TJAP - 0057209-75.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MIRLENE PACHECO DE SOUZA

CPF *97.***.*65-91

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 07:21

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 22/05/2024 07:20

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 86 transitou em julgado em 02/10/2023.

  • 22/05/2024 07:17

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio de alvará à Amprev.

  • 21/05/2024 09:31

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 21/05/2024

  • 24/04/2024 21:25

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - MIRLENE PACHECO DE SOUZA - emitido(a) em 24/04/2024

  • 24/04/2024 12:40

    Certifico que procedi a expedição de alvarás conforme determinado #86.

  • 27/03/2024 13:30

    COMPROVANTE - RPV

  • 04/03/2024 12:23

    Certifico que aguarda prazo da ordem 114.

  • 27/02/2024 16:28

    Pendente de pagamento de crédito principal - prazo em aberto para pagamento de RPV

  • 26/02/2024 07:48

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 20:17:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/02/2024 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2024 em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0057209-75.2014.8.03.0001 Parte Autora: MIRLENE PACHECO DE SOUZA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Sentença: Trata-se de cumprimento de sentença em que já houve a expedição de RPV para pagamento do crédito principal e outro para pagamento dos honorários do procedimento executório.

    O Estado do Amapá realizou o pagamento voluntário de ambos.Tendo em vista a obrigatoriedade da retenção do Imposto de renda e da contribuição previdenciária antes do levantamento dos valores creditados a título de Requisição de pequeno valor, a secretaria deverá proceder da seguinte forma:1.

    Em relação ao crédito principal:1.1.

    Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de crédito principal.

    Deverá ficar retido na conta judicial o valor devido à AMPREV.

    Fazer constar no alvará que o valor deverá ser levantado pelo advogado do credor caso haja poderes para receber e dar quitação na procuração anexada aos autos. 1.2.

    Expedir alvará de Levantamento em nome da Amapá Previdência - AMPREV, no valor destacado na planilha do crédito homologada por este juízo, dando ciência à autarquia previdenciária para que tome as providências devidas em relação ao recolhimento em favor da parte exequente.2.

    Em relação aos honorários de sucumbência:2.1.

    Intime-se o advogado da parte exequente para juntar, no prazo de 5 dias, as guias dos descontos compulsórios que incidem sobre os honorários de sucumbência, nos termos do Provimento 441/2023 – CGJ.2.2.

    Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

    Havendo valores a serem retidos, faça constar no alvará os valores das guias respectivas e a informação que o Banco do Brasil ficará responsável pelo encaminhamento do comprovante de recolhimento a este juízo no prazo de 5 dias.Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF/GPS com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor dos honorários de sucumbência.

    Diante do cumprimento de obrigação, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Publique-se no DJE.

  • 23/02/2024 17:42

    Registrado pelo DJE Nº 000036/2024

  • 23/02/2024 08:28

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 20:17:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 23/02/2024 08:27

    Sentença (24/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/02/2024

  • 23/02/2024 08:26

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 1.190,80.

  • 23/02/2024 08:25

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a MIRLENE PACHECO DE SOUZA no valor de R$ 12.120,00.

  • 23/02/2024 08:24

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s)/resposta enviada pela banco do Brasil

  • 21/02/2024 09:10

    Certifico que aguarda-se prazo de pagamento voluntário do RPV, pelo Estado do Amapá.

  • 30/01/2024 08:05

    Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.

  • 23/01/2024 11:02

    Certidão de finalização do movimento de evento #111 com prazo já vencido ou ato já praticado, aguardando prazo ou cumprimento de ato posterior, conforme evento #115

  • 23/01/2024 10:59

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD202400604341LFR

  • 22/01/2024 09:07

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2024 12:18:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/01/2024 08:19

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 19/01/2024

  • 22/01/2024 08:15

    Nº: 4505911, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 19/01/2024

  • 19/01/2024 13:44

    Certifico que aguarda-se assinatura de alvará de levantamento - honorários e ofício ao banco do Brasil

  • 19/01/2024 13:36

    Certidão de finalização do movimento de evento #100 com prazo já vencido ou ato já praticado, aguardando prazo ou cumprimento de ato posterior, conforme evento #109

  • 19/01/2024 12:18

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV expedida nestes autos, no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisbaj

  • 19/01/2024 12:18

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/01/2024 12:18:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 18/01/2024 17:24

    Juntada de guia darf

  • 15/01/2024 09:09

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/01/2024 10:01:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 15/01/2024 09:09

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/01/2024 10:01:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 12/01/2024 10:09

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 79935.

  • 12/01/2024 10:09

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 79935.

