TJAP - 0003758-38.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

JESU MARCIO AZEVEDO DA COSTA

CPF *96.***.*15-91

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 13:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 11:04

    Decorrido prazo de JESU MARCIO AZEVEDO DA COSTA em 05/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 12:34

    Transitado em Julgado em 17/07/2024

  • 16/07/2024 00:16

    Publicado Ato ordinatório em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 15/07/2024 16:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP, remeto para publicação via Diário Eletrônico a sentença proferida em ID nº 10307370.

    Macapá/AP, 12 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) LIANDRA MOREIRA LEAO Estagiário Superior

  • 12/07/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 00:37

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 17/06/2024 00:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/06/2024 20:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2024 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 05/06/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 18:47

    Expedição de Alvará.

  • 16/05/2024 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:58

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/02/2024.

  • 29/11/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 09/11/2023 12:00

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 08/11/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 12:24

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 13/04/2023 14:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/03/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 12:20

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/11/2022.

  • 26/07/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 13:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 19/05/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 13:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/10/2021 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 05/10/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:14

    Outras Decisões

  • 30/08/2021 08:43

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 08:04

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/08/2021 08:04

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/08/2021.

  • 29/06/2021 08:13

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2021 às 08:13:49 para DECISÃO

  • 28/06/2021 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 22:19

    Outras Decisões

  • 15/06/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 10:35

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/06/2021.

  • 06/06/2021 19:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2021 10:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/03/2021 às 10:43:53 para DECISÃO

  • 03/03/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/03/2021 23:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 23:20

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/03/2021 11:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/02/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 10:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/12/2020 às 10:04:06 para DECISÃO

  • 09/12/2020 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2020 09:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/12/2020 22:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/11/2020 08:37

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 14:12

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/03/2020 13:38

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 07/03/2020 13:59

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/03/2020 às 13:59:00 para Rotinas processuais

  • 02/03/2020 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2020 10:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 01/02/2020 às 10:01:01 para DECISÃO

  • 30/01/2020 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2020 12:58

    Outras Decisões

  • 08/01/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 12:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/12/2019 07:36

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/12/2019 às 07:36:55 para Rotinas processuais

  • 17/12/2019 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2019 10:07

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/12/2019 às 10:07:39 para DECISÃO

  • 02/12/2019 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2019 15:08

    Outras Decisões

  • 21/11/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2019 10:50

    Processo Suspenso

  • 15/01/2019 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 10:06

    Processo Suspenso

  • 19/10/2018 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 10:05

    Decorrido prazo de PARTES em 19/10/2018.

  • 05/09/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2017 11:22

    Processo Suspenso

  • 29/12/2017 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 11:05

    Processo Suspenso

  • 10/02/2017 10:49

    Proferida decisão de mero expediente

  • 08/04/2016 12:48

    Processo Suspenso

  • 21/11/2014 12:45

    Processo Suspenso

  • 21/11/2014 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2014 15:27

    Remessa Cancelada

  • 06/08/2014 11:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2014 11:34

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 22/07/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 22/07/2014.

  • 21/07/2014 17:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2014

  • 21/07/2014 09:42

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/07/2014 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2014 12:09

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2014 12:08

    Apensado ao processo 0031788-83.2014.8.03.0001 1

  • 27/06/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 27/06/2014.

  • 26/06/2014 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2014

  • 24/06/2014 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2014 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2014 11:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/06/2014 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2014 09:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2014 12:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2014 11:29

    Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE.

  • 21/03/2014 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2014 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2014 15:16

    Recebidos os autos

  • 30/01/2014 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/01/2014 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2014 12:19

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 12:19

    Processo Autuado

  • 29/01/2014 08:04

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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