02/07/2025 14:25

Certifico e dou fé que em 02 de July de 2025, às 14:25:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - MCP
02/07/2025 13:57

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
02/07/2025 13:57

Certifico que, ante não intimação de JOSÉ ANTONIO PANTOJA LOPES, remeto os autos ao MP, para que se manifeste.
26/06/2025 08:59

Mandado
19/06/2025 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 às 10:30:00; VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ. na data: 27/05/2025 16:37:23 - VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚ
17/06/2025 11:40

Certifico que finalizo o movimento exaurido anterior.
09/06/2025 10:36

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 às 10:30:00; VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ. - VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO D
09/06/2025 10:36

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2025051031CRCZ3
09/06/2025 10:35

Nº: 4672501, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( O SENHOR CORREGEDOR GERAL DA PM/AP ) - emitido(a) em 09/06/2025
09/06/2025 10:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOSÉ ANTONIO PANTOJA LOPES - emitido(a) em 09/06/2025
30/05/2025 11:11

Certifico que, nesta data, DANILO LOBATO MONTEIRO compareceu a esta Secretaria para cumprir com suas obrigações bimestrais contidas no Alvará de Soltura nº 0017451-74.2023.8.01.0001.05.0002-11. Nessa oportunidade confirmou seus dados como endereço e númer
27/05/2025 16:37

Certifico que encaminho os autos para expedições necessárias.
27/05/2025 16:37

Instrução e Julgamento agendada para 05/09/2025 às 10:30h
27/05/2025 14:46

Em Atos do Juiz. DESIGNO O DIA 5 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 10h30, para realização de audiência de instrução e julgamento referente à primeira fase do rito do tribunal do júri. Inclua-se na pauta eletrônica.Proceda-se com as intimações necessárias.
26/05/2025 09:48

Certifico que os autos aguardam designação de audiência pela MM. Juíza.
21/05/2025 07:51

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2025, às 07:51:03, recebi os presentes autos no(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá -
20/05/2025 11:36

Remessa
20/05/2025 11:36

Em Atos do Promotor.
19/05/2025 13:14

Certifico e dou fé que em 19 de May de 2025, às 13:14:32, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/05/2025 09:22

Remessa
13/05/2025 09:21

Certifico e dou fé que em 13 de May de 2025, às 09:21:50, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - MCP
12/05/2025 16:30

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/05/2025 11:40

Certifico a remessa dos autos ao MP para ciência e manifestação.
12/05/2025 11:39

Decurso de Prazo
23/04/2025 11:03

Certifico aguarda apresentação do acusado para justificar suas atividades.
06/03/2025 11:20

Certifico que, nesta data, DANILO LOBATO MONTEIRO compareceu a esta Secretaria para cumprir com suas obrigações bimestrais contidas no Alvará de Soltura nº 0017451-74.2023.8.01.0001.05.0002-11. Nessa oportunidade atualizou seus dados como endereço e númer
06/03/2025 11:20

Certifico que os autos aguardam designação de audiência pela MM. Juíza titular.
06/03/2025 11:18

Certifico que, nesta data, DANILO LOBATO MONTEIRO compareceu a esta Secretaria para cumprir com suas obrigações bimestrais contidas no Alvará de Soltura nº 0017451-74.2023.8.01.0001.05.0002-11. Nessa oportunidade atualizou seus dados como endereço e númer
19/02/2025 10:37

Certifico que, aguarda apresentação do réu para cumprir com suas obrigações bimestrais.
10/02/2025 09:25

Certifico que, aguarda apresentação do réu para cumprir com suas obrigações bimestrais.
10/02/2025 09:24

Certifico que os autos aguardam designação.
22/01/2025 11:34

Certifico que os autos aguardam designação de audiência pela MM. Juíza titular.
17/12/2024 09:24

Certifico que os autos aguardam designação de audiência pelo Gabinete.
02/12/2024 11:46

