TJAP - 0011344-29.2014.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2024 00:10
Decorrido prazo de CLEISIEL DA SILVA FERREIRA em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/09/2024 23:59.
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02/09/2024 11:45
Juntada de Petição de ato ordinatório
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02/09/2024 11:32
Arquivado Definitivamente
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02/09/2024 11:32
Juntada de Certidão
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02/09/2024 11:32
Transitado em Julgado em 30/08/2024
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29/08/2024 10:40
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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29/08/2024 10:40
Publicado Intimação em 29/08/2024.
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29/08/2024 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0011344-29.2014.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CLEISIEL DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.
A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios (ID#10387467).
Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado (ID#14295831).
Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.
II, do CPC.
Publicar pelo DJE.
Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.
Macapá/AP, 23 de agosto de 2024.
KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
23/08/2024 09:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/08/2024 09:00
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 09:00
Juntada de Certidão
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22/08/2024 12:22
Expedição de Ofício.
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09/08/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 15:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/07/2024 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/07/2024 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/06/2024 12:30
Conclusos para decisão
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17/06/2024 22:08
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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17/06/2024 22:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/05/2024 12:39
Conclusos para decisão
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02/05/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 08:05
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 11:24
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica
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30/01/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica
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26/01/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica
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24/01/2024 12:50
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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24/01/2024 12:50
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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24/01/2024 12:49
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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24/01/2024 12:49
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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24/01/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 12:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/12/2023 08:56
Conclusos para decisão
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11/12/2023 08:56
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/12/2023.
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03/10/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica
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02/10/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 10:28
Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
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02/06/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica
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18/05/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 13:23
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/01/2023.
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26/10/2022 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 08:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 12:20
Recebidos os autos
-
26/06/2022 11:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
-
26/06/2022 11:41
Expedição de Certidão.
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03/11/2021 13:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/11/2021 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
-
03/11/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
01/11/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2021 15:00
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 11/10/2021 às 15:00:14 para DECISÃO
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08/10/2021 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2021 10:21
Outras Decisões
-
09/09/2021 08:40
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 11:16
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 11:16
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/09/2021.
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07/06/2021 10:30
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/06/2021 às 10:30:53 para DECISÃO
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02/06/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2021 16:42
Outras Decisões
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11/05/2021 15:14
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 15:14
Expedição de Certidão.
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11/05/2021 15:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/05/2021 22:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/04/2021 11:48
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 10:36
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
09/07/2020 07:40
Decorrido prazo de PARTES em 09/07/2020.
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20/06/2020 11:15
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 20/06/2020 às 11:15:14 para DECISÃO
-
17/06/2020 05:31
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/06/2020 às 05:31:45 para DECISÃO
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16/06/2020 10:30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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16/06/2020 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2020 12:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2
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05/03/2020 09:03
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 08:24
Conclusos para decisão
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03/03/2020 08:24
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/02/2020 09:21
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/02/2020 às 09:21:18 para Rotinas processuais
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13/02/2020 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2020 09:52
Ato ordinatório praticado
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10/02/2020 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2020 10:31
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 01/02/2020 às 10:31:53 para DECISÃO
-
27/01/2020 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2020 10:23
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
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10/01/2020 12:00
Conclusos para decisão
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10/01/2020 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2019 10:23
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 08:29
Expedição de Certidão.
-
13/09/2018 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2016 11:22
Processo Suspenso
-
02/06/2016 12:24
Processo Suspenso
-
31/03/2016 16:17
Conclusos para decisão
-
31/03/2016 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2015 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2015 01:00
Publicado DECISÃO em 16/12/2015.
-
15/12/2015 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2015
-
14/12/2015 08:59
Expediente Encaminhado ao DJE
-
10/12/2015 12:26
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
10/08/2015 09:55
Conclusos para decisão
-
10/08/2015 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2015 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2015 01:00
Publicado Rotinas processuais em 16/04/2015.
-
15/04/2015 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2015
-
15/04/2015 08:50
Expediente Encaminhado ao DJE
-
15/04/2015 08:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2015 11:56
Conclusos para decisão
-
14/04/2015 11:56
Recebidos os autos
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14/04/2015 11:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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14/04/2015 11:08
Juntada de Outros documentos
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10/04/2015 10:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/04/2015 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
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08/04/2015 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2015 11:12
Recebidos os autos
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16/01/2015 10:31
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.
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08/01/2015 01:00
Publicado Rotinas processuais em 08/01/2015.
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07/01/2015 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2015
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05/01/2015 10:19
Expediente Encaminhado ao DJE
-
05/01/2015 10:18
Ato ordinatório praticado
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05/01/2015 10:18
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
05/01/2015 10:10
Recebidos os autos
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18/06/2014 10:33
Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: HENDERSOM HENRIQUE DE MOURA CUTRIM.
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27/05/2014 11:52
Juntada de Mandado
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27/05/2014 11:52
Expedição de Certidão.
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13/05/2014 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2014 10:50
Conclusos para despacho
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23/04/2014 10:50
Processo Autuado
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11/03/2014 15:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2014
Ultima Atualização
21/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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