TJAP - 0018689-70.2019.8.03.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 16:45
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
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11/11/2024 17:29
Em Atos do Juiz. I - Retifique-se a autuação do feito, devendo constar como classe processual o cumprimento de sentença.II - Intime-se a parte autora/embargante para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias.III - Nada mais sendo requerido, arqui
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18/10/2024 08:05
Conclusão
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18/10/2024 08:05
Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2024, às 08:05:06, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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08/10/2024 12:50
3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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08/10/2024 12:50
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
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08/10/2024 12:49
Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 270 TRANSITOU EM JULGADO em 08/10/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
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17/09/2024 11:47
Certifico que gerei esta rotina para finalizar o movimento de ordem 280.
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17/09/2024 11:47
Decurso de Prazo em, 16/09/2024, para a parte Autora BRASIL NORTE BEBIDAS S/A (FILIAL).
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23/08/2024 07:27
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E BRASIL NORTE BEBIDAS S/A (FILIAL) e não-provido na data: 21/08/2024 11:38:16 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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23/08/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 21/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2024 em 23/08/2024.
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23/08/2024 00:28
Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E BRASIL NORTE BEBIDAS S/A (FILIAL) e não-provido na data: 21/08/2024 11:38:16 - GABINETE 01) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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23/08/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0018689-70.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Apelado: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A (FILIAL) Advogado(a): LUIZ FERNANDO SACHET - 18429SC Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – CDA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA SEM FUNDAMENTAÇÃO – NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO §1º DO ARTIGO 489, CPC E ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – NÃO OCORRÊNCIA – PAGAMENTO DO DEBITO – CODÍGO ERRADO – PAGAMENTO EM DUPLICIDADE – DESCABIMENTO – DÉBITO REMANESCENTE – NÃO SUJEIÇÃO À TRIBUTAÇÃO – LAUDO PERICIAL – SEGURO GARANTIA – LIVRE ESCOLHA DO EXECUTADO – NÃO ENQUADRAMENTO COMO DESPESA PROCESSUAL. 1) Afasta-se a tese de lesão ao princípio da dialeticidade, quando o recurso traz as razões do inconformismo de forma fundamentada, demonstrando eventual inconsistência do julgado recorrido. 2) Não há falar em nulidade da sentença nos moldes estabelecidos na legislação destacada, não estando o julgador obrigado a examinar todo argumento levantado pela parte, vez que fundamentação sucinta ou mesmo discordância com a decisão proferida, não corresponde à ausência de fundamentação. 3) Ficou comprovado, por meio de laudo não impugnado, que a empresa efetuou parte do pagamento do débito, malgrado sob código errado, cabendo a Fazenda Pública Estadual deduzir do valor indevidamente cobrado, nomeadamente porque tal equívoco não dá ao Fisco o direito de pagamento em duplicidade. 4) Conforme laudo pericial complementar, o débito remanescente não se sujeita à tributação, porquanto são produtos utilizados como insumos e bens de ativo imobilizado. 5) A restituição das despesas com contratação de seguro garantia não é possível, por configurar livre escolha do executado quanto ao meio de garantia, dentre aquelas elencadas no art. 9º da Lei 6.830/80. 6) Apelos não providos.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre 26/07/2024 a 01/08/2024, por unanimidade conheceu e, negou provimento aos apelos, nos termos do voto proferido pelo relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juiz convocado MARCONI PIMENTA (Relator), DESEMBARGADORES CARMO ANTÔNIO e AGOSTINO SILVÉRIO (Vogais). -
22/08/2024 22:10
Registrado pelo DJE Nº 000153/2024
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22/08/2024 11:30
Acórdão (21/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2024
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22/08/2024 11:30
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E BRASIL NORTE BEBIDAS S/A (FILIAL) e não-provido na data: 21/08/2024 11:38:16 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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22/08/2024 11:30
Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E BRASIL NORTE BEBIDAS S/A (FILIAL) e não-provido na data: 21/08/2024 11:38:16 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET
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22/08/2024 10:14
Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 10:11:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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21/08/2024 14:32
CÂMARA ÚNICA
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21/08/2024 11:38
Em Atos do Desembargador.
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07/08/2024 08:09
Conclusão
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07/08/2024 08:09
Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2024, às 08:09:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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06/08/2024 10:49
GABINETE 01
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06/08/2024 10:49
Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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05/08/2024 00:00
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 197ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/07/2024 a 01/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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22/07/2024 14:48
Memoriais de julgamento
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18/07/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/07/2024 08:00 até 01/08/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2024 em 18/07/2024.