Certifico que, nesta data, DANILO LOBATO MONTEIRO compareceu a esta Secretaria para cumprir com suas obrigações bimestrais contidas no Alvará de Soltura nº 0017451-74.2023.8.01.0001.05.0002-11. Nessa oportunidade atualizou seus dados como endereço e númer
27/11/2024 13:21

Certifico que habilito os autos ao GAB/ADM para designação de audiência.
18/11/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/11/2024 16:13:45 - VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
08/11/2024 10:29

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/11/2024 16:13:45 - VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP De
05/11/2024 16:13

Em Atos do Juiz. Foi apresentada a resposta à acusação do réu DANILO LOBATO MONTEIRO (ordem 153), por meio da Defensoria Pública, que reservou-se ao direito de provar sua inocência no decorrer da instrução criminal. Em relação às testemunhas, a defesa do
21/10/2024 11:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIVIA SIMONE OLIVEIRA DE FREITAS CARDOSO
21/10/2024 11:05

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
21/10/2024 08:25

Resposta à Acusação- DPE/AP
08/10/2024 11:51

Certifico que, nesta data às 11h46, o acusado DANILO LOBATO MONTEIRO compareceu a aesta Secretaria para cumprir com suas obrigações bimestrais contidas no Alvará de Soltura nº 0017451-74.2023.8.01.0001.05.0002-11. Nessa oportunidade atualizou seus dados c
07/10/2024 10:42

Certifico que, promovo a finalização do movimento de ordem 148.
27/09/2024 06:01

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 17/09/2024 11:40:56 - VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
17/09/2024 11:41

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 17/09/2024 11:40:56 - VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP D
17/09/2024 11:40

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentar resposta à acusação, na forma do artigo 406, §§ 1º, 2º e 3º, do CPP.
17/09/2024 11:39

Decurso de Prazo
17/09/2024 11:38

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
11/09/2024 10:55

Em Atos do Juiz. Proceda-se com o levantamento da suspensão, uma vez que o réu foi citado, conforme ordem 139.Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de resposta à acusação. Eventualmente, não vindo a resposta de que trata o art. 406 do CPP no pra
02/09/2024 07:53

Conclusão
02/09/2024 07:53

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2024, às 07:53:42, recebi os presentes autos no(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ
31/08/2024 19:38

VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
31/08/2024 19:27

Certifico que encaminhei o alvará de soltura a Guarda do Fórum e o custodiado foi posto em liberdade.
31/08/2024 19:26

Faço juntada a estes autos do alvará de soltura do réu, devidamente registrado no BNMP 3.0.
31/08/2024 18:31

Certifico que, procedi, nesta data, a CITAÇÃO da parte ré DANILO LOBATO MONTEIRO para responder aos termos da AÇÃO PENAL, sob pena de revelia, cientificando-o(a) ainda do seu direito de constituir advogado e arrolar até três testemunhas, cujo rol deverá s
31/08/2024 18:18

Em audiência
31/08/2024 18:18

Em audiência
31/08/2024 18:18

CUSTÓDIA realizada em 31/08/2024 às '18:18'h
31/08/2024 17:43

CUSTÓDIA agendada para 31/08/2024 às 17:45h
31/08/2024 17:42

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2024, às 17:42:42, recebi os presentes autos no(a) PLANTÃO ÚNICO 1º GRAU, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
31/08/2024 17:42

VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
15/08/2024 10:19

Certifico que os autos aguardam captura do réu.
07/08/2024 08:09

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2024, às 08:09:47, recebi os presentes autos no(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá -
06/08/2024 22:22

Remessa
06/08/2024 22:22

Em Atos do Promotor.
30/07/2024 09:54

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2024, às 09:54:55, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/07/2024 08:24

Remessa
29/07/2024 08:17

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2024, às 08:17:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - MCP
26/07/2024 14:24

