TJAP - 0031541-92.2020.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

JANAIRA DOS SANTOS AMANAJAS

CPF *57.***.*96-68

Advogados

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB: 3194/AP

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO

CPF *42.***.*30-00

Advogados

MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA

OAB: 4813/AP

CPF *00.***.*97-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0031541-92.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Pagamento] REQUERENTE: JANAIRA DOS SANTOS AMANAJAS REQUERIDO: JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO Nos termos do Art. da Portaria 001/2024 – 3ªVCFP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Senhor Oficial no prazo de 5 dias.

    Macapá/AP, 18 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor Judiciário

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0031541-92.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Pagamento] REQUERENTE: JANAIRA DOS SANTOS AMANAJAS REQUERIDO: JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO Nos termos do Art. da Portaria 001/2024 – 3ªVCFP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Senhor Oficial no prazo de 5 dias.

    Macapá/AP, 21 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor Judiciário

  • 14/06/2024 21:28

    PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

  • 26/05/2024 06:01

    Intimação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 14/05/2024 09:29:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA (Advogado Réu).

  • 26/05/2024 06:01

    Intimação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 14/05/2024 09:29:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 16/05/2024 12:58

    Notificação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 14/05/2024 09:29:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA

  • 16/05/2024 12:58

    Notificação (Não Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 14/05/2024 09:29:14 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 14/05/2024 09:29

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JANAÍRA DOS SANTOS AMANAJÁS, contra a decisão proferida nos presentes autos (evento#163), que não admitiu a penhora de verba salarial, sob a alegação de presença de omissão no referido ato,

  • 08/04/2024 12:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 08/04/2024 12:47

    Faço os autos conclusos para julgamento do embargos de declaração.

  • 05/04/2024 12:38

    Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento do embargos de declaração.

  • 26/03/2024 14:36

    Concluso.

  • 17/03/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/03/2024 08:32:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 15/03/2024 09:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 15/03/2024 09:41

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 12/03/2024 10:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/03/2024 10:00

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/03/2024 08:32:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 06/03/2024 08:32

    Em Atos do Juiz. Nada a prover sobre a petição constante do evento#156, eis que a penhora de verba salarial, apenas é possível em duas hipóteses: pagamento de verba de natureza alimentar e quando demonstrado que o devedor aufere renda superior a 50 SM, o

  • 19/02/2024 10:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

  • 19/02/2024 10:29

    Faço concluso.

  • 30/01/2024 09:30

    Certifico que finalizo tarefa.

  • 29/01/2024 10:10

    Certifico que foi efetuado o desbloqueio de R$ 1.767,09 pertencente à parte devedora pelo SISBAJUD. (anexo)

  • 29/01/2024 10:08

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 2.084,77 foi registrada no Banco Central com o ID: 072024000001878297 // ID: 072024000001878564 (anexo)

  • 27/01/2024 06:01

    Intimação (Deferido em parte o pedido de JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO na data: 16/01/2024 13:22:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 19/01/2024 10:31

    Protocolo Nº 27455880 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 17/01/2024 09:15

    Notificação (Deferido em parte o pedido de JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO na data: 16/01/2024 13:22:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 17/01/2024 09:15

    Certifico que envio ao gabinete.

  • 16/01/2024 13:22

    Em Atos do Juiz. I- Defiro parcialmente o pedido do evento #142, transfira-se o valor de R$ 2.084,77  bloqueado na conta bancária do NEON PAGAMENTOS e Banco do Bradesco para uma conta judicial uma vez que não houve comprovação que a natureza da seja alime

  • 11/12/2023 10:52

    Certifico que finalizo tarefa.

  • 06/12/2023 11:13

    MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2023 10:49

    Decurso de Prazo

  • 05/12/2023 10:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 18/11/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2023 17:23:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 08/11/2023 14:16

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/10/2023 17:23:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 26/10/2023 17:23

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

  • 19/10/2023 11:13

    Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 142.