  • 12/01/2024 10:01

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/01/2024 10:01:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 12/01/2024 10:01

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o advogado credor para juntar, no prazo de 5 dias, DARF e GPS para o recolhimento obrigatório de IMPOSTO DE RENDA e da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

  • 12/01/2024 10:01

    Certifico que confeccionei ofícios requisitórios nº 79935 e estes aguardam assinatura.

  • 11/12/2023 17:08

    Em Atos do Juiz. Este juízo ordenou a expedição de dois ofícios requisitórios:(1) RPV para pagamento do crédito principal – R$ 12.120,00;(2) RPV para pagamento dos honorários de sucumbência - R$ 1.190,80 (MO 72)Expedição da RPV para pagamento dos honorári

  • 11/12/2023 11:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

  • 11/12/2023 11:32

    Decurso de Prazo 29/11/2023. Encaminho os autos conclusos para apreciação dos embargos.

  • 22/11/2023 10:52

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 08:34:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/11/2023 08:44

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 08:34:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 21/11/2023 08:44

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 08:34:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 21/11/2023 08:35

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 08:34:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/11/2023 08:34

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/11/2023 08:34:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 21/11/2023 08:34

    Nos termos da Portaria n. 01/2017, intimo o Estado do Amapáa a se manifestar sobre os embargos de declaração apresentados pela parte exequente, em 5 dias.

  • 28/09/2023 17:25

    Embargos de Declaração - Ofício requisitório do valor principal ainda não foi expedido

  • 25/09/2023 08:41

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 20:17:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Interessado).

  • 25/09/2023 08:41

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 20:17:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 20/09/2023 09:16

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 20:17:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 24/08/2023 20:17

    Em Atos do Juiz.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 02/07/2023 19:08

    JUNTADA DA GUIA DE COMPROVANTE DE PGTO DE RPV

  • 25/05/2023 09:06

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/05/2023 15:13:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 24/05/2023 15:13

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/05/2023 15:13:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 24/05/2023 15:13

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 70749 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisb

  • 17/05/2023 22:23

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 70749.

  • 17/05/2023 08:41

    Certifico que o feito aguardará atualização no Sistema Tucujuris, do novo valor da RPV, conforme recente decisão proferida nos autos do PjeADM nº 028897/2023, para posterior expedição da RPV, referente ao valor principal R$ 12.120,00, conforme determinado

  • 17/05/2023 08:39

    Certifico que o feito aguardará assinatura da RPV n. 70749

  • 30/01/2023 13:48

    Decurso de Prazo Estado em 25/10/2022

  • 26/10/2022 17:39

    Ciência da Decisão na Ordem Processual n. 72 e Aguarda Expedição das RPVs Referente ao Crédito Principal e Honorários da Súmula 345 do STJ.

  • 01/08/2022 15:53

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/06/2022 15:02:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 27/07/2022 08:28

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/06/2022 15:02:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/07/2022 10:54

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 20/06/2022 15:02:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 20/06/2022 15:02

    Em Atos do Juiz. A credora principal renunciou ao excedente para fins de pagamento por RPV. Acolho referido pedido. Sendo assim:-Da Requisição de Pequeno Valor referente ao crédito principal:Ante a inércia do ente estatal, e nos termos da Recomendação n.

  • 20/06/2022 12:10

    Autos conclusos, face juntada #69

  • 20/06/2022 12:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 30/05/2022 17:28

    RENÚNCIA DE CRÉDITO

  • 09/05/2022 10:08

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2022 23:22:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 03/05/2022 12:09

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2022 23:22:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 28/04/2022 23:22

    Em Atos do Juiz. Considerando o valor da execução, ao credor para que se manifeste sobre eventual interesse em renunciar parcialmente o crédito, para pagamento por meio de RPV. Prazo de 15 (quinze) dias. 

  • 28/04/2022 12:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/04/2022 12:36

    Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 63.

  • 26/04/2022 17:02

    HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL + CUSTAS; EXPEDIÇÃO DA SÚMULA Nº 345(IRRF); JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 04/04/2022 09:18

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/03/2022 19:15:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 29/03/2022 10:53

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/03/2022 19:15:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 24/03/2022 19:15

    Em Atos do Juiz. Quedou-se inerte o ente estatal. Ao credor dos honorários para que apresente os cálculos, já com os destaques das retenções legais.Após, concluso para decisão acerca da expedição das requisições. 