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/07/2024 14:23

Ao RMP para ciência/manifestação.
26/07/2024 14:22

Faço juntada a estes autos do mandado de prisão devidamente cadastrado no BNMP.
26/07/2024 08:55

Em Atos do Juiz. O acusado DANILO LOBATO MONTEIRO foi devidamente citado, via edital, para os termos do art. 396 do Código de Processo Penal, consoante se observa à ordem 102, isso, após esgotadas as diligências possíveis para citá-lo pessoalmente.Instado
19/07/2024 08:28

Conclusão
19/07/2024 08:28

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2024, às 08:28:26, recebi os presentes autos no(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá -
18/07/2024 13:59

Remessa
18/07/2024 13:59

Em Atos do Promotor.
12/07/2024 10:56

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2024, às 10:56:39, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/07/2024 09:16

Remessa
09/07/2024 09:07

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 09:07:49, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - MCP
09/07/2024 09:03

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/07/2024 18:41

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o MP quanto à necessidade de prisão do acusado, nos termos do art. 366 do CPP.
28/06/2024 09:01

Conclusão
28/06/2024 09:01

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2024, às 09:01:03, recebi os presentes autos no(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá -
28/06/2024 01:02

Remessa
28/06/2024 01:02

Em Atos do Promotor.
24/06/2024 16:09

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2024, às 16:09:50, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/06/2024 13:18

Remessa
19/06/2024 13:15

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2024, às 13:15:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - MCP
19/06/2024 13:03

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/06/2024 13:02

Certifico que, faço remessa dos autos ao Ministério Público, para os fins do art. 366 do Código de Processo Penal.
19/06/2024 13:00

Decurso de Prazo do movimento processual de ordem 102. (edital de Citação)
03/06/2024 01:00

Certifico que o Edital expedido em 28/05/2024 14:54 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2024 em 03/06/2024.
03/06/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JURI Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0017451-74.2023.8.03.0001 - RECLAMAÇÃO CRIMINAL Incidência Penal: 121, Código Penal - 121, Código Penal Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: DANILO LOBATO MONTEIRO CITAÇÃO do(s) acusado(s) abaixo qualificado(s), para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia referente aos autos em epigrafe, podendo argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, nos termos do art. 406, § 3º do Código de Processo Penal.

Fica(m) o(s) acusado(s) ciente(s) de que, não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou não constituindo defensor(es), este(s) ser-lhe(s)-á(ão) nomeado(s) pelo juiz, para oferecimento da resposta, bem como, ficará suspenso o processo e o curso do prazo prescricional.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: DANILO LOBATO MONTEIRO Endereço: AVENIDA AIMORES,719,BURITIZAL,TELEFONE: *69.***.*70-65 - IMÓVEL LOCADO OU na Av. dos Tupiniquins, Bairro Beirol, nesta cidade de Macapá,,MACAPÁ,AP,68902868.

Telefone: (96)981191939, (96)91262630 CI: 554250 - SSP/AP CPF: *29.***.*17-70 Filiação: ROSILENE LOBATO PIRES E MARCOS RIVELINO DE FREITAS MONTEIRO Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 07/08/1993 Naturalidade: MACAPÁ - AP Profissão: ATENDENTE DE LANCHONETE Grau Instrução: MÉDIO INCOMPLETO O Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pelas leis, vem perante, V.Exa., ofertar DENÚNCIA em face de: DANILO LOBATO MONTEIRO, brasileiro, natural de Macapá/AP, nascido em 07/08/1993, filho de ROSILENE LOBATO DIAS, com inscrição no CPF sob o nº *29.***.*17-70, residente e domiciliado na Av. dos Tupiniquins, Bairro Beirol, nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá, pela prática do seguinte fato delituoso: Consta do Auto de Prisão em Flagrante nº 1119/2023 - CIOSP, que serve de base da presente denúncia, que no dia 29/01/2023, por volta de 13h39, na Avenida dos Goitacazes n°510, no Bairro Beirol, neste município de Macapá, Estado do Amapá, o ora denunciado, agindo com manifesto animus necandi, mediante uso de arma branca, tipo terçado (apreendido), tentou contra a vida da vítima JOSÉ ANTONIO PANTOJA LOPES, apenas não consumando ato por circunstâncias alheias a vontade do autor.

