21/08/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:51

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL DOS REIS SILVA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0044795-79.2013.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RAFAEL DOS REIS SILVA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de RPV para pagamento do crédito principal e dos honorários do procedimento executório.

Consta nos autos que o crédito já foi liberado, em favor dos credores, mediante Alvará.

Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

Com a publicação, certificar o trânsito em julgado, em vista da preclusão lógica.

Arquivem-se os autos.

Macapá/AP, 3 de julho de 2024.

LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
03/07/2024 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 13:13

Conclusos para julgamento
17/06/2024 00:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
17/06/2024 00:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:29

Expedição de Alvará.
01/04/2024 21:29

Expedição de Alvará.
01/04/2024 21:29

Expedição de Alvará.
01/04/2024 21:01

Expedição de Ofício.
01/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/11/2023 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2023 07:48

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2023 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 08:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/07/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:39

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:37

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
17/04/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2023 12:40

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:40

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 10:11

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 07:48

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2022 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 16:32

Conclusos para decisão
21/07/2022 16:32

Recebidos os autos
19/07/2022 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
19/07/2022 13:37

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/06/2022 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
29/06/2022 09:15

Expedição de Certidão.
18/05/2022 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 12:54

Conclusos para decisão
18/05/2022 12:54

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/05/2022.
07/05/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 08:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/02/2022 às 08:39:20 para DECISÃO
07/02/2022 14:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/02/2022 às 14:16:06 para DECISÃO
07/02/2022 12:31

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:39

Recebidos os autos
31/01/2022 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
31/01/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2021 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
17/08/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:09

Outras Decisões
19/07/2021 11:23

Conclusos para decisão
19/07/2021 11:23

Expedição de Certidão.
19/07/2021 11:21

Conclusos para decisão
19/07/2021 11:21

Expedição de Certidão.
05/07/2021 08:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/07/2021 08:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/07/2021.
07/04/2021 08:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/04/2021 às 08:41:07 para DECISÃO
06/04/2021 08:23

Expedição de Certidão.
06/04/2021 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 13:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/12/2020 às 13:39:08 para DECISÃO
04/12/2020 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2020 23:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2020 08:42

Conclusos para decisão
23/11/2020 08:42

Expedição de Certidão.
04/06/2020 15:43

Decorrido prazo de PARTES em 04/06/2020.
09/03/2020 08:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2020 às 08:00:52 para DECISÃO
07/03/2020 10:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/03/2020 às 10:29:18 para DECISÃO
06/03/2020 11:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/03/2020 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2020 23:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1
21/02/2020 15:38

Expedição de Certidão.
21/02/2020 15:36

Expedição de Certidão.
18/02/2020 11:32

Outras Decisões
06/02/2020 08:26

Conclusos para decisão
06/02/2020 08:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/02/2020.
20/01/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/01/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
10/01/2020 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 17:42

Conclusos para decisão
09/12/2019 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2019 15:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 30/11/2019 às 15:36:10 para DECISÃO
28/11/2019 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 16:47

Outras Decisões
11/11/2019 16:02

Conclusos para decisão
11/11/2019 16:02

Expedição de Certidão.
07/09/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
13/07/2019 09:40

Processo Suspenso
19/10/2018 11:33

Processo Suspenso
19/10/2018 11:32

Expedição de Certidão.
31/08/2018 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2017 11:47

Processo Suspenso
28/12/2017 11:47

Expedição de Certidão.
20/03/2017 10:35

Processo Suspenso
10/02/2017 10:32

Proferida decisão de mero expediente
04/07/2016 11:31

Processo Suspenso
07/04/2016 01:00

Publicado DECISÃO em 07/04/2016.
06/04/2016 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2016
06/04/2016 08:56

Expediente Encaminhado ao DJE
29/01/2016 10:23

Proferida decisão de mero expediente
11/11/2015 15:07

Conclusos para decisão
11/11/2015 15:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/11/2015.
11/11/2015 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2015 01:00

Publicado Rotinas processuais em 09/06/2015.
08/06/2015 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2015
08/06/2015 10:32

Expediente Encaminhado ao DJE
08/06/2015 10:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 10:35

Recebidos os autos
28/05/2015 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
28/05/2015 08:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2015 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2015 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
13/05/2015 09:16

Expedição de Certidão.
13/11/2014 01:00

Publicado DECISÃO em 13/11/2014.
12/11/2014 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2014
12/11/2014 11:20

Expediente Encaminhado ao DJE
12/11/2014 10:14

Acolhida a exceção de pré-executividade
24/10/2014 16:57

Conclusos para decisão
24/10/2014 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014 12:54

Recebidos os autos
16/10/2014 14:39

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.
15/10/2014 02:00

Publicado Rotinas processuais em 15/10/2014.
14/10/2014 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2014
13/10/2014 18:59

Expediente Encaminhado ao DJE
13/10/2014 18:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2014 18:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/09/2014 01:00

Publicado Rotinas processuais em 25/09/2014.
24/09/2014 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2014
24/09/2014 08:43

Expedição de Mandado.
23/09/2014 17:12

Expediente Encaminhado ao DJE
23/09/2014 17:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 11:19

Recebidos os autos
23/09/2014 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
18/09/2014 15:33

Juntada de Outros documentos
17/09/2014 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2014 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
16/09/2014 13:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/09/2014.
08/01/2014 11:33

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 08/01/2014 às 11:33:02
08/01/2014 09:49

Expedição de Certidão.
08/01/2014 09:45

Expedição de Certidão.
13/12/2013 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2013 08:13

Expedição de Mandado.
07/11/2013 07:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2013 08:46

Conclusos para despacho
04/11/2013 08:46

Recebidos os autos
07/10/2013 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
04/10/2013 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2013 08:34

Conclusos para despacho
03/10/2013 08:34

Processo Autuado
01/10/2013 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2013

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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