  • 19/10/2023 11:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI

  • 18/10/2023 11:45

    Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 3.851,86 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD. (anexo)

  • 16/10/2023 14:39

    PEDIDO DE HABILITAÇÃO C/C PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS (CONTA SALÁRIO)

  • 20/09/2023 12:59

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/9659-44 Data/hora do Protocolamento: 20 SET 2023 12:58 Número do Processo: 0031541-92.2020.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

  • 06/09/2023 13:23

    Certifico que envio ao gabinete.

  • 05/09/2023 12:50

    Em Atos do Juiz. Defiro a consulta/bloqueio via sistema SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA, em desfavor da parte executada, até o limite da dívida já apresentada nos autos. Havendo bloqueio, formalize-se a penhora, intimando-se o executado para, querendo,

  • 23/08/2023 13:10

    Certifico que finalizo tarefa.

  • 18/08/2023 15:28

    MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 18/08/2023 11:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 18/08/2023 11:00

    Decurso de Prazo

  • 06/07/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/06/2023 11:18:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 26/06/2023 09:25

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/06/2023 11:18:58 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 21/06/2023 11:18

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo informar o que pretende nestes autos.

  • 12/06/2023 10:08

    Concluso.

  • 05/06/2023 17:53

    MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2023 10:19

    Decurso de Prazo

  • 05/06/2023 10:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 19/05/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2023 12:12:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 09/05/2023 13:05

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2023 12:12:39 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 08/05/2023 12:12

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

  • 24/04/2023 09:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 24/04/2023 09:32

    Faço juntada a estes autos das informação referente a margem consignavel militar JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO da PM.

  • 18/04/2023 11:19

    Aguardando resposta do ofício.

  • 21/03/2023 10:11

    Certifico que finalizo mov. 118 em aberto.

  • 21/03/2023 10:10

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2023026871RKAIK

  • 21/03/2023 01:03

    Nº: 4331904, SOLICITAÇÃO GERAL para - COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - 1º BPM ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 20/03/2023

  • 20/03/2023 11:41

    Certifico que expedi oficio.

  • 17/03/2023 13:41

    Em Atos do Juiz. Oficie-se ao Comando da Policia Militar do Estado do Amapá, para que informe a existência de margem consignável em nome de JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO, CPF: *42.***.*30-00, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 06/03/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2023 08:59:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 03/03/2023 13:16

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 03/03/2023 13:16

    Faço os autos conclusos.

  • 02/03/2023 12:33

    MANIFESTAÇÃO.

  • 24/02/2023 12:56

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/02/2023 08:59:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 23/02/2023 08:59

    Em Atos do Juiz. Sobre o conteúdo da certidão do ev. 109, manifeste-se a credora. Prazo: 30 dias. I.

  • 25/01/2023 10:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 25/01/2023 10:46

    Certifico que o SISBAJUD não encontrou crédito pertencente à parte devedora para ser bloqueado.

  • 23/11/2022 10:52

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/7754-60 Data/hora do Protocolamento: 23 NOV 2022 10:51 Número do Processo: 0031541-92.2020.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

  • 07/11/2022 11:38

    Certifico que envio ao gabinete.

  • 31/10/2022 16:21

    MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/10/2022 10:36:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 20/10/2022 11:04

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/10/2022 10:36:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 19/10/2022 10:36

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido sob ordem nº 100.Autorizo a dilação pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após a resposta, cumpra-se a segunda parte do despacho proferido sob ordem nº 97.Intime-se.

  • 11/10/2022 10:07

    Faço os autos conclusos.

  • 11/10/2022 10:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 10/10/2022 17:35

    DILAÇÃO

  • 26/09/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/09/2022 18:54:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 16/09/2022 10:54

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/09/2022 18:54:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 12/09/2022 18:54

    Em Atos do Juiz. I - Intime-se a parte autora para apresentar o valor atualizado da dívida, com abatimento da quantia já levantada.II - Após, promova-se a penhora on line do valor devido nas contas da parte ré, via SISBAJUD, através da modalodade teimosin

  • 15/08/2022 08:32

    Concluso.

