TJAP - 0000861-19.2023.8.03.0002

24/10/2024 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 14/10/2024 11:37:00 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

24/10/2024 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 14/10/2024 11:37:00 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).

14/10/2024 11:37

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 14/10/2024 11:37:00 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE

14/10/2024 11:37

Certifico, de ordem da MM. Juíza de Direito desta serventia judicial, que promoverei a intimação das partes, a fim de lhes dar ciência do retorno dos autos em Secretaria, bem como para requererem o que entenderem necessário, no prazo de 10(dez) dias.

03/10/2024 09:04

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2024, às 09:04:50, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/09/2024 11:33

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

04/09/2024 11:20

Certifico que o Acórdão transitou em julgado.

22/08/2024 07:39

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 07:39:14, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

22/08/2024 07:33

Remessa

19/08/2024 12:30

Em Atos do Magistrado.

14/08/2024 19:15

Conclusão

14/08/2024 19:15

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 19:15:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14/08/2024 19:12

GABINETE RECURSAL 03

14/08/2024 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1622ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 13.08.2024 cujo resultado foi o seguinte: A TURMA RECURSAL DOS JUIZAD

14/08/2024 10:46

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1622ª, DO DIA 13.08.2024.

12/08/2024 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/08/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2024 em 01/08/2024.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

02/08/2024 09:02

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/08/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2024 em 01/08/2024.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

01/08/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 13/08/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2024 em 01/08/2024.

31/07/2024 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000137/2024

31/07/2024 11:57

Pauta de Julgamento (13/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 31/07/2024

31/07/2024 11:57

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1622, DO DIA 13/08/2024, às 08:00 HORAS

15/07/2024 11:59

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2024, às 12:00:04, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

15/07/2024 11:27

Remessa

11/07/2024 12:58

Em Atos do Magistrado. Solicito a inclusão do feito em pauta de julgamento.

29/05/2024 12:49

Conclusão

29/05/2024 12:49

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 12:49:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29/05/2024 10:15

GABINETE RECURSAL 03

29/05/2024 10:12

Conclusos para julgamento.

29/05/2024 10:03

Juntada de CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/05/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/05/2024 09:15:22 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

16/05/2024 09:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/05/2024 09:15:22 - GABINETE RECURSAL 03) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município

16/05/2024 09:32

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 09:33:29, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

16/05/2024 09:29

Remessa

14/05/2024 09:15

Em Atos do Magistrado. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos em razão de seus efeitos infringentes, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

10/05/2024 09:17

Conclusão

10/05/2024 09:17

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2024, às 09:17:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/05/2024 09:09

GABINETE RECURSAL 03

10/05/2024 09:08

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ANA RAIMUNDA GONÇALVES CORDEIRO. Embargado: MUNICÍPIO DE SANTANA.

10/05/2024 09:07

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

09/05/2024 16:16

Protocolo Nº 28144400 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - OFENSA CONSTITUCIONAL E A SÚMULA VÍNCULANTE

08/05/2024 11:12

Certifico que nesta data gerei esta rotina para regularizar os andamentos.

30/04/2024 13:03

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2024, às 13:03:25, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

30/04/2024 10:12

Remessa

29/04/2024 11:08

Em Atos do Magistrado.

23/04/2024 14:32

Conclusão

23/04/2024 14:32

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2024, às 14:33:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/04/2024 14:26

GABINETE RECURSAL 03

23/04/2024 14:21

Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1597ª Sessão Ordinária realizada em 23/04/2024, cujo resultado foi o seguinte: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPÁ, à unanimidade, conheceu do r

22/04/2024 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/04/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2024 em 12/04/2024.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

12/04/2024 11:34

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2024, às 11:35:21, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

12/04/2024 08:57

Remessa

12/04/2024 08:57

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/04/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2024 em 12/04/2024.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

12/04/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/04/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2024 em 12/04/2024.

12/04/2024 00:00

Intimação

11/04/2024 19:07

Registrado pelo DJE Nº 000064/2024

10/04/2024 14:34

Pauta de Julgamento (23/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2024

10/04/2024 14:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1597, DO DIA 23/04/2024, às 08:00 HORAS

03/04/2024 09:18

Conclusão

03/04/2024 09:18

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 09:19:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

03/04/2024 08:50

GABINETE RECURSAL 03

03/04/2024 08:08

Conclusos para julgamento.

12/03/2024 07:45

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão na pauta de julgamento.

