TJAP - 0008545-61.2024.8.03.0001

30/06/2025 13:30

Em Atos do Juiz. Vistos.Nada a prover, prossiga-se.

27/06/2025 10:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

27/06/2025 10:57

Certifico que remeto os autos conclusos

18/06/2025 13:36

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 13:36:34, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

18/06/2025 12:25

Remessa

18/06/2025 12:22

Faço juntada nestes autos das Planilhas de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor total é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$467,96 pro rata aos réus, no valor de R$ 233,98 para cad

05/06/2025 12:59

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2025, às 12:59:18, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

04/06/2025 13:18

CONTADORIA ÚNICA

04/06/2025 13:18

Remeto os autos a contadoria para cálculo da pena de multa e custas processuais dos réus.

23/05/2025 13:06

Faço juntada a estes autos do cumprimento dos alvará de solturas de MARCELO DA SILVA FERREIRA e NADSON WILIS DOS SANTOS BARROS.

21/05/2025 14:19

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2025, às 14:19:31, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/05/2025 10:53

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

21/05/2025 10:52

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

21/05/2025 10:52

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 185 TRANSITOU EM JULGADO em 16/05/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

21/05/2025 10:30

Faço juntada a estes autos do Alvará de Soltura expedido no BNMP em favor da parte Apelante: NADSON WILIS DOS SANTOS BARROS, bem como dos comprovantes de envio via PjeDoc.

21/05/2025 10:25

Faço juntada a estes autos do Alvará de Soltura expedido no BNMP em favor da parte Apelante: MARCELO DA SILVA FERREIRA, bem como dos comprovantes de envio via PjeDoc.

21/05/2025 09:04

Decurso de Prazo em 14/05/2025 sem que o Ministério Público interpusesse recurso contra o r. acórdão de mov. 185.

14/05/2025 13:52

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2025, às 13:48:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/04/2025 09:19

Remessa

30/04/2025 09:10

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2025, às 09:10:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

29/04/2025 20:47

Remessa

29/04/2025 20:46

Em Atos do Procurador.

29/04/2025 13:07

Certifico e dou fé que em 29 de April de 2025, às 13:07:52, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/04/2025 12:57

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

29/04/2025 12:55

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 185.

29/04/2025 12:42

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2025, às 12:42:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/04/2025 11:57

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/04/2025 11:57

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 185.

29/04/2025 11:56

Certifico que, em 23/04/2025, decorreu o prazo legal sem interposição de recurso contra o ACÓRDÃO do Movimento nº 185.

09/04/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2025 em 09/04/2025.

09/04/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 31/03/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2025 em 09/04/2025.

08/04/2025 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000064/2025

08/04/2025 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000064/2025

08/04/2025 10:07

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 31/03/2025 14:04:49 - GABINETE 08) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Réu).

08/04/2025 10:06

Acórdão (31/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2025

08/04/2025 10:06

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 31/03/2025 14:04:49 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

08/04/2025 10:05

Acórdão (06/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2025

04/04/2025 10:16

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2025, às 10:17:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

31/03/2025 14:14

CÂMARA ÚNICA

31/03/2025 14:04

Em Atos do Desembargador.

31/03/2025 11:02

Conclusão

31/03/2025 11:02

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2025, às 11:02:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/03/2025 11:48

GABINETE 08

28/03/2025 11:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

24/03/2025 12:16

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 222ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/03/2025 a 20/03/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

06/03/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/03/2025 08:00 até 20/03/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2025 em 06/03/2025.

28/02/2025 18:59

Registrado pelo DJE Nº 000041/2025

28/02/2025 13:02

Pauta de Julgamento (14/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/02/2025

28/02/2025 13:01

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 222, realizada no período de 14/03/2025 08:00:00 a 20/03/2025 23:59:00

26/02/2025 11:26

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta do Plenário Virtual.

26/02/2025 11:09

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2025, às 11:09:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

25/02/2025 14:07

CÂMARA ÚNICA

25/02/2025 14:00

Certifico que os autos possuem pedido de inclusão em pauta virtual de julgamento.

25/02/2025 13:57

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

17/02/2025 13:47

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA – INDEPENDENTE TRÂNSITO E JULGADO

17/02/2025 12:10

Conclusão

17/02/2025 12:10

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2025, às 12:10:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/02/2025 11:22

GABINETE 08

17/02/2025 11:19

Certifico que considerando o retorno dos autos procedo os autos ao gabinete do e. Desembargador relator.

