

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2025, às 09:50:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

23/01/2025 11:26

CÂMARA ÚNICA

23/01/2025 11:24

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

16/12/2024 10:22

Conclusão

16/12/2024 10:22

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2024, às 10:22:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/12/2024 12:48

GABINETE 03

13/12/2024 12:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

13/12/2024 12:42

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2024, às 12:41:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/12/2024 09:41

Remessa

13/12/2024 09:32

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2024, às 09:32:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

12/12/2024 22:15

Remessa

12/12/2024 22:15

Em Atos do Procurador.

12/12/2024 22:11

Em Atos do Procurador.

28/11/2024 13:38

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2024, às 13:38:49, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/11/2024 11:29

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

28/11/2024 11:21

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 144 E, PARA MANIFESTAÇÃO # 178.

28/11/2024 10:52

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2024, às 10:52:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

27/11/2024 13:34

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/11/2024 13:33

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

27/11/2024 13:04

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2024, às 12:59:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

27/11/2024 12:14

CÂMARA ÚNICA

27/11/2024 12:13

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Encaminhe-se à Procuradoria de Justiça para manifestação quanto aos embargos opostos (evento nº 156).Cumpra-se.

30/09/2024 16:07

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

28/09/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/09/2024 15:50:22 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/09/2024 09:27

Conclusão

27/09/2024 09:27

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2024, às 09:27:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/09/2024 08:07

GABINETE 03

27/09/2024 08:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

27/09/2024 08:04

Decurso de prazo em 26/09/2024 para a parte autora.

19/09/2024 22:08

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/09/2024 15:50:22 - GABINETE 03) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

19/09/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2024 em 19/09/2024.

18/09/2024 17:25

Registrado pelo DJE Nº 000170/2024

18/09/2024 09:21

Despacho (17/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2024

18/09/2024 09:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/09/2024 15:50:22 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

18/09/2024 09:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/09/2024 15:50:22 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

18/09/2024 08:23

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2024, às 08:18:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

17/09/2024 15:59

CÂMARA ÚNICA

17/09/2024 15:50

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Determino a intimação da parte embargada, no prazo legal, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 156), nos termos do art. 1.023, §2º do Novo CPC.Intime-se e cumpra-se.

03/09/2024 12:16

Conclusão

03/09/2024 12:16

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2024, às 12:16:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/09/2024 14:10

GABINETE 03

02/09/2024 14:07

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

02/09/2024 14:04

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Embargado: COLEGIADO DOS INSPETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAPÁ.

02/09/2024 11:42

Protocolo Nº 28658612 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/08/2024 09:04

Certifico que esta rotina foi gerada para finalizar movimentos exauridos.

25/08/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 23/07/2024 11:59:35 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

19/08/2024 13:39

Certifico que os presentes autos aguardam a confirmação da notificação eletrônica do movimento 147.

16/08/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2024 em 16/08/2024.

16/08/2024 00:00

Intimação

15/08/2024 21:15

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 23/07/2024 11:59:35 - GABINETE 03) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

15/08/2024 17:11

Registrado pelo DJE Nº 000148/2024

15/08/2024 10:27

Acórdão (23/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2024

15/08/2024 10:23

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 23/07/2024 11:59:35 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

15/08/2024 10:23

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido na data: 23/07/2024 11:59:35 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

06/08/2024 08:10

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 08:04:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

23/07/2024 12:26

CÂMARA ÚNICA

23/07/2024 11:59

Em Atos do Desembargador.

16/07/2024 10:01

Conclusão

16/07/2024 10:01

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2024, às 10:01:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/07/2024 13:18

GABINETE 03

15/07/2024 13:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

15/07/2024 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 194ª Sessão Virtual realizada no período entre 05/07/2024 a 11/07/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

27/06/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/07/2024 08:00 até 11/07/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2024 em 27/06/2024.

27/06/2024 00:00

Intimação

26/06/2024 17:06

Registrado pelo DJE Nº 000112/2024

26/06/2024 15:55

Pauta de Julgamento (05/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 26/06/2024

26/06/2024 15:53

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 194, realizada no período de 05/07/2024 08:00:00 a 11/07/2024 23:59:00

24/06/2024 09:58

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

24/06/2024 08:00

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2024, às 07:54:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

21/06/2024 14:03

CÂMARA ÚNICA

21/06/2024 13:32

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

29/04/2024 08:58

Conclusão

29/04/2024 08:58

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 08:58:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/04/2024 12:59

GABINETE 03

26/04/2024 12:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

26/04/2024 12:15

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 12:10:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/04/2024 08:37

Remessa

26/04/2024 08:14

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 08:14:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

25/04/2024 14:43

Remessa

25/04/2024 14:43

Em Atos do Procurador.

