TJAP - 0016744-87.2015.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIA DE LIMA FERREIRA

CPF *16.***.*10-20

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 08:26

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 08:26

    Transitado em Julgado em 28/02/2025

  • 13/03/2025 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:04

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 13/03/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/03/2025 00:51

    Decorrido prazo de SILVIA DE LIMA FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:16

    Publicado Intimação em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 14:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2025 09:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/01/2025 02:03

    Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 02:03

    Decorrido prazo de SILVIA DE LIMA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 10:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2025 10:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2025 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/01/2025 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/01/2025 09:30

    Expedição de Alvará.

  • 14/01/2025 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 08:32

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 08:32

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2024 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 10:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2024 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 10:46

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 03/10/2024 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/10/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 11:51

    Indeferido o pedido de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0003-48 (TERCEIRO INTERESSADO)

  • 21/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 11:03

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 13:02

    Transitado em Julgado em 31/07/2024

  • 30/07/2024 00:18

    Publicado Ato ordinatório em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP, remeto para publicação via Diário Eletrônico a sentença proferida em ID nº 10593182.

    Macapá/AP, 26 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) LIANDRA MOREIRA LEAO Estagiário Superior

  • 26/07/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:56

    Expedição de Alvará.

  • 24/07/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 12:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2024 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/07/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 07:44

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 07:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/04/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 11:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 18/12/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:56

    Cancelado o documento

  • 18/12/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 09:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

  • 24/11/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 11:47

    Expedição de Alvará.

  • 11/09/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 11:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 30/08/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 13:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA ÚNICA

  • 18/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 11/07/2023 16:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/06/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:05

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 20/01/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 01:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/08/2022 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 11:00

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 15/08/2022 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 08:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/01/2022 às 08:48:14 para Rotinas processuais

  • 17/01/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 09:54

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 22/11/2021 às 09:54:42 para DECISÃO

  • 21/11/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 09:03

    Outras Decisões

  • 07/10/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 18:19

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/10/2021.

  • 23/08/2021 08:42

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/08/2021 às 08:42:31 para Rotinas processuais

  • 23/08/2021 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 09:29

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 31/05/2021 às 09:29:58 para DECISÃO

  • 26/05/2021 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 16:47

    Outras Decisões

  • 22/04/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 09:35

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/12/2020 às 09:35:21 para DECISÃO

  • 11/12/2020 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2020 10:19

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/12/2020 23:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/11/2020 09:03

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2020 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2020 11:27

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/03/2020 às 11:27:10 para DECISÃO

  • 11/03/2020 07:52

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/03/2020 às 07:52:21 para DECISÃO

  • 10/03/2020 09:44

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 10/03/2020 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 19:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2

  • 19/02/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 10:10

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2020 09:22

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 25/01/2020 às 09:22:31 para DECISÃO

  • 22/01/2020 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2020 19:31

    Outras Decisões

  • 14/12/2019 08:34

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2019 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 08:09

    Processo Suspenso

  • 17/09/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 08:28

    Processo Suspenso

  • 20/03/2017 14:47

    Processo Suspenso

  • 10/02/2017 12:24

    Proferida decisão de mero expediente

  • 04/07/2016 10:18

    Processo Suspenso

  • 20/05/2016 10:21

    Recebidos os autos

  • 25/04/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 25/04/2016.

  • 22/04/2016 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2016

  • 20/04/2016 11:42

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/04/2016 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2015 09:42

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO STAUDT WAGNER.

  • 25/05/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 25/05/2015.

  • 22/05/2015 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2015

  • 21/05/2015 12:01

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/05/2015 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2015 11:25

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 11:25

    Processo Autuado

  • 27/04/2015 09:46

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2015

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6036962-19.2024.8.03.0001

Itau Unibanco Holding S.A.

Adao Franco Barbosa 24619000272

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/07/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0022141-49.2023.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Janailson Pereira das Virgens

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0045115-17.2022.8.03.0001

Segunda Delegacia de Policia da Capital

Maria Rosa de Araujo Queiroz

Advogado: Isabelle Mesquita de Araujo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008759-86.2023.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Dayvson Alexandre Flores Faustino

Advogado: Renato Sant Ana

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6000071-21.2023.8.03.0005

Francisco Menezes Passos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Odineide Ferreira da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/06/2023 16:02

Exibir Processo