Depreende-se dos autos que no dia, hora e local acima mencionados, a vítima e o denunciado que eram padrasto e enteado, encontravam-se na residência onde a vítima reside com a mãe do acusado, quando JOSÉ resolveu conversar com DANILO, pois este tinha costume de chegar no local pelos fundos, assustando os moradores da casa.

No entanto, o denunciado não aceitou a solicitação do padrasto para que este parasse de realizar o ato supramencionado, iniciando uma discussão entre ambos, onde DANILO saiu da residência verbalizando ameaças de morte contra a vítima.

Em ato contínuo, passados 30(trinta) minutos da saída de DANILO do local, este retornou em posse de arma branca (apreendida), adentrando a residência e correndo em direção a vítima, momento em que o denunciado desferiu golpes de terçado em JOSÉ, acertando-o na lateral da cabeça, cortando a orelha da vítima, conforme relatado no Termo de declarações (f.04), Constatação do exame (f.29) e no Laudo de exame de corpo de delito: lesão corporal (f.31).

Após ser atingida, a vítima na tentativa de defesa, conseguiu agarrar o denunciado, momento em que populares apartaram a confusão e contiveram o denunciado até a chegada da Polícia Militar, onde se fez presente a guarnição comandada pelo 3° SGT/PM UBALDO FABRÍCIO DE ASSUNÇÃO DE ABREU, responsável por conduzir o denunciado ao CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA-CIOSP/PACOVAL para Ministério Público d o E s t a d o d o A m a p á 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ Endereço: Rua do Araxá ,nº S/N - Araxá.

CEP: 68903-883.

Macapá. - Amapá.

Processo Extrajudicial Eletrônico Nº 0001617-54.2022.9.04.0001 Documento criado em 08/05/2023 às 18:05:17.

Matrícula: 10084 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.mpap.mp.br/consultas/index.php?pg=documentos&codigo=MPAP2023J7W7WVDNDV informando o código verificador MPAP2023J7W7WVDNDV.

MP-AP 0001617-54.2022.9.04.0001 / Pág.: 1/3 realização das diligências de praxe.

O instrumento utilizado no crime foi apreendido, tratando-se de 01 (uma) arma branca, tipo terçado, conforme Boletim de Ocorrência n° M-2983 e Auto de exibição e apreensão (f.08).

Em Termo de qualificação einterrogatório perante a Autoridade Policial (f.06-07), o denunciado DANILO LOBATO MONTEIRO, confessou a autoria do crime, afirmando ter desferido contra a vítima apenas 01(um) golpe de terçado.

A autoria está devidamente evidenciada pelo relato da vítima (f.04), bem como a confissão do acusado, conforme consta Termo de qualificação e interrogatório perante a Autoridade Policial (f.06-07) e nota de culpa (f.13).

A materialidade do crime também resta comprovada pelo Boletim de Ocorrência n° M-2983 e Auto de exibição e apreensão (f.08), onde informa a apreensão da arma utilizada no crime, bem como a Constatação do exame (f.29) e no Laudo de exame de corpo de delito: lesão corporal (f.31).

Fica evidente nos autos que o denunciado praticou o crime por motivo fútil, pois motivado por uma discussão na qual a vítima lhe solicitou que não entrasse pelos fundos de sua residência, pois causava espanto, ocasião em que houve recusa desse, que se revoltou com aquela.

