17/05/2024 09:20

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
17/05/2024 09:19

Certifico que o Acórdão de mov.45 transitou em julgado em 16/05/2024.
18/04/2024 13:58

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público (custos legis).
18/04/2024 13:57

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 13:55:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
18/04/2024 12:11

Remessa
18/04/2024 12:08

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 12:08:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
18/04/2024 09:27

Remessa
18/04/2024 09:27

Em Atos do Procurador.
17/04/2024 12:08

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2024, às 12:08:47, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/04/2024 11:39

Remessa
16/04/2024 11:07

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 45.
16/04/2024 11:03

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2024, às 11:03:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
16/04/2024 08:50

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/04/2024 08:50

Certifico que farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão.
16/04/2024 08:49

Decurso de Prazo em 15.04.2024, sem que as partes interpusessem recurso contra o acórdão de mov. #45.
01/04/2024 12:11

Certifico que o ofício nº 4543648 foi, nesta data, encaminhado para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024860548, conforme comprovante em anexo.
01/04/2024 12:04

Certifico que o ofício nº 4543660 foi, nesta data, encaminhado para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024860544, conforme comprovante em anexo.
01/04/2024 11:05

Nº: 4543660, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal de Macapá ) - emitido(a) em 01/04/2024
01/04/2024 11:05

Nº: 4543648, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 01/04/2024
26/03/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 22/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2024 em 26/03/2024.
26/03/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000937-15.2024.8.03.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CRIMINAL Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Suscitado: CAROLINE SANTOS DE ALMEIDA, JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ Advogado(a): ROGÉRIO MUNIZ DE ABREU - 3041AP Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO PENAL QUE APURA SUPOSTO CRIME DE ESTELIONATO – CONTINUIDADE DELITIVA – INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. 1) Não se reconhece a continuidade delitiva entre crimes apurados em feitos distintos quando inexistentes as características definidas no art. 71 do Código Penal; 2) Não se amoldando a situação analisada em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 76 do Código de Processo Penal, afasta-se a alegação de conexão entre os feitos. 3) Sendo desnecessária a reunião de processos, a competência para o julgamento do feito deve permanecer com o juízo para o qual foi originalmente distribuído. 4) Conflito de competência conhecido e julgado procedente.

Definida a competência do Juízo Suscitado.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na 166ª Sessão Virtual do Tribunal Pleno, realizada entre 15/03/2024 a 21/03/2024, "O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade conheceu e decidiu: JULGOU PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, nos termos do voto proferido pelo Relator".Participaram do julgamento os Excelentíssimos(a) Senhores(a): Vogal: Desembargador CARLOS TORK - Relator: Desembargador JAYME FERREIRA - Vogal: Desembargador CARMO ANTÔNIO - Vogal: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO - Vogal: Desembargador JOAO LAGES - Vogal: Desembargador MÁRIO MAZUREK - Presidente: Desembargador ADÃO CARVALHO.
25/03/2024 19:37

Registrado pelo DJE Nº 000055/2024
25/03/2024 10:05

Acórdão (22/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2024
25/03/2024 10:04

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2024, às 10:03:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
25/03/2024 08:20

Remessa
22/03/2024 16:54

Em Atos do Desembargador.
22/03/2024 11:30

Conclusão
22/03/2024 11:30

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2024, às 11:30:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
22/03/2024 10:50

GABINETE 06
22/03/2024 10:50

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.
22/03/2024 10:37

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 166ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/03/2024 a 21/03/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida
07/03/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/03/2024 08:00 até 21/03/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2024 em 07/03/2024.
07/03/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000937-15.2024.8.03.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CRIMINAL Suscitante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Suscitado: CAROLINE SANTOS DE ALMEIDA, JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ Advogado(a): ROGÉRIO MUNIZ DE ABREU - 3041AP Relator: Desembargador JAYME FERREIRA
06/03/2024 18:29

Registrado pelo DJE Nº 000044/2024
06/03/2024 14:11

Pauta de Julgamento (15/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2024
06/03/2024 14:10

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 166, realizada no período de 15/03/2024 08:00:00 a 21/03/2024 23:59:00
29/02/2024 09:02

Certifico que os autos serão incluídos em Pauta Virtual, a ser publicada.
29/02/2024 09:00

Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 08:59:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
29/02/2024 08:33

Remessa
28/02/2024 21:36

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
26/02/2024 13:28

Conclusão
26/02/2024 13:28

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 13:28:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
26/02/2024 12:33

GABINETE 06
26/02/2024 12:32

Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.
26/02/2024 12:32

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 12:31:05, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
26/02/2024 12:12

Remessa
26/02/2024 12:09

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 12:09:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
26/02/2024 11:42

Remessa
26/02/2024 11:41

Em Atos do Procurador.
20/02/2024 12:19

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2024, às 12:19:57, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/02/2024 12:44

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
19/02/2024 12:43

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
19/02/2024 12:31

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2024, às 12:31:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
19/02/2024 11:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/02/2024 11:46

Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça.
19/02/2024 11:45

Faço juntada a estes autos das informações prestadas pelo Juízo suscitado.
16/02/2024 08:09

Certifico que o ofício Nº 4519483, encaminhado para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024852428, foi lido em 09/02/2024.
08/02/2024 11:58

Certifico que o ofício nº 4519483 foi, nesta data, encaminhado para a 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024852428, conforme comprovante em anexo.
08/02/2024 11:53

Nº: 4519483, Requisição/Solicitação geral para - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 08/02/2024
08/02/2024 11:30

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2024, às 11:30:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 06
08/02/2024 11:01

Remessa
08/02/2024 10:46

Em Atos do Desembargador. Oficie-se o Juízo suscitado para que preste informações acerca do conflito no prazo de 10 (dez) diasApós, remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça para parecer, no prazo legal.Urgencie-se.
08/02/2024 10:07

Conclusão
08/02/2024 10:07

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2024, às 10:07:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
08/02/2024 09:51

GABINETE 06
08/02/2024 09:49

Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.
08/02/2024 09:45

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2024, às 09:45:06, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
08/02/2024 09:38

TRIBUNAL PLENO
08/02/2024 09:36

Faço juntada a estes autos de documentos para instruir o Conflito
08/02/2024 09:31

Tombo em 08-02-2024
08/02/2024 09:31

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de INCIDENTE de 2ºg: CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 06 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3293855 - Protocolado(a) em 08-02-2024 às 09:28

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001133 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041222-52.2021.8.03.0001

Edson Bandeira de Souza

Eurison de Andrade da Silva

Advogado: Diego Marcos Rodrigues Madnoersan

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000913-84.2024.8.03.0000

Turma Recursal dos Juizados Especiais Do...

Municipio de Calcoene

Advogado: Jose Elivaldo Coutinho

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0030824-75.2023.8.03.0001

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido

Frayne Machado da Silva

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000916-39.2024.8.03.0000

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Juizo de Direito da 2A Vara Criminal da ...

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027248-89.2014.8.03.0001

Maria Erotildes Guimaraes

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/05/2014 00:00

Exibir Processo