24/08/2024 12:01

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
24/08/2024 12:01

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4600580 (movimento #112), via Malote Digital.
24/08/2024 11:56

Nº: 4600580, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS ( JUIZ(A) DE DIREITO DO GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS - MACAPÁ ) - emitido(a) em 24/08/2024
21/08/2024 17:12

Certifico que, para fins de regularização de movimentação processual, finalizo o evento de ordem #109.
13/08/2024 09:45

Certifico que o acórdão de mov. 85, transitou em julgado no dia 13 de Agosto de 2024.
13/08/2024 09:44

Decurso de Prazoem 13/08/2024 para Ministério Público sem interposição Recurso mov., 85.
06/08/2024 13:09

Certifico que os presentes autos encontram-se em Secretaria aguardando o decurso do prazo para o Ministério Público Estadual.
06/08/2024 13:02

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 13:03:00, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/08/2024 13:00

Remessa
06/08/2024 12:57

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 12:57:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
06/08/2024 10:49

Remessa
06/08/2024 10:49

Em Atos do Procurador.
06/08/2024 10:35

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 10:35:46, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
06/08/2024 10:18

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
06/08/2024 10:16

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 85.
06/08/2024 10:15

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 10:15:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g
05/08/2024 10:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/08/2024 10:12

Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça para ciência de acórdão.
05/08/2024 10:10

Decurso de Prazo em 05/08/2024 para Advogado parte Autora sem interposição Recurso mov., 85.
26/07/2024 06:01

Intimação (Denegado o Habeas Corpus a WALTER XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR E MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR na data: 16/07/2024 07:40:08 - GABINETE 05) via Escritório Digital de MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR (Advogado Autor).
26/07/2024 06:01

Intimação (Denegado o Habeas Corpus a WALTER XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR E MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR na data: 16/07/2024 07:40:08 - GABINETE 05) via Escritório Digital de MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR (Autor).
26/07/2024 06:01

Intimação (Denegado o Habeas Corpus a WALTER XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR E MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR na data: 16/07/2024 07:40:08 - GABINETE 05) via Escritório Digital de MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR (Advogado Paciente).
22/07/2024 16:16

Certifico que, para fins tão somente de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do evento de ordem #91.
17/07/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2024 em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003270-37.2024.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR Advogado(a): MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR - 4760AP Autoridade Coatora: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC.

PENAS E MED.

ALTERNATIVAS - MACAPÁ Paciente: WALTER XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(a): MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR - 4760AP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PENAL PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

DISPARO DE ARMA DE FOGO.

PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.

CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL.

INDÍCIOS DER AUTORIA E MATERIALIDADE.

CONFIRMADOS.

REINCIDÊNCIA.

RISCO DE REITERAÇÃO DELITUOSA.

ORDEM DENEGADA. 1) O habeas corpus é remédio constitucional, previsto no artigo art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, cuja ordem deve ser concedida sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. 2) No caso dos autos demonstrada autoria, materialidade e risco concreto de reiteração delituosa a manutenção da prisão cautelar se impõe. 3) No entender do STJ "maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos ou até mesmo outras ações penais em curso justificam a imposição de segregação cautelar como forma de evitara reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública." Precedentes STJ. 4) A via escorreita do habeas corpus não se destina a análise de questão afetas ao mérito da respectiva ação penal, porquanto que tal exame deve ser realizado durante a instrução processual em curso.

Por meio dele afere-se somente se há ou não constrangimento ilegal, decorrente da prisão. 5) Ordem Denegada.

Vistos e relatados os autos, a SECÇÃO ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 533ª Sessão Ordinária, por unanimidade, conheceu do habeas corpus e, por maioria, denegou a ordem, vencido o Desembargador ADÃO CARVALHO (3º Vogal), que a concedia, tudo nos termos dos votos proferidos.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (1º Vogal), ROMMEL ARAÚJO (2º Vogal), ADÃO CARVALHO (Presidente e 3º Vogal) e JAYME FERREIRA (4º Vogal)..Macapá (AP), 11 de julho de 2024.
16/07/2024 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000126/2024
16/07/2024 10:28

Notificação (Denegado o Habeas Corpus a WALTER XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR E MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR na data: 16/07/2024 07:40:08 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR
16/07/2024 10:28

Acórdão (16/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2024
16/07/2024 09:08

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2024, às 09:06:32, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
16/07/2024 07:48

SECÇÃO ÚNICA
16/07/2024 07:40

Em Atos do Desembargador.
15/07/2024 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/07/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2024 em 03/07/2024.) via Escritório Digital de MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR (Advogado Pac
15/07/2024 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/07/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2024 em 03/07/2024.) via Escritório Digital de RENAN VINICIUS NASCIMENTO BRUNO (Advogado Aux
15/07/2024 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/07/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2024 em 03/07/2024.) via Escritório Digital de MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR (Autor).
15/07/2024 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/07/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2024 em 03/07/2024.) via Escritório Digital de MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR (Advogado Aut
12/07/2024 11:10

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2024, às 11:10:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA
12/07/2024 11:10

Conclusão
12/07/2024 08:45

GABINETE 05
12/07/2024 08:44

Certifico a remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR, para redação de acórdão.
12/07/2024 08:44

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento ocorrido na 533ª Sessão Ordinária (movimento #75).
12/07/2024 08:43

Certifico que este processo foi levado a julgamento na 533ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de julho de 2024, quando foi proferida a seguinte decisão: "A Secção Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu do habeas
05/07/2024 09:00

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/07/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2024 em 03/07/2024.) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MILTON CHERMONT D
04/07/2024 10:43

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/07/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2024 em 03/07/2024.
03/07/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003270-37.2024.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR Advogado(a): MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR - 4760AP Autoridade Coatora: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC.