  • 15/08/2022 08:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 11/08/2022 14:23

    MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2022 14:22

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, em até 30 dias.

  • 15/07/2022 10:28

    Decurso de Prazo

  • 15/07/2022 10:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 12/07/2022 13:33

    Evolução da Classe Processual

  • 12/07/2022 13:33

    Rito: AÇÃO MONITÓRIA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/07/2022 11:24

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JANAÍRA DOS SANTOS AMANAJÁS, ARNALDO DE SOUSA COSTA - emitido(a) em 05/07/2022

  • 05/07/2022 11:14

    Aguardando assinatura/finalização de alvará de levantamento, gerado/retificado nesta data.

  • 19/06/2022 06:01

    Intimação (deferimento na data: 23/05/2022 10:25:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 09/06/2022 09:57

    Notificação (deferimento na data: 23/05/2022 10:25:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 09/06/2022 09:56

    Aguardando assinatura/finalização de alvará de levantamento, gerado nesta data.

  • 06/06/2022 10:47

    Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 1.855,57 foi registrada no Banco Central com o ID:072022000011407148 // ID:072022000011407156 // ID:072022000011407164 (anexo)

  • 26/05/2022 11:06

    Certifico que remeto ao Gabinete.

  • 23/05/2022 10:25

    Em Atos do Juiz. Com o decurso do prazo para a impugnação da penhora, sem haver manifestação, proceda-se à transferência para a conta do juízo e expeça-se alvará de levantamento em favor do autor e de seu procurador.

  • 11/05/2022 09:54

    Decurso de Prazo

  • 11/05/2022 09:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 11/04/2022 12:27

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR CARTA DE INTIMAÇÃO - PENHORA BACENJUD para - JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO - emitido(a) em 09/03/2022

  • 18/03/2022 11:29

    Decurso de Prazo DJE

  • 15/03/2022 08:57

    Certifico que encaminhei a CARTA DE INTIMAÇÃO - PENHORA BACENJUD para - JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO - emitido(a) em 09/03/2022 via correios codigo de rastreio BR314951786BR.

  • 10/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2022 em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 18:40

    Registrado pelo DJE Nº 000043/2022

  • 09/03/2022 11:27

    CARTA DE INTIMAÇÃO - PENHORA BACENJUD para - JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO - emitido(a) em 09/03/2022

  • 09/03/2022 11:26

    Decisão (12/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2022

  • 04/03/2022 12:29

    Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 1.855,57 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD (anexo).

  • 08/02/2022 11:42

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/9104-30 Data/hora do Protocolamento: 08 FEV 2022 11:41 Número do Processo: 0031541-92.2020.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

  • 14/01/2022 12:02

    Certifico que encaminho os autos para que consulte-se e bloqueie-se as contas bancárias do devedor via SISBAJUD.

  • 12/01/2022 19:26

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de penhora on-line, consulte-se e bloqueie-se as contas bancárias do devedor via SISBAJUD, conforme planilha atualizada da dívida apresentada pelo credor  65. Havendo bloqueio, formalize-se a penhora, intimando-se o execut

  • 09/12/2021 08:47

    Certifico que faço conclusos

  • 09/12/2021 08:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 06/12/2021 11:43

    Juntada de PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO

  • 01/12/2021 10:57

    Certifico que aguarda manifestação da parte autora por 30 dias.

  • 01/12/2021 10:57

    Decurso de Prazo

  • 07/11/2021 06:01

    Intimação (deferimento na data: 26/10/2021 09:59:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 28/10/2021 09:19

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 28/10/2021 09:18

    Notificação (deferimento na data: 26/10/2021 09:59:52 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 26/10/2021 09:59

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do 55, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada da dívida crescida da multa e honorários pelo não pagamento voluntário. Após, proceda-se a penhora online, conforme estipulado no evento 40.   