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18/07/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0018689-70.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Apelado: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A (FILIAL) Advogado(a): LUIZ FERNANDO SACHET - 18429SC Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO -
17/07/2024 20:02
Registrado pelo DJE Nº 000127/2024
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17/07/2024 19:30
Pauta de Julgamento (26/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2024
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17/07/2024 19:26
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 197, realizada no período de 26/07/2024 08:00:00 a 01/08/2024 23:59:00
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17/07/2024 08:19
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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17/07/2024 07:39
Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2024, às 07:36:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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16/07/2024 16:07
CÂMARA ÚNICA
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16/07/2024 11:40
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
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07/02/2024 08:50
Conclusão
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07/02/2024 08:50
Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 08:50:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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06/02/2024 14:00
GABINETE 01
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06/02/2024 14:00
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.
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06/02/2024 13:51
Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2024, às 13:50:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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06/02/2024 10:10
CÂMARA ÚNICA
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06/02/2024 10:00
Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2024, às 10:00:42, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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05/02/2024 11:38
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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05/02/2024 11:37
Remeto os autos ao TJAP.
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01/02/2024 10:08
Petição do Estado do Amapá - Contrarrazões à apelação.
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31/01/2024 08:52
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/01/2024 00:41:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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30/01/2024 11:25
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/01/2024 00:41:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P
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30/01/2024 00:41
Em Atos do Juiz. Intime-se o embargante a se manifestar/contrarrazoar o recurso de apelação constante do evento#241. Prazo: 15 dias.Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP.
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18/12/2023 10:24
Certidão de finalização de rotina.
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15/12/2023 11:25
Recurso de apelação.
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14/12/2023 11:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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14/12/2023 11:28
Concluso.
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13/12/2023 18:32
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
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04/12/2023 12:12
Certifico que finalizo tarefa.
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28/11/2023 09:57
Petição do Estado do Amapá - Ratificação de apelação.
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23/11/2023 08:31
Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 17/11/2023 00:33:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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23/11/2023 06:06
Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 17/11/2023 00:33:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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22/11/2023 09:53
Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 17/11/2023 00:33:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCU
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17/11/2023 00:33
Em Atos do Juiz.
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28/09/2023 11:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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28/09/2023 11:05
Concluso.
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27/09/2023 23:34
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento dos embargos(#199).
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12/09/2023 09:55
Conclusão
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12/09/2023 09:55
Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 09:55:54, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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05/09/2023 14:55
3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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05/09/2023 14:54
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA à Vara de Origem, conforme despacho contido no movimento nº 222.
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05/09/2023 13:53
Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 13:52:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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04/09/2023 12:41
CÂMARA ÚNICA
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04/09/2023 12:39
Em Atos do Desembargador. Em consulta ao andamento processual dos presentes autos, pude constatar que, após a sentença proferida em 19/12/2022 (MO#169), foram opostos embargos de declaração pela empresa Brasil Norte Bebidas S/A (MO#173), tendo o Estado ap
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01/09/2023 11:12
Conclusão
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01/09/2023 11:12
Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 11:12:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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31/08/2023 11:52
GABINETE 01
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31/08/2023 11:52
Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
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31/08/2023 11:40
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 11:40:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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28/08/2023 11:53
CÂMARA ÚNICA
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28/08/2023 11:50
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA.
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28/08/2023 11:50
SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3266810 - Protocolado(a) em 28-08-2023 às 10:58
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28/08/2023 10:58
Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 10:58:42, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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28/08/2023 10:46
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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28/08/2023 10:45
Certifico que envio ao TJAP.
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28/08/2023 10:45
Certifico que o movimento de ordem nº 209 foi salvo indevidamente
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28/08/2023 10:44
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 210.* Certifico que envio ao gabinete.
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24/08/2023 13:43
Em Atos do Juiz. Encaminhe-se os autos para julgamento dos embargos.Cumpra-se
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02/08/2023 12:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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02/08/2023 12:09
Faço concluso.
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01/08/2023 15:42
Contrarrazões aos embargos de declaração
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01/08/2023 08:36
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/07/2023 01:40:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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31/07/2023 13:00
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/07/2023 01:40:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P
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28/07/2023 01:40
Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para impugnar os embargos de declaração de evento#199, no prazo de 10 dias (prazo já dobrado).
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26/06/2023 09:32
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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26/06/2023 09:32
Faço concluso.
