TJAP - 0041295-97.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

SONIA LUCIA BLANC DOS SANTOS

CPF *96.***.*60-63

Advogados

JORDANA GAMA DE MORAES MERCES

OAB: 4548/AP

ADRIANO BLANC DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ADRIANO BLANC DOS SANTOS LIMA

CPF *36.***.*36-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 00:58

    Decorrido prazo de SONIA LUCIA BLANC DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2024 07:45

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 07:45

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 07:45

    Transitado em Julgado em 01/05/2024

  • 24/09/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:59

    Expedição de Alvará.

  • 19/09/2024 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/09/2024 11:32

    Expedição de Alvará.

  • 18/09/2024 10:30

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 12:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 09:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 01:56

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 01:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/06/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 07:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 20:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 08/05/2024 20:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 08/05/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 01:00

    Publicado Sentença em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0041295-97.2016.8.03.0001 Parte Autora: SONIA LUCIA BLANC DOS SANTOS Advogado(a): JORDANA GAMA DE MORAES MERCES - 4548AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: ADRIANO BLANC DOS SANTOS LIMA Sentença: A exequente opôs embargos de declaração em face da sentença que pôs fim à execução, alegando que não houve a expedição do Requisitório de Pequeno valor referente ao crédito principal, como mencionado da retro sentença.

    Sem maiores delongas, adianto que tem razão a embargante.

    Isso porque compulsando os autos a partir da decisão proferida no evento #65, não se constata a expedição da RPV do crédito principal.

    Logo, há que ser cumprida aquela determinação e seguir o rito ali descrito, intimando-se o Estado do Amapá para pagamento, e demais providências inerentes ao objeto.Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios para sanar a contradição quanto ao crédito principal, que ainda não foi expedido, julgando-o procedente no ponto questionado.Determino, em consequência: Expeça-se RPV, no valor já homologado por este juízo, de R$ 12.120,00, em favor da credora.O pagamento da RPV deverá ser efetuado no PRAZO DE 2 MESES, contados do recebimento da requisição pela Procuradoria Geral do Estado, consoante disciplina o art. 535, § 3º, II, do CPC.COMUNIQUE-SE ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, por meio do Procurador-Geral para que, ao tempo e modo devidos, seja providenciado o pagamento da importância devida.Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, do valor acima apontado, e, em seguida, proceder à transferência do valor para uma conta judicial vinculada a estes autos.Obtido o valor devido, seja por meio de pagamento voluntário ou sequestro, via Sisbajud, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento do valor devido a título de crédito principal.

    Deverá ficar retido na conta judicial o valor devido à AMPREV informado na planilha do crédito principal.

    Fazer constar no alvará que o valor poderá ser levantado pela Advogada da parte credora caso haja poderes para receber e dar quitação na procuração anexada aos autos.Por conseguinte, EXPEÇA-SE alvará de levantamento à AMPREV no valor informado na planilha do crédito principal.

    Encaminhar o referido alvará à entidade previdenciária, via e-mail institucional, certificando nos autos o envio.Cumpridas todas as determinações, fica extinto o processo.INTIMEM-SE as partes.

    Publica no DJE.

    Após arquive-se.CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

  • 29/04/2024 19:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 26/04/2024 20:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/04/2024 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 21:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2024 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 08:44

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/04/2024.

  • 11/03/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2024 14:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2024 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 27/02/2024 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 08:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2024 09:31

    Expedição de Alvará.

  • 21/02/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:23

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/02/2024.

  • 18/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 25/10/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/09/2023 12:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

  • 21/09/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:49

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 24/07/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 19:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 31/03/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:58

    Decorrido prazo de PARTES em 24/01/2023.

  • 25/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 20:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 10:09

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/06/2022.

  • 18/02/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 11:11

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO BLANC DOS SANTOS LIMA em 11/02/2022 às 11:11:39 para Rotinas processuais

  • 11/02/2022 09:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2022 às 09:05:59 para Rotinas processuais

  • 10/02/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 12:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 03/02/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 12:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/09/2021 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 30/09/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 14:59

    Outras Decisões

  • 23/08/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 12:14

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/08/2021 12:14

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/08/2021.

  • 13/05/2021 08:36

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/05/2021 às 08:36:00 para Rotinas processuais

  • 12/05/2021 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO BLANC DOS SANTOS LIMA em 04/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/03/2021 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 08:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/03/2021 21:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/03/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 13:29

    Decorrido prazo de PARTES em 23/06/2020.

  • 17/05/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO BLANC DOS SANTOS LIMA em 17/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/05/2020 09:31

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/05/2020 às 09:31:45 para DECISÃO

  • 07/05/2020 11:54

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 07/05/2020 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2020 11:01

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2

  • 12/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO BLANC DOS SANTOS LIMA em 12/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 02/03/2020 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2020 13:51

    Outras Decisões

  • 15/02/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANO BLANC DOS SANTOS LIMA em 27/01/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 17/01/2020 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2020 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 10:44

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 09:42

    Processo Suspenso

  • 18/09/2018 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 10:45

    Processo Suspenso

  • 20/03/2017 16:51

    Processo Suspenso

  • 10/02/2017 12:52

    Proferida decisão de mero expediente

  • 26/08/2016 09:17

    Processo Suspenso

  • 26/08/2016 09:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 09:16

    Processo Autuado

  • 23/08/2016 10:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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