  • 14/10/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/10/2021 11:16:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 13/10/2021 12:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 13/10/2021 12:24

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 07/10/2021 15:34

    CONTESTAÇÃO

  • 04/10/2021 11:16

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/10/2021 11:16:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 04/10/2021 11:16

    Nos termos da Portaria 001/2017 Promovo a intimação da parte autora, para manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 04/10/2021 11:16

    Decurso de Prazo

  • 08/09/2021 08:16

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às mov. #48, CARTA DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO - emitido(a) em 19/07/2021.

  • 20/08/2021 07:58

    Retifico que a carta de movimento #48 foi encaminhada por correios, código de rastreabilidade JU 93385213 3 BR.

  • 02/08/2021 10:08

    Certifico que a carta de movimento 48 foi encaminhada por correios, código de rastreabilidade JU 93384812 5 BR.

  • 19/07/2021 07:49

    CARTA DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO - emitido(a) em 19/07/2021

  • 13/07/2021 21:15

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido formulado pela parte credora (#44). Expeça-se mandado, conforme requerido.

  • 29/06/2021 23:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 29/06/2021 23:05

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 28/06/2021 11:28

    MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2021 11:06

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 14/06/2021 09:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 14/06/2021 09:46

    Certifico que não foi possível o cumprimento da decisão de MO 40, por não existir nos autos, advogado constituído pela parte executada. Dessa forma, promovo os autos conclusos para deliberação.

  • 10/06/2021 08:57

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte executada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para pagar o valor o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, conforme planilha de cálculo contida no evento 36/37, sob

  • 27/05/2021 13:10

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 36 e 37.

  • 27/05/2021 13:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 26/05/2021 15:10

    EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EM SEPARADO

  • 26/05/2021 15:07

    REQUER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/05/2021 10:17

    Nos termos da Portaria 001/2017 intimo a parte exequente para apresentar memória atualizada de cálculos, no prazo de 15 dias, para fins de cumprimento de sentença.

  • 24/05/2021 10:16

    Certifico que a sentença de mov.26 transitou em julgado em 24/05/2021.

  • 15/05/2021 01:34

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 15/05/2021 01:34

    Decurso de Prazo DJE.

  • 30/04/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 19/04/2021 04:14:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 22/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2021 em 22/04/2021.

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0031541-92.2020.8.03.0001 Parte Autora: JANAÍRA DOS SANTOS AMANAJÁS Advogado(a): ARNALDO DE SOUSA COSTA - 3194AP Parte Ré: JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO Sentença: Vistos etc.

    Trata-se de MONITÓRIA movida por JANAIRA DOS SANTOS AMANAJÁS em desfavor de JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO, por meio do qual pretende receber o valor de R$ 51.035,08 (cinquenta e um mil, trinta e cinco reais e oito centavos).Na decisão (evento#4), foi deferida a gratuidade judiciária e determinada a autora se manifestar sobre o prazo prescricional visto que o financiamento é de 2007.

    Manifestação da autora (evento#7), requerendo o prosseguimento do feito e a juntada do ato notarial.

    Regularmente citada a efetuar o pagamento do principal corrigido monetariamente, o réu deixou de fazê-lo no prazo legal (MO#16).

    Manifestação da parte autora (evento#20) pugnando pela pesquisa SISBAJUD, para bloqueio de contas, inclusive, proventos.

    Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento.

    Eis o relatório, FUNDAMENTO e DECIDO.

    Citado a efetuar o pagamento do principal corrigido monetariamente, o réu deixou de fazê-lo no prazo legal, deixando também de opor embargos, ensejando, com isso, o julgamento antecipado da lide, com o consequente deferimento do pedido inicial.Não obstante caracterizada a revelia, no caso, pelo não pagamento do principal acrescido de correção ou a oposição de embargos, a causa será decidida com base nas provas documentais juntadas aos autos, já que esse fenômeno jurídico-processual só produz efeitos em relação às questões de fato, não induzindo confissão ficta no que tange à matéria de direito, podendo o magistrado levar em consideração outras circunstâncias apuradas nos autos, aplicando o princípio do livre convencimento motivado.

