TJAP - 0007738-85.2017.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ANDRE DE MORAES XAVIER

CPF *81.***.*58-68

Advogados

JOSE RONALDO SERRA ALVES

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 11:35

    Transitado em Julgado em 26/07/2024

  • 29/07/2024 12:19

    Publicado Intimação em 25/07/2024.

  • 29/07/2024 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 29/07/2024 12:18

    Publicado Intimação em 25/07/2024.

  • 29/07/2024 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0007738-85.2017.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDRE DE MORAES XAVIER REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Verifico que já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como que já houve pagamento dos honorários do procedimento executório.

    Sendo assim, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Com a publicação, certificar o trânsito em julgado tendo vista a preclusão lógica.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

    Macapá/AP, 17 de julho de 2024.

    HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 17/07/2024 21:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2024 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 09:52

    Expedição de Alvará.

  • 11/07/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 20:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 06:27

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/06/2024 06:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 20:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 07:48

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 10:01

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/11/2023.

  • 14/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 20:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:53

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 01/12/2022 14:45

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 01/12/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 23:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 07:41

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 20:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 07:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 04/03/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/10/2021 08:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 14/10/2021 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 09/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/10/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 14:58

    Outras Decisões

  • 24/08/2021 08:29

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 05/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 26/07/2021 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2021 08:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/07/2021 21:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/02/2021 10:53

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/07/2020 12:07

    Decorrido prazo de PARTES em 28/07/2020.

  • 18/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 18/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 09/07/2020 05:31

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/07/2020 às 05:31:26 para DECISÃO

  • 08/07/2020 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2020 10:54

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 06/07/2020 21:19

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001171-07.2018.8.03.0000

  • 01/07/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 10:59

    Decorrido prazo de PARTES em 01/07/2020.

  • 24/01/2020 12:51

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/04/2019 10:08

    Processo Suspenso

  • 29/04/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 10:07

    Rito Modificado

  • 12/09/2018 11:26

    Processo Suspenso

  • 11/09/2018 16:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/08/2018 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 09:59

    Decorrido prazo de PARTES em 23/08/2018.

  • 04/06/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 04/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 28/05/2018 09:00

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/05/2018 às 09:00:28 para DECISÃO

  • 25/05/2018 10:25

    Processo Suspenso

  • 25/05/2018 10:21

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 21/05/2018 11:46

    Proferida decisão de mero expediente

  • 18/05/2018 10:35

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 10:35

    Decorrido prazo de PARTES em 18/05/2018.

  • 29/01/2018 09:25

    Processo Suspenso

  • 07/12/2017 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 11:25

    Decorrido prazo de PARTES em 07/12/2017.

  • 04/11/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 04/11/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 26/10/2017 10:02

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/10/2017 às 10:02:02 para Rotinas processuais

  • 25/10/2017 12:31

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/10/2017 12:30

    Processo Suspenso

  • 20/10/2017 09:05

    Proferida decisão de mero expediente

  • 05/10/2017 08:26

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 08:26

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/10/2017.

  • 05/10/2017 08:26

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/10/2017.

  • 30/05/2017 10:23

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 30/05/2017 às 10:23:47 para Rotinas processuais

  • 29/05/2017 12:11

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/05/2017 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 09:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 05/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 25/04/2017 12:04

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/04/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 19:02

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/02/2017 às 19:02:28 para DESPACHO

  • 24/02/2017 16:13

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/02/2017 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 15:33

    Processo Autuado

  • 23/02/2017 10:37

    Rotina Distribuída por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
17/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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