TJAP - 0000415-13.2023.8.03.0003

29/08/2025 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2025 em 29/08/2025.

29/08/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 18:23

Registrado pelo DJE Nº 000157/2025

28/08/2025 08:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/08/2025 08:50:49 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

28/08/2025 08:51

Rotinas processuais (28/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2025

28/08/2025 08:50

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida NÁDIO TELES NASCIMENTO a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 199], interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

27/08/2025 10:28

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2025, às 10:28:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

04/08/2025 15:16

Remessa

04/08/2025 15:15

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2025, às 15:15:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g

04/08/2025 14:20

Remessa

04/08/2025 14:20

Em Atos do Procurador.

04/08/2025 14:18

Recurso Especial do Ministério Público do Estado do Amapá.

23/07/2025 14:06

Certifico e dou fé que em 23 de July de 2025, às 14:06:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA COORDENADORIA DE RECURSOS-TJAP2g, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

23/07/2025 13:28

Remessa

23/07/2025 13:26

Certifico que, em cumprimento à determinação da 2ª Procuradoria de Justiça (manifestação #193), procederei à remessa destes autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores/MP-AP.

23/07/2025 13:12

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2025, às 13:12:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

22/07/2025 11:58

Remessa

22/07/2025 11:57

Em Atos do Procurador.

22/07/2025 11:55

Em Atos do Procurador.

21/07/2025 11:27

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2025, às 11:27:23, recebi os presentes autos no(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/07/2025 11:16

Remessa

21/07/2025 11:15

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #177.

21/07/2025 11:09

Certifico que os presentes autos serão redistribuídos, considerando a concessão de aposentadoria a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, Dra. JUDITH GONÇALVES TELES, a partir de 21-1-2025, conforme Portaria nº 51/2025 - GAB-PGJ/MP-AP.

21/07/2025 11:07

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2025, às 11:07:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

18/07/2025 11:39

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/07/2025 11:38

Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACORDÃO e o que entender de direito. (movimento de ordem nº177 ).

27/06/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de NÁDIO TELES NASCIMENTO e provido na data: 13/06/2025 17:34:02 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

18/06/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 13/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2025 em 18/06/2025.

17/06/2025 19:16

Registrado pelo DJE Nº 000107/2025

17/06/2025 13:23

Acórdão (13/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 17/06/2025

17/06/2025 13:23

Notificação (Conhecido o recurso de NÁDIO TELES NASCIMENTO e provido na data: 13/06/2025 17:34:02 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:

17/06/2025 13:21

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2025, às 13:22:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

16/06/2025 14:09

CÂMARA ÚNICA

13/06/2025 17:34

Em Atos do Desembargador.

12/06/2025 09:09

Conclusão

12/06/2025 09:09

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2025, às 09:27:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/06/2025 18:19

GABINETE 07

11/06/2025 15:43

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

11/06/2025 15:43

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento.

11/06/2025 15:42

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1416ª Sessão Ordinária realizada em 10/06/2025, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unani

02/06/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 10/06/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2025 em 02/06/2025.

30/05/2025 19:32

Registrado pelo DJE Nº 000095/2025

30/05/2025 16:13

Pauta de Julgamento (10/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 30/05/2025

30/05/2025 15:44

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1416, DO DIA 10/06/2025, às 08:00 HORAS

21/05/2025 09:25

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento, conforme despacho de ordem 163.

28/03/2025 10:53

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2025, às 10:54:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

24/03/2025 10:42

CÂMARA ÚNICA

24/03/2025 10:26

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta para continuação de julgamento.À Secretaria.

07/03/2025 13:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

07/03/2025 13:13

Certifico que pediu vista o Desembargador ROMMEL ARAÚJO, em assim sendo, promovo os autos para voto de vista

19/02/2025 13:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

19/02/2025 13:36

Certifico que recebo os autos para voto de vista.

19/02/2025 13:35

Certifico que o movimento de ordem nº 157 foi salvo indevidamente em razão de erro no recebimento.

18/02/2025 08:19

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 158.*

18/02/2025 08:19

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2025, às 08:19:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/02/2025 16:45

GABINETE 08

17/02/2025 16:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para voto de vista.

17/02/2025 16:38

Faço juntada a estes autos da mídia do início do julgamento do presente feito, ocorrido em 11/02/2025.