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22/06/2023 18:37
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/06/2023 10:40
Certifico que finalizo tarefa.
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15/06/2023 11:58
Manifestação do Estado
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15/06/2023 08:58
Intimação (Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 09/06/2023 07:39:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
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15/06/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2023 em 15/06/2023.
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15/06/2023 00:15
Intimação (Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 09/06/2023 07:39:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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14/06/2023 19:59
Registrado pelo DJE Nº 000106/2023
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14/06/2023 09:46
Certifico que trasladei cópia da sentença dos presentes autos para os autos principais 0033231-30.2018.8.03.0001.
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14/06/2023 09:35
Notificação (Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 09/06/2023 07:39:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurad
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14/06/2023 09:35
Notificação (Acolhimento de Embargos de Declaração na data: 09/06/2023 07:39:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET
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14/06/2023 09:35
Decisão (09/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2023
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09/06/2023 07:39
Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Trata-se de Embargos de Declaração (#173) opostos por BRASIL NORTE BEBIDAS S/A, contra sentença constante do evento#169, alegando existir omissão no julgado, por entender que no comando sentencial não houve manifestação acerca
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20/04/2023 10:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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20/04/2023 10:19
Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 185.
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19/04/2023 09:41
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para Julgamento dos embargos declaratórios.
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30/03/2023 10:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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30/03/2023 10:45
Concluso.
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29/03/2023 10:36
Contrarrazões aos embargos de declaração
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23/03/2023 07:34
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2023 00:26:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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21/03/2023 11:00
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2023 00:26:07 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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21/03/2023 00:26
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte ré sobre os embargos de declaração (#173).Intimem-se.
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16/02/2023 10:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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16/02/2023 10:23
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às mov. 175.
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16/02/2023 10:22
Decurso de Prazo MO 171.
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15/02/2023 01:44
APELAÇÃO
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19/01/2023 10:02
Certifico que finalizo tarefa.
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18/01/2023 14:34
Embargos de Declaração
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11/01/2023 09:25
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 19/12/2022 13:18:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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11/01/2023 00:15
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 19/12/2022 13:18:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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10/01/2023 13:26
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 19/12/2022 13:18:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO
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19/12/2022 13:18
Em Atos do Juiz.
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18/10/2022 11:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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18/10/2022 11:45
Certifico que faço os autos conclusos.
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07/10/2022 09:14
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/09/2022 18:38:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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07/10/2022 00:20
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/09/2022 18:38:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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06/10/2022 11:32
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/09/2022 18:38:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC
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28/09/2022 10:56
ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - PERLA AMAZONIA BARBOSA BRAHUNA - emitido(a) em 28/09/2022
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28/09/2022 10:24
Certifico que expedi alvará.
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27/09/2022 18:38
Em Atos do Juiz. I - Expeça-se alvará de levantamento, em favor da perita, da quantia atinente aos honorários periciais, acrescida dos rendimentos devidos, intimando-a em seguida para ciência.II - Venham os autos conclusos para julgamento.
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24/08/2022 10:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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24/08/2022 10:28
Certifico que em face da manifestação da parte autora no mov. 155 e da juntada no mov. 157 faço os autos conclusos.
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24/08/2022 10:28
Decurso de Prazo
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23/08/2022 13:15
Faço juntada a estes autos da solicitação de expedição de Alvará da perita PERLA BRAHUNA.
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17/08/2022 12:38
Certifico que gerei esta rotina apenas para regularizar o feito.
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12/08/2022 14:18
Manifestação procedência EEF
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05/08/2022 08:42
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2022 11:03:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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05/08/2022 00:16
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2022 11:03:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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04/08/2022 12:36
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2022 11:03:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC
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03/08/2022 11:03
Em Atos do Juiz. Digam as partes se ainda têm algo a requerer. Intimem-se.Decorrendo o prazo sem manifestação, venham cls. os autos para julgamento.
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15/07/2022 10:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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15/07/2022 10:07
Decurso de Prazo
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15/06/2022 08:37
Aguardando prazo.
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14/06/2022 15:56
MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL
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17/05/2022 08:11
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/05/2022 09:31:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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17/05/2022 00:16
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/05/2022 09:31:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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16/05/2022 09:46
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/05/2022 09:31:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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16/05/2022 09:46
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/05/2022 09:31:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET
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11/05/2022 09:31
Em Atos do Juiz. Sobre o laudo (ev. 141), manifestem-se as partes. Prazo: 20 dias. Intimem-se.
