13/03/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 13:42

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:42

Transitado em Julgado em 05/03/2024
07/03/2024 00:00

Decorrido prazo de NADIA LOPES HOLANDA FARIAS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Decorrido prazo de TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCELO ALMEIDA DE FARIAS em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:15

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2024 00:00

Publicado Notificação em 05/03/2024.
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Publicado Notificação em 05/03/2024.
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais que o autor Marcelo Almeida de Farias move em face de Nadia Lopes Holanda Farias.

Antes do exame da petição inicial, os autos vieram conclusos com pedido do autor requerendo o cancelamento da distribuição.

O cancelamento da distribuição está previsto no artigo 290 do Código de Processo Civil, segundo o qual: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias”.

Tal hipótese não se afigura no caso concreto.

Diante disso, recebo o pedido do autor como sendo de desistência da ação, a qual se revela como interposta em manifesto equívoco neste Tribunal de Justiça que não está investido de competência originária para processar e decidir sobre a presente ação indenizatória.

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência, e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 285, inciso VIII, do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Arquive-se.
01/03/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2024 10:32

Extinto o processo por desistência
19/02/2024 09:50

Conclusos para julgamento
19/02/2024 09:50

Retificado o movimento Conclusos para decisão
05/02/2024 08:25

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

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