TJAP - 0003002-80.2024.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 13:18
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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20/09/2024 13:17
Certifico que o Acórdão de ordem 32 transitou em julgado em 03/09/2024.
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20/09/2024 13:14
Faço juntada a estes autos do recibo de envio do acórdão para 1ªLARANJAL DO JARI.
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19/09/2024 15:29
Nº: 4612956, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI -AP ( JUIZ (A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 19/09/2024
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19/09/2024 07:30
Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2024, às 07:25:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g
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16/09/2024 13:46
Remessa
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16/09/2024 13:46
Em Atos do Procurador.
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06/09/2024 08:31
Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 08:31:48, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/09/2024 13:17
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA
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05/09/2024 13:10
REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 32.
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05/09/2024 13:06
Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2024, às 13:06:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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04/09/2024 13:54
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/09/2024 13:53
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos a douta Procuradoria Geral de Justiça, para ciência do Acórdão exarado no mov. nº 32.
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04/09/2024 13:53
Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 02/09/2024, para a agravante recorrer.
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26/08/2024 12:46
Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 38.
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01/08/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de EDILENE LOPES SOUSA e não-provido na data: 19/07/2024 12:13:25 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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23/07/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 19/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2024 em 23/07/2024.
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23/07/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0003002-80.2024.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: EDILENE LOPES SOUSA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDULTO NATALINO – DECRETO Nº 11.302/2022 – REQUISITO NÃO PREENCHIDO – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO – DECISÃO MANTIDA – DESPROVIMENTO. 1) Conforme precedentes desta Corte, correta a posição do juízo da execução penal que não concede o indulto em caso de condenações por crimes diversos, se, até o dia 25 de dezembro de 2022, a soma resultante da unificação das penas superar o teto de 05 (cinco) anos estabelecido no art. 5º c/c o art. 11, ambos do Decreto nº 11.302/2022; 2) Agravo em execução conhecido e desprovido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 194ª Sessão Virtual, realizada no período entre 05/07/2024 a 11/07/2024, por unanimidade, conheceu do agravo em execução e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).Macapá/AP, 11 de julho de 2024. -
22/07/2024 18:05
Registrado pelo DJE Nº 000130/2024
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22/07/2024 12:43
Acórdão (19/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/07/2024
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22/07/2024 12:32
Notificação (Conhecido o recurso de EDILENE LOPES SOUSA e não-provido na data: 19/07/2024 12:13:25 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Au
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22/07/2024 09:41
Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2024, às 09:41:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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19/07/2024 12:21
CÂMARA ÚNICA
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19/07/2024 12:13
Em Atos do Desembargador.
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16/07/2024 10:01
Conclusão
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16/07/2024 10:01
Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2024, às 10:01:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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15/07/2024 12:43
GABINETE 03
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15/07/2024 12:42
Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador relator.
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15/07/2024 00:00
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 194ª Sessão Virtual realizada no período entre 05/07/2024 a 11/07/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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27/06/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/07/2024 08:00 até 11/07/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2024 em 27/06/2024.
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27/06/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0003002-80.2024.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: EDILENE LOPES SOUSA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO -
26/06/2024 17:06
Registrado pelo DJE Nº 000112/2024
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26/06/2024 15:55
Pauta de Julgamento (05/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 26/06/2024
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26/06/2024 15:53
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 194, realizada no período de 05/07/2024 08:00:00 a 11/07/2024 23:59:00
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19/06/2024 10:53
Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta virtual para julgamento.
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19/06/2024 09:00
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2024, às 09:00:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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18/06/2024 17:53
CÂMARA ÚNICA
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18/06/2024 17:39
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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24/05/2024 11:17
Conclusão
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24/05/2024 11:17
Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2024, às 11:17:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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24/05/2024 08:57
GABINETE 03
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24/05/2024 08:56
Certifico que faço a remessa do feito ao GAB. do e. Desembargador relator.
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21/05/2024 14:59
Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2024, às 14:59:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g
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20/05/2024 22:28
Remessa
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20/05/2024 22:28
Em Atos do Procurador.
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08/05/2024 14:10
Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2024, às 14:10:00, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/05/2024 12:51
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA
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08/05/2024 12:49
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.
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08/05/2024 12:41
Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2024, às 12:41:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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08/05/2024 12:40
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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08/05/2024 12:39
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos a douta Procuradoria Geral de Justiça, para análise e parecer.
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08/05/2024 12:39
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos a douta Procuradoria Geral de Justiça, para análise e parecer.
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07/05/2024 09:31
Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 09:31:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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07/05/2024 09:04
CÂMARA ÚNICA
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06/05/2024 13:31
Tombo em 06-05-2024
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06/05/2024 13:31
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3304249 - Protocolado(a) em 06-05-2024 às 10:46
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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