PENAS E MED.

ALTERNATIVAS - MACAPÁ Paciente: WALTER XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(a): MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR - 4760AP Relator: Desembargador CARLOS TORK
02/07/2024 16:23

Registrado pelo DJE Nº 000116/2024
02/07/2024 15:53

Pauta de Julgamento (11/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/07/2024
02/07/2024 15:52

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 533, DO DIA 11/07/2024, às 08:00 HORAS
02/07/2024 15:39

Certifico que estes autos aguardam inclusão em pauta presencial, a ser publicada.
02/07/2024 14:36

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2024, às 14:30:40, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
02/07/2024 14:15

SECÇÃO ÚNICA
02/07/2024 11:50

Em Atos do Desembargador. Corrijo a rotina processual referente a retirada de pauta virtual.A secretaria, para providências.
02/07/2024 07:34

Em Atos do Desembargador. Em atenção ao pedido de sustentação oral, inclua-se em pauta presencial de julgamento.Cumpra-se.
01/07/2024 13:19

Conclusão
01/07/2024 13:19

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 13:19:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA
01/07/2024 10:28

GABINETE 05
01/07/2024 10:27

Certifico a remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR, com JUNTADA DE PETIÇÃO (movimento #59).
01/07/2024 08:26

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 08:20:29, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
01/07/2024 08:19

Pedido de retirada de pauta / Sustentação oral
01/07/2024 07:53

SECÇÃO ÚNICA
28/06/2024 14:59

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
25/06/2024 10:13

Conclusão
25/06/2024 10:13

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 10:13:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA
25/06/2024 09:06

GABINETE 05
25/06/2024 08:33

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE 005 (RELATOR) parecer do ministério público estadual (MOV#48).
24/06/2024 13:20

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2024, às 13:21:01, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/06/2024 13:10

Remessa
24/06/2024 13:04

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2024, às 13:04:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
24/06/2024 09:49

Remessa
24/06/2024 09:48

Em Atos do Procurador.
20/06/2024 13:30

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2024, às 13:30:40, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
20/06/2024 13:13

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
20/06/2024 13:00

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO # 39.
20/06/2024 12:42

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2024, às 12:42:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g
20/06/2024 10:45

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
20/06/2024 10:45

Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça em cumprimento ao respeitável despacho MO#39.
20/06/2024 10:37

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2024, às 10:35:34, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
20/06/2024 09:57

SECÇÃO ÚNICA
19/06/2024 22:09

Em Atos do Desembargador. Considerando que, após o parecer houve decisão liminar, remetam-se a Procuradoria de Justiça para manifestação.Cumpra-se.
17/06/2024 10:09

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2024, às 10:09:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA
17/06/2024 10:09

Conclusão
17/06/2024 09:50

GABINETE 05
17/06/2024 09:19

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE DO(A) RELATOR(A) sem manifestação do Advogado parte Autora de mov., 17 e com parecer do(a) Procurador(a) de Justiça mov., 17.
17/06/2024 09:17

Decurso de Prazo em 17/06/2024 para Advpgado parte Autora sem interposição Recurso mov., 27.
07/06/2024 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/05/2024 15:13:46 - GABINETE 05) via Escritório Digital de MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR (Autor).
07/06/2024 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/05/2024 15:13:46 - GABINETE 05) via Escritório Digital de MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR (Advogado Paciente).
07/06/2024 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/05/2024 15:13:46 - GABINETE 05) via Escritório Digital de MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR (Advogado Autor).
28/05/2024 11:33

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/05/2024 15:13:46 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Paciente: MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR
28/05/2024 11:32

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2024, às 11:31:12, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
28/05/2024 11:06

SECÇÃO ÚNICA
27/05/2024 15:13

Em Atos do Desembargador. Os autos estavam conclusos para relatório e voto, e o impetrante requereu a concessão de pedido liminar, justificou que “as 2 (duas) arma que estavam em posse do paciente no momento da prisão, são devidamente legalizadas e foram
27/05/2024 10:48

Juntada de PEDIDO LIMINAR
22/05/2024 10:50

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2024, às 10:50:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA
22/05/2024 10:50

Conclusão
22/05/2024 08:38

GABINETE 05
22/05/2024 08:27

Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE 005 (RELATOR) parecer do ministério público estadual (MOV#17).
22/05/2024 08:14

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2024, às 08:10:46, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/05/2024 13:52

Remessa
21/05/2024 13:49

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2024, às 13:49:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
21/05/2024 12:23

Remessa
21/05/2024 12:23

Em Atos do Procurador.
20/05/2024 11:50

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 11:50:15, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
20/05/2024 11:48

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
20/05/2024 11:47

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.
20/05/2024 11:42

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 11:42:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g
20/05/2024 10:38

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
20/05/2024 10:38

Certifico que, faço remessa destes autos a douta Procuradoria de Justiça em cumprimento ao respeitável despacho MO#8.
20/05/2024 09:02

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 09:01:37, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
20/05/2024 08:19

SECÇÃO ÚNICA
17/05/2024 14:58

Em Atos do Desembargador. Ausente pedido liminar, remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.Cumpra-se.
17/05/2024 13:32

Conclusão
17/05/2024 13:32

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2024, às 13:32:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA
17/05/2024 13:02

GABINETE 05
17/05/2024 13:02

Certifico a remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR (GABINETE 05 - Desembargador CARLOS TORK), para despacho/decisão.
17/05/2024 12:42

Juntada de Petição
17/05/2024 12:37

Tombo em 17-05-2024
17/05/2024 12:37

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3305702 - Protocolado(a) em 17-05-2024 às 12:36

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Banco C6 Consignado S.A.

Maria Lucia de Jesus Carvalho de Andrade

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/08/2024 12:53

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