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06/05/2022 08:51
Faço juntada a estes autos da Manifestação do Perito(a).
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20/04/2022 08:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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20/04/2022 08:46
Decurso de Prazo
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07/03/2022 09:38
Certifico que o feito aguarda o prazo para a Perita, de acordo com a intimação de MO 137
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25/02/2022 10:15
12:34 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 121
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27/01/2022 08:35
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PERLA AMAZONIA BARBOSA BRAHUNA - emitido(a) em 27/01/2022
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24/01/2022 07:36
Em Atos do Juiz. Com as informações anexadas ao evento#132, retornem-se os autos à perita judicial, para manifestação no prazo de até 30 dias.Intime-se.
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10/12/2021 07:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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10/12/2021 07:46
CONCLUSO
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07/12/2021 16:15
Manifestação em anexo
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09/11/2021 07:17
Intimação (Outras Decisões na data: 04/11/2021 23:49:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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08/11/2021 09:28
Notificação (Outras Decisões na data: 04/11/2021 23:49:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET
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04/11/2021 23:49
Em Atos do Juiz. Dê-se ciência à embargante da manifestação da perita no evento#127 e providências referidas. Prazo: 20 dias. I.
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18/10/2021 08:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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18/10/2021 08:45
Faço juntada a estes autos da Manifestação da Perita.
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17/09/2021 08:29
Certifico que os autos aguardam prazo do MO 125.
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15/09/2021 19:24
Ficando ciente de todo o teor do mandado cuja cópia lhe fora entregue e exarando nota de ciente.Certifico ainda a mudança de endereço onde localizada na Av.Portugal Nº185 - Condominio Jardim Europa - Rod.Duca Serra - Marabaixo. Arquivado na Central de Man
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25/08/2021 11:36
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PERLA AMAZONIA BARBOSA BRAHUNA - emitido(a) em 25/08/2021
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24/08/2021 00:39
Em Atos do Juiz. Intime-se a Perita do Juízo para, no prazo de 20 dias, tomar ciência da impugnação da embargante, de modo a esclarecer e complementar o laudo, apresentando resposta para todos os quesitos apresentados, podendo para tanto requerer a aprese
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09/08/2021 11:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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09/08/2021 11:42
Decurso de Prazo
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06/08/2021 06:55
Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
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26/07/2021 10:24
Aguardando prazo, referente movimento sob ordem nº 115.
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26/07/2021 10:24
Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
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26/07/2021 09:58
Certidão de regularização.
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23/07/2021 15:42
Manifestação perícia
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22/07/2021 22:53
Mandado
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09/07/2021 08:59
Intimação (Outras Decisões na data: 05/07/2021 11:45:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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09/07/2021 07:15
Intimação (Outras Decisões na data: 05/07/2021 11:45:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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08/07/2021 09:17
Notificação (Outras Decisões na data: 05/07/2021 11:45:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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08/07/2021 09:17
Notificação (Outras Decisões na data: 05/07/2021 11:45:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET
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05/07/2021 11:45
Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado no evento#108, no prazo de 10 dias (atentar para a dobra legal de prazo da fazendo pública).I.
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22/06/2021 09:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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22/06/2021 09:29
Faço juntada a estes autos do(s) Laudo Pericial.
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18/06/2021 09:37
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PERLA AMAZONIA BARBOSA BRAHUNA - emitido(a) em 18/06/2021
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17/06/2021 12:21
Em Atos do Juiz. Revogo e torno sem efeito a decisão do ev. 99.Intime-se a perita para dizer se ainda tem interesse em realizar a perícia em 10 dias, pena de nomeação de outro perito.
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31/05/2021 10:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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31/05/2021 10:27
Decurso de Prazo
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14/05/2021 08:31
Certifico que aguarda prazo para manifestação da perita.
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13/05/2021 16:31
Mandado
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02/05/2021 19:49
Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandando de MO 100 , por mais 20 dias.
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24/03/2021 10:55
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PERLA AMAZONIA BARBOSA BRAHUNA - emitido(a) em 24/03/2021
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24/03/2021 02:20
Em Atos do Juiz. Renove-se a intimação da perita para apresentar o laudo pericial, no prazo de 10 dias, ou informações pertinentes, sob as penas da lei (configuração de crime de desobediência judicial e multa).
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09/03/2021 09:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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09/03/2021 09:34
Decurso de Prazo
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22/02/2021 19:17
Certifico que os autos aguardam por mais 10 dias a vinda do laudo aos autos.
