TJAP - 0000376-88.2024.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 10:23
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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29/04/2024 09:34
Certifico que o Acórdão de ordem 33 transitou em julgado em 25/04/2024.
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26/04/2024 13:35
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 13:32:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/04/2024 13:55
Remessa
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25/04/2024 13:51
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2024, às 13:51:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
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25/04/2024 12:29
Remessa
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25/04/2024 12:29
Em Atos do Procurador.
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25/04/2024 12:11
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2024, às 12:11:24, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/04/2024 12:09
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
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25/04/2024 11:39
REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 33.
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25/04/2024 11:16
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2024, às 11:16:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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25/04/2024 08:13
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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25/04/2024 08:12
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 33.
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25/04/2024 08:11
Decurso de Prazo em 24/04/2024.
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24/04/2024 07:37
Certifico que os presentes autos aguardam prazo para parte ré.
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22/03/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de JOÃO PEDRO DA SILVA COSTA e não-provido na data: 11/03/2024 23:11:20 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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13/03/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 11/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2024 em 13/03/2024.
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13/03/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000376-88.2024.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: JOÃO PEDRO DA SILVA COSTA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: AGRAVO EM EXECUÇÃO.
SEEU.
FALTA GRAVE.
SUBVERSÃO DA ORDEM E DA DISCIPLINA.
BENEFÍCIOS.
ALTERAÇÃO DA DATA-BASE.
DEPOIMENTO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. 1) A jurisprudência do Superior de Justiça de Justiça é pacífica quanto às consequências do reconhecimento de falta disciplinar de natureza grave praticada pelo apenado no curso da execução penal: (i) regressão de regime prisional; (ii) perda de dias remidos; (iii) alteração da data-base para a concessão de benefícios da execução (salvo o livramento condicional, a comutação de pena e o indulto). 2) A prova oral produzida, consistente em declarações coesas dos agentes de segurança penitenciária se mostraram suficientes para a caracterização da falta grave, pois as palavras deles ostentam presunção de veracidade e legitimidade, salvo prova em contrário. 3) Agravo em execução não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 178ª Sessão Virtual, realizada no período entre 01/03/2024 a 07/03/2024, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal) e o Desembargador CARLOS TORK (Vogal).Macapá (AP), 07 de março de 2024. -
12/03/2024 20:01
Registrado pelo DJE Nº 000048/2024
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12/03/2024 11:39
Acórdão (11/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/03/2024
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12/03/2024 11:39
Notificação (Conhecido o recurso de JOÃO PEDRO DA SILVA COSTA e não-provido na data: 11/03/2024 23:11:20 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defen
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12/03/2024 10:47
Certifico e dou fé que em 12 de março de 2024, às 10:44:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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12/03/2024 08:19
CÂMARA ÚNICA
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11/03/2024 23:11
Em Atos do Desembargador.
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11/03/2024 09:30
Conclusão
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11/03/2024 09:30
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 09:30:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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11/03/2024 09:24
GABINETE 02
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11/03/2024 07:56
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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08/03/2024 13:33
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 178ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/03/2024 a 07/03/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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22/02/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/03/2024 08:00 até 07/03/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2024 em 22/02/2024.
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22/02/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000376-88.2024.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: JOÃO PEDRO DA SILVA COSTA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO -
21/02/2024 20:53
Registrado pelo DJE Nº 000034/2024
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21/02/2024 19:12
Pauta de Julgamento (01/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2024
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21/02/2024 19:11
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 178, realizada no período de 01/03/2024 08:00:00 a 07/03/2024 23:59:00
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15/02/2024 12:35
Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
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15/02/2024 07:47
Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 07:44:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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08/02/2024 15:03
CÂMARA ÚNICA
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08/02/2024 13:21
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
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29/01/2024 08:08
Conclusão
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29/01/2024 08:08
Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2024, às 08:08:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/01/2024 13:31
GABINETE 02
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26/01/2024 13:30
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Carmo Antônio - Relator.
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25/01/2024 13:06
Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 13:04:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/01/2024 12:11
Remessa
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24/01/2024 12:07
Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 12:07:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
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24/01/2024 11:07
Remessa
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24/01/2024 11:06
Em Atos do Procurador.
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22/01/2024 11:41
Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2024, às 11:41:46, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/01/2024 11:40
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
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22/01/2024 11:24
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.
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22/01/2024 11:06
Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2024, às 11:06:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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22/01/2024 08:21
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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22/01/2024 08:20
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.
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22/01/2024 07:52
Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2024, às 07:49:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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19/01/2024 14:40
CÂMARA ÚNICA
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18/01/2024 12:59
Tombo em 18-01-2024
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18/01/2024 12:59
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3291063 - Protocolado(a) em 16-01-2024 às 13:54
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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