Oportunamente, e visando o cumprimento da Resolução 253/2018 – CNJ, a qual define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais e, ainda, que tal informação se torna impositiva por esse órgão judiciário, tendo em vista a sua imprescindibilidade e, por isso, requer este Parquet seja comunicada a vítima ou, na sua impossibilidade, sua família, da instauração da presente Ação Penal, a teor do art. 5º, II, da Resolução 253/2018-CNJ e, em vista de sua aplicabilidade em recente decisão do Conselho da Magistratura, in verbis: EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO DA VÍTIMA QUANTO À PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL - REQUISIÇÃO DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - INAPLICABILIDADE - ART. 5º, II, "a", DA RESOLUÇÃO 253/2018 DO CNJ - INOBSERVÂNCIA - "ERROR IN PROCEDENDO" - RECONHECIMENTO.

A correição parcial é o instrumento destinado à impugnação de decisões judiciais que possam importar em inversão tumultuária do processo, sempre que não houver recurso específico previsto em lei.

Configura "error in procedendo" o indeferimento de pedido feito pelo Ministério Público, com respaldo em normativa do CNJ que determina à autoridade judicial que comunique a vítima quanto à instauração da ação penal. (TJMG - Correição Parcial (Adm) 1.0000.22.161470-4/000, Relator(a): Des.(a) Valéria Rodrigues Queiroz, CONSELHO DA MAGISTRATURA, julgamento em 07/12/2022, publicação da súmula em 24/01/2023) Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁDENÚNCIA a V.Exa., HERISSON FRANK GONÇALVES LACERDA, como incurso nas penas do crime tipificado no art.121, §2º, II c/c art.14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, requerendo seja recebida e autuada a presente peça acusatória, instaurando- Ministério Público d o E s t a d o d o A m a p á 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ Endereço: Rua do Araxá ,nº S/N - Araxá.

CEP: 68903-883.

Macapá. - Amapá.

Processo Extrajudicial Eletrônico Nº 0001617-54.2022.9.04.0001 Documento criado em 08/05/2023 às 18:05:17.

Matrícula: 10084 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.mpap.mp.br/consultas/index.php?pg=documentos&codigo=MPAP2023J7W7WVDNDV informando o código verificador MPAP2023J7W7WVDNDV.

MP-AP 0001617-54.2022.9.04.0001 / Pág.: 2/3 se o competente processo-crime, bem assim, a citação do(s) denunciado(s) para responder(em) a todos os seus termos, a intimação das pessoas abaixo arroladas para deporem sobre o fato narrado, para pronunciá-lo e submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri para, ao final, ser condenado nos termos da Lei, inclusive à reparação mínima dos danos causados à vítima, nos termos do artigo 387, IV do Código de Processo Penal.

ROL DE TESTEMUNHAS: 01.

UBALDO FABRÍCIO DE ASUNÇÃO DE ABREU; 02.

JOSÉ ANTONIO PANTOJA LOPES; Macapá-AP, 08 de maio de 2023 de 2023.

KLISIOMAR LOPES DIAS PROMOTORA DE JUSTIÇA EVELYN GOMES RESENDE ESTAGIÁRIA DE DIREITO Assinado eletronicamente por KLISIOMAR LOPES DIAS, PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA, em 08/05/2023, às 18:05, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006 Ministério Público d o E s t a d o d o A m a p á 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ SEDE DO JUÍZO: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Celular: (96) 98412-4091 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 28 de maio de 2024 (a) LIVIA SIMONE OLIVEIRA DE FREITAS CARDOSO Juiz(a) de Direito
29/05/2024 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000095/2024
28/05/2024 18:32

Edital (28/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 28/05/2024
28/05/2024 14:54

EDITAL DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JURI para - DANILO LOBATO MONTEIRO - emitido(a) em 28/05/2024
22/05/2024 14:08