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15/02/2021 16:24
Em Atos do Juiz. Aguarde-se por mais 10 dias a vinda do laudo aos autos.Intime-se a expert.
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29/01/2021 09:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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29/01/2021 09:07
Decurso de Prazo
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14/12/2020 13:21
Certifico que aguarda-se manifestação da perita.
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11/12/2020 14:36
Mandado
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24/11/2020 09:03
MANDADO JUDICIAL para - PERLA AMAZONIA BARBOSA BRAHUNA - emitido(a) em 24/11/2020
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18/11/2020 20:58
Em Atos do Juiz. Decorrido o prazo superior ao requerido pela Senhora Perita no evento #86, intime-a (por mandado e/ou eletronicamente/telefone) para, no prazo de 10 (dez) dias, concluir a perícia. Vindo o laudo pericial, dê-se ciência às partes para man
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22/10/2020 08:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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22/10/2020 08:28
Conclusos
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21/10/2020 10:19
P
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08/09/2020 10:14
Certifico que os autos aguardam prazo para resposta da perita, conforme mo. 84.
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07/09/2020 22:42
Ficando ciente de todo o teor do mandado cuja cópia lhe fora entregue e exarando nota de ciente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 103
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30/08/2020 17:32
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PERLA AMAZONIA BARBOSA BRAHUNA - emitido(a) em 30/08/2020
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26/08/2020 12:21
Em Atos do Juiz. Tendo em vista o depósito do valor atinente aos honorários periciais, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, nos termos determinados anteriormente.Libere-se à perita 50% do valor depositado.Cumpra-se.
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19/08/2020 12:36
Certidão de finalização de ato.
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17/08/2020 20:06
Juntada de comprovante de pagamento de honorários periciais
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13/08/2020 14:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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13/08/2020 14:06
Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição MO 76
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13/08/2020 14:05
Certifico que faço os autos conclusos para análise da petição MO 76
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10/08/2020 18:55
Dilação de prazo
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04/08/2020 07:19
Intimação (Outras Decisões na data: 29/07/2020 08:34:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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03/08/2020 10:48
Notificação (Outras Decisões na data: 29/07/2020 08:34:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET
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29/07/2020 08:34
Em Atos do Juiz. Intime-se a embargante para providenciar o depósito do honorários, devendo ser levantado 50% (cinquenta por cento) do montante pelo perito, para dar início aos trabalhos. O perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração da pe
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22/07/2020 12:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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22/07/2020 12:29
Apresentação de proposta de honorários periciais.
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16/07/2020 09:57
Em Atos do Juiz. Diante do silêncio da perita, reitere-se a sua intimação para os mesmos fins, o que poderá ser feito até mesmo através de contato telefônico, cujo número está cadastrado no sistema.Cumpra-se.
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02/07/2020 11:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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02/07/2020 11:23
Decurso de Prazo
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17/06/2020 14:22
14:49 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 100
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16/06/2020 20:32
Quesitos
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02/06/2020 07:16
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/03/2020 00:31:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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02/06/2020 05:18
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/03/2020 00:31:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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01/06/2020 23:09
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PERLA AMAZONIA BARBOSA BRAHUNA - emitido(a) em 01/06/2020
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01/06/2020 23:03
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/03/2020 00:31:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI
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17/03/2020 00:31
Em Atos do Juiz. O feito, no estado em que se encontra, não comporta julgamento antecipado da lide, antes reclama decisão saneadora, nos exatos termos do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não h
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29/01/2020 14:40
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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29/01/2020 14:40
Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
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29/01/2020 09:13
Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.
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12/12/2019 18:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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12/12/2019 18:28
Petição anexa.
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02/12/2019 11:05
reitera petição do #22
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29/11/2019 10:17
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/11/2019 02:36:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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27/11/2019 09:21
Faço juntada a estes autos do AR expedido no evento 36 com diligência positiva.
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27/11/2019 07:51
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/11/2019 02:36:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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26/11/2019 12:25
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/11/2019 02:36:21 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI
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22/11/2019 02:36
Em Atos do Juiz. Diante do retorno dos autos do CEJUSC, digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem algo a requerer, devendo a embargante informar se insiste no pedido de perícia contábil.
