11/09/2024 10:41

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
11/09/2024 10:41

Certifico que em razão da expansão do sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe aos feitos de Natureza Cível e de Família no âmbito do 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Amapá, nos termos da Portaria nº 70583/2023 - GP, a fase de cumprimento de
11/09/2024 07:46

Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2024, às 07:42:14, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/09/2024 13:49

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
09/09/2024 13:48

Certifico que o Acórdão de mov.117 transitou em julgado em 09/09/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
13/08/2024 12:21

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 125 e 126.
26/07/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 14/07/2024 00:08:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
18/07/2024 11:34

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 14/07/2024 00:08:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
17/07/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2024 em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041722-84.2022.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: CLEMILDO CORREA DOS SANTOS Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA.

NULIDADE. 1) O Juizado Especial da Fazenda Pública possui competência absoluta para processar e julgar causas cíveis de interesse do Estado e dos Municípios até o valor de 60 salários mínimos (art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/09). 2) Não obstante o reconhecimento da incompetência do juízo processante, os atos decisórios se mantêm até a deliberação do juízo competente, conforme dicção do art. 64, §4º, do CPC. 3) Apelo provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 192ª Sessão Virtual, realizada no período entre 21/06/2024 a 27/06/2024, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal) e o Desembargador CARLOS TORK (Vogal).Macapá (AP), 27 de junho de 2024.
16/07/2024 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000126/2024
16/07/2024 13:48

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 117 ao(a) Juiz(a) sentenciante.
16/07/2024 13:47

Acórdão (14/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2024
16/07/2024 13:47

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 14/07/2024 00:08:03 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
16/07/2024 13:47

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 14/07/2024 00:08:03 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ALE
15/07/2024 13:15

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2024, às 13:16:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
15/07/2024 08:44

CÂMARA ÚNICA
14/07/2024 00:08

Em Atos do Desembargador.
01/07/2024 09:00

Conclusão
01/07/2024 09:00

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 09:00:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/06/2024 13:00

GABINETE 02
28/06/2024 12:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
28/06/2024 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 192ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/06/2024 a 27/06/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
13/06/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/06/2024 08:00 até 27/06/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2024 em 13/06/2024.
13/06/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0041722-84.2022.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: CLEMILDO CORREA DOS SANTOS Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO
12/06/2024 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000102/2024
12/06/2024 17:11

Pauta de Julgamento (21/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2024
12/06/2024 17:09

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 192, realizada no período de 21/06/2024 08:00:00 a 27/06/2024 23:59:00
11/06/2024 10:38

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.
10/06/2024 09:09

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 09:10:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
07/06/2024 13:46

CÂMARA ÚNICA
06/06/2024 17:29

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
20/05/2024 08:52

Conclusão
20/05/2024 08:52

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 08:52:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/05/2024 12:03

GABINETE 02
17/05/2024 12:02

Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador relator.
14/05/2024 14:51

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2024, às 14:51:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
14/05/2024 09:22

CÂMARA ÚNICA
14/05/2024 09:05

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: CLEMILDO CORREA DOS SANTOS.
14/05/2024 09:04

SORTEIO CÍVEL/AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3305099 - Protocolado(a) em 13-05-2024 às 12:44
13/05/2024 12:44

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 12:44:24, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
10/05/2024 15:25

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
10/05/2024 15:17

Certifico que remeto os autos ao TJAP para julgamento do recurso de apelação.
09/05/2024 20:27

Contrarrazões à Apelação
02/05/2024 06:26

Certifico que aguarda prazo (10/05/2023)
22/03/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/03/2024 15:22:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
19/03/2024 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/03/2024 15:01:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
12/03/2024 15:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/03/2024 15:22:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
12/03/2024 15:22

Nos termos da Portaria Nº 001/2023-4ª VCFP - Intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Estado do Amapá (evento 86).
12/03/2024 12:29

Recurso do Estado
11/03/2024 07:44

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/03/2024 15:01:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
09/03/2024 20:15

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/03/2024 15:01:28 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-A
09/03/2024 15:01

Em Atos do Juiz.
25/01/2024 13:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
25/01/2024 13:05

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração.
25/01/2024 13:05

Certifico que o movimento de ordem nº 79 foi salvo indevidamente
15/01/2024 11:00

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 80.* CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
15/01/2024 11:00

Conclusos
15/01/2024 09:03

Em Atos do Juiz. Conclusos para julgamento dos embargos de declaração.
11/12/2023 14:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
11/12/2023 14:29

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
11/12/2023 14:11

Contrarrazões ED - DPE/AP
27/11/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2023 13:21:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
19/11/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/09/2023 14:13:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
17/11/2023 10:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/11/2023 13:21:27 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-
16/11/2023 13:21

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre os embargos de declaração (ordem nº 67), no prazo de 05 (cinco) dias.
16/11/2023 11:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
16/11/2023 11:48

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
16/11/2023 10:14

Protocolo Nº 27152890 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. ED
10/11/2023 08:51