24/04/2024 22:32

Em Atos do Procurador.

23/04/2024 22:33

Em Atos do Procurador.

10/04/2024 12:34

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2024, às 12:34:07, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/04/2024 09:47

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

10/04/2024 09:42

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

10/04/2024 09:24

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2024, às 09:24:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

10/04/2024 08:56

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

10/04/2024 08:54

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

10/04/2024 07:59

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2024, às 07:54:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

09/04/2024 18:11

CÂMARA ÚNICA

09/04/2024 18:10

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Encaminhe-se a Douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer.Cumpra-se.

29/01/2024 09:03

Conclusão

29/01/2024 09:03

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2024, às 09:03:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/01/2024 09:39

GABINETE 03

26/01/2024 09:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

25/01/2024 13:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO - MUNICÍPIO

24/01/2024 13:36

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 104.

21/01/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 13:04:21 - GABINETE 03) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

21/01/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 13:04:21 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

12/01/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000008/2024 em 12/01/2024.

12/01/2024 00:00

Intimação

11/01/2024 19:09

Registrado pelo DJE Nº 000008/2024

11/01/2024 12:06

Despacho (09/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/01/2024

11/01/2024 12:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 13:04:21 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

11/01/2024 12:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2024 13:04:21 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

11/01/2024 09:28

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2024, às 09:24:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

09/01/2024 14:12

CÂMARA ÚNICA

09/01/2024 13:04

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Em contrarrazões recursais, foram suscitadas preliminares. (evento nº 83).Daí que, a fim de evitar surpresa, há necessidade de converter o julgamento em diligência para, nos termos do art. 10, do CPC, oportunizar à em

06/10/2023 12:32

Conclusão

06/10/2023 12:32

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 12:32:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/10/2023 13:41

GABINETE 03

05/10/2023 13:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

05/10/2023 12:29

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2023, às 12:25:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/10/2023 11:34

CÂMARA ÚNICA

05/10/2023 10:27

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Apelado: COLEGIADO DOS INSPETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAPÁ.

05/10/2023 10:27

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3274380 - Protocolado(a) em 04-10-2023 às 12:26

04/10/2023 12:26

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 12:26:43, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

01/10/2023 10:33

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

01/10/2023 10:32

Certifico que remeto os autos ao TJAP em grau de recurso.

25/09/2023 10:47

CIGMM oferece CONTRARRAZÕES à APELAÇÃO com PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE

22/09/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/09/2023 19:44:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

12/09/2023 14:28

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/09/2023 19:44:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

11/09/2023 19:44

Em Atos do Juiz. Intime-se o autor/apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contrarrazões ao recurso de apelação.Após a juntada ou decorrendo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP

11/09/2023 13:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

11/09/2023 13:17

Certifico que faço os autos conclusos.

11/09/2023 12:50

Juntada de APELAÇÃO

24/08/2023 07:38

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo para recurso

19/08/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 07/08/2023 15:39:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

19/08/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 07/08/2023 15:39:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

16/08/2023 12:24

PARTE AUTORA COLEGIADO DOS INSPETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAPÁ informa ciência

09/08/2023 11:18

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 07/08/2023 15:39:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

09/08/2023 11:17

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 07/08/2023 15:39:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

07/08/2023 15:39

Em Atos do Juiz.

28/06/2023 22:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

28/06/2023 22:44

Certifico que os autos conclusos para sentença.

28/06/2023 18:16

Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para sentença.

23/06/2023 13:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

23/06/2023 13:01

Certifico que encaminho os autos conclusos.

19/06/2023 16:00

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 15:58:11, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

19/06/2023 07:43

Remessa

19/06/2023 07:42

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 07:42:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

17/06/2023 14:55

Remessa

17/06/2023 14:54

Protocolo Nº 26087747 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples

03/06/2023 20:08

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2023, às 20:08:32, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/06/2023 08:27

Remessa

31/05/2023 14:00

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 14:00:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

31/05/2023 13:14

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/05/2023 13:14

Certifico que remeto os autos ao MPE

30/05/2023 21:15

PARTE AUTORA CIGMM apresenta manifestação sobre a decisão de MO #47 e petição do Município de Macapá de MO #52

30/05/2023 09:03

Certifico que verifiquei incorreto o prazo qualificado pelo sistema. Pelo que, mantenho o prazo de ordem 50 até o dia 30/05/2023

29/05/2023 12:14

Juntada de Informações

13/05/2023 06:01

Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 27/04/2023 13:57:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

13/05/2023 06:01

Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 27/04/2023 13:57:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

03/05/2023 08:14

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 27/04/2023 13:57:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/05/2023 08:13

Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 27/04/2023 13:57:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

27/04/2023 13:57

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação anulatória de ato administrativo proposta pelo COLEGIADO DE INSPETORES DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MACAPÁ contra o MUNICÍPIO DE MACAPÁ.Em síntese, formulou pedido de tutela de urgência visando a proibiçã

14/04/2023 08:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

14/04/2023 08:27

Certifico que encaminho os autos conclusos.

