07/05/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
06/04/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 19:16

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 12:40

Expedição de Ofício.
27/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:33

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2025 23:59.
10/01/2025 12:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 20:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/12/2024 20:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/12/2024 20:55

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
09/12/2024 17:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2024 09:22

Conclusos para decisão
02/12/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/10/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2024 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:07

Processo Desarquivado
05/09/2024 20:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 12:33

Determinado o arquivamento
19/08/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
14/08/2024 00:49

Decorrido prazo de MARCELO GUIDO CAVALCANTE JUAREZ em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:26

Transitado em Julgado em 26/07/2024
29/07/2024 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
20/07/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCELO GUIDO CAVALCANTE JUAREZ em 19/07/2024 23:59.
14/07/2024 10:23

Juntada de Petição de agravo interno
14/07/2024 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
06/07/2024 07:41

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2024 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2024 08:40

Conclusos para julgamento
17/06/2024 21:23

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 21:14

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 00:03

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:58

Juntada de Petição de agravo interno
10/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCELO GUIDO CAVALCANTE JUAREZ em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCELO GUIDO CAVALCANTE JUAREZ em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2024 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6012817-93.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO GUIDO CAVALCANTE JUAREZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, CAMARA MUNICIPAL DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliente que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95.

A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral.

Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente.

A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação jurisdicional, além de impor à parte reclamante o ônus de ter que ficar se deslocando à sede deste Juizado Especial sem necessidade.

Igual ônus seria imposto ao Procurador do reclamado.

Destarte, a supressão da audiência será positiva para as partes.

Pelo exposto, dispenso a realização da audiência, devendo o reclamado ser citado para ofertar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, conclusos para julgamento.

Macapá/AP, 24 de abril de 2024.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
24/04/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 09:34

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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