TJAP - 0005714-84.2017.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO MACIEL OLIVEIRA PEREIRA

CPF *81.***.*13-15

Advogados

FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR

OAB: 1223/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2024 00:13

    Decorrido prazo de RODRIGO MACIEL OLIVEIRA PEREIRA em 15/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 12:32

    Transitado em Julgado em 26/07/2024

  • 29/07/2024 12:19

    Publicado Intimação em 25/07/2024.

  • 29/07/2024 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 26/07/2024 00:24

    Publicado Intimação em 25/07/2024.

  • 26/07/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0005714-84.2017.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RODRIGO MACIEL OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Verifico que já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como que já houve pagamento dos honorários do procedimento executório.

    Sendo assim, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatório.

    Com a publicação, certificar o trânsito em julgado tendo vista a preclusão lógica.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

    Macapá/AP, 17 de julho de 2024.

    HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 17/07/2024 22:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/07/2024 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 18/06/2024 21:35

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 21:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 21:19

    Expedição de Alvará.

  • 24/05/2024 20:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 10:00

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 05/03/2024 10:00

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 05/03/2024 10:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 05/03/2024 10:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/03/2024 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 12:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/02/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:11

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/02/2024.

  • 18/01/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 09:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 29/11/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 11:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

  • 27/10/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/10/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 12:32

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 10/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 14:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/04/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:34

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/04/2023.

  • 14/02/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 10:02

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 26/10/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 07:23

    Rito Modificado

  • 04/07/2022 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 08:34

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/06/2022.

  • 01/06/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 10:55

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/05/2022.

  • 10/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 13:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 29/03/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 13:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/10/2021 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 05/10/2021 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 10:28

    Outras Decisões

  • 01/09/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2021 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 11:45

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/08/2021.

  • 01/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR em 01/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/07/2021 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 11:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/07/2021 21:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/07/2021 23:35

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 02:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 08:01

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/02/2021 08:42

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/07/2020 12:37

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/02/2020 14:15

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/06/2019 09:11

    Processo Suspenso

  • 04/06/2019 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 09:11

    Decorrido prazo de PARTES em 04/06/2019.

  • 05/09/2018 10:27

    Processo Suspenso

  • 04/09/2018 15:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/09/2018 09:23

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR em 06/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/07/2018 09:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2018 às 09:01:08 para DECISÃO

  • 27/07/2018 11:27

    Processo Suspenso

  • 27/07/2018 11:26

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/07/2018 09:17

    Proferida decisão de mero expediente

  • 29/06/2018 08:07

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 08:07

    Decorrido prazo de PARTES em 29/06/2018.

  • 03/04/2018 11:39

    Processo Suspenso

  • 02/12/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR em 02/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 23/11/2017 10:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/11/2017 às 10:01:09 para DECISÃO

  • 22/11/2017 13:40

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 17/11/2017 08:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/10/2017 20:49

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR em 15/09/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 05/09/2017 12:31

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 31/08/2017 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2017 08:49

    Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2017 às 08:49:16 para DECISÃO

  • 28/06/2017 12:56

    Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 21/06/2017 12:57

    Proferida decisão de mero expediente

  • 31/05/2017 15:04

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 08:34

    Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR em 24/05/2017 às 08:34:23 para DECISÃO

  • 24/05/2017 08:13

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2017 às 08:13:57 para DECISÃO

  • 23/05/2017 11:26

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 08/05/2017 11:48

    Proferida decisão de mero expediente

  • 18/04/2017 09:21

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2017 09:21

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 12:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 11/04/2017 11:20

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 08:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/04/2017 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 07/04/2017 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 15:13

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/04/2017 às 15:13:56 para DESPACHO

  • 03/04/2017 11:58

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 03/04/2017 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 09:20

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/03/2017 às 09:20:05 para DESPACHO

  • 03/03/2017 10:30

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/02/2017 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 08:48

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/02/2017 às 08:48:37 para DESPACHO

  • 17/02/2017 12:45

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 14/02/2017 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 13:35

    Processo Autuado

  • 13/02/2017 10:29

    Rotina Distribuída por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
17/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027014-10.2014.8.03.0001

Jose Augusto de Souza Corte

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6000674-75.2024.8.03.0000

Amorim, Lourenco e Lourenco S/C Advogado...

Clean Gestao Ambiental Servicos Gerais L...

Advogado: Hageu Lourenco Rodrigues

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/01/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0047329-59.2014.8.03.0001

Daiane Ferreira Sanches

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6000660-91.2024.8.03.0000

Banco Bmg S.A

Marli Marques Bruno

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/08/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0005065-43.2022.8.03.0002

Servico Social da Industria

Santana S/A

Advogado: Marcus Miller Machado Sassim

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/05/2022 00:00

Exibir Processo