Certifico que, aguarda assinatura de edital.
17/05/2024 12:29

Em Atos do Juiz. Tendo em vista a não citação do acusado DANILO LOBATO MONTEIRO (ordem nº 86), assim como a manifestação do Ministério Público (ordem nº 92), determino as seguintes providências: I - Cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, na fo
16/05/2024 12:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIVIA SIMONE OLIVEIRA DE FREITAS CARDOSO
16/05/2024 12:36

Faço conclusão dos autos à MMª Juíza, para deliberação.
09/05/2024 15:43

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2024, às 15:43:30, recebi os presentes autos no(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá -
09/05/2024 14:03

Remessa
09/05/2024 14:02

Em Atos do Promotor.
07/05/2024 13:45

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 13:45:07, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/04/2024 11:42

Remessa
30/04/2024 11:42

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2024, às 11:42:29, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - MCP
30/04/2024 11:41

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/04/2024 11:40

Certifico que encaminho os autos para manifestação do Ministério Público, ordem 86.
25/04/2024 12:03

Em face de não ter logrado êxito e no endereço informado nos autos e constante do mandado não localizado a parte ré,sendo-me informado no local pela Srª Raimunda Mendes,que o mesmo havia mudado há mais de seis meses,sabendo apelas que havia mudado para o
25/04/2024 08:32

Aguarda resposta do cumprimento do mandado.
20/03/2024 11:14

MANDADO DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI para - DANILO LOBATO MONTEIRO - emitido(a) em 20/03/2024
14/03/2024 11:23

Em Atos do Juiz. A considerar que o acusado possui outro endereço no Sistema Tucujuris, cujo cadastro é de 2022, antes de apreciar a manifestação ministerial de ordem 79, determino que seja expedido mandado de citação a ser cumprido no endereço: Avenida A
12/03/2024 07:58

Conclusão
12/03/2024 07:58

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2024, às 07:58:54, recebi os presentes autos no(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá -
11/03/2024 15:11

Remessa
11/03/2024 15:11

Em Atos do Promotor.
04/03/2024 15:43

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 15:43:25, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/03/2024 13:49

Remessa
04/03/2024 13:47

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 13:47:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - MCP
04/03/2024 13:44

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/03/2024 13:43

Certifico que encaminho os autos para manifestação do Ministério Público, ordem 73.
26/02/2024 16:50

Mandado
30/01/2024 09:17

MANDADO DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI para - DANILO LOBATO MONTEIRO - emitido(a) em 30/01/2024
09/01/2024 10:45

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 10:45:24, recebi os presentes autos no(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá -
08/01/2024 17:03

Remessa
08/01/2024 17:03

Em Atos do Promotor.
08/01/2024 11:23

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 11:23:59, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/01/2024 09:43

Remessa
18/12/2023 13:41

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2023, às 13:41:17, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - MCP
18/12/2023 12:33

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/12/2023 12:33

Certifico que os autos serão remetidos ao Ministério Público para manifestação.
27/11/2023 13:47

Certifico que os autos aguardam prazo de 20 dias.
23/11/2023 13:07

Em Atos do Juiz. Aguarde-se 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
22/11/2023 13:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIVIA SIMONE OLIVEIRA DE FREITAS CARDOSO
22/11/2023 13:14

Certifico a conclusão em razão da manifestação do MP ao mov. 57.
21/11/2023 07:56

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2023, às 07:56:15, recebi os presentes autos no(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá -
20/11/2023 11:09

Remessa
20/11/2023 11:09

Protocolo Nº 27171690 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação ministerial
14/11/2023 12:17

Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2023, às 12:17:52, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/11/2023 13:52

1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá
13/11/2023 13:48

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 13:48:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - MCP
13/11/2023 11:27

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
09/11/2023 12:45

Em Atos do Juiz. O Ministério Público requer a citação do réu por edital. Contudo, verifico que não foram esgotados os meios necessários para localizar o acusado. Assim, remetam-se os autos ao órgão ministerial para que, utilizando seu poder requisitório,
08/11/2023 11:47