  • 24/03/2022 08:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/03/2022 08:06

    Decurso de Prazo

  • 23/11/2021 08:16

    Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2021 13:48:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/11/2021 07:45

    Notificação (Outras Decisões na data: 19/11/2021 13:48:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 19/11/2021 13:48

    Em Atos do Juiz. 1. Custas recolhidas (evento n. 53).2. Verifico que ainda não foram fixados os honorários do procedimento executório, portanto fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial nº 1.650.588/RS,

  • 20/10/2021 10:49

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 18/10/2021 11:40

    Manifestação: Planilha de cálculo atualizada + Fixação da Súmula 345 STJ + Recolhimento e ressarcimento das custas.

  • 15/10/2021 10:03

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 15/10/2021 10:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 14/10/2021 18:10

    Manifestação: Dilação de prazo.

  • 30/08/2021 08:44

    Intimação (Outras Decisões na data: 26/08/2021 21:59:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 27/08/2021 10:42

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/08/2021 21:59:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 26/08/2021 21:59

    Em Atos do Juiz. Defiro prazo de 30 dias para que a exequente apresente os documentos necessários para o andamento processual.Intime-se 

  • 22/07/2021 08:37

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 22/07/2021 08:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 21/07/2021 18:33

    requer deferimento de prazo

  • 30/06/2021 11:05

    Certifico que aguardo manifestação da parte autora pelo prazo de 15 dias, nos termos da petição. Ordem 42.

  • 28/06/2021 23:33

    Manifestação

  • 29/03/2021 10:35

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 25/03/2021 22:43:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 29/03/2021 09:14

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 25/03/2021 22:43:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 29/03/2021 09:14

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 25/03/2021 22:43

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 01/03/2021 11:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 01/03/2021 11:00

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020. Diante disso, faço os autos conclusos.

  • 09/05/2020 11:14

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 04/05/2020 12:27:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 08/05/2020 09:29

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 04/05/2020 12:27:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/05/2020 15:24

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 07/05/2020 15:23

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 04/05/2020 12:27:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

  • 04/05/2020 12:27

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 03/03/2020 07:52

    Intimação (Outras Decisões na data: 20/02/2020 13:37:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/03/2020 09:29

    Notificação (Outras Decisões na data: 20/02/2020 13:37:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/02/2020 12:19

    Certifico que de acordo com a decisão proferida em audiência nos autos do processo principal nº 0025494-88.2009.8.03.0001 os autos aguardam prazo em secretaria para cumprimento da cota semanal de notificações e conclusões dos autos vinculados.

  • 20/02/2020 13:37

    Em Atos do Juiz. Conforme acordo mantido entre as partes, na audiência do dia 14/02/2020, evento n.568 do processo principal da ação coletiva, n. 0025494-88.2009.8.03.0001 e com base o art. 191 do CPC, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestaçã

  • 05/02/2020 16:01

    MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2020 16:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 18/01/2020 09:26

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 08:22:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/01/2020 08:22

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 08:22:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 17/01/2020 08:22

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 30/10/2019 08:09

    Faço juntada a estes autos da manifestação apresentada pela parte ré, datado em 17/05/2016. - Protocolo 740198 - Protocolado(a) em 17/05/2016 às 13:44:00

  • 08/10/2018 10:29

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 205.

  • 12/07/2017 08:19

    Certifico que realizei procedimento conforme o requerido em Petição juntada em movimento de ordem nº 18.

  • 05/07/2017 16:51

    Protocolo Nº 12194217 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 15/12/2016 14:18

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 06/06/2016 15:20

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 13/04/2016 10:19

    Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 13 de Abril de 2016, às 10:13:00

  • 13/04/2016 09:03

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 11/04/2016

  • 11/04/2016 15:48

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 11/04/2016

  • 11/04/2016 12:07

    Em Atos do Juiz. Considerando a regra do art. 14 do NCPC onde menciona que: a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vig

  • 11/04/2016 12:05

    Faço juntada a estes autos da petição às fls. 63/70. Requer juntada do comprovante de recolhimento de custas em anexo e a fixação de honorários advocatícios a favor do causídico. - Protocolo Nº 128683/2015 - Protocolado(a) em 13/08/2015 às 16:17:14

  • 11/04/2016 12:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 13/08/2015 09:11

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 17/11/2014 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/11/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000209/2014 em 17/11/2014.

  • 14/11/2014 17:42

    Registrado pelo DJE Nº 000209/2014

  • 14/11/2014 14:34

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 67119RS - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 14/11/2014 09:35

    Despacho (14/11/2014) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2014

  • 14/11/2014 09:34

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, em 30 (trinta) dias, bem como apresentar cálculos com as deduções de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Previdenciária (AMPREV). Após, ao contador para informar se os cálcu

  • 06/11/2014 10:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/11/2014 10:31

    Tombo em 06/11/2014.

  • 28/10/2014 08:09

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 157851/2014 - Protocolado(a) em 23/10/2014 às 11:07:05

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2014

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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