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/09/2023 14:13:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
09/11/2023 08:40

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/09/2023 14:13:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
08/11/2023 12:49

Em Atos do Juiz.
20/09/2023 15:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
20/09/2023 15:27

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
20/09/2023 14:13

Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para julgamento.
05/09/2023 07:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
05/09/2023 07:09

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
04/09/2023 20:32

A DPE/AP requer a junta de novo documento.
21/08/2023 08:03

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo da parte autora
19/08/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/08/2023 08:29:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
10/08/2023 18:30

Manifestação do Estado
10/08/2023 08:40

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/08/2023 08:29:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
09/08/2023 14:12

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/08/2023 08:29:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
09/08/2023 08:29

Em Atos do Juiz. Às partes para informarem se existem mais provas a produzir, justificando a necessidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/08/2023 07:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
09/08/2023 07:10

Certifico que faço os autos conclusos.
08/08/2023 15:54

DPE/AP - RÉPLICA
02/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/06/2023 11:51:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
22/06/2023 09:24

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/06/2023 11:51:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
21/06/2023 11:51

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados (ordem nº 43), no prazo de 15 ( quinze) dias.
21/06/2023 11:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
21/06/2023 11:22

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
21/06/2023 11:12

Contestação do Estado
31/05/2023 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 17/05/2023 14:51:24 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
22/05/2023 09:21

Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 17/05/2023 14:51:24 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
21/05/2023 10:49

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 17/05/2023 14:51:24 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
21/05/2023 10:49

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 17/05/2023 14:51:24 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defe
17/05/2023 14:51

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por CLEMILDO CORREA DOS SANTOS, por meio da DPE/AP, contra o ESTADO DO AMAPÁ, tem o seguinte pedido de liminar: “c) a concessão da tutela de urgência antecipada para determinar a realização
02/05/2023 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
02/05/2023 10:29

Certifico que faço os autos conclusos.
02/05/2023 10:05

manifestação liminar
25/04/2023 13:14

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2023 14:17:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
24/04/2023 12:26

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2023 14:17:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
17/04/2023 14:17

Em Atos do Juiz. Conforme preceitua o Enunciado nº 13 da I Jornada de Direito à Saúde promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, Nas ações de saúde que pleiteiam o fornecimento de medicamentos, produtos ou tratamentos, recomenda-se, sempre que possível,
13/04/2023 07:37

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho os autos conclusos
12/04/2023 08:37

Conclusão
12/04/2023 08:37

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 08:36:26, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
11/04/2023 11:48

Remessa
11/04/2023 11:48

Nota Técnica: Procedimento Corretivo de afundamento de costelas por consolidação defectiva de múltiplas fraturas.
24/03/2023 08:42

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 08:40:46, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
21/03/2023 18:10

NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO - NAT
21/03/2023 17:59

Certifico que remeto os autos ao NAT JUS
17/03/2023 13:24

Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos ao NATJUS para fins de emissão da Nota Técnica quanto ao procedimento pleiteado pelo autor, devendo informar se trata de procedimento de urgência, emergência ou eletivo.Concedo o prazo de 05 dias.
03/03/2023 11:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
03/03/2023 11:00

Certifico que faço os autos conclusos..
03/03/2023 10:46

DPE/AP - MANIFESTAÇÃO
16/02/2023 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 06/02/2023 09:29:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
06/02/2023 12:04

Notificação (Determinada diligência na data: 06/02/2023 09:29:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Aut
06/02/2023 09:29

Em Atos do Juiz. O autor requer providências do Juízo para concessão da liminar, contudo, não faz prova de suas alegações como já mencionado na decisão de#4 .Assim, concedo o prazo de 10 dias para o autor cumprir a determinação quanto a juntada de laudo m
23/01/2023 11:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
23/01/2023 11:34

Certifico que faço os autos conclusos.
23/01/2023 10:49

DPE/AP - Manifestação - Urgente
28/11/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 18/11/2022 12:16:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
18/11/2022 12:21

Notificação (Determinada diligência na data: 18/11/2022 12:16:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Aut
18/11/2022 12:16

Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de 15 dias para o autor juntar o orçamento referente ao procedimento médico da rede privada.Intime-se.
04/11/2022 08:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
04/11/2022 08:18

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
03/11/2022 15:15

DPE/AP - MANIFESTAÇÃO
03/11/2022 11:15

Certifico que aguarda prazo 03/11/2022
09/10/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 22/09/2022 13:15:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
29/09/2022 07:41

Notificação (Determinada diligência na data: 22/09/2022 13:15:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Aut
22/09/2022 13:15

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por CLEMILDO CORREA DOS SANTOS, por meio da DPE/AP, contra o ESTADO DO AMAPÁ, tem o seguinte pedido de liminar: “c) a concessão da tutela de urgência antecipada para determinar a realização
22/09/2022 07:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
22/09/2022 07:31

Tombo em 22/09/2022.
20/09/2022 12:19

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2987264 - Protocolado(a) em 20-09-2022 às 12:18

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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