17/02/2025 15:49

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1400ª Sessão Ordinária realizada em 11/02/2025, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

27/01/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/02/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2025 em 27/01/2025.

24/01/2025 16:57

Registrado pelo DJE Nº 000016/2025

24/01/2025 13:31

Pauta de Julgamento (11/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2025

24/01/2025 13:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1400, DO DIA 11/02/2025, às 08:00 HORAS

17/01/2025 08:09

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta presencial de julgamento.

17/01/2025 07:33

Certifico e dou fé que em 17 de janeiro de 2025, às 07:29:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

16/01/2025 12:17

CÂMARA ÚNICA

16/01/2025 11:18

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta para julgamento presencial.

04/10/2024 13:35

Conclusão

04/10/2024 13:35

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2024, às 13:35:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/10/2024 12:11

GABINETE 07

04/10/2024 12:11

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

03/10/2024 12:53

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2024, às 12:53:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/10/2024 10:05

Remessa

03/10/2024 10:04

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2024, às 10:04:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

03/10/2024 08:42

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/10/2024 08:42

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 535/2024-4ªPJ Colenda Câmara Única, Eminente Relator, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de recurso de apelação, interposto por NÁDIO TELES NASCIMENTO, contra a r. Sentença proferida pelo

01/10/2024 11:27

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2024, às 11:27:22, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

01/10/2024 10:04

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

01/10/2024 09:58

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

01/10/2024 09:47

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2024, às 09:47:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

30/09/2024 13:26

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/09/2024 13:26

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

30/09/2024 13:19

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2024, às 13:16:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

30/09/2024 12:20

CÂMARA ÚNICA

30/09/2024 12:19

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2024, às 12:20:36, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

30/09/2024 11:59

Remessa

30/09/2024 11:59

Em Atos do Promotor.

30/09/2024 08:32

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2024, às 08:32:01, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

30/09/2024 08:08

Promotoria de Justiça de Mazagão

30/09/2024 08:07

Remeto os autos ao MP para contrarrazões recursais.

30/09/2024 08:07

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2024, às 08:08:00, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/09/2024 12:45

VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

27/09/2024 12:44

Certifico que procedei em diligência dos presentes autos virtuais à vara de origem, para o membro do Ministério Público com ofício no 1º Grau, apresentar as CONTRARRAZÕES RECURSAIS.

27/09/2024 09:40

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2024, às 09:40:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

26/09/2024 20:59

Razões de apelação

26/09/2024 12:30

CÂMARA ÚNICA

26/09/2024 11:22

Em Atos do Desembargador. Houve a prolação de sentença condenatória no dia 08/03/2024, tendo a Defensoria Pública, responsável pela defesa do Apelante NÁDIO TELES NASCIMENTO, na pessoa do Defensor RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, interposto recurso de apelaç

05/09/2024 13:57

Conclusão

05/09/2024 13:57

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2024, às 13:57:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/09/2024 10:44

GABINETE 07

04/09/2024 10:43

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. João Lages - Relator.

04/09/2024 10:43

Decurso de Prazo em 21/08/2024.

04/08/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/07/2024 11:19:29 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

26/07/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2024 em 26/07/2024.

26/07/2024 00:00

Intimação

25/07/2024 19:11

Registrado pelo DJE Nº 000133/2024

25/07/2024 10:47

Despacho (12/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/07/2024

25/07/2024 10:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/07/2024 11:19:29 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA

22/07/2024 08:24

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2024, às 08:26:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

15/07/2024 14:38

CÂMARA ÚNICA

12/07/2024 11:19

Em Atos do Desembargador. Intime-se novamente a Defensoria Pública, na pessoa do Defensor Público ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH, titular do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores para apresentar, no prazo legal, as razões recursais.Com as razões, cu

11/07/2024 15:23

Conclusão

11/07/2024 15:23

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2024, às 15:23:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/07/2024 12:07

GABINETE 07

11/07/2024 12:06

PROMOVO os autos ao Gabinete da douta Relatoria, ante a ausência de oferta de razões recursais pelo réu- apelante NÁDIO TELES NASCIMENTO.

11/07/2024 12:05

Certifico que, em 10/07/2024, decorreu o prazo legal sem oferta de razões recursais pela parte ré/apelante NÁDIO TELES NASCIMENTO.

21/06/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2024 12:56:10 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

12/06/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2024 em 12/06/2024.