Conclusão
08/11/2023 11:47

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 11:47:48, recebi os presentes autos no(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá -
08/11/2023 09:54

Remessa
08/11/2023 09:53

Em Atos do Promotor.
06/11/2023 13:46

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 13:46:58, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/11/2023 13:42

Remessa
06/11/2023 13:32

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 13:32:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - MCP
06/11/2023 12:08

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/10/2023 22:47

Mandado
15/09/2023 10:28

MANDADO DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI para - DANILO LOBATO MONTEIRO - emitido(a) em 15/09/2023
06/09/2023 10:04

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 10:04:29, recebi os presentes autos no(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá -
04/09/2023 13:32

Remessa
04/09/2023 13:31

Em Atos do Promotor.
31/08/2023 13:55

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 13:55:29, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
31/08/2023 08:29

Remessa
31/08/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 08:17:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - MCP
30/08/2023 12:54

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/08/2023 12:53

Certifico que os autos serão remetidos ao Ministério Público para manifestação.
29/08/2023 10:59

Mandado
18/08/2023 10:03

MANDADO DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI para - DANILO LOBATO MONTEIRO - emitido(a) em 18/08/2023
10/08/2023 15:40

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2023, às 15:40:40, recebi os presentes autos no(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá -
10/08/2023 12:24

Remessa
10/08/2023 12:24

Em Atos do Promotor.
07/08/2023 13:57

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 13:57:59, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/08/2023 10:03

Remessa
07/08/2023 09:43

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 09:43:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - MCP
07/08/2023 09:29

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/08/2023 09:29

Certifico que os autos serão remetidos ao Ministério Público para manifestação.
30/07/2023 21:30

Mandado
20/07/2023 13:28

Certifico que, os autos aguarda o cumprimento do mandado de citação expedido à ordem 21, em trâmite na Central de Mandados.
19/06/2023 12:53

MANDADO DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI para - DANILO LOBATO MONTEIRO - emitido(a) em 19/06/2023
14/06/2023 13:10

Em Atos do Juiz. Cite-se o acusado no endereço informado pelo órgão ministerial à ordem 15.
14/06/2023 11:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIVIA SIMONE OLIVEIRA DE FREITAS CARDOSO
14/06/2023 11:49

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
05/06/2023 07:43

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 07:43:38, recebi os presentes autos no(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá -
02/06/2023 15:49

Remessa
02/06/2023 15:49

Em Atos do Promotor.
01/06/2023 12:36

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 12:36:27, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/06/2023 10:53

Remessa
01/06/2023 10:05

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 10:05:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - MCP
01/06/2023 10:03

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/06/2023 10:02

Certifico que os autos serão remetidos ao Ministério Público para manifestação acerca da negativa de citação do acusado.
30/05/2023 19:01

Mandado
25/05/2023 18:47

As 16:50h, após leitura assinou e recebeu cópia. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 136
16/05/2023 11:18

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s): Certidão interna.
16/05/2023 11:13

MANDADO JUDICIAL para - JOSÉ ANTONIO PANTOJA LOPES - emitido(a) em 16/05/2023
16/05/2023 10:18

MANDADO DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI para - DANILO LOBATO MONTEIRO - emitido(a) em 16/05/2023
10/05/2023 17:09

Em Atos do Juiz. O Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia em desfavor de DANILO LOBATO MONTEIRO, como incursos nas sanções previstas no art. 121, §2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, pois no dia 29 de janeiro de 2023, por volt
10/05/2023 11:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIVIA SIMONE OLIVEIRA DE FREITAS CARDOSO
10/05/2023 11:45

Tombo em 10/05/2023.
10/05/2023 10:09

Distribuição CRIMINAL/TRIBUNAL JURI - Grupo de Crime: TIPOS DE CRIMES CONTRA VIDA SÓ PARA PRESCRIÇÃO - VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0003726-52.2022.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3223913 - Protocola

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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