17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000919-80.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Títulos de Crédito] REQUERENTE: SOREIDOM BRASIL LTDA REQUERIDO: IVANILDO ALVES DE LUNA Nos termos da Portaria n° 001/09- 3ª Vara Cível, art. 1°, XI, encaminho os autos para expedição do necessário para intimar a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a certidão : Juntada de Certidão 18804426 - Certidão Santana/AP, 16 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MARIA DE NAZARE PIMENTEL PANTOJA Analista Judiciário
16/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:57

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/07/2025 09:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
05/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:42

Decorrido prazo de IVANILDO ALVES DE LUNA em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 15:45

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 08:24

Expedição de Mandado.
12/02/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 23:23

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2024 10:11

Juntada de Certidão
26/11/2024 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 23:20

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
14/11/2024 12:18

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:14

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 12:07

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:23

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 00:12

Decorrido prazo de IVANILDO ALVES DE LUNA em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2024.
14/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Processo: 6000919-80.2024.8.03.0002 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: SOREIDOM BRASIL LTDA REU: IVANILDO ALVES DE LUNA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por SOREIDOM BRASIL LTDA contra IVANILDO ALVES DE LUNA.

A autora alega que é credora do Requerido, referente a da aquisição de mercadorias constantes nas notas fiscais de nº 22283 e 24234, que juntas perfazem a quantia de R$2.301,05 (dois mil trezentos e um reais e cinco centavos).

Instruiu os autos com a cópia das notas fiscais de prestação de serviços e planilha atualizada de débito.

Citada, a parte ré não cumpriu o mandado de pagamento nem apresentou embargos.

Em razão disso, há que se aplicar, o art. 701, § 2º do CPC.

Assim delimitada a controvérsia, passo a decidir.

Sabe-se que a ação monitória tem como pressuposto essencial o documento escrito, que, apesar de não estampar eficácia de título executivo extrajudicial, permite a identificação de um crédito.

Ao deflagrar o procedimento monitório, o credor deve demonstrar claramente a constituição do seu crédito, o que, sem dúvida alguma, ocorre no presente caso diante das notas fiscais de serviços juntadas.

O requerido mesmo devidamente citado e intimado, não pagou o tempo nem apresentou embargos, deixando escoar o prazo em silêncio.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória para, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC, constituir de pleno direito as nota fiscais de serviços de nº 22283 e 24234, em título executivo judicial no valor total de R$2.301,05 (dois mil trezentos e um reais e cinco centavos), ao que deverá ser acrescidos juros e multas em razão de atraso.

Condeno o requerido no pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor do débito.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, prossiga-se na forma do art. 523 do CPC/2015.

Santana/AP, 6 de agosto de 2024.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
12/08/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 09:20

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 08:55

Conclusos para julgamento
06/08/2024 08:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/06/2024 00:03

Decorrido prazo de IVANILDO ALVES DE LUNA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 23:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 23:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:27

Expedição de Mandado.
09/04/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 17:40

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:16

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Petição • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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