TJAP - 0017831-78.2015.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIX ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 05.047.900/0002-99

Advogados

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

OAB: 2119/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 18.173.729/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 07:44

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 07:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/05/2024 02:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 08:51

    Transitado em Julgado em 13/05/2024

  • 03/05/2024 01:00

    Publicado Sentença em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0017831-78.2015.8.03.0001 Credor: MIX ENGENHARIA LTDA Advogado(a): GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR - 2119AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Escritório de Advocacia: BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR.

    ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença: Verifico que já houve o pagamento dos honorários do procedimento executório.

    Sendo assim, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.Com a publicação, certificar o trânsito em julgado tendo vista a preclusão lógica.

    Proceder da seguinte forma:Considerando que a sociedade credora comprovou que é optante pelo simples nacional, expeça-se alvará de levantamento sem retenções do valor depositado nos autos (evento n. 164), qual seja R$ 7.479,37.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

  • 02/05/2024 21:06

    Expedição de Alvará.

  • 02/05/2024 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 02/05/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 22:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/02/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 08:40

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/02/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 19:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 25/09/2023 10:18

    Decorrido prazo de PARTES em 25/09/2023.

  • 12/05/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 09:44

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/01/2023.

  • 09/09/2022 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 09:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 27/05/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 07:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/03/2022 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 28/03/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 20:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 11:52

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/03/2022.

  • 16/02/2022 08:06

    Decorrido prazo de PARTES em 16/02/2022.

  • 14/02/2022 11:50

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/02/2022.

  • 27/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 27/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 20/12/2021 09:06

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/12/2021 às 09:06:01 para DECISÃO

  • 20/12/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 20/12/2021.

  • 17/12/2021 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 10:00

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/12/2021 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 17:09

    Outras Decisões

  • 21/11/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OTONIEL DOS SANTOS LIMA em 07/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 29/10/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 07:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/10/2021 às 07:58:00 para Rotinas processuais

  • 28/10/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 15:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 28/10/2021 às 15:04:35 para Rotinas processuais

  • 28/10/2021 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 09:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 26/10/2021 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 11:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/06/2021 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 01/06/2021 09:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/05/2021 17:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/04/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 08:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/04/2021 às 08:43:02 para Rotinas processuais

  • 13/04/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 14:45

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 08/04/2021 às 14:45:57 para Rotinas processuais

  • 08/04/2021 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 10:33

    Decorrido prazo de PARTES em 08/04/2021.

  • 16/06/2020 11:52

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 20/05/2020 16:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 08/05/2020 02:02

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 02:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 07:55

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/03/2020 às 07:55:03 para DECISÃO

  • 02/03/2020 07:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/02/2020 15:58

    Outras Decisões

  • 05/02/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 08:25

    Transitado em Julgado em 05/02/2020

  • 24/11/2019 23:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 24/11/2019 às 23:43:20 para Sentença

  • 21/11/2019 07:52

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/11/2019 às 07:52:34 para Sentença

  • 19/11/2019 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2019 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2019 12:14

    Perda do objeto

  • 16/10/2019 07:21

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2019 07:21

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/10/2019.

  • 01/10/2019 08:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2019 às 08:01:29 para DECISÃO

  • 27/09/2019 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2019 14:19

    Outras Decisões

  • 10/09/2019 09:45

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 09:45

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/09/2019.

  • 02/09/2019 14:42

    Outras Decisões

  • 23/08/2019 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 10:12

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 10:12

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/08/2019.

  • 05/08/2019 08:46

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/08/2019 às 08:46:35 para DECISÃO

  • 02/08/2019 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2019 12:18

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 63

  • 31/07/2019 11:21

    Outras Decisões

  • 17/07/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2019 23:18

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR em 07/07/2019 às 23:18:46 para Rotinas processuais

  • 04/07/2019 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2019 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 08:51

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/07/2019.

  • 17/06/2019 09:12

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/06/2019 às 09:12:12 para DECISÃO

  • 14/06/2019 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2019 14:00

    Outras Decisões

  • 29/05/2019 09:20

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 09:20

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/05/2019.

  • 13/05/2019 09:32

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/05/2019 às 09:32:52 para Rotinas processuais

  • 10/05/2019 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2019 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 15:14

    Outras Decisões

  • 31/01/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 10:47

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/01/2019 às 10:47:28 para DECISÃO

  • 30/01/2019 12:19

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 30/01/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 15:10

    Proferida decisão de mero expediente

  • 12/01/2019 01:23

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2019 01:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 09:51

    Processo Suspenso

  • 27/09/2018 09:15

    Remessa Cancelada

  • 26/09/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 10:02

    Processo Suspenso

  • 13/07/2018 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 09:57

    Decorrido prazo de PARTES em 13/07/2018.

  • 09/10/2017 11:09

    Processo Suspenso

  • 09/10/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 16:58

    Processo Suspenso

  • 22/02/2017 11:44

    Remessa Cancelada

  • 25/10/2016 11:16

    Processo Suspenso

  • 05/08/2016 09:25

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 12:06

    Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES.

  • 13/05/2016 11:01

    Processo Suspenso

  • 24/11/2015 07:53

    Processo Suspenso

  • 13/11/2015 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2015 13:55

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2015 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2015 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2015 12:11

    Apensado ao processo 0027116-95.2015.8.03.0001 1

  • 16/07/2015 10:07

    Recebidos os autos

  • 14/07/2015 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2015 10:09

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 10/07/2015 às 10:09:35

  • 09/07/2015 09:54

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

  • 09/07/2015 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2015 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2015 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2015 12:38

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2015 12:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2015 14:19

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2015 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2015 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 11:40

    Processo Autuado

  • 04/05/2015 09:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2015

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002868-53.2024.8.03.0000

Dielly Vilhena Cardoso

Gabinete 01 da Central de Garantias e Ex...

Advogado: Dielly Vilhena Cardoso

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/04/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001657-79.2024.8.03.0000

Defensoria Publica do Estado do Amapa - ...

Vara Unica da Comarca de Pedra Branca Do...

Advogado: Alexandre Oliveira Koch

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005671-79.2019.8.03.0001

Exel Servicos de Engenharia LTDA

Icon - Industria da Construcao Civil Eir...

Advogado: Virginia Rufino Borges Agra

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005467-40.2016.8.03.0001

Banco Bradesco S.A.

Edelson Pereira Duarte

Advogado: Olinto Jose de Oliveira Amorim

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031625-59.2021.8.03.0001

Welber Dias Barbosa

Estado do Amapa

Advogado: Andressa Lobato e Silva de Paula

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/08/2021 00:00

Exibir Processo