10/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 09:06

Juntada de Petição de certidão
27/06/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
20/06/2024 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/06/2024 10:56

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:56

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 00:24

Decorrido prazo de MIRIAM MORAIS DE LIMA em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av.

Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6000178-22.2024.8.03.0008 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA REU: MIRIAM MORAIS DE LIMA SENTENÇA Relatório dispensado pela lei.

RIVELINO ELETROMÓVEIS LTDA disse que MIRIAM comprou mercadorias no valor de R$3.000,00, mas só pagou R$400,00.

Juntou uma nota com descrição do valor, a qual no cabeçalho está escrito R$3.000,00, mas no corpo da nota 10x 290,00.

Também estão registrados dois pagamentos de R$200,00, o que reduziu a dívida para R$2.700,00 e depois R$2.500,00.

Portanto, comprovado que MIRIAM deve R$2.500,00 e não R$2.600,00, pois é o que consta no documento, após os abatimentos reconhecidos pelo próprio autor.

MIRIAM não compareceu à audiência e nem contestou o pedido.

Por se tratar de direito disponível, aplica-se o efeito material da revelia (não contestação) e, assim, devem ser considerados verdadeiros os fatos trazidos pelo autor, o qual encontra suporte na nota descritiva apresentada no ID5734643.

Observo que o autor dá à causa valor acrescentando multa do art. 523 do CPC e honorários de 10%, porém, tais valores ainda não são possíveis de serem cobrados, já que o feito está na fase de conhecimento e constituição do crédito.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por RIVELINO e CONDENO MIRIAM a pagar R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do vencimento de cada parcela.

Sem custas e honorários por força da lei.

INTIMEM-SE.

Rivelino por seu advogado.

MIRIAM pelo DJe.

Caso as partes não queiram modificar esta sentença por meio de recurso inominado, cumpra-se conforme abaixo: 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. 3) Intime-se MIRIAM para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-a de que caso não cumpra, será aplicada multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%.

Dê-se ciência também que poderá embargar a execução. 4) Decorrido o prazo, INTIME-SE RIVELINO para requerer medida útil no prazo de 5 (cinco) dias.

Laranjal do Jari/AP, 25 de abril de 2024.

SARA GABRIELA ZOLANDEK JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
25/05/2024 00:06

Decorrido prazo de RIVELINO ELETROMOVEIS LTDA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2024 13:25

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 13:35

Conclusos para julgamento
24/04/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 08:36

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 08:00, Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Laranjal do Jari.
24/04/2024 08:36

Expedição de Termo de Audiência.
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MIRIAM MORAIS DE LIMA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MIRIAM MORAIS DE LIMA em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 21:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 21:59

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:08

Decorrido prazo de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:05

Decorrido prazo de WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 10:28

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2024 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica
29/02/2024 18:17

Expedição de Mandado.
29/02/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 08:00, Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Laranjal do Jari.
09/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/02/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015039-93.2011.8.03.0001

Sociedade Beneficente Sao Camilo e Sao L...

Augusto Vital da Costa Junior

Advogado: Larissa Chaves Tork de Oliveira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003287-73.2024.8.03.0000

Monica Sueli Ferreira Marques

SEAD - Secretaria de Administracao do Am...

Advogado: Joevandro Ferreira da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007177-90.2019.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Marlison de Almeida da Costa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003293-80.2024.8.03.0000

Jamilson Gibson dos Anjos

Estado do Amapa

Advogado: Joevandro Ferreira da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017824-23.2014.8.03.0001

Joao Coutinho Furtado

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/05/2014 00:00

Exibir Processo