17/02/2025 10:17

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2025, às 10:17:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/02/2025 08:15

Remessa

17/02/2025 08:14

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2025, às 08:14:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

16/02/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MARCELO DA SILVA FERREIRA E NADSON WILLIS DOS SANTOS BARROS e provido em parte na data: 06/02/2025 08:31:55 - GABINETE 08) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Réu).

14/02/2025 19:52

Remessa

14/02/2025 19:47

Em Atos do Procurador.

14/02/2025 14:06

Em Atos do Procurador.

12/02/2025 13:45

Certifico e dou fé que em 12 de February de 2025, às 13:45:05, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/02/2025 13:34

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

12/02/2025 13:27

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 135, DE DECISÃO # 150 E, PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO # 141 .

12/02/2025 13:11

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2025, às 13:11:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

12/02/2025 11:17

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/02/2025 10:55

Certifico que o Ministério Público do Estado do Amapá ainda não foi intimado do acórdão de mov. 135, em razão que o presente feito, face ao provimento parcial, aguardava a intimação positiva para as partes rés/apelantes. Certifico mais, que em razão da de

11/02/2025 10:17

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2025, às 10:18:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

10/02/2025 13:11

CÂMARA ÚNICA

10/02/2025 12:53

Em Atos do Desembargador. O acórdão proferido pela Câmara Única deste eg. Tribunal de Justiça, à unanimidade, deu parcial provimento ao apelo interposto por MARCELO DA SILVA FERREIRA e NADSON WILIS DOS SNATOS BARROS, para absolvê-los da imputação pelo cri

07/02/2025 14:02

Conclusão

07/02/2025 14:02

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2025, às 14:02:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/02/2025 13:28

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.

07/02/2025 12:48

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA.

07/02/2025 12:14

GABINETE 08

07/02/2025 12:13

Certifico que considerando a juntada de embargos de declaração, procedo os autos ao gabinete do relator.

07/02/2025 12:13

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: NADSON WILLIS DOS SANTOS BARROS, MARCELO DA SILVA FERREIRA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

07/02/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2025 em 07/02/2025.

06/02/2025 22:32

Protocolo Nº 29166104 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

06/02/2025 19:29

Registrado pelo DJE Nº 000025/2025

06/02/2025 10:41

Acórdão (06/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 06/02/2025

06/02/2025 10:41

Notificação (Conhecido o recurso de MARCELO DA SILVA FERREIRA E NADSON WILLIS DOS SANTOS BARROS e provido em parte na data: 06/02/2025 08:31:55 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

06/02/2025 10:23

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2025, às 10:23:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

06/02/2025 09:08

CÂMARA ÚNICA

06/02/2025 08:31

Em Atos do Desembargador.

03/02/2025 10:32

Conclusão

03/02/2025 10:32

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2025, às 10:32:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/02/2025 10:13

GABINETE 08

03/02/2025 10:12

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

31/01/2025 13:59

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 215ª Sessão Virtual realizada no período entre 24/01/2025 a 30/01/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

17/12/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/01/2025 08:00 até 30/01/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000229/2024 em 17/12/2024.

16/12/2024 18:45

Registrado pelo DJE Nº 000229/2024

16/12/2024 17:29

Pauta de Julgamento (24/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/12/2024

16/12/2024 17:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 215, realizada no período de 24/01/2025 08:00:00 a 30/01/2025 23:59:00

09/12/2024 12:15

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

09/12/2024 11:18

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2024, às 11:18:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

09/12/2024 09:40

CÂMARA ÚNICA

06/12/2024 16:11

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

05/12/2024 10:58

Conclusão

05/12/2024 10:58

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2024, às 10:58:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/12/2024 10:32

GABINETE 04

05/12/2024 10:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.

05/12/2024 10:28

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2024, às 10:28:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

05/12/2024 08:25

CÂMARA ÚNICA

05/12/2024 08:09

Certifico a remessa à Câmara Única.

04/12/2024 13:27

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.

10/10/2024 12:49

Conclusão

10/10/2024 12:49

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2024, às 12:49:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/10/2024 11:04

GABINETE 08

10/10/2024 11:04

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

09/10/2024 12:20

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2024, às 12:20:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/10/2024 09:12

Remessa

08/10/2024 09:04

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2024, às 09:03:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

07/10/2024 23:09

Remessa

07/10/2024 23:08

Em Atos do Procurador.

26/09/2024 13:11

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2024, às 13:11:55, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/09/2024 12:09

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU

26/09/2024 12:01

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.

26/09/2024 11:52

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2024, às 11:52:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

26/09/2024 11:39

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/09/2024 11:38

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para ANÁLISE e PARECER.