13/04/2023 10:45

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 10:43:32, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

13/04/2023 09:15

Remessa

13/04/2023 09:13

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 09:13:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

12/04/2023 18:43

Remessa

12/04/2023 18:40

Protocolo Nº 25598380 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação simples

30/03/2023 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 17/03/2023 13:31:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

30/03/2023 01:13

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 01:13:11, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/03/2023 08:57

Remessa

29/03/2023 08:45

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 08:45:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

28/03/2023 16:12

PARTE AUTORA CIGMM apresenta RÉPLICA (retificada) e requer o desentranhamento da peça de MO #28

28/03/2023 14:52

Remessa

28/03/2023 14:49

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 14:49:22, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/03/2023 14:31

Remessa

28/03/2023 14:17

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 14:17:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

28/03/2023 13:41

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/03/2023 13:40

Certifico que remeto os autos ao MPE

26/03/2023 12:16

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

20/03/2023 07:24

Notificação (Determinada diligência na data: 17/03/2023 13:31:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

17/03/2023 13:31

Em Atos do Juiz. Proceda-se a habilitação do novo advogado da parte autora [ordem 23].Manifeste-se o demandante acerca da contestação e documentos juntados à ordem 24/25, no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, remetam-se os autos para informar se tem interesse

13/03/2023 16:31

COMPLEMENTO DE DOCUMENTÇÃO

13/03/2023 16:07

CONTESTAÇÃO

10/03/2023 21:48

PARTE AUTORA COLEGIADO DOS INSPETORES da GCM requer habilitação de seu novo advogado particular - Dr. RENAN REGO RIBEIRO (OAB/AP 3796)

10/03/2023 07:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

10/03/2023 07:47

Decurso de Prazo

07/03/2023 07:52

Certifico que verifiquei incorreto o prazo qualificado pelo sistema: vencido, uma vez que 21 é feriado nacional e 22 é feriado regimental, portanto, com vencimento em aberto para dia 08/03/2023 para parte ré.

31/01/2023 08:58

Certidão de regularização.

21/01/2023 06:01

Citação (Determinada diligência na data: 11/01/2023 13:01:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

21/01/2023 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 11/01/2023 13:01:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELINO FREITAS DA SILVA (Advogado Autor).

11/01/2023 14:45

Notificação (Determinada diligência na data: 11/01/2023 13:01:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

11/01/2023 14:45

Notificação (Determinada diligência na data: 11/01/2023 13:01:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELINO FREITAS DA SILVA

11/01/2023 13:01

Em Atos do Juiz. Considerando os esclarecimentos quanto ao patrimônio da associação Autora, defiro a gratuidade judiciária à Associação Autora.A Associação Demandante, autorizada por seus associados, ingressa com ação pelo procedimento comum buscando a in

09/01/2023 19:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

09/01/2023 19:05

Tombo em 09/01/2023.

09/01/2023 12:32

Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0037549-17.2022.8.03.0001 Origem: MACAPÁ - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0

09/01/2023 12:30

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 12:30:43, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

09/01/2023 11:37

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

09/01/2023 11:36

Certifico que faço remessa dos autos à Diretoria do Fórum.

09/01/2023 11:35

Decurso de Prazo em 19/12/2022.

26/11/2022 06:01

Intimação (Determinada a redistribuição dos autos na data: 05/11/2022 11:31:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELINO FREITAS DA SILVA (Advogado Autor).

16/11/2022 11:45

Notificação (Determinada a redistribuição dos autos na data: 05/11/2022 11:31:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELINO FREITAS DA SILVA

05/11/2022 11:31

Em Atos do Juiz. Este juízo é incompetente para processar e julgar o feito.Em consulta ao sistema TUCUJURIS, verifica-se que o autor distribuiu livremente idêntica ação, que foi autuada sob o n. 0037549-17.2022.8.03.0001 e tramitou perante a 4ª VCFP. Lá f

03/11/2022 10:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

03/11/2022 10:01

Tombo em 03/11/2022

01/11/2022 10:37

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3038886 - Protocolado(a) em 01-11-2022 às 10:36