    Ademais, a inicial veio regularmente instruída com documentos que comprovam o alegado, estando em conformidade com o artigo 373, inciso I, do CPC.

    Já o réu não ofereceu resistência à pretensão, demonstrando que não há nos autos qualquer elemento que possa infirmá-la.

    Logo, diante do contexto probatório, a procedência do pedido inicial é medida de rigor.DISPOSITIVO

    Ante ao exposto, nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, ex vi do art. 701, §2º do CPC, e declaro constituído – de pleno direito – em título executivo judicial o documento comprobatório da dívida, no montante de R$ 51.035,08 (cinquenta e um mil, trinta e cinco reais e oito centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC/IBGE a apartir do ajuizamento da ação;  e incidir juros legais de mora (de 1% ao mês), a contar da citação.Pela sucumbência, nos termos do art. 85, §2º do CPC, CONDENO o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora, na quantia que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

    Transitado em julgado esta sentença, certifique-se nos autos, intimando-se a parte exequente para apresentar memória atualizada de cálculos, para fins de cumprimento de sentença.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 20/04/2021 20:23

    Registrado pelo DJE Nº 000066/2021

  • 20/04/2021 10:50

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 19/04/2021 04:14:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 20/04/2021 10:50

    Sentença (19/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2021

  • 19/04/2021 04:14

    Em Atos do Juiz.

  • 08/03/2021 12:08

    Certifico que encaminho os autos conclusos para julgamento.

  • 08/03/2021 12:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 07/03/2021 01:47

    Em Atos do Juiz. Antes de analisar o pedido do evento 20, venham os autos conclusos para julgamento.

  • 23/02/2021 09:40

    Conclusos.

  • 23/02/2021 09:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 22/02/2021 11:20

    MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2021 10:16:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 12/02/2021 10:17

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/02/2021 10:16:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 12/02/2021 10:16

    Nos termos da Portaria 001/2017, prossiga parte autora dando impulso pertinente ao feito, com providências que julgar necessárias visando à garantia de seu direito, em quinze dias.

  • 12/02/2021 10:15

    Decurso de Prazo

  • 21/01/2021 08:50

    Aguardando pagamento.

  • 20/01/2021 11:44

    fone: 98123-7395 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 107

  • 15/01/2021 12:18

    Certifico finalização de mov. em aberto.

  • 13/01/2021 15:03

    MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA para - JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO - emitido(a) em 13/01/2021

  • 10/12/2020 13:02

    Nos termos do Provimento nº 310/2016-CGJ, art. 39. No período de 05/12 a 06/01 do ano seguinte somente serão encaminhados às Centrais de Distribuição, ou entregues aos Oficiais de Justiça, mandados reputados urgentes. O mandado será expedido posteriorment

  • 09/12/2020 13:46

    Em Atos do Juiz. Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído à causa, ficando isenta a

  • 18/11/2020 12:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 18/11/2020 12:25

    Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição.

  • 17/11/2020 17:02

    MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/10/2020 21:22:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ARNALDO DE SOUSA COSTA (Advogado Autor).

  • 15/10/2020 13:41

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/10/2020 21:22:23 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ARNALDO DE SOUSA COSTA

  • 10/10/2020 21:22

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de justiça gratuita.A fim de evitar a surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, discorrer e esclarecer a questão atinente ao prazo prescricional, visto que o financiamento é de 2007.

  • 28/09/2020 09:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 28/09/2020 09:07

    Tombo em 28/09/2020.

  • 24/09/2020 17:55

    Distribuição - Rito: AÇÃO MONITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2197238 - Protocolado(a) em 24-09-2020 às 17:54

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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