TJAP - 0007658-16.2020.8.03.0002

23/06/2022 19:41

Arquivamento automático, em razão de crédito incluído na lista de precatórios do processo de nº: 0002595-45.2022.8.03.0000, Credor(a) ANA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES BARBOSA

23/06/2022 19:41

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002595-45.2022.8.03.0000, Credor(a) ANA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES BARBOSA

23/06/2022 19:41

Desarquivamento automático, em razão de crédito incluído na lista de precatórios do processo de nº: 0002595-45.2022.8.03.0000, Credor(a) ANA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES BARBOSA

03/06/2022 10:38

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

03/06/2022 10:38

Certifico que os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme recomendação desta Secretaria, com posterior desarquivamento para juntada de decisão referente ao precatório extraído, quando houver recebimento.

02/06/2022 13:14

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 500007727 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002595-45.2022.8.03.0000.

02/06/2022 12:01

Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

01/06/2022 13:20

Certifico que encaminho os autos para expedição de documentos.

25/05/2022 08:06

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2022, às 08:06:24, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA - SANTANA

25/05/2022 07:35

Remessa

25/05/2022 07:35

Os autos foram recebidos pela Contadoria, objetivando análise da planilha de ordem 97,assim procedemos a análise da referida planilha e concluimos pela CONSISTÊNCIA da mesma. A planilha juntada na ordem #97 atende ao estabelecido na sentença . Desse modo

25/05/2022 07:34

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2022, às 07:34:39, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - SANTANA, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA

19/05/2022 07:35

CONTADORIA - SANTANA

19/05/2022 07:34

Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de andamento processual e encaminhamento dos autos à Contadoria.

17/05/2022 14:06

Decurso de Prazo.

03/04/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/03/2022 12:01:10 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

24/03/2022 08:50

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/03/2022 12:01:10 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador D

17/03/2022 12:01

Em Atos do Juiz. Desconsidere-se a petição de ordem 96, eis que, juntada por equívoco nestes autos.Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.O exequente apresentou o demonstrativo discriminado e atual

14/03/2022 10:21

Certifico que, ante a petição juntada à ordem 96 e 97, faço os autos conclusos para análise do MM. Juíz.

14/03/2022 10:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

11/03/2022 12:23

Desconsideração da ordem 96 e Cumprimento de sentença

07/03/2022 11:19

cumprimento de sentença

21/02/2022 13:50

Nos termos da Portaria n° 001/09- 3ª Vara Cível, art. 1°, XXVIII, primeira parte, e ante a inércia da parte autora, os autos aguardarão a iniciativa da parte por 30 (trinta) dias.

11/02/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/02/2022 09:53:21 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

01/02/2022 09:53

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/02/2022 09:53:21 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

01/02/2022 09:53

Nos termos da Portaria n° 001/10- 3ª Vara Cível, art. 1°, XI, procedo a intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a certidão eletrônica de ordem nº 91.

28/01/2022 14:23

Decurso de Prazo.

01/12/2021 11:40

Em face da certidão juntada à ordem 89, aguarda-se o exaurimento do prazo para cumprimento da decisão judicial.

23/11/2021 18:10

na pessoa do senhor ARIENZIO LIMA GÓES Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 278

16/11/2021 11:41

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICÍPIO DE SANTANA - emitido(a) em 16/11/2021

16/11/2021 11:28

Nº: 500783540, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SANTANA ( SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA ) - emitido(a) em 16/11/2021

16/11/2021 11:18

Certifico que os autos aguardam finalização de documentos.

08/11/2021 13:35

Em Atos do Juiz. Sem prejuízo do disposto na ordem 68, oficie-se à Secretaria Municipal de Administração para que cumpra a obrigação de fazer, implementando nos rendimentos da autora o acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento) a contar de 1º de março de

03/11/2021 09:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

03/11/2021 09:18

Certifico que, ante a petição juntada à ordem 82, faço os autos conclusos para análise do MM. Juíz.

