30/06/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:15

Processo Desarquivado
26/06/2025 15:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
05/03/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:41

Expedição de Alvará.
25/02/2025 11:55

Juntada de Certidão
22/02/2025 00:29

Decorrido prazo de KELIAN MOURA FERREIRA em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:41

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 11:00, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
30/01/2025 12:02

Expedição de Termo de Audiência.
30/01/2025 12:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/01/2025 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 11:00, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
30/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:08

Decorrido prazo de COMERCIAL D L LTDA em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 07:41

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:40

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:12

Decorrido prazo de KELIAN MOURA FERREIRA em 19/07/2024 23:59.
14/07/2024 18:21

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 18:21

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 11:04

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:03

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/05/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 20:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2024 20:01

Juntada de Execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/04/2024 07:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 07:25

Juntada de Certidão
19/04/2024 07:25

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 00:03

Decorrido prazo de KELIAN MOURA FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024.
02/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6013586-38.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COMERCIAL D L LTDA REU: KELIAN MOURA FERREIRA SENTENÇA I.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

II.

COMERCIAL D L LTDA - ME ajuizou Reclamação Cível com o fim de receber de KELIAN MOURA FERREIRA a importância de R$ 6.766,17 (seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), valor atualizado da dívida, representada por 01 (uma) nota promissória anexada com a Inicial, a respeito da qual não houve o devido adimplemento.

Devidamente citada, a parte Ré não compareceu à audiência, sendo decretada sua revelia (ID 5930486).

Presentes os pressupostos processuais, aprecio o mérito.

O art. 20 da Lei nº 9.099/95, discorrendo sobre a questão, estabelece que "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz".

In casu, não verifico a presença de nenhuma das hipóteses que teriam o condão de afastar a presunção de veracidade estatuída pelo art. 20 da Lei em tela.

Todavia, a presunção decorrente da decretação da revelia é relativa.

Foi juntado aos autos, com a Inicial, 01 (uma) nota promissória, com assinatura da parte Ré, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e vencimento em 21.07.2020, bem como memória de cálculos acerca do débito cobrado.

Face à confissão ficta aplicada à parte Ré, ratificada pelo que consta nos autos, convenci-me da veracidade do alegado, pelo que o pedido inicial reclama procedência.

Assim sendo, uma vez que não houve prova do pagamento do valor devido, a parte Ré deve ser condenada a pagar a quantia de R$ 6.766,17 (seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos).

III.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Inicial para condenar a parte Ré KELIAN MOURA FERREIRA a pagar à Autora COMERCIAL D L LTDA - ME a importância de R$ 6.766,17 (seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, deverá a Autora, por meio de seu Advogado, apresentar Planilha atualizada do débito.

Após, intime-se a parte Ré para que cumpra a Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

Esta Sentença deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do art. 1º do Ato Conjunto nº 664/2023 - GP e art. 18, § 3º da Resolução nº 1074/2016 do TJAP, em conformidade com o art. 4º e parágrafos da Lei nº 11.419/2006.

Publique-se.

Intime-se.

Macapá, 13 de março de 2024.

DIOGO DE SOUZA SOBRAL Juiz de Direito em Substituição na 4º Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá
14/03/2024 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2024 09:32

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 11:08

Conclusos para julgamento
13/03/2024 11:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 10:30, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
13/03/2024 11:07

Expedição de Termo de Audiência.
12/03/2024 23:42

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 00:45

Decorrido prazo de KELIAN MOURA FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 18:19

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2024 11:53

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2024 11:45

Juntada de Certidão
15/01/2024 11:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 10:30, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
31/08/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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