21/06/2024 10:38

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo #07
21/06/2024 10:32

Certifico que a sentença de mov.07 transitou em julgado em 20/06/2024
10/06/2024 08:09

Certifco que finalizo o movimento exaurido de ordem # 09.
10/06/2024 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2024 em 10/06/2024.
10/06/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0010288-09.2024.8.03.0001 Requerente: SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL Autor Do Fato: RONALDO DA COSTA SOARES Sentença: A parte ofendida deixou de ofertar queixa-crime dentro do prazo de 6 (seis) meses contados do dia em que soube da autoria do ilícito, em tese, noticiado nestes autos, como prevê o art. 103 do CP, uma vez que os fatos teriam ocorrido em 10/5/2020.

Assim, incidiu a decadência neste feito.Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese, delituosa atribuída à parte autora do fato acima indicada, nos termos do art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal.Dispensada a intimação da parte autora do fato e da parte ofendida, como orientam os enunciados 104 e 105 do FONAJE.Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.

Registro eletrônico nesta data.
07/06/2024 15:45

Registrado pelo DJE Nº 000099/2024
05/06/2024 11:05

Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.
05/06/2024 11:03

Sentença (04/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 05/06/2024
04/06/2024 12:44

Em Atos do Juiz.
03/06/2024 12:48

Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.
03/06/2024 12:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
03/06/2024 12:47

NOME PARTE: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - Requerente
03/06/2024 12:43

NOME PARTE: REJANE SERRÃO SOARES - Requerente
29/05/2024 11:50

Tombo em 29/05/2024.
29/05/2024 11:04

Distribuição CRIMINAL/JUIZADOS - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A HONRA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3307090 - Protocolado(a) em 29-05-2024 às 11:04

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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