12/06/2024 00:00

Intimação

11/06/2024 17:05

Registrado pelo DJE Nº 000101/2024

11/06/2024 12:49

Despacho (07/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2024

11/06/2024 12:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2024 12:56:10 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA

10/06/2024 12:25

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 12:25:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

07/06/2024 13:21

CÂMARA ÚNICA

07/06/2024 12:56

Em Atos do Desembargador. Intime-se a Defensoria Pública do Amapá para apresentar as razões no prazo legal.Com as razões, ao Ministério Público de primeiro grau para contrarrazoar e, após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.Ultimadas as dil

07/06/2024 08:05

Conclusão

07/06/2024 08:05

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2024, às 08:05:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/06/2024 13:55

GABINETE 07

06/06/2024 13:54

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

06/06/2024 13:36

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2024, às 13:36:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/06/2024 13:29

CÂMARA ÚNICA

06/06/2024 12:47

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: NÁDIO TELES NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

06/06/2024 12:47

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3307874 - Protocolado(a) em 05-06-2024 às 14:17

05/06/2024 14:17

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 14:17:51, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO

04/06/2024 11:02

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/06/2024 11:01

Certifico que encaminho os autos ao Tribunal de Justiça, conforme determinado (#76).

03/06/2024 11:46

Em Atos do Juiz. A defesa do réu interpôs apelação e declarou que deseja arrazoar na instância superior (#69).Assim, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, remeter os autos ao Tribunal de Justiça.

20/05/2024 14:54

Conclusão

20/05/2024 14:54

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 14:54:42, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

20/05/2024 12:19

Remessa

20/05/2024 12:18

Em Atos do Promotor.

15/05/2024 12:41

Certifico e dou fé que em 15 de maio de 2024, às 12:41:03, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

13/05/2024 16:33

Promotoria de Justiça de Mazagão

13/05/2024 13:18

Interposição de Apelação

10/05/2024 07:47

Certifico que remeto os autos ao Ministério Público para ciência da r. sentença (#60).

22/04/2024 09:27

Certifico que o processo aguarda prazo recursal para a defesa.

22/04/2024 09:26

Certifico que o movimento de ordem nº 65 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.

22/04/2024 09:17

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 66.* Certifico que encaminho o processo ao Ministério Público para ciência da sentença (#60).

14/04/2024 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 08/03/2024 23:05:06 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

13/04/2024 13:55

Após ter ouvido a leitura do inteiro teor do mandado e seus anexos, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 02/2024

04/04/2024 11:28

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 08/03/2024 23:05:06 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RICARDO CARVALHO D

04/04/2024 11:28

Intimação DE SENTENÇA para - NÁDIO TELES NASCIMENTO - emitido(a) em 04/04/2024

08/03/2024 23:05

Em Atos do Juiz.

08/03/2024 18:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

08/03/2024 18:01

Faço os autos conclusos.

08/03/2024 17:54

Certifico que o movimento de ordem nº 56 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.

08/03/2024 10:22

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 57.* Em Atos do Juiz.

21/02/2024 14:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES PEREIRA

21/02/2024 14:23

Diante da juntada de Alegações Finais da Defesa, faço os autos conclusos.

19/02/2024 09:15

ALEGAÇÕES FINAIS sob forma de MEMORIAIS

13/01/2024 06:01

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 03/01/2024 13:29:33 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

03/01/2024 13:29

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 03/01/2024 13:29:33 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:

03/01/2024 13:29

Nesta data, faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal.

03/01/2024 13:13

Certifico e dou fé que em 03 de janeiro de 2024, às 13:13:56, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

02/01/2024 12:24

Remessa

02/01/2024 12:24

Em Atos do Promotor.

12/12/2023 11:18

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 11:18:34, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

11/12/2023 10:22

Promotoria de Justiça de Mazagão

11/12/2023 10:20

Remeto os autos ao Ministério Público para apresentar alegações finais.

28/11/2023 11:29

Em audiência

28/11/2023 11:29

Em audiência

28/11/2023 11:29

Instrução e Julgamento realizada em 28/11/2023 às '11:29'h

23/10/2023 12:33

Aguarda resposta de ofício (##35 e 39).