26/10/2021 18:04

manifestação - pedido de implementação e multa

25/10/2021 11:45

Nos termos da Portaria n° 001/10- 3ª Vara Cível, art. 1°, XXVIII, primeira parte, e ante a inércia da parte autora, os autos aguardarão a iniciativa da parte por 30 (trinta) dias.

22/10/2021 12:46

Decurso de Prazo.

17/10/2021 06:01

Intimação (Não recebido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA. na data: 30/09/2021 16:39:08 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

17/10/2021 06:01

Intimação (Não recebido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA. na data: 30/09/2021 16:39:08 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

07/10/2021 12:07

Notificação (Não recebido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA. na data: 30/09/2021 16:39:08 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA G

30/09/2021 16:39

Em Atos do Juiz. A parte requerida apresentou Recurso Inominado, conforme ordem 73 (20/09/2021).Analisando os autos, verifico que o feito fora devidamente sentenciado conforme ordem 13 (04/03/2021), tendo sido expedido intimação eletrônica ao Procurador G

27/09/2021 09:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

27/09/2021 09:42

Certifico que, ante a petição juntada à ordem 73, faço os autos conclusos para análise do MM. Juíz.

20/09/2021 17:15

APRESENTAR RECURSO INOMINADO

15/09/2021 11:01

Em face da certidão juntada à ordem 71, aguarda-se o exaurimento do prazo para cumprimento da decisão judicial.

08/09/2021 19:31

NA PESSOA DO SENHOR SEBASTÃO ROCHA . Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 278

23/08/2021 10:17

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MUNICÍPIO DE SANTANA - emitido(a) em 23/08/2021

23/08/2021 09:37

Certifico que o Mandado foi confeccionado e encaminhado para finalização.

16/08/2021 12:00

Em Atos do Juiz. Sobre a aplicação de multa contra a Fazenda Pública, é corrente, na jurisprudência, a possibilidade de aplicação dessa medida coercitiva contra o Poder Público. Destarte, em sendo inequívoca a demora do ente estatal em tornar efetiva da p

12/08/2021 16:20

Certifico que, ante a petição juntada à ordem 65, faço os autos conclusos para análise do MM. Juíz.

12/08/2021 16:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

10/08/2021 16:37

manifestação

03/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2021 em 03/08/2021.

03/08/2021 00:00

Intimação

02/08/2021 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000135/2021

02/08/2021 09:12

Certifico que esta rotina foi gerada para fins de regularização/finalização de expediente encaminhado ao DJE.

30/07/2021 14:14

Despacho (23/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2021

23/07/2021 10:08

Em Atos do Juiz. Sobre o decurso de prazo concedido ao executado, intime-se a exequente para se manifestar.Int.

22/07/2021 12:27

Decurso de Prazo

22/07/2021 12:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

21/07/2021 15:18

Em face da certidão de ordem 56, aguarda-se o exaurimento do prazo para cumprimento da decisão judicial.

14/07/2021 19:28

a pessoa do procurador - RONILSON BARRIGA - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 278

08/07/2021 12:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - RONILSON BARRIGA MARQUES - emitido(a) em 08/07/2021

08/07/2021 10:16

Certifico que o Mandado de Intimação foi confeccionado e encaminhado para finalização.

05/07/2021 14:19

Em Atos do Juiz. Defiro parcialmente o pedido da parte autora.De acordo com o art. 77, IV, do CPC, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão os provimentos jurisdicionais e não criar embaraços

02/07/2021 10:52

Certifico que, ante a petição juntada à ordem 50, faço os autos conclusos para análise do MM. Juíz.

02/07/2021 10:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ

01/07/2021 17:36

MANIFESTAÇÃO - PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO.

24/06/2021 06:01

Intimação (Rejeição na data: 07/06/2021 18:27:48 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

24/06/2021 06:01

Intimação (Rejeição na data: 07/06/2021 18:27:48 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

14/06/2021 14:40

Notificação (Rejeição na data: 07/06/2021 18:27:48 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador D

11/06/2021 12:21

Mudança de Classe Processual

07/06/2021 18:27

Em Atos do Juiz. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, sob alegação de impossibilidade de execução por determinação ex-ofício deste juízo, eis que referido procedimento é exclusivo da parte exequente. Aduz que a execução não pode ser divisíve

26/05/2021 08:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

26/05/2021 08:40

Certifico que torno os autos conclusos em razão da petição de ordem 42.