11/03/2024 13:16

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 13:16:53, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 03

11/03/2024 12:41

Remessa

08/03/2024 08:24

Em Atos do Magistrado. Solicito inclusão do feito em pauta de julgamento por videoconferência a ser realizada em 02/04/2024.

09/01/2024 10:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

09/01/2024 10:19

Faço os autos conclusos para julgamento.

08/01/2024 11:09

Em Atos do Magistrado. Recebimento de recurso. Fazenda Pública.Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na

15/12/2023 12:09

Conclusão

15/12/2023 12:09

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2023, às 12:08:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 03, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/12/2023 11:32

GABINETE RECURSAL 03

15/12/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 05/12/2023 08:45:54 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).

14/12/2023 10:27

Distribuído por sorteiopara ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SANTANA. Recorrido: ANA RAIMUNDA GONÇALVES CORDEIRO.

14/12/2023 10:27

SORTEIO CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3287512 - Protocolado

14/12/2023 10:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/12/2023 10:25

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2023, às 10:22:41, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

14/12/2023 09:32

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

13/12/2023 12:37

Certifico que remeto os autos a turma recursal.

07/12/2023 10:47

Juntada de CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

05/12/2023 08:46

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 05/12/2023 08:45:54 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA

05/12/2023 08:45

Em caso de eventual interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo-se os autos à Turma Recursal em seguida.

01/12/2023 12:37

Juntada de RECURSO INOMINADO

18/11/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/11/2023 13:49:05 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

18/11/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/11/2023 13:49:05 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).

08/11/2023 11:47

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 06/11/2023 13:49:05 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL D

06/11/2023 13:49

Em Atos do Juiz.

31/10/2023 10:05

Certifico apenas para fechar tarefa.

21/10/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/10/2023 10:25:41 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).

18/10/2023 10:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO

18/10/2023 10:53

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

11/10/2023 13:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/10/2023 10:25:41 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA

10/10/2023 11:12

MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/10/2023 10:25

Em Atos do Juiz. INTIME-SE a reclamante para juntar novamente o arquivo de ordem #27, uma vez que está corrompido.Prazo: 5 dias.

16/08/2023 13:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

16/08/2023 13:41

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

10/08/2023 10:50

Em Atos do Juiz. Venham conclusos para julgamento.

09/08/2023 08:34

Certifico apenas para fechar tarefa, pois os autos encontram-se conclusos.

08/08/2023 10:49

MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/08/2023 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

03/08/2023 09:48

Certifico que faço os autos conclusos.

27/07/2023 12:49

Protocolo Nº 26394183 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/07/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/07/2023 14:06:09 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

24/07/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/07/2023 14:06:09 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).

14/07/2023 10:38

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/07/2023 14:06:09 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPI

04/07/2023 14:06

Em Atos do Juiz.

19/05/2023 11:35

Movimento automático

19/05/2023 10:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

19/05/2023 10:22

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

18/05/2023 11:18

Em Atos do Juiz. Venham conclusos para julgamento.

10/05/2023 09:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

10/05/2023 09:33

Certifico que faço os autos conclusos.

04/05/2023 11:12

LEI 749/2006- PMS QUE ACOMPANHA A MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO

04/05/2023 11:11

MANIFESTAÇÃO - ATENÇÃO TERMO DE OPÇÃO NULO DE PLENO DIREITO - AFRONTA AO ARTIGO 46 DA LEI Nº. 849/2010-PMS C/C SÚMULA VINC. Nº 43

21/04/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2023 09:57:33 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).

11/04/2023 09:57

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/04/2023 09:57:33 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA

11/04/2023 09:57

Nos termos da Portaria n° 001/18- 2a Vara Cível, art. 16, encaminho os autos para expedição do necessário para intimar a parte autora a se manifestar, em replica, sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/04/2023 12:08

Juntada de CONTESTAÇÃO

06/04/2023 17:31

Juntada de PEDIDO DE HABILITAÇÃO

23/02/2023 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2023 13:26:51 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

13/02/2023 12:07

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2023 13:26:51 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

08/02/2023 13:26

Em Atos do Juiz. Cite-se o ente reclamado para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei 12.153/09, dispensada a realização da audiência prevista no referido dispositivo, em razão de tratar-se de matéria eminentemente

07/02/2023 08:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

07/02/2023 08:01

Tombo em 07/02/2023

03/02/2023 11:05

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3122936 - Protocolado(a) em 03-02-2023 às 11:03