TJAP - 0000775-20.2024.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 08:43
Intimação (Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ e provido na data: 22/07/2025 12:35:25 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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19/08/2025 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 22/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2025 em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000775-20.2024.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Agravado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 01.***.***/0001-32 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COLETIVA- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- ARBITRAMENTO.
SÚMULA 345-STJ- TEMA 973-STJ - DECISÃO REFORMADA. 1) Não há que se falar na impossibilidade de fracionamento do valor devido por honorários advocatícios impostos em ação coletiva, eis que, no caso concreto, se excuta crédito individual do beneficiário da decisão proferida na ação coletiva, tendo os honorários advocatícios sido arbitrados nos termos do enunciado da Súmula 345/STJ, no sentido de ser cabível à Fazenda Pública a obrigação de pagar honorários advocatícios nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas; 2) Agravo conhecido e provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Amapá, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quórum, deu-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo relator.Tomaram parte do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e Desembargador ADÃO CARVALHO (Vogal).227ª Sessão Virtual, realizada entre 25 de abril a 02 de maio de 2025. -
18/08/2025 18:12
Registrado pelo DJE Nº 000149/2025
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18/08/2025 10:29
Acórdão (22/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2025
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18/08/2025 10:28
Notificação (Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ e provido na data: 22/07/2025 12:35:25 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO
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18/08/2025 09:54
Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2025, às 09:54:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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22/07/2025 12:48
CÂMARA ÚNICA
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22/07/2025 12:35
Em Atos do Desembargador.
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14/07/2025 13:07
Conclusão
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14/07/2025 13:07
Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2025, às 13:07:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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11/07/2025 11:46
GABINETE 03
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07/05/2025 09:42
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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07/05/2025 08:09
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 227ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/04/2025 a 02/05/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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11/04/2025 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 25/04/2025 08:00 até 02/05/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2025 em 11/04/2025.
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10/04/2025 20:07
Registrado pelo DJE Nº 000066/2025
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10/04/2025 16:22
Pauta de Julgamento (25/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 10/04/2025
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10/04/2025 16:11
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 227, realizada no período de 25/04/2025 08:00:00 a 02/05/2025 23:59:00
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07/04/2025 12:48
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
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07/04/2025 12:46
Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2025, às 12:47:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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07/04/2025 10:37
CÂMARA ÚNICA
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07/04/2025 10:34
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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19/12/2024 10:09
Conclusão
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19/12/2024 10:09
Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2024, às 10:09:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/12/2024 12:25
GABINETE 03
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18/12/2024 12:24
Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.
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17/12/2024 16:33
Manifestação em atenção ao despacho de MO#51.
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16/12/2024 09:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/12/2024 10:07:42 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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12/12/2024 08:07
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/12/2024 10:07:42 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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12/12/2024 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000226/2024 em 12/12/2024.
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11/12/2024 18:04
Registrado pelo DJE Nº 000226/2024
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11/12/2024 12:49
Despacho (11/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2024
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11/12/2024 12:48
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/12/2024 10:07:42 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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11/12/2024 12:48
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/12/2024 10:07:42 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
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11/12/2024 12:16
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2024, às 12:16:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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11/12/2024 10:08
CÂMARA ÚNICA
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11/12/2024 10:07
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.A parte agravada efetuou a juntada de petição e documentos nas ordens nº 50.Daí que, a fim de evitar surpresa, há necessidade de converter o julgamento em diligência para, nos termos do art. 10, do CPC, oportunizar à
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07/10/2024 12:16
Observando que petição juntada pelo Estado no mov. 44 encontra-se suprimida, faço juntada da mesma.
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29/08/2024 08:39
Conclusão
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29/08/2024 08:39
Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2024, às 08:39:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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28/08/2024 11:48
GABINETE 03
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28/08/2024 11:48
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.
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26/08/2024 16:23
MANIFESTAÇÃO
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26/08/2024 10:40
Manifestação
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20/08/2024 16:00
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/08/2024 10:12:59 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
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20/08/2024 10:19
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/08/2024 10:12:59 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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20/08/2024 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2024 em 20/08/2024.
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20/08/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000775-20.2024.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO NO AMAPÁ Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Agravado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DESPACHO: Vistos, etc.Considerando a manifestação juntada à ordem nº 26, determino a intimação das partes para que se manifestem, inclusive quanto a aplicação do tema 1.029/STJ, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 10, do CPC.Cumpra-se. -
19/08/2024 18:01
Registrado pelo DJE Nº 000150/2024
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19/08/2024 13:13
Despacho (19/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2024
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19/08/2024 13:13
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/08/2024 10:12:59 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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19/08/2024 11:18
Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2024, às 11:14:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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19/08/2024 10:31
CÂMARA ÚNICA
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19/08/2024 10:12
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Considerando a manifestação juntada à ordem nº 26, determino a intimação das partes para que se manifestem, inclusive quanto a aplicação do tema 1.029/STJ, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 10, do CPC.Cumpra-se.
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10/06/2024 09:13
Conclusão
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10/06/2024 09:13
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 09:13:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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07/06/2024 09:36
GABINETE 03
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07/06/2024 09:35
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
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03/06/2024 08:13
Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2024, às 08:12:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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29/05/2024 08:33
Remessa
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29/05/2024 08:32
Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 08:32:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
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28/05/2024 17:43
Remessa
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28/05/2024 17:43
Em Atos do Procurador.
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07/05/2024 11:21
Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 11:21:39, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/05/2024 10:51
5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
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07/05/2024 10:30
DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0025494-88.2009.8.03.0001 (conforme ordem eletrônica #1) À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.
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07/05/2024 10:28
Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 10:28:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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07/05/2024 09:52
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/05/2024 09:51
Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para ANÁLISE e PARECER.
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03/05/2024 11:28
Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2024, às 11:28:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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29/04/2024 15:26
CÂMARA ÚNICA
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29/04/2024 15:25
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Encaminhe-se a Douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer.Cumpra-se.
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16/02/2024 12:28
Conclusão
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16/02/2024 12:28
Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 12:28:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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16/02/2024 08:43
GABINETE 03
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16/02/2024 08:42
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
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15/02/2024 09:46
improvimento do agravo.
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07/02/2024 09:47
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/02/2024 09:29:07 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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06/02/2024 11:07
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/02/2024 09:29:07 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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06/02/2024 09:31
Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2024, às 09:31:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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02/02/2024 13:31
CÂMARA ÚNICA
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02/02/2024 09:29
Em Atos do Desembargador. Ante a ausência de pedido de tutela liminar, intime-se a parte agravada para, no prazo legal, ofertar contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao gabinete do Relator Originário.
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02/02/2024 08:02
Conclusão
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02/02/2024 08:02
Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2024, às 08:02:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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01/02/2024 13:51
GABINETE 07
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01/02/2024 13:50
Certifico que considerando a ausência justificada do Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Portaria nº 69.039/2023) e do Desembargador CARLOS TORK (Portaria nº 70.874/2024-GP) procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Substituto Regimental na ordem de antigui
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01/02/2024 11:43
Tombo em 01-02-2024
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01/02/2024 11:43
DEPENDÊNCIA CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Prevenção em relação ao processo: 0025494-88.2009.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3293082 - Protocolado(a) em 01-02-2024 às 11:40
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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