24/05/2021 16:37

MANIFESTAÇÃO.

18/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2021 em 18/05/2021.

17/05/2021 22:35

Registrado pelo DJE Nº 000084/2021

17/05/2021 11:38

Despacho (11/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2021

11/05/2021 17:23

Em Atos do Juiz. Proceda-se a secretaria a regularização processual do patrono representante da requerida, conforme ordem 37.Sobre a impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar.Int.

10/05/2021 18:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/05/2021 12:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

10/05/2021 12:49

Certifico que torno os autos conclusos em razão da petição de ordem 34.

03/05/2021 11:47

Pedido de implementação de sentença

28/04/2021 13:13

Em face da certidão de ordem 30, aguarda-se adimplemento de obrigação de fazer pela parte requerida.

28/04/2021 13:08

Certifico que os autos aguardarão a iniciativa da parte autora por 30 (trinta) dias.

26/04/2021 14:36

Nos termos da Portaria nº° 001/10- 3ª Vara Cível, art. 1º°, XXVIII, primeira parte e ante a inércia da parte autora, os autos aguardarão a iniciativa da parte por 30 (trinta) dias.

26/04/2021 09:36

Mandado

16/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.

16/04/2021 00:00

Intimação

15/04/2021 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000063/2021

15/04/2021 09:10

Rotina gerada para fins de regularização de movimentos processuais pendentes de finalização; aguarda-se publicação no DJE;

15/04/2021 08:09

MANDADO JUDICIAL para - MUNICÍPIO DE SANTANA - emitido(a) em 14/04/2021

14/04/2021 12:11

Rotinas processuais (14/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2021

14/04/2021 12:11

Intimação da parte autora para impulsionar o feito em cinco dias. SENTENÇA: [...]intime-se a autora para dar início à fase de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar quantia certa[...]

14/04/2021 12:10

Certifico que o documento gerado foi encaminhado para revisão e finalização; mandado - Controle: 500754212;

07/04/2021 12:39

Certifico que a sentença contida no movimento de ordem nº 13 transitou em julgado em 07/04/2021; ausência de peças recursais pelas partes.

07/04/2021 12:38

Decurso de prazo para recurso; In albis.

30/03/2021 13:57

Rotina gerada para fins de regularização de movimentos processuais pendentes de finalização; decurso de prazo para recurso; parte autora.

21/03/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 04/03/2021 09:04:42 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

15/03/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2021 em 15/03/2021.

12/03/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000044/2021

12/03/2021 12:53

Rotina gerada para fins de regularização de movimentos processuais pendentes de finalização.

11/03/2021 12:20

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 04/03/2021 09:04:42 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

11/03/2021 12:20

Sentença (04/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2021

04/03/2021 09:04

Em Atos do Juiz.

02/03/2021 10:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

02/03/2021 10:32

Certifico que torno os autos conclusos para julgamento, conforme recomendação desta secretaria.

26/02/2021 07:33

Certifico que torno os autos conclusos em razão das petições de ordem 7 e 8.

26/02/2021 07:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

25/02/2021 14:49

APRESENTAR CONTESTAÇÃO

23/02/2021 16:19

PEDIDO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS

14/12/2020 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/12/2020 09:35:04 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).

04/12/2020 10:45

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/12/2020 09:35:04 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA

04/12/2020 09:35

Em Atos do Juiz. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, que terá o prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao art. 7º da Lei nº 12.153/09, contados da certificação da citação eletrônica reali

01/12/2020 08:39

Tombo em 01/12/2020.

01/12/2020 08:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA

27/11/2020 17:30

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Protocolo 2254063 - Protocolado(a) em 27-11-2020 às 17:28