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13/11/2019 14:49
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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13/11/2019 14:49
Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2019, às 14:49:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
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13/11/2019 09:20
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
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13/11/2019 09:11
Em audiência
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13/11/2019 09:11
CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO realizada em 13/11/2019 às '09:11'h
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11/11/2019 13:25
Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2019, às 14:19:35, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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11/11/2019 12:39
CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
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06/11/2019 08:21
Faço juntada a estes autos do AR expedido no evento 36 com diligência positiva.
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16/10/2019 09:48
Certifico que a carta expedida no evento 36 foi encaminhada na data 10/10/2019 ao setor de correspondência com o controle de correio JU 73682580 3 BR.
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11/10/2019 07:42
Intimação (Audiência conciliação designada. 13/11/2019 às 09:00:00 na data: 04/10/2019 09:29:57 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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10/10/2019 16:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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10/10/2019 16:50
Cancelamento da audiência de conciliação.
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09/10/2019 07:31
Intimação (Audiência conciliação designada. 13/11/2019 às 09:00:00 na data: 04/10/2019 09:29:57 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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08/10/2019 12:14
CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para - BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA - emitido(a) em 08/10/2019
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08/10/2019 12:13
Notificação (Audiência conciliação designada. 13/11/2019 às 09:00:00 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO E
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04/10/2019 16:01
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2019, às 16:01:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
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04/10/2019 10:19
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
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04/10/2019 09:30
Certifico que de ordem, houve o agendamento de audiência e para o cumprimento de expedientes (mandado, ofício...), faço a remessa dos autos à SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS E FAZENDA PÚBLICA da comarca de Macapá, devendo ser remetido ao CEJUSC, no praz
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04/10/2019 09:29
CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 13/11/2019 às 09:00h
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03/10/2019 11:07
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2019, às 11:05:44, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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03/10/2019 10:16
CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM
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03/10/2019 10:15
Certifico que encaminho os autos ao os autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos-CEJUSC.
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30/09/2019 13:27
Em Atos do Juiz. Tratando de ação envolvendo débito fiscal, visando estimular a solução consensual dos conflitos, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC,designe-se data para audiência de conciliação e mediação, remetendo-se os autos ao Centro Judiciário de S
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08/08/2019 16:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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08/08/2019 16:10
Protocolo Nº 16408656 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Especificação de provas.
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29/07/2019 14:18
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/07/2019 12:32:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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26/07/2019 12:01
Certifico que em cumprimento à determinação de ordem nº 19, os autos aguardam manifestação da parte autora. (notificação positiva)
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23/07/2019 11:16
Protocolo Nº 16298605 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. petição
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23/07/2019 08:23
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/07/2019 12:32:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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22/07/2019 12:32
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/07/2019 12:32:02 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO E
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22/07/2019 12:32
Nos termos da Portaria 001/2018, intimem-se as partes para especificarem as provas, querendo, no prazo de 10 dias.
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18/07/2019 17:03
Protocolo Nº 16274358 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica
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28/06/2019 09:40
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2019 10:34:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO SACHET (Advogado Autor).
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28/06/2019 09:33
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/06/2019 10:34:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUIZ FERNANDO SACHET
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27/06/2019 10:34
Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica à impugnação, em 15 (quinze) dias.
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26/06/2019 17:25
Protocolo Nº 16125948 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. impugnar embargos
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14/06/2019 09:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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14/06/2019 09:23
Decurso de Prazo
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14/06/2019 09:15
Nº único da Justiça 0033231-30.2018.8.03.0001 - Determinação judicial.
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13/06/2019 08:57
Em Atos do Juiz. Em aditamento ao despacho de MO 6, apensem-se estes aos autos indicados/principais e suspenda-se o último (0033231-30.2018.8.03.0001).
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27/05/2019 07:55
Certifico que o prazo para o Estado do Amapá apresentar impugnação finda somente em 13/06/2019 eis que conta com prazo em dobro.
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02/05/2019 09:29
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2019 20:13:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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30/04/2019 11:51
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2019 20:13:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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26/04/2019 20:13
Em Atos do Juiz. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para, no prazo de quinze dias, querendo, impugnar os embargos, com as advertências do art. 344 do CPC.
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24/04/2019 08:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
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24/04/2019 08:50
Tombo em 24/04/2019.
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23/04/2019 15:30
Protocolo Nº 15724411 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos.
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23/04/2019 15:27
Protocolo Nº 15724395 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos.
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23/04/2019 15:18
Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0033231-30.2018.8.03.0001 - Protocolo 1688092 - Protocolado(a) em 23-04-2019 às 15:17
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2019
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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