26/09/2024 10:59

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2024, às 10:59:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

26/09/2024 10:40

CÂMARA ÚNICA

25/09/2024 13:06

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2024, às 13:06:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

25/09/2024 09:54

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

25/09/2024 09:53

Certifico que habilito os autos ao E. TJAP.

20/09/2024 13:48

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2024, às 13:48:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

19/09/2024 15:29

Remessa

19/09/2024 15:29

Em Atos do Promotor.

16/09/2024 15:01

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2024, às 15:01:05, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/09/2024 08:36

Remessa

16/09/2024 08:35

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2024, às 08:35:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

16/09/2024 07:47

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/09/2024 07:47

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP para contrarrazões.

08/09/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/08/2024 11:46:48 - GABINETE 08) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Réu).

06/09/2024 13:39

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2024, às 13:39:40, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/09/2024 12:06

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

06/09/2024 12:06

Certifico que procedei em DILIGÊNCIA dos presentes autos virtuais à vara de origem, para o membro do Ministério Público com ofício no 1º Grau, apresentar as CONTRARRAZÕES RECURSAIS à Apelação juntada (movimento de ordem nº 81).

01/09/2024 00:18

RAZÕES DE APELAÇÃO.

30/08/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 27/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2024 em 30/08/2024.

30/08/2024 00:00

Intimação

29/08/2024 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000158/2024

29/08/2024 08:09

Despacho (27/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2024

29/08/2024 08:08

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/08/2024 11:46:48 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

29/08/2024 07:42

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2024, às 07:37:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

27/08/2024 11:56

CÂMARA ÚNICA

27/08/2024 11:46

Em Atos do Desembargador. Intime-se o advogado que patrocina a causa dos apelantes para apresentar as razões recursais, tendo em vista que manifestou o desejo de assim fazê-lo nesta instância superior [#49].Posteriormente, sejam remetidos os autos ao Min

20/08/2024 12:09

Conclusão

20/08/2024 12:09

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2024, às 12:09:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/08/2024 11:58

GABINETE 08

20/08/2024 11:57

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Rommel Araújo - Relator.

20/08/2024 11:49

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2024, às 11:45:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

20/08/2024 08:30

CÂMARA ÚNICA

20/08/2024 08:11

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MARCELO DA SILVA FERREIRA, NADSON WILLIS DOS SANTOS BARROS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

20/08/2024 08:11

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3316488 - Protocolado(a) em 16-08-2024 às 10:37

16/08/2024 10:37

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2024, às 10:37:19, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

15/08/2024 12:02

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

15/08/2024 12:00

Certifico que habilito os autos ao TJAP.

15/08/2024 11:58

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 50634 RELATIVA AO RÉU MARCELO DA SILVA FERREIRA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5001791-18.2024.8.03.0001

15/08/2024 11:52

Carta Guia reaberta em 15/08/2024 por 40534 Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5001791-18.2024.8.03.0001

15/08/2024 11:27

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 50636 RELATIVA AO RÉU NADSON WILLIS DOS SANTOS BARROS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5001787-78.2024.8.03.0001

15/08/2024 11:01

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 50634 RELATIVA AO RÉU MARCELO DA SILVA FERREIRA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5001791-18.2024.8.03.0001

12/08/2024 19:08

Em Atos do Juiz. Vistos.Tratando-se de processo com réus presos, expeça-se carta guia provisória.Após, prossiga-se conforme determinado #52.

12/08/2024 10:58

JUNTADA DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE NADSON WILLIS DOS SANTOS BARROS.

09/08/2024 11:07

Certifico que finalizo os andamentos exauridos.

07/08/2024 13:07

JUNTADA DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE MARCELO DA SILVA FERREIRA

01/08/2024 10:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

01/08/2024 10:14

Remeto os autos conclusos para deliberação quanto a expedição carta guia provisória - réus presos.

30/07/2024 16:08

Em Atos do Juiz. Vistos.Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, eis que presentes os requisitos legais e formais. Subam os autos ao e. TJAP, onde serão apresentadas as razões recursais.

18/07/2024 08:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

18/07/2024 08:24

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com apelação de ordem 49.

15/07/2024 21:01

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO.

15/07/2024 13:16

Em audiência

15/07/2024 13:16

Em audiência

15/07/2024 13:16

Instrução e Julgamento realizada em 15/07/2024 às '13:16'h

15/07/2024 09:41

Certifico que aguarda-se audiência em 15/07/2024.

15/07/2024 09:40

Certifico que SGT QPPMC CLAÚDIO EMANUEL VIERA DA SILVA e SD QPPMC GUILHERME HENRIQUE BONINI GALVÃO foram notificados para comparecer em audiência. Em anexo notificação.