23/10/2023 12:16

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023110224C6QJ3

23/10/2023 12:10

Documento: MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - ANA PAULA TELES NASCIMENTO, DANIELE TELES DO NASCIMENTO, ELIZIARA AMARAL CARDOSO, KELIANE AMARAL CARDOSO, ROZIVANDA SANTOS BALIEIRO - emitido(a) em 23/10/2023 Motivo do cancelamento: Documento já expedi

23/10/2023 12:08

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Documento já expedido nos autos. - MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - ANA PAULA TELES NASCIMENTO, DANIELE TELES DO NASCIMENTO, ELIZIARA AMARAL CARDOSO, KELIANE AMARAL CARDOSO, ROZIVANDA SANTOS BALIEIRO -

11/10/2023 13:56

Após tomar conhecimento de todo teor do mandado exarou sua assinatura e recebeu contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 05/2023

22/09/2023 18:21

Nº: 700080297, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR(A) PRESIDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 22/09/2023

04/09/2023 13:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ANA PAULA TELES NASCIMENTO, DANIELE TELES DO NASCIMENTO, ELIZIARA AMARAL CARDOSO, KELIANE AMARAL CARDOSO, ROZIVANDA SANTOS BALIEIRO - emitido(a) em 04/09/2023

29/08/2023 10:25

Em audiência

29/08/2023 10:25

Em audiência

29/08/2023 10:25

Instrução e Julgamento realizada em 29/08/2023 às '10:25'h

29/08/2023 10:18

Instrução e Julgamento agendada para 28/11/2023 às 10:30h

17/08/2023 11:41

Certifico que finalizo os movimentos em aberto, cujas finalidades já foram cumpridas.

19/07/2023 13:49

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2023073993FWDZS

19/07/2023 13:46

Nº: 700079061, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/07/2023

13/07/2023 10:05

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

30/06/2023 10:53

Junto aos autos o Ofício nº 130/23-SPJ/DJD/13º BPM, em resposta ao ofício #23.

26/06/2023 08:38

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2023065078WNING

26/06/2023 08:37

Nº: 700078555, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDANTE DO 4ª CIA DO INTERIOR DA POLÍCIA MILITAR DE MAZAGÃO ( COMANDANTE MAJ CHARLES ) - emitido(a) em 26/06/2023

14/06/2023 10:21

Certifico que, nesta data, NÁDIO TELES NASCIMENTO compareceu nesta secretaria e ficou ciente da audiência designada para 29/08/2023 às 10:00, saindo devidamente intimado.

07/06/2023 11:41

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO. na data: 06/06/2023 12:46:36 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -

06/06/2023 12:47

Disponibilizo os autos à secretaria para expedição dos documentos para a audiência. OBS. 1: A parte/interessado(a) pode participar do ato de modo remoto, por videoconferência, ingressando na sessão pelo aplicativo Zoom Meetings, utilizando-se o seguint

06/06/2023 12:46

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO. - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA

06/06/2023 12:46

Instrução e Julgamento agendada para 29/08/2023 às 10:00h

05/06/2023 12:24

Em Atos do Juiz. Recebo a defesa preliminar (#13).Observo que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do CPP, e vem instruída com inquérito policial, no qual consta lastro probatório suficiente para deflagração de ação penal pelo crime im

24/05/2023 15:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

24/05/2023 15:48

Torno os autos conclusos.

19/05/2023 11:26

Indicação de testemunhas

18/05/2023 11:08

Resposta à acusação

04/05/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/04/2023 08:41:30 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

24/04/2023 08:41

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/04/2023 08:41:30 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RENATA GUERRA PERNAM

24/04/2023 08:41

Intimo a Defensoria Pública para apresentar defesa prévia.

24/04/2023 08:39

Decurso de prazo para a parte ré (#8), em 12/04/2023.

31/03/2023 14:27

Aguarda manifestação ou decurso de prazo.

28/03/2023 17:19

Realizei a diligência e efetuei a Notificação do réu que, após ciente do inteiro teor do mandado e da representação, recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 1-2023

27/03/2023 09:29

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - NÁDIO TELES NASCIMENTO - emitido(a) em 27/03/2023

25/03/2023 11:54

Em Atos do Juiz. 1. Notificar o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser invocadas preliminares e todas as razões de defesa, a

16/03/2023 01:23

Junto aos autos a certidão interna do réu.

16/03/2023 01:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

16/03/2023 01:20

Tombo em 15/03/2023.

14/03/2023 10:24

Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3161814 - Protocolado(a) em 14-03-2023 às 10:24