TJAP - 0047606-94.2022.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL

CNPJ: 11.762.025/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA

CPF *41.***.*47-58

Advogados

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO

CPF *25.***.*01-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 11:45

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 07/05/2024 11:44

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 02/04/2024 08:46

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 02/04/2024 08:45

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov.57 transitou em julgado em 02/04/2024 em relação ao(s) réu(s) ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA.

  • 21/03/2024 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000052/2024 em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0047606-94.2022.8.03.0001 Requerente: CIOSP/POLINTER Autor Do Fato: ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO Sentença: ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 20/03/2024 19:06

    Registrado pelo DJE Nº 000052/2024

  • 20/03/2024 08:52

    Certifico que os autos aguardam a publicação DJE.

  • 15/03/2024 11:34

    Sentença (15/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2024

  • 15/03/2024 09:27

    Em Atos do Juiz.

  • 14/03/2024 11:13

    Faço juntada a estes autos da decisão judicial proferida pela VEPMA informnado sobre o cumprimento da transação penal pelo autor do fato.

  • 14/03/2024 11:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 28/02/2024 08:06

    Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA. Processo de execução gerado nº 0024083-19.2023.8.03.0001/VEPMA.

  • 11/01/2024 09:09

    Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA. Processo de execução gerado nº 0024083-19.2023.8.03.0001/VEPMA.

  • 11/12/2023 10:26

    Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA. Processo de execução gerado nº 0024083-19.2023.8.03.0001/VEPMA.

  • 11/12/2023 10:26

    Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA. Processo de execução gerado nº 0024083-19.2023.8.03.0001/VEPMA.

  • 07/11/2023 08:28

    Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA. Processo de execução gerado nº 0024083-19.2023.8.03.0001/VEPMA.

  • 02/10/2023 08:14

    Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA. Processo de execução gerado nº 0024083-19.2023.8.03.0001/VEPMA.

  • 30/08/2023 09:10

    Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA. Processo de execução gerado nº 0024083-19.2023.8.03.0001/VEPMA.

  • 28/07/2023 08:00

    Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC por ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA. Processo de execução gerado nº 0024083-19.2023.8.03.0001/VEPMA.

  • 27/06/2023 08:29

    Certifico que os autos aguardam cumprimento da PSC.

  • 26/06/2023 08:43

    CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 46846 RELATIVA AO RÉU ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA. Processo de execução gerado nº 0024083-19.2023.8.03.0001

  • 23/06/2023 10:40

    Em Atos do Juiz.

  • 23/06/2023 10:13

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/06/2023 10:13:12 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Manifestação.

  • 23/06/2023 08:34

    Certifico que faço os autos conclusos para sentença.

  • 23/06/2023 08:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 12/06/2023 10:29

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/06/2023 10:13:12 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISAB

  • 12/06/2023 10:13

    Em Atos do Juiz. Diante da manifestação do Autor do fato, bem como do parecer ministerial, notifique-se eletronicamente à DPE/AP para manifestação em favor do autor do fato, no prazo de 5 dias.Após, retornem os autos conclusos para sentença de modificação

  • 12/06/2023 09:55

    Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 12/06/2023 09:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 07/06/2023 11:59

    Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 11:59:14, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

  • 06/06/2023 16:56

    Remessa

  • 06/06/2023 16:56

    Em Atos do Promotor.

  • 02/06/2023 11:51

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 11:51:41, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/06/2023 11:25

    Remessa

  • 02/06/2023 11:01

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 11:01:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 02/06/2023 10:59

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 02/06/2023 10:59

    Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

  • 02/06/2023 09:27

    Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido do autor do fato.

  • 02/06/2023 09:14

    Certifico que ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA, tel. +55 48 9201-1400 informou que não tem possibilidade de pagar a transação penal, pois esta desempregado, que esta retornado ao Estado do Amapá. Solicita ao juízo o cumprimento de PSC no lugar da prestação p

  • 02/06/2023 09:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 17/05/2023 08:35

    Certifico que intimei ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA, tel. +55 48 9201-1400, do inteiro teor do despacho de ord. 22.

  • 03/05/2023 13:32

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/05/2023 11:29:01 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Defiro o requerimento apresentado pelo Autor do fato, concedendo-lhe 15 (

  • 03/05/2023 08:35

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/05/2023 11:29:01 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISAB

  • 02/05/2023 11:29

    Em Atos do Juiz. Defiro o requerimento apresentado pelo Autor do fato, concedendo-lhe 15 (quinze) dias para pagamento da transação penal, a contar da sua cientificação do prazo.

  • 02/05/2023 09:56

    Certifico que ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA, tel. +55 48 9201-1400 pediu dilação de prazo para pagamento da segunda parcela, eis que se encontra com o salário atrasado.

  • 02/05/2023 09:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 31/03/2023 10:49

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da primeira parcela da transação penal.

  • 07/03/2023 11:46

    Certifico que encaminhei o termo a ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA, tel. +55 48 9201-1400.

  • 06/03/2023 13:09

    Em audiência

  • 06/03/2023 13:09

    Conciliação realizada em 06/03/2023 às '13:09'h

  • 06/03/2023 13:09

    Em audiência

  • 27/02/2023 07:55

    Certifico que foi intimado ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA #13.

  • 26/02/2023 11:57

    Mandado

  • 25/02/2023 06:01

    Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 15/02/2023 11:44:52 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Conciliação agendada para 06/03/2023 às 12:00h

  • 15/02/2023 11:52

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - ALEXSSANDRO FERREIRA DA SILVA - emitido(a) em 15/02/2023

  • 15/02/2023 11:45

    Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 15/02/2023 11:44:52 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R

  • 15/02/2023 11:44

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da Conciliação agendada para 06/03/2023 às 12:00h.

  • 28/10/2022 10:12

    Conciliação agendada para 06/03/2023 às 12:00h

  • 27/10/2022 09:58

    Em Atos do Juiz. Analisando a certidão criminal da parte autora do fato, verifica-se que esta faz jus à transação penal.Assim, designe-se audiência preliminar a ser realizada virtualmente, por videoconferência pelo aplicativo whatsapp.A parte autora do fa

  • 27/10/2022 08:32

    Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO INTERNA ESTADUAL - CRIMINAL

  • 27/10/2022 08:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 27/10/2022 08:30

    NOME PARTE: CIOSP/POLINTER - Requerente

  • 26/10/2022 12:08

    Tombo em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 12:06

    Evolução da Classe Processual

  • 25/10/2022 16:30

    Distribuição - Grupo de Crime: OUTRAS FALSIDADES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3031592 - Protocolado(a) em 25-10-2022 às 16:30

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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