09/07/2024 13:00

Certifico que estes autos aguardam a realização da audiência.

05/07/2024 12:14

Em Atos do Juiz. Vistos.Registro ciência quanto à cota ministerial de mov. 37.Nada a prover.Prossiga-se.

05/07/2024 09:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES DINIZ

05/07/2024 09:31

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com cota do MP de ordem 37.

01/07/2024 14:35

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 14:35:13, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

01/07/2024 12:40

Remessa

01/07/2024 12:40

Em Atos do Promotor.

29/06/2024 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 19/06/2024 09:09:37 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Réu).

27/06/2024 14:40

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2024, às 14:40:35, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/06/2024 13:55

Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ELETRÔNICA)

27/06/2024 12:05

Remessa

27/06/2024 12:01

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2024, às 12:01:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

27/06/2024 11:55

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/06/2024 11:54

Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP para manifestação, decisão de ordem 9.

21/06/2024 14:00

Em Atos do Juiz. Vistos.Nada a prover.Prossiga-se no cumprimento das demais determinações da decisão de mov. 9.

19/06/2024 09:09

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 19/06/2024 09:09:37 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

19/06/2024 09:09

Certifico que fica a defesa intimado a apresentar a testemunha JOSILANE BATISTA LIMA na audiência designada para o dia 15/07/2024 às 09:30 horas.

19/06/2024 08:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

19/06/2024 08:55

Decurso de Prazo (#17) em 14/06/2024 para a defesa do réu regularizar sua representação, tendo em vista que o arquivo encartado, relativo ao instrumento de procuração outorgado pelos réus, encontra-se corrompido.

19/06/2024 08:52

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD20240678944ORLA

19/06/2024 08:51

Nº: 4583114, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - 1º BPM ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/06/2024

19/06/2024 08:47

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: CITAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024067889GFESD

19/06/2024 08:45

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - MARCELO DA SILVA FERREIRA, NADSON WILLIS DOS SANTOS BARROS - emitido(a) em 19/06/2024

19/06/2024 08:39

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024067877TA45W

19/06/2024 08:38

Nº: 4583103, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/06/2024

07/06/2024 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 às 09:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 28/05/2024 12:26:17 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SA

07/06/2024 06:01

Intimação (Recebida a denúncia contra MARCELO DA SILVA FERREIRA E NADSON WILLIS DOS SANTOS BARROS na data: 24/05/2024 17:33:43 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Réu).

28/05/2024 12:27

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 às 09:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTO

28/05/2024 12:26

Link audiência A audiência será realizada também por videoconferência por meio do aplicativo zoom link https://us02web.zoom.us/j/9684060298 Caso a pessoa intimada não disponha de recursos de áudio e vídeo e de acesso à internet, poderá comparecer ao

28/05/2024 12:26

Instrução e Julgamento agendada para 15/07/2024 às 09:30h

28/05/2024 08:20

Certifico que nesta data habilito os autos ao gabinete para designar audiência.

28/05/2024 08:19

Notificação (Recebida a denúncia contra MARCELO DA SILVA FERREIRA E NADSON WILLIS DOS SANTOS BARROS na data: 24/05/2024 17:33:43 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS

28/05/2024 08:12

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES sob o número hash TJD2024059181467OA

28/05/2024 08:11

Nº: 4574201, SOLICITAÇÃO para - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM TÓXICOS E ENTORPECENTES (DETE) ( DELEGADO(A) TITULAR DA DELEGACIA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES - DTE ) - emitido(a) em 28/05/2024

24/05/2024 17:33

Em Atos do Juiz. Vistos.Os acusados compareceram em Juízo, representados por advogado particular, e apresentaram resposta à acusação (#6). Assim, em cumprimento ao disposto no artigo 55, §4º, da Lei nº 11.343/2006, passo ao exame da defesa apresentada.A d

16/05/2024 12:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

16/05/2024 12:54

Certifico que em face da juntada anterior, conclusos.

14/05/2024 13:54

RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARCELO SILVA FERREIRA E NADSON WILLIS DOS SANTOS BARROS

13/05/2024 13:40

Em Atos do Juiz. Vistos.Notifique-se a parte ré para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser invocadas preliminares e todas as razões de de

09/05/2024 07:45

Certifico que a presente foi distribuída por dependência 0006164-80.2024.8.03.0001 Auto de Prisão em Flagrante nº 2358/2024-DRACO

09/05/2024 07:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

09/05/2024 07:42

Tombo em 09/05/2024.

07/05/2024 11:44

Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3304378 - Protocolado(a) em 07-05-2024 às 11:44