13/03/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:51

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Decorrido prazo de DELCINEY RAMOS SARRAF em 18/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTHONY BERNARDO LIMA SARRAF em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Decorrido prazo de DELCINEY RAMOS SARRAF em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 09:29

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 00:00

Publicado Notificação em 29/10/2024.
29/10/2024 00:00

Publicado Notificação em 29/10/2024.
26/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024
26/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 1) A redução da verba alimentar pressupõe prova inequívoca, a cargo do alimentante, da desproporção entre a necessidade do alimentando e a possibilidade de cumprimento da obrigação. 2) Agravo não provido.
24/10/2024 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 11:44

Conhecido o recurso de DELCINEY RAMOS SARRAF - CPF: *42.***.*24-91 (AGRAVANTE) e não-provido
04/10/2024 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/09/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 13:47

Juntada de Petição de ciência
12/09/2024 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 12:08

Conclusos para julgamento
12/08/2024 12:08

Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/08/2024 09:22

Conclusos para decisão
06/08/2024 20:47

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
06/08/2024 20:45

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:44

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
01/08/2024 17:28

Conclusos para julgamento
13/06/2024 00:00

Decorrido prazo de DELCINEY RAMOS SARRAF em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTHONY BERNARDO LIMA SARRAF em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Decorrido prazo de DELCINEY RAMOS SARRAF em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

DELCINEY RAMOS SARRAF interpôs agravo de instrumento da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá que, nos auto da ação de alimentos nº 6004118-16.2024.8.03.0001, movida por ANTHONY BERNARDO LIMA SARRA, fixou alimentos provisórios em 30% do salário mínimo vigente.

Alegou que o valor é desproporcional à sua atual condição financeira, pois trabalha apenas como professor de música de maneira informal, sem renda fixa.

Acrescentou que é casado e possui mais dois filhos que também dependem do parco recurso financeiro que eventualmente tem conseguido obter por meio das aulas de música.

Pediu a concessão de tutela recursal antecipada para que seja fixado o percentual de 25% do salário-mínimo vigente.

No mérito, pugnou pelo provimento do recurso, a fim de que “seja adequado o pagamento de alimentos, considerando a situação econômica do recorrente”. É o relatório.

Decido.

Na esteira do Código de Processo Civil é possível a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou o deferimento, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, da pretensão recursal (art. 1019, I).

Para tanto, a parte deverá demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou, se relevante a fundamentação, o risco de dano grave ou de difícil reparação (art. 1012, § 4º).

A despeito dos fundamentos do agravante, não vejo a presença do perigo de irreversibilidade da medida, tampouco a onerosidade excessiva alegada, já que o valor da pensão alimentícia estipulada corresponde a R$ 423,60 (quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), existindo informações de que o agravante exerce atividade autônoma como professor de música.

Ademais, as alegações do agravante de que o valor é desproporcional à sua atual condição financeira está desacompanhada dos documentos comprobatórios do rendimento mensal.

Desta feita, por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela recursal de urgência.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal e o agravante para ciência da decisão.

Após, à Procuradoria de Justiça para manifestação.
